Palavra de Sá

Redemocratização imperfeita e inacabada, diz Tarso Genro

Prefeito de Porto Alegre, ministro de três pastas nos governos Lula e governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro foi um dos protagonistas da transição do regime militar para o Estado Democrático de Direito. Em meio à redemocratização, o dirigente histórico do Partido dos Trabalhadores representava uma nova geração da esquerda brasileira que emergia como força crítica tanto ao regime militar quanto ao modelo de transição pactuada entre setores das elites políticas e militares. Em entrevista exclusiva ao Correio, ele analisa o papel das elites políticas durante a transição, critica a leitura conservadora da Lei da Anistia e aborda as recentes ameaças à ordem democrática, como a tentativa de golpe em 2022. Para o ex-ministro, a redemocratização brasileira foi inacabada e é justamente essa incompletude que ajuda a explicar a instabilidade do presente.

·        Como o senhor avalia o processo de transição democrática no Brasil, iniciado com a eleição de Tancredo Neves e a posse de José Sarney?

Um processo de transição conciliado. É um processo conciliado que significa conservar rastros do passado e propor estradas para o futuro. Mas isso é uma determinação concreta do processo político. Tanto um como outro podem modificar o curso do processo. Eu acho que essa modificação foi feita positivamente aqui no Brasil, quando nós tivemos uma transição conservadora que evitou na época, na verdade, uma guerra civil. Então, foi um processo conciliatório que proporcionou uma transição imperfeita, mas o resultado, na minha opinião, foi altamente positivo com a Constituição de 1988.

·        O senhor considera que a Constituição de 1988 foi, de fato, um marco de rutura com o regime militar, ou ela absorveu mais continuidade do que aparenta?

Não, ela absorveu uma continuidade. Tanto é que o papel das forças armadas no Brasil não se modificou substancialmente até essa tentativa de golpe que ocorreu recentemente. Nesta tentativa de golpe de 2023, nós temos a oportunidade de reestruturar o pensamento político brasileiro e o pensamento condicional do Brasil sobre o papel das forças armadas. Nenhum país vive sem forças armadas. As forças armadas brasileiras são participativas historicamente de todo o processo político, de formação da república, começando pela independência, e participou de golpes e contragolpes ao longo desse processo. Esse resultado positivo que está na Constituição de 1988 foi o máximo possível dentro desse contexto que envolvia a América Latina a partir dos anos 1970, com o rosário de ditaduras militares que sufocavam o poder civil e constrangiam os direitos humanos e os direitos sociais.

·        Como o partido dos trabalhadores, no qual o senhor teve papel central, se posicionava diante da transição liderada por Tancredo e Sarney?

Todos nós do campo da esquerda, grande parte dela integrada no Partido dos Trabalhadores. Outra parte recém-saída ou ainda na clandestinidade, vinha a eleição indireta como a continuidade do regime militar. Nós nos enganamos, porque não houve uma continuidade. Aliás, houve  sim uma continuidade, mas também uma superação. Então o PP assumiu aquela dupla posição de uma parte votar contra a constituição, mas assumir o compromisso democrático de assiná-la, e portanto ser fiel a ela com o produto de um processo político real, que encaminhou a questão democrática do Brasil naquele momento de uma maneira correta, de uma maneira possível e correta.

·        Havia uma confiança da esquerda de que o processo em curso levaria a uma verdadeira democracia, ou prevalecia a desconfiança?

Era um sentimento ambíguo. A partir do momento que foi convocada a constituinte, toda a esquerda participou do processo. Parte da esquerda que estava na clandestinidade, entrando nos partidos tradicionais e fazendo ali o seu papel político para tentar empurrar o processo cada vez mais para frente, para um nível cada vez mais superior. Então a esquerda não tinha uma posição unificada sobre a transição. Ela trabalhou nas condições existentes, nos marcos existentes, até porque não foi uma constituinte originária, foi uma constituinte derivada, e por ser derivada, manteve, evidentemente, os vícios que estavam dentro do Congresso Nacional e já estratificados.

·        O historiador Daniel Aarão defende que a redemocratização brasileira foi pactuada entre elites e exclui a justiça de transição. O senhor concorda com essa avaliação?

