Palavra de Sá

Os novos anões do orçamento cresceram

Em 1993, o Brasil assistiu à CPI dos “anões do orçamento”. Eu trabalhava na Câmara dos Deputados à época e acompanhei de muito perto. Parlamentares pequenos em estatura política, mas gigantes em desviar verbas por meio de emendas-fantasmas. O país jurou nunca mais trilhar este caminho. Décadas depois, “nunca mais” durou uma legislatura – o esquema evoluiu de artesanato para indústria.

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A comparação não é força de expressão. Segundo a Polícia Federal, na Operação Transparência, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, mantinha uma cota pessoal e particular para decidir a destinação de emendas parlamentares, mesmo sem ocupar cargo na Câmara. Não é deputado, não vota, não tem mandato – mas tinha orçamento próprio dentro do orçamento da União. Foram identificadas pelo menos 21 emendas ligadas a ele, somando 119 milhões de reais. Flávio Dino, ministro do STF, determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 119,2 milhões e a suspensão das despesas vinculadas às emendas investigadas, em qualquer fase de execução.

Comparado aos anões dos anos 1990, o placar já é constrangedor: eles precisavam de mandato para operar. O sistema atual dispensa até esse pequeno detalhe, digamos, assim, burocrático. Basta ter influência. Exige apenas ser chefe de um cartório partidário.

Aqui mora a diferença estrutural que torna o caso potencialmente mais grave que o original. O orçamento secreto e as emendas de comissão – as “emendas Pix” – não dependem de driblar a lei: apenas de usá-la através de atalhos. Enquanto os anões falsificavam planilhas às escondidas, o sistema recente institucionalizou o sigilo, distribuindo bilhões sem rastreabilidade clara até o destino final, sob a proteção formal do processo legislativo. Não é fraude contra o sistema; é fraude dentro dele, com crachá e sala reservada. Dino já relacionou o caso à jurisprudência do STF sobre transparência e rastreabilidade das emendas, apontando possível peculato-desvio.

Ganha sabor especial, nesse pano de fundo, a movimentação do ano passado pela chamada PEC da Blindagem, que previa conceder foro privilegiado a presidentes de partidos mesmo sem mandato eletivo – dispositivo que, não por acaso, blindaria diretamente figuras como Valdemar Costa Neto e Antonio Rueda, hoje sob investigação na primeira instância. Pura coincidência de calendário, decerto. Talvez os presidentes partidários tenham acordado com súbito apreço institucional pelo STF. Ou talvez soubessem – com aquela sabedoria de quem lê intimação antes de gente comum – exatamente o que tinham feito no verão passado. E que, no inverno atual, ao que parece, seguem fazendo.

A ironia é cristalina: enquanto o Congresso discute há anos reduzir o foro privilegiado, tirando-o até de quem tem mandato, um grupo de dirigentes sem mandato algum tentou, de última hora, conquistar o benefício que outros estavam perdendo. Não se pede um guarda-chuva sem antes verificar a previsão do tempo.

Se os anões do orçamento ensinaram que pequenos operadores causam grandes estragos, as emendas Pix ensinam algo mais desconfortável: quando o sigilo é regra, não exceção, não é preciso ser insignificante para operar em silêncio – basta ser presidente de partido, sem crachá de deputado, mas com a chave do cartório e do cofre. A pergunta que fica não é só quanto dinheiro sumiu, mas se o desenho institucional atual – sigiloso por padrão, dependente de decisões pontuais do STF para virar transparente – não está fabricando, em escala industrial, a próxima geração de anões do orçamento. Só que, desta vez, sem precisar se curvar para caber no cargo.

Novo rolo de Eduardo Cunha confirma que Dilma foi derrubada por excesso de honestidade. Por Leonardo Attuch

A nova investigação da Polícia Federal envolvendo Eduardo Cunha lança luz, mais uma vez, sobre um dos personagens centrais da maior ruptura institucional da história recente do Brasil. Dez anos depois do golpe parlamentar de 2016, o ex-presidente da Câmara volta às manchetes sob suspeita de atuar no direcionamento de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato. A ironia histórica é evidente: enquanto Dilma Rousseff preside hoje o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), uma das principais instituições financeiras do mundo multipolar, Cunha retorna às páginas policiais.

