Palavra de Sá

PMs sem câmera e viaturas sem placa: quem vai parar a polícia de Caiado em Goiás?

“Eu quero a testemunha, na sexta feira à tarde. Eu tô de viatura, caçando esse covarde. Se eu pego eu atiro, sem dó e compaixão. Minha emoção é zero, um verdadeiro inferno.” Essa é uma das canções entoadas por uma divisão da Polícia Militar de Goiás e amplamente conhecida por moradores de favelas – os chamados aglomerados subnormais, na linguagem do IBGE – e nas periferias.

A letra nos ajuda a dar o tom sobre o que significa falar sobre segurança pública em Goiás: estamos pisando em um solo árido, tomado pela política do terror, que tem utilizado a morte como política pública e palanque eleitoral para campanhas, contudo, sem um programa concreto para lidar com os problemas de criminalidade, violência e com as organizações criminosas.

Ao contrário, o que se vê é que uma parte da polícia já pode entrar na lista dos problemas a serem enfrentados com urgência. A “confraria da morte”, conjunto de policiais de Anápolis, assassinou um desafeto do governador e outras sete pessoas como queima de arquivo, por exemplo. 

O caso não é raro: chacinas em favelas, mortes seguidas de fraude da cena do crime, falta de investigação dos homicídios, abordagens truculentas e uma atuação orientada pelo medo têm sido o padrão no estado de Goiás. 

Logo, a política de segurança, apontada como a “menina dos olhos” do governo de Ronaldo Caiado, do União Brasil, na prática contribuiu para criar a quarta polícia mais letal do país. 

Segundo dados do mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2024, os indicadores de homicídios soam tão absurdos que, se a polícia não matasse ninguém, os índices poderiam cair cerca de 32%. E quem vê essas mortes? Como investigá-las?

Na contramão do restante do país, o governador de Goiás se opõe veementemente ao uso de câmeras nas fardas dos policiais. Ele ignora que as câmeras corporais contribuem para o controle democrático da atuação dos policiais e aumentam a garantia, ainda, de que suas condutas possam ser avaliadas de acordo com o devido processo legal.

Ora, enquanto as polícias transitam sem vigilância, ainda que andem armadas e sentenciando à pena de morte centenas de cidadãos por ano, os civis caminham em um terreno infestado de câmeras que capturam seus dados, alimentam uma rede milionária de empresários e políticos e nem sequer sabem que isso acontece, pois não há transparência na gestão dos equipamentos e dos registros coletados. 

Goiás é, hoje, o estado que possui mais projetos de reconhecimento facial em atividade no país. O que isso significa? Que diversos contratos foram firmados com empresas pequenas, recém-abertas, com dinheiro público, fruto de emendas parlamentares, para comprar equipamentos tecnológicos que, além de capturarem dados pessoais, não resultaram em qualquer melhora nos indicadores criminais. 

É o que demonstra o estudo do Panóptico “Das planícies ao Planalto”, lançado em 2023 pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, o CESeC, que aponta como os acordos e interesses particulares alastraram lentes de filmagem pelos postes, algoritmos de processamento de dados e pouco ou nada de direitos garantidos para a população.

Ainda existem outros problemas além da ausência de câmeras nas fardas e do excesso de verba para câmeras nos postes. O estado de Goiás ainda possui inúmeras viaturas policiais e de outros órgãos ligados à segurança pública circulando sem as placas de identificação, desde 2019, início do primeiro mandato do atual governador Caiado. 

Ninguém precisa ser especialista em segurança para saber que tal procedimento objetiva dificultar a produção de provas em casos envolvendo policiais, seja porque não há câmeras corporais, seja porque os carros não têm identificação. Tudo isso leva a um questionamento: o governo defende mesmo o que afirma ser um projeto liberal-democrático ou está se propondo a construir um futuro projeto de autocracia?

Depois de dois anos de litígio em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás, uma sentença em junho de 2024 determinou que “os veículos da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e dos demais órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública Estadual, mantenham as placas traseiras e dianteiras visíveis e fixadas nos veículos”, como estabelece  a lei e cumpre todo cidadão ou cidadã que tem um veículo. A razão do litígio – emplacar viaturas – já não é por demais uma confissão do modelo de gestão atual da segurança?

·        “Estamos gritando há anos: a vida vale mais”

A vitória do Ministério Público tem um sabor amargo: revela que estamos muito atrasados em relação ao Estado Democrático de Direito, à transparência e à priorização da vida dos servidores da segurança e da população e muito avançados em termos de acordos políticos para benefícios privados, vigilância e suspensão de direitos básicos da população. 

