O
novo mundo do trabalho e a organização dos trabalhadores
O novo
mundo do trabalho tem beneficiado apenas àqueles que detém o domínio dos meios
de produção e a capacidade de investimento, fruto do acúmulo e concentração de
riquezas e da exploração do trabalho.
A
precarização das relações de trabalho tem se aprofundado cada vez mais nos
últimos anos, principalmente após a reforma trabalhista e sindical do governo
de Michel Temer, no seu projeto Uma ponte para o futuro, e aprofundada ainda
mais no governo de Jair Bolsonaro.
Segundo
algumas estatísticas, mais de 40 milhões de trabalhadores estão na
informalidade ou exercendo atividades precarizadas, como trabalho nas
plataformas digitais, pejotização, trabalho intermitente, cooperativas de
trabalho de fachada, terceirização, dentre outras modalidades de relação de
trabalho.
Nas
atividades que representamos, (comércio e serviços) a exploração do trabalho
aumentou muito, resultado da baixa remuneração, extensas jornadas de trabalho,
trabalho nos domingos e feriados, assédio moral, tratamento desumano aos
trabalhadores, como aconteceu recentemente em uma das filiais dos Supermercados
Imperatriz, filial de Rio do Sul, condenada em um processo trabalhista movido
por uma funcionária, por ser impedida, com frequência, de ida ao banheiro para
as suas necessidades fisiológicas e até mesmo para a troca de absorvente.
A
jornada de trabalho da categoria comerciária, muitas vezes de doze, treze por
um, além do desrespeito ao descanso de 1 por 1 (trabalha um domingo e descansa
outro) para as mulheres, previsto no artigo 386 daConsolidação das Leis do
Trabalho, utilização de banco de horas, exigindo quase sempre jornadas de
trabalho extenuantes, sem pagamento de horas extras.
Na
constituinte de 1988, conseguimos reduzir a jornada de trabalho oficial de 48
para 44 horas semanais, jornada que perdura por mais de 37 anos. Por outro
lado, em muitas atividades, até mesmo no comércio, os ganhos de produção e
produtividade, resultado do trabalho, aumentaram muitas vezes mais, no entanto,
o valor de compra dos salários continuam igual ou até menores daqueles
praticados antes de 1988.
A
situação destes trabalhadores tem se agravado ainda mais, com a ampliação cada
vez maior do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, principalmente os
supermercados, atacarejos e lojas de departamento. Iniciam as atividades às
6:00 horas e encerrando as 24:00 horas.
Os
trabalhadores destes estabelecimentos invariavelmente ganham mal, moram na
periferia das periferias dos nossos centros urbanos, em habitações precárias,
até porque ganham mal e os alugueis são caros. Para chegar no emprego as 6:00
horas tem que estar de pé entre três e quatro horas da manhã e quando trabalham
no turno da tarde e noite, só chegam em casa entre duas e três horas da manhã.
Tratando
mais especificamente da remuneração destes trabalhadores, é outra realidade que
tem que ser discutida e tratada com muita seriedade pelo movimento sindical. Os
trabalhadores do comércio varejista, lojas de rua e de Shopping Center, tem a
sua remuneração com base em comissão pela venda dos produtos ou serviços
comercializados. São percentuais irrisórios que faz com que o trabalhador ou
trabalhadora tenha que se desdobrar para atingir no final do mês uma
remuneração muitas vezes insuficiente para a sua sobrevivência. Muitas destas
empresas empregam ainda o expediente do prêmio por atingimento de metas de
vendas. Quase sempre são metas inatingíveis, que apesar do grande esforço dos
vendedores, chegam no final do mês sem o recebimento desta gratificação.
A
remuneração também tem diminuído consideravelmente para os trabalhadores das
lojas físicas, na medida em que as vendas online tem aumentado aceleradamente
nos últimos anos, suprimindo venda destes trabalhadores e consequentemente
diminuindo as suas remunerações.