Concordo em parte. Foi um pacto das elites, mas foi um pacto das elites que parte dele, teve cláusulas do movimento popular e da participação ativa da esquerda. O fato de nós termos constituído naquela época, uma constituição tipicamente social-democrata é uma comprovação disso.

·        Ao ver do senhor, a ausência de responsabilização pelos crimes da ditadura contribuiu para a permanência de uma cultura autoritária nas instituições brasileiras, especialmente nas Forças Armadas?

Sim. Acho que contribuiu. Mas temos que ver que naquela oportunidade a correlação de forças colocava uma bifurcação, entrar nesse processo ou melhorá-lo. Ou não entrar e deixar que as coisas rolem sob, exclusivamente, o Pacto das Elites. Então, é evidente que essa bifurcação não teve vencedor, ela terminou também com o Pacto Político, que foi, em última instância, a consolidação da Constituição de 1988.

·        A influência militar se manteve nos bastidores ao longo da Nova República? E isso se reflete ainda hoje?

Se reflete e vai continuar. Porque é impossível que num país em desenvolvimento, um país que não fez uma revolução política, como foi a revolução americana, como foi a revolução francesa, ou como foram as revoluções de outros países, de uma maneira mais complexa, é natural que traços sejam preservados. E mais, nós temos um mundo cada vez mais fragmentado e cada vez mais ameaçador para uma segurança nacional e estado pleno do regime democrático. Isso vai exigir que se reconsidere, que se reestruture, qual é a visão de segurança de Estado que nós temos, qual é o papel das forças armadas, qual é a visão de segurança nacional num pacto democrático e como é que se defende não só a soberania popular, mas a soberania territorial. Isso aí implica um papel determinado às Forças Armadas que seja um papel constitucional e livremente pactuado, produto de uma evolução, inclusive, política que o país vem sofrendo e que se demonstrou plenamente com a repressão ao golpe militar que foi o atentado recente contra o presidente Lula.

·        O senhor acredita que a Constituição de 1988 deu espaço suficiente para a reforma do Estado ou as amarras herdadas da ditadura limitaram as possibilidades de transformação?

Eu acho que sim. A Constituição de 1988 deu espaço para a reforma do Estado. Mas o papel das Forças Armadas, por exemplo, não foi substancialmente reformado. Tanto é que ficou uma dúvida — uma dúvida que se criou num espaço de indeterminação — e determinados setores da sociedade, especialmente juristas da direita e da extrema-direita, passaram a enxergar as Forças Armadas como um poder moderador. Então, não houve uma linha reta entre o julgamento da ditadura militar e a afirmação de um Estado de Direito pleno. Na minha opinião, tivemos um avanço positivo com a reação da sociedade brasileira e das instituições ao golpe contra o presidente Lula.

·        Durante a gestão do senhor como ministro da Justiça, houve tentativa de institucionalizar políticas de memória, verdades e justiças mais profundas. O que travou esse avanço?

O que travou esse avanço foi, na verdade, o seu sucesso parcial. Nós instauramos uma justiça de transição no Brasil, percorremos todo o país, as universidades, realizando plenárias para discutir a transição e a reversão da não punição aos torturadores, por exemplo, e chegamos num determinado momento em que o Supremo Tribunal Federal definiu isso, acolhendo a tese do acordo entre as elites da época da transição, que colocaram a cláusula, na verdade, de anistia, que anistiava também os torturadores. Não anistiava plenamente todos os delitos políticos que a esquerda e que o campo da resistência cometeu, mas anistiava os torturadores. Então, foi este ponto de partida que foi sendo moldado ao longo do processo. Agora, se você me perguntar, se essa reversão foi plena e todas as decisões foram justas eu lhe digo que não, não foram. Isso é que eu chamo de transição imperfeita. Que teve traços positivos que são reconhecidos mundialmente e são reconhecidos pela sociedade brasileira.

·        O historiador Daniel Aarão crítica o que chama de "esquerdas conciliadoras", que se integraram à ordem em vez de propor transformações mais profundas. Como você enxerga essa crítica?

