Palavra de Sá

5 fatos sobre a história da luta das mulheres pelo direito ao voto no Brasil

história do voto feminino no Brasil permaneceu, por décadas, em torno de uma narrativa que minimizava o protagonismo das mulheres. Até então, sabe-se que a ideia de que o direito ao sufrágio teria sido concedido por Getúlio Vargas em 1932, por meio de um decreto, mas pesquisas recentes trazem a dimensão política dessa conquista, evidenciando que ela foi resultado de uma grande articulação liderada por mulheres.

Embora hoje pareça um direito consolidado, o voto feminino no Brasil foi conquistado há menos de cem anos. Em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres passaram a ter o direito de votar após uma longa campanha conduzida por movimentos feministas, que reivindicavam essa conquista desde o final do século XIX.

O pioneirismo coube à Nova Zelândia, que reconheceu o sufrágio feminino em 1893. O Brasil levou quase quatro décadas para seguir o mesmo caminho, mas ainda se antecipou a países como a França, onde as mulheres só puderam votar a partir de 1944, e a Suíça, que estendeu esse direito apenas em 1971. Hoje, representamos a maior parcela do eleitorado brasileiro, e com influência determinante nas disputas eleitorais.

A Fórum resgatou alguns capítulos pouco lembrados da luta pelo voto feminino no Brasil. Veja a seguir:

>>>> 1) Protagonista inivisibilizada do sufrágio feminino

Durante décadas, uma fotografia histórica estampou reportagens, manuais e ensaios sobre a conquista dos direitos políticos femininos no país. Apesar da força visual, a fotografia circulou quase sempre sob o manto do anonimato: vinha sem uma identidade reconhecida.

A mulher eternizada no momento do voto é Almerinda Farias Gama. Nascida em Alagoas, Almerinda foi jornalista, sindicalista, feminista, advogada de formação e uma das maiores vozes do feminismo negro e operário nas primeiras décadas do século XX. A ativista esteve entre as principais lideranças da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), organização criada em 1922, no Rio de Janeiro, pela sufragista Bertha Lutz.

Na época, o Brasil registrava elevados índices de analfabetismo, concentrados na população negra e de baixa renda. Isso significa que, embora o voto feminino representasse um avanço histórico, a ampliação dos direitos políticos ainda excluía grande parte desses grupos.

A atuação de Almerinda Farias Gama foi essencial para denunciar essas desigualdades e fortalecer a luta da população negra por maior participação política, apesar da exclusão da sua identidade das narrativas oficiais de autoria e protagonismo, reflexo de uma dupla camada de apagamento, de género e de raça, que historicamente marginaliza as lideranças negras na construção da cidadania brasileira.

Somente décadas depois, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, o direito ao voto foi estendido também às pessoas analfabetas, independentemente do sexo.

À frente da organização dos trabalhadores, Almerinda criou ainda o Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos do Distrito Federal e, em 1933, foi a única mulher a participar da Assembleia Nacional Constituinte como delegada classista. Ela permaneceu na Constituinte até a promulgação da nova Constituição, em outubro de 1934.

Em 1935, lançou candidatura à Câmara Federal pela legenda “Decreto do Direito ao Trabalho, Congresso Master”. Apesar de não conquistar uma cadeira, continuou atuando na política como presidente do Partido Socialista Proletário do Brasil, função que exerceu até a extinção da legenda com a implantação do Estado Novo, em 1937.

>>>> 2) Luta pelo direito ao voto das mulheres começou ainda no Império

Pesquisadora há 17 anos sobre tudo o que envolve o voto feminino no país e doutora em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Mônica Karawejczyk contou em entrevista à Fórum em fevereiro de 2024 que esse direito fundamental demorou muito para ser conquistado e com esse tempo, muitas mulheres precisaram lutar até que ele se tornasse realidade.