Os
trabalhadores com remuneração fixa sobrevivem com salários extremamente
arrochados. A média dos salários negociados nas Convenções Coletivas de
Trabalho em Santa Catarina, para os trabalhadores no comércio, na indústria e
serviços, gira em torno de R$ 1.800,00 mensais. Significa que o salário líquido
diário, descontado vale transporte e contribuição previdenciária, está em torno
de R$ 50,00. Este trabalhador, na prática, recebe 25% do salário mínimo
constitucional calculado pelo Dieese, que está hoje em torno de R$ 7.200,00
para suprir as suas necessidades, com alimentação, lazer, saúde, educação,
transporte e habitação.
Sobre a
função de caixa dos estabelecimentos comerciais, a exploração, o assédio moral,
a remuneração e o benefício da modernização dos instrumentos de trabalho são
mais visíveis ainda. Estes trabalhadores são acometidos frequentemente com
doenças tipo ler dort, pelo movimento repetitivo de milhares de registro dos
produtos, doenças do aparelho urinário pela proibição de uso dos banheiros para
as necessidades fisiológicas e ansiedade profunda pela necessidade de
atendimento de longas filas de clientes.
Um
caixa de supermercado que há 20, 30 anos atrás, registrava determinado número
de produtos, pois tinha que digitar manualmente o preço ou código dos mesmos,
hoje com código de barras ele ou ela registra dez vezes mais, causando desgaste
físico, mental e emocional a estes ou estas trabalhadoras. Este é um exemplo de
que as novas tecnologias beneficiam somente o capital, pois o empregado além de
receber a mesma remuneração ou até menos, comparativamente há 30 anos atrás, há
ainda a pressão sobre os sindicatos para que abram mão do chamado quebra de
caixa, que hoje remuneram a penosidade da função.
Outra
consequência da implantação de novas tecnologias no comércio, é a redução do
número de caixas e mão de obra. Além da velocidade no registro das mercadorias,
muitos estabelecimentos comerciais estão implantando auto atendimento e
carrinhos inteligentes onde o clienteregistra a mercadoria e faz ele mesmo o
pagamento das suas compras.
O
empresariado reclama da baixa qualificação da mão de obra, da baixa
produtividade e da falta de compromisso dos trabalhadores com o empreendimento
empresarial. Esquecem eles das péssimas condições de vida dos trabalhadores, da
impossibilidade de frequentar escolas de formação intelectual e profissional,
pelos horários que exercem a sua profissão, pela remuneração que recebem e pela
falta de iniciativa das empresas em formar mão de obra qualificada.
Em
razão de todo este conjunto de política de exploração da mão de obra, parcela
significativa dos trabalhadores, em algumas empresas chegando a 30%, estão
acometidos de doenças do trabalho, como ler dort, ansiedade, depressão,
síndrome do pânico, acidentes no trabalho e de percurso.
Estima-se
que a mais valia no comércio, resultante de toda esta exploração é
assustadoramente alta. Com o resultado econômico do trabalho de um só
empregado, a empresa paga as despesas com o custo deste trabalhador e ainda
paga o custo de mais três a quatro trabalhadores. Neste sentido, a empresa
compra a força de trabalho dos seus trabalhadores, e ao invés de retirar o seu
lucro da mercadoria produzida ou comercializada, ainda tem lucro considerável
da exploração do trabalho, ao invés de pagar salários melhores.
A ACATS
(Associação Catarinense de Supermercados de Santa Catarina) me convidou na
época da Constituinte, para um debate sobre a proposta de aumento do tempo da
licença maternidade.
As
minhas considerações sobre o tema foram no sentido de que os empresários
deveriam proteger estas mães gestantes, pois a maioria delas são trabalhadoras
e pobres e estão gerando mão de obra barata, para serem explorados pelos
mesmos. Lembrei ainda, que segundo estudos publicados pela folha de São Paulo,
uma família para gerar, cuidar, propiciar formação para um filho ou filha, para
coloca-la no mercado de trabalho, após 20 anos de existência, gasta em valores
de hoje, em torno de R$ 700.000,00.