Eu acho que não se trata de ser esquerda conciliadora ou não conciliadora. Se trata de diferentes pontos de vista que se tem, de como lidar com as ideias da esquerda quando a democracia sobrevive e se afirma. E são visões diferentes. Eu desafio, por exemplo, alguma força política de esquerda que defenda, por exemplo, a luta armada, aqui no país, e que tenha capacidade ao mesmo tempo de ter vencidade eleições. Então, essa contradição é uma contradição presente em toda a democracia. Mas isso não significa que a esquerda abdicou dos seus princípios, da sua visão de mundo, da sua busca pela igualdade. Isso aí muda, e pode mudar novamente, num sentido contrário. À medida que se alastrarem as guerras, que se organizarem mundialmente e de forma cada vez mais intensa o governo dos ricos, é possível que determinados setores da sociedade em algum momento tentem recorrer também contra a violência do Estado a uma violência política de resistência. Não estou dizendo que isso vá acontecer, mas são períodos históricos que se sucedem e que a esquerda, que eu chamo de esquerda pensante, ela tem que verificar a cada momento se a sua estratégia está correta. Eu acho que a estratégia fundamental da esquerda foi aderir ao regime democrático republicano, e, ao mesmo tempo pensionar para melhorá-lo no sentido da igualdade, da justiça social, da garantia das liberdades, foi uma estratégia correta embora caminhada de forma diferente do próprio campo da esquerda, tratada do cotidiano de forma diferente. Mas acho que essa estratégia não é mais uma tática, é uma estratégia do campo majoritário da esquerda.

·        O modelo de desenvolvimento econômico construído na ditadura foi mantido na Nova República, segundo alguns analistas. Por que ele não foi reformado nem nos governos progressistas?

Ele não foi reformado porque a correlação de forças que se formou depois da Constituição de 1998 tornou a esquerda minoritária. Podemos dizer que foi inabilidade da esquerda, mas toda a estrutura política montada, a estrutura, a legislação partidária, o nível de financiamento, seja através da corrupção, ou seja, através de meios legais das campanhas políticas, deram vantagem sempre para os adversários da esquerda. Foi o que ocorreu e hoje nós temos um Congresso majoritário que é extorsivo em relação ao orçamento público. Ele funciona a partir da extorsão. Então, em torno dessa deformidade tem que ser resolvida no campo da democracia, porque não há outra alternativa, inclusive, a não ser resolvê-la no campo da democracia. Democracia, até porque o circuito mundial hoje, do desenvolvimento econômico, do sistema do capital, é um circuito mundial que privilegia as grandes elites financeiras, globais e nacionais, como estão ocorrendo em todo o mundo.

·        A transição brasileira é frequentemente criticada por ter sido conduzida de cima para baixo, com pouca participação popular e sem justiça de transição. O senhor acredita que teria sido possível construir um outro modelo, mais democrático, mais participativo?

Sim. Eu acho que existe. Um exemplo, as duas grandes limitações dos governos do Partido dos Trabalhadores, em geral, foi não ter prestado atenção exatamente na colocação ao lado, não contra, mas ao lado da democracia representativa e culturas políticas de democracia direta. Democracia participativa em última análise, como foi e como é o orçamento participativo em determinados lugares. Isso aí teria que ser precedido de uma reforma política, evidentemente, para ter um equilíbrio de forças no Congresso Nacional, mas seria um meio de desvalorizar, inclusive, aquilo que está no preâmbulo da nossa Constituição, e que ali no artigo primeiro, item quinto, da peça constitucional, fala da combinação da democracia direta com uma democracia representativa. Isso foi uma limitação da esquerda, não saber tratar com essa questão. E a segunda questão, que nós não tratamos de maneira adequada, através de um projeto sistêmico, que não deveria ter sido abandonado em nenhum momento, é a questão da segurança pública cidadã, que hoje está absolutamente vulnerável em função do surgimento das estruturas de poder do crime organizado, nacional e globalmente.

·        O Brasil viveu recentemente uma tentativa de golpe de Estado. O senhor vê relação entre esse episódio e a transição incompleta dos anos 80?