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O caso também convida a uma reflexão sobre as verdadeiras razões da queda de Dilma. Muito se falou, à época, sobre crise econômica, desgaste político e impasses institucionais. Mas houve um fator decisivo: Dilma Rousseff recusou-se a governar nos moldes tradicionais da política de toma-lá-dá-cá que, durante décadas, marcou a relação entre Executivo e Congresso. Ao contrário dos políticos tradicionais, ela resistiu às pressões dos chamados “achacadores” profissionais do Parlamento, que viam no Orçamento da União um instrumento permanente de barganha política.

Entre todos eles, nenhum foi tão ousado quanto Eduardo Cunha. Investido da Presidência da Câmara, ele transformou o cargo em um centro de poder paralelo. À medida que suas demandas políticas deixavam de ser atendidas pelo governo, passou a utilizar as chamadas “pautas-bomba”, aprovando medidas que agravavam deliberadamente a situação fiscal do país e ampliavam a crise política enfrentada pelo governo Dilma.

Quando percebeu que não conseguiria impor sua agenda ao Planalto, Cunha conduziu o processo que resultou no golpe parlamentar de 2016. Sem que houvesse crime de responsabilidade atribuído à presidente eleita, consolidou-se uma maioria circunstancial que retirou Dilma Rousseff do cargo. Aquele movimento criminoso contou com a convergência de interesses entre Eduardo Cunha e Michel Temer, então vice-presidente da República, que assumiria o governo após a destituição de Dilma.

Cunha provavelmente imaginava que sua participação decisiva na mudança de governo lhe garantiria proteção política. Não foi o que aconteceu. As acusações que pesavam contra ele eram tão numerosas e graves que nem Temer foi capaz de blindá-lo. Poucos meses depois do golpe parlamentar, teve o mandato cassado, foi preso e passou a responder por diversos processos relacionados à corrupção. O acordo político que ajudou a viabilizar não foi suficiente para livrá-lo das consequências judiciais de sua própria trajetória.

Mas, se Cunha perdeu o mandato e acabou preso, o modelo político que emergiu após 2016 permaneceu. A partir do governo Temer consolidou-se aquilo que muitos cientistas políticos passaram a chamar de “semiparlamentarismo” brasileiro: um sistema no qual parcelas crescentes do Orçamento passaram a ser controladas diretamente pelo Congresso Nacional, reduzindo significativamente a capacidade de planejamento do Poder Executivo.

Hoje, deputados federais administram dezenas de milhões de reais em emendas parlamentares a cada ano, enquanto senadores controlam valores ainda maiores. Em vez de um orçamento orientado por políticas públicas nacionais, saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento passaram a disputar espaço com uma distribuição pulverizada de recursos frequentemente destinada a obras locais, interesses paroquiais e projetos de baixa prioridade estratégica – qusse sempre marcados por corrupção.

Não por acaso, o chamado orçamento secreto tornou-se alvo de sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal. Nos últimos anos, o ministro Flávio Dino tem determinado auditorias, exigido transparência e apontado indícios de irregularidades em diversos repasses, reforçando a necessidade de controle sobre um mecanismo que se expandiu justamente após a ruptura institucional de 2016.

Nesse contexto, a notícia de que Eduardo Cunha seria capaz de operar emendas parlamentares mesmo sem possuir mandato talvez seja o aspecto mais revelador de toda a investigação. Se confirmadas as suspeitas, isso significaria que o sistema de distribuição de recursos públicos tornou-se tão permeável à influência política informal que um ex-deputado, fora do Parlamento há anos, continuaria exercendo poder equivalente — ou até superior — ao de parlamentares em exercício.

A história parece ter reservado destinos opostos aos dois protagonistas daquele período. Dilma Rousseff, afastada da Presidência sem condenação por corrupção e sem crime de responsabilidade, voltou à cena internacional presidindo o Novo Banco de Desenvolvimento, instituição estratégica dos BRICS e um dos pilares da nova arquitetura financeira do Sul Global. Eduardo Cunha, por sua vez, reaparece nas páginas policiais associado a mais uma investigação sobre o uso de influência política e recursos públicos.

O contraste entre ambos talvez seja a síntese mais eloquente do que ocorreu no Brasil em 2016. Quem recusou as velhas práticas da política perdeu o mandato. Quem ajudou a derrubá-la prometendo moralizar o país terminou envolvido, mais uma vez, em suspeitas relacionadas justamente ao funcionamento do sistema político que ajudou a construir. Dilma caiu por excesso de honestidade. E Cunha nunca deixou de ser o que sempre foi.