“Desde a época do Império, encontramos mulheres reivindicando o direito de votar e participar do jogo eleitoral, vozes isoladas e que solicitaram direitos, mas quase não foram ouvidas e levadas a sério”, afirma.

Segundo ela, jornalistas como a Josefina Álvares de Azevedo solicitaram o direito de voto. Em 1881, Josefina era proprietária e redatora do jornal intitulado A Família e, através da apresentação de uma peça teatral, O Voto Feminino, questionou a lei eleitoral que excluía as mulheres do sufrágio. Sua iniciativa, embora rejeitada pelos jornais e pela elite, plantando o que é considerada a “semente da luta pelo voto e inserção feminina na política brasileira”, destacou.

Autora do livro “As filhas de Eva querem votar” e também do artigo “Josefina Álvares de Azevedo e a peça teatral o voto feminino”, Mônica destaca que a jornalista saiu do mero papel educacional de seu jornal, única área do conhecimento possível oferecido à mulher – da elite intelectual – para um instrumento de luta real em prol de transformação social. Nas charges que representavam o “alistamento feminino” dos grandes jornais, como na Revista Ilustrada em 1890, por exemplo, “a demanda pelo voto feminino estava sendo considerada, mas limitada ao recurso da pilhéria [piada] e da zombaria”, escreveu a pesquisadora.

Na edição de A Família, de 30 de novembro de 1889, Josefina trouxe pela primeira vez a mulher para o centro dos debates nacionais e rebateu discursos conservadores que argumentavam sobre a questão “do lar”:

“A pátria é livre, a sociedade brasileira vai reconstituir-se sob as bases de uma prometida política libérrima, de vistas amplas, de princípios vitoriosos. Mas em meio de tudo isso o que ficará sendo a mulher brasileira? Qual o destino que lhe reservam no conflito da vida nacional? […] é necessário que a mulher, também como ser pensante, como parte importantíssima da grande alma nacional, como uma individualidade emancipada, seja admitida ao pleito em que vão ser postos em jogo os destinos da pátria. […]. À mulher como ao homem deve competir a faculdade de preponderar na representação da pátria. Queremos o direito de intervir nas eleições, de eleger e ser eleitas, como os homens, em igualdade de condições”

Com a peça teatral O Voto Feminino, atração muito comum no final do século XIX, a jornalista apostou mais alto e buscou evidenciar aquela situação. “Josefina decidiu abordar a questão do sufrágio feminino no seu texto, como uma comédia, fez com que usasse a seu favor uma das armas dos que eram contra a emancipação feminina, ou seja, o riso”, analisou Mônica.

“A partir de 1909, 1910 temos a formação de um verdadeiro movimento sufragista no Brasil, com a liderança da professora Leolinda Daltro e a fundação, junto com outras professoras, na capital federal de uma associação feminina que elas chamaram de Partido Republicano Feminino, que entre suas pautas, lutava pelo voto feminino, suas vozes passaram a soar cada vez mais juntas, mais fortes e começaram a incomodar os que estavam no poder exigindo seus direitos”, ressaltou Karawejczyk à Fórum.

Professora baiana e defensora dos direitos indígenas e das mulheres, Leolinda de Figueiredo Daltro tentou se colocar como eleitora pela lei entre os anos de 1910 e 1920. Seu primeiro ato político foi reunir mulheres em apoio à candidatura de Hermes da Fonseca à presidência do Brasil, em 1909, formando a Junta Feminina pró-Hermes-Wenceslau. A primeira associação estabelecida com o objetivo de trabalhar pela emancipação das mulheres brasileiras.

>>> 3) Primeiro partido feminino do Brasil foi criado em 1910

Esse marco levou Leolinda a fundar, em 1910, na capital do país, o Partido Republicano Feminino (PRF), que buscava dar voz e plena cidadania às brasileiras em todo o território. “O PRF teve uma atuação bem significativa até 1922”, mas no entanto “depois foi cada vez mais eclipsada”, relatou a historiadora.