Há uma linha de continuidade. E essa linha caracteriza a história brasileira, a história moderna do país, que é a sucessão de ciclos conservadores, anti republicanos e autoritários com ciclos liberais, democráticos e progressistas. Isso ocorre desde os anos 60, desde a eleição de Juscelino Kubitschek, na década de 50. Esses ciclos caracterizam essa dubiedade do desenvolvimento brasileiro, que é um país com uma legislação social, que veio antes da Constituição de 1988, de um lado, e o não cumprimento, no sentido pleno, dos direitos fundamentais na própria Constituição. Os ciclos confirmam, rejeitam, modificam e vai se estruturando uma nação relativamente moderna e desenvolvida. Isso é que vivemos hoje. A tentativa de golpe foi uma tentativa de instaurar novamente um ciclo autoritário e tipicamente elitista, que foi felizmente derrotado.

·        Qual a sua opinião sobre a tentativa de golpe e sobre os pedidos de Anistia?

Essa tentativa de golpe foi uma tentativa atípica no Brasil. Inclusive, se tivesse ocorrido, o grupo dirigente que estava promovendo o golpe não se manteria no poder porque era um oficial que estava no comando da tentativa, completamente desmoralizado dentro das Forças Armadas e que não tinha apoio político dos seus pares. Essa tentativa é, na verdade, um resíduo da ideologia de extrema-direita que governou o Brasil num certo período do próprio golpe de 64, que não integralmente  todo o período do golpe dirigido pela extrema-direita, mas pela direita conservadora, pela direita oligárquica e de uma maneira parcial pela extrema-direita. Esse movimento bolsonarista ele, em outras condições mundiais, em outras condições de cultura política, ele tenta restaurar aquela visão radical de extrema-direita que dominou o Brasil, por exemplo, na época do governo Médici, que foi muito característica, inclusive, em relação aos direitos humanos. O que quer dizer isso para nós? Quer dizer que nós temos que aproveitar esta derrota para oferecer um outro papel para as Forças Armadas na estrutura política do país, na defesa do território, na defesa das nossas fronteiras e na defesa da construção. Isso ainda tem que ser projetado de maneira adequada para que as Forças Armadas compreendam a sua totalidade, que os tempos mudaram e que eles não podem voltar mais.

·        O senhor acha que as Forças Armadas ganharam mais poder do que deveriam?

Não, eu acho que as Forças Armadas, a maioria das Forças Armadas, não interessa quais foram os motivos conjunturais e momentâneos. Não interessa quais são os motivos imediatos que cada setor teve, mas, acredito que as Forças Armadas devem ser celebradas pelo comportamento que tiveram em relação a essa tentativa de golpe, o que não é fácil. Por exemplo, os setores de direita das Forças Armadas rejeitaram o golpe, já que a tentação golpista sempre esteve presente na boa parte das Forças Armadas. E naquele momento que os comandantes do exército, ainda na época do Bolsonaro, não conseguiram formar uma nova hegemonia de direita para dar o golpe, significa que algo mudou também nas Forças Armadas, e isso é positivo. Então eu retiro desse episódio muito mais coisas positivas do que negativas.

·        Nos últimos anos têm surgido, em todo o mundo, políticos populistas e extremistas, como, por exemplo, Donald Trump, nos Estados Unidos, Milei, na Argentina e o próprio Bolsonaro, no Brasil. Que avaliação o senhor faz sobre esses tipos de política que trazem insegurança nacional e até mundial?

Isso é uma questão global. Nós temos hoje, na maior democracia do mundo, o presidente extrema-direita, presidente com tendências fascistas, que está reorganizado todo o estado americano para impor um governo global dos ricos. Ele está tentando articular isso globalmente, inclusive, agindo nas fronteiras ideológicas e fronteiras geográficas, como essa aliança com o Putin. Isso é problemático e preocupante, mas é também outra oportunidade, pois à medida que o Brasil assume uma liderança mundial, que converse de igual para igual, ou tente conversar de igual para igual, estabelecendo com eles negociações políticas, econômicas e culturais, cada uma delas respeitadas reciprocamente. O Brasil pode ser um elemento chave na política internacional, porque essa multipolaridade que o Trump está adotando também reduz o poder da violência da extrema-direita sob o mundo. Um exemplo é a União Europeia, que sempre foi fiel e cativa dos Estados Unidos, hoje, está propondo uma nova política em relação às questões mundiais mais importantes e as questões da guerra.

 

Fonte: Correio Braziliense