•        Decisão do STF aponta indícios de que Cunha operou emendas por meio de deputado do Republicanos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão, baseada em investigação da Polícia Federal, aponta indícios de que o ex-parlamentar teria atuado na negociação de emendas utilizando o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

A medida tem como fundamento o inquérito da Polícia Federal que apura supostos desvios de recursos de emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Além do bloqueio de bens, Dino determinou a suspensão imediata da execução de todas as despesas públicas relacionadas às emendas sob investigação.

Eduardo Cunha não exerce mandato eletivo desde 2016, mas elementos reunidos pela investigação indicariam que ele continuou participando da indicação de emendas parlamentares por meio de deputados aliados.

A defesa de Cunha informou que recorrerá da decisão do STF. Em nota, negou que o ex-deputado tenha exercido um “mandato clandestino” e afirmou que ele não participou formalmente da apresentação das emendas investigadas.

<><> Conversas embasaram a decisão

Os elementos utilizados pelo ministro incluem mensagens extraídas do celular de Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, servidora da Câmara apontada pela Polícia Federal como operadora do suposto esquema de manipulação de emendas parlamentares.

Entre os diálogos reproduzidos na investigação está uma conversa de 12 de setembro de 2025 entre Cunha e Tuca. Na troca de mensagens, o ex-deputado menciona emendas destinadas ao município de Manhuaçu (MG) e demonstra preocupação com a informação de que os recursos estariam sendo atribuídos ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e não a Gilberto Abramo.

“Oi. Se puder. Tou com um problema lá em uma das emendas de Manhuaçu que o pessoal lá é inimigo e estão dizendo que é do Nikolas. Como pôs no Gilberto Abramo, preciso de um ofício dele dizendo que essa emenda é de autoria dele”, diz a mensagem atribuída a Cunha.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que “causa estranheza o cenário narrado, uma vez que aparenta que uma suposta emenda de titularidade do deputado Gilberto Abramo estava sendo tratada por Eduardo Cunha com Tuca, e não pelo titular”.

O ministro também registrou que “considerando que os elementos encontrados no celular de Tuca deixam claro que essas emendas eram indicações de Eduardo Cunha, o fato de que outros parlamentares tenham sido alocados como ‘solicitantes’ só agrava o processo de fraude de encaminhamento e desvio dos recursos. Observa-se uma clara proeminência do deputado Gilberto Abramo que, como visto acima, foi apontado como parceiro político do ex-presidente da Câmara no estado de Minas Gerais”.

•        Eduardo Cunha contesta investigação sobre emendas

A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG) afirmou, neste domingo (12), que o ex-parlamentar “desconhece qualquer irregularidade” relacionada às emendas parlamentares investigadas pela Polícia Federal (PF). O posicionamento foi divulgado após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens de Cunha.

Segundo os advogados, a medida será contestada, e a própria decisão não atribui ao ex-deputado o “recebimento de qualquer vantagem”. De acordo com a investigação, o valor bloqueado corresponde ao total das emendas que, segundo a Polícia Federal, teriam sido indicadas por Eduardo Cunha para municípios de Minas Gerais, embora ele não exerça mandato parlamentar desde 2016.

A defesa sustenta que Cunha não “apresentou, subscreveu ou formalizou” nenhuma das emendas citadas, argumentando que elas foram oficialmente apresentadas por parlamentares, bancadas ou órgãos competentes, os únicos com atribuição para atuar no processo orçamentário.

A investigação da Polícia Federal, por outro lado, aponta que Eduardo Cunha “dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. Conforme a apuração, Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados, teria atuado como “consultora, facilitadora e implementadora” das demandas atribuídas ao ex-parlamentar.

Em nota, os advogados afirmam que Eduardo Cunha exerceu “legítima interlocução política”, rejeitando a interpretação de que essa atuação possa ser equiparada ao “exercício clandestino de mandato parlamentar”.

A defesa também informa que o ex-deputado não havia sido intimado nem chamado a prestar esclarecimentos antes da decretação do bloqueio patrimonial e afirma que buscará acesso integral aos autos para exercer o direito de defesa.

>>> Confira a nota na íntegra ondo os advogados querem transformá-lo em “santo”

“A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.

Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.

Eduardo Cunha sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive enquanto exerceu seu mandato parlamentar.

Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.

É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.

Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.

A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.”

 

Fonte: Por Oliveiros Marques, em Brasil 247