O
empresário contrata esta mão de obra e não paga um centavo de indenização,
compensação ou juros sobre o valor investido para a família que o preparou para
o mercado. Pagam ainda salários aviltantes no final de cada mês, que na maioria
das vezes não supre nem as necessidades básicas como alimentação, lazer,
habitação, saúde, transporte, estudo, etc.
Fazendo
um paralelo sobre a realidade atual e os tempos da escravidão em nosso país, os
donos de engenho do período colonial, pagavam valores significativos para
indenizar os custos daqueles que lhes forneciam a mão de obra escrava e hoje
isso é completamente ignorado, apesar dos altos investimentos ou gastos para
formação de um filho para o mercado de trabalho.
Por
fim, registro que o movimento sindical vive um dos piores momentos da sua
história, principalmente a partir da reforma sindical e trabalhista do governo
de Michel Temer, aprofundada no governo de Jair Bolsonaro. Além de eliminarem
vários direitos dos trabalhares, implantaram medidas de precarização nas
relações de trabalho, impuseram medidas de desmonte da organização sindical dos
trabalhadores, eliminando ou dificultando principalmente as suas fontes de
arrecadação.
Os
sindicatos, particularmente em nosso estado, sofreram e sofrem uma perseguição
implacável por parte de parcela do empresariado, práticas estas
reconhecidamente nazifascista. Estes empresários orientam seus trabalhadores a
não contribuírem com seus sindicatos e indo além, ao fomentarem a que estes
trabalhadores repudiem qualquer tipo de ação sindical ou qualquer aproximação
com seu sindicato. Por conta desta prática anti-sindical dos empresários
catarinenses, Infelizmente, os trabalhadores elegeram os dirigentes sindicais e
seus sindicatos como seus inimigos, o mesmo acontecendo com os sindicatos que
elegem os trabalhadores também como seus inimigos.
Os
trabalhadores estão chegando no seu limite de tolerância. Em janeiro deste ano
o CAGED mostrou que 37,9% dos desligamentos do emprego foram a pedido do
trabalhador e entre os profissionais com ensino superior incompleto ou completo
chegou a 45%. O perfil desses trabalhadores são: mais jovens, mulheres e
comerciários. Os principais motivos para pedir para sair são novas vagas em
vista, problemas de saúde mental, problemas éticos das empresas, expedientes
prolongados, horários sem flexibilidade, chefes tóxicos, trabalho nos finais de
semana, a noite e feriados e escala 6 x 1, com uma só folga semanal.
Por
isso não nos surpreende a grande repercussão e engajamento, principalmente dos
trabalhadores jovens, ao projeto e campanha pelo fim da escala de trabalho de 6
x 1 (seis dias de trabalho por um de descanso). É hora de mudança, os
trabalhadores não aguentam mais.
Medidas
necessárias para serem implantadas na relação capital x trabalho:
(i) Redução imediata da jornada de trabalho.
(ii) Aumento considerável e urgente da
remuneração dos trabalhadores, estabelecendo como meta o salário mínimo
constitucional.
(iii) Revogação da reforma trabalhista implantada
pelo governo de Michel Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro.
(iv) Revogação de todas as medidas de
precarização implantadas pelos governos neoliberais.
(v) Fim do trabalho nos domingos e feriados.
(vi) Eliminação de todas as causas que resultem
em doenças do trabalho.
(vii) Campanha permanente de politização dos
trabalhadores.
(viii) Discussão urgente sobre a nossa organização
sindical. (viii) Eleição de governantes e parlamentares comprometidos com as
mudanças que interessam aos trabalhadores.
(ix) Criar urgente canais digitais de
comunicação com os trabalhadores.
(x) Estabelecer políticas de aproximação do
sindicato com a categoria.
(xi) Realizar debates, cursos, seminários para a
categoria.
(xii) Participar ativamente das ações e das lutas
da CUT.
Fonte:
Por Francisco Alano, em A Terra é Redonda
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