Ela destaca que outras personagens invisibilizadas também construíram esse feito, como as advogadas Elvira Komel, Mirthes de Campos, Natercia da Cunha Silveira e a jornalista Diva Nolf Nazario.

A bióloga Bertha Maria Júlia Lutz contrastava com Leolinda na luta pelos direitos. Em vez de confrontos diretos, ela favorecia pronunciamentos públicos, cartas à imprensa e apoio de líderes masculinos. Bertha fundou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM), também com o objetivo principal de conquistar o sufrágio feminino e a partir daí, a LEIM se tornou um farol de esperança e ativismo, abrindo um novo caminho para a luta pelos direitos das mulheres no Brasil.

No entanto, Mônica lembra que as primeiras sufragistas ainda pertenciam à classe média. “Quase todas pertencentes a uma elite intelectual, com escolaridade mais elevada que a maioria da população no período e outras filhas da elite econômica”, afirma, mas também destaca:

“Todas contribuíram de formas variadas para que o voto já fosse aprovado no Brasil em 1932, nos colocando como um dos primeiros países no continente americano a estender o direito de voto para as suas cidadãs.”

O caminho no meio político para as brasileiras ainda é muito desafiador no século XXI. “Mudou pouco na realidade. O cenário político brasiliero continua não sendo acolhedor para as mulheres. Nesse ambiente elas não são vistas com naturalidade e nem tratadas de forma igual aos homens, elas foram reconhecidas como eleitoras mas não como candidatas, como representantes legítimas de todos, homens e mulheres”, completou Mônica.

>>> 4) Mesmo com voto conquistado, nem todas as mulheres podiam votar

Quando o voto feminino foi instituído, em 1932, ele não contemplava todas as brasileiras. A legislação da época limitava o direito às mulheres casadas que tivessem consentimento do marido, além de solteiras e viúvas com renda própria. Somente dois anos depois, essas condições foram revogadas, mas o voto feminino permaneceu facultativo. Apenas em 1946 a participação eleitoral das mulheres passou a ser obrigatória, assim como a dos homens.

>>> 5) Primeira eleitora do Brasil votou antes de 1932

Antes de o voto feminino ser incorporado à legislação brasileira, algumas mulheres já haviam rompido essa barreira. Em abril de 1928, a professora Celina Guimarães Viana tornou-se a primeira brasileira a votar, em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

O feito foi possível porque a Justiça local permitiu que mulheres se alistassem para uma eleição suplementar ao Senado. Ao lado de outras 20 eleitoras, Celina participou da votação, mas o Senado anulou os votos sob o argumento de que o sufrágio feminino não era reconhecido pela legislação nacional.

Mesmo sem o reconhecimento oficial, a iniciativa consolidou Celina e as demais eleitoras como pioneiras da luta pelos direitos políticos das mulheres. Após a votação, ela enviou um telegrama ao Senado Federal reivindicando que o direito fosse assegurado a todas as brasileiras.

<><> Direito já conquistado ainda é questionado

Nas últimas semanas, uma onda de influenciadores e apoiantes de movimentos de extrema-direita coordenou campanhas na internet para endossar retrocessos democráticos da participação de mulheres na política. Sob o verniz de discursos “moralistas” e com a proximidade das eleições de 2026, Paulo Figueiredo e Valrdemar Costa Neto proliferaram publicações e vídeos que utilizam a premissa de que “mulher vota mal” para questionar a participação feminina nas decisões estruturais do Estado após Michelle Bolsonaro publicar um vídeo após ser enxotada do comando nacional e a extinção da presidência do PL Mulher, cargo que era ocupado no movimento criado por ela a pedido de Jair Bolsonaro (PL) e agora envia recado nas redes, ao criar o movimento “imparáveis”, para confrontar o enteado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que busca desesperadamente uma reaproximação com a madrasta para evitar a fuga dos votos femininos.

 

Fonte: Fórum