Há, ainda, um agravante: a despeito da sentença, viaturas continuam circulando sem placas, enquanto cidadãos seguem sendo monitorados diuturnamente e nada seguros. O que significa uma polícia que precisa agir sem deixar vestígios, registros, sem documentar sua atuação? 

Nós sabemos, os jovens negros sabem, as mães de vítimas de violência policial sabem, mas o governador Caiado parece ignorar. Estamos gritando há anos: a vida vale mais. Mais que os milionários contratos com colegas, mais do que o terror eleitoreiro, mais do que a normalização da brutalidade. Queremos um Goiás para todos e não uma Pasárgada caiadista para os amigos do rei.

¨      Delegado Waldir torrou 30 milhões em reconhecimento facial em cidade que sequer tem saneamento bpasico

“Novo cangaço não passa mais por aqui e tem o dedinho do Delegado Waldir, mais de 120 cidades monitoradas. Novo mandato, vamos monitorar as 246 cidades de Goiás e queremos levar esse projeto para as estradas também”. A promessa da campanha derrotada ao Senado nas eleições de 2022, feita durante uma entrevista à Record local em setembro e repetida ao longo de todo o pleito, era ousada mas factível. Afinal, em seus dois mandatos como deputado, Waldir já havia destinado emendas parlamentares para câmeras de videomonitoramento em 130 cidades do estado – muitas sem saneamento básico. Fez de Goiás – ao menos em tese – o estado mais vigiado do Brasil. 

Enquanto deputado membro da bancada da bala e árduo defensor da redução da maioridade penal, Waldir não poupou recursos para irrigar a área de segurança pública, tema com o qual fez fama e se elegeu. Em seus dois mandatos, foram R$ 27 milhões em emendas parlamentares do ex-deputado para 101 cidades goianas, de 2016 a 2021. Somando os valores de 2022 e 2023, ainda em processo de liberação, passa-se dos R$ 30 milhões para 130 cidades em projetos que incluem tecnologias de ponta em municípios de infraestrutura precária –  o plano é colocar câmeras com leitura de placas de veículos e reconhecimento facial onde mal há asfalto e saneamento básico.

“Para cidades de até 15 mil habitantes, mandei o valor mínimo de R$ 250 mil. Para algumas cidades maiores, cheguei a mandar R$ 1 milhão ou mais”, esclareceu o ex-deputado. “A pretensão sempre foi pulverizar, mandar picadinho, que assim dava para atender mais lugares, inclusive as cidades menores”.

<><> Mais vigilância que esgoto

Bonópolis, cidade de 4,5 mil habitantes a 455 quilômetros de Goiânia, foi uma das atendidas pelas emendas de Waldir. O município foi criado a partir de uma vila fundada na década de 1960 por madeireiros que exploravam as matas locais. Em 1995, Bonópolis foi emancipada de Porangatu, em uma região conhecida pela criação de gado.

Por lá, a tecnologia de videomonitoramento com reconhecimento facial evolui mais rápido que a rede de esgoto. Até hoje, o saneamento básico atende apenas a 38,9% dos lares bonopolinos. Somente 10% da população tem ocupação formal, e a renda média é de 1,7 salários mínimos. O maior empregador da cidade é a própria prefeitura. 

A pequena área urbana – apenas 1,2 dos 1,6 mil quilômetros quadrados de área total do município –, no entanto, conta com um moderno sistema de videomonitoramento com cinco câmeras do tipo “speed dome” de última geração, espalhadas por pontos estratégicos. As câmeras e a central de monitoramento foram instaladas no final de 2021 com R$ 250 mil de uma emenda da bancada do Delegado Waldir. 

Em Campestre de Goiás, a 54 quilômetros de Goiânia, também chama atenção o sistema de câmeras de videomonitoramento com leitura de placas de veículos, reconhecimento facial com alertas em tempo real, contagem de pessoas, mapa de calor, rastreamento de alvos, identificação de objetos como mochilas abandonados em espaços públicos, visão noturna e sensores de movimento, entre outras funções listadas no edital do projeto. 

Segundo a prefeitura de Campestre, as duas primeiras câmeras foram instaladas nas duas saídas do município no final de 2019, no perímetro urbano das rodovias que dão acesso a Trindade e Palmeiras de Goiás. Em 2021, já com os recursos do Ministério da Justiça liberados por uma emenda de Waldir no valor de R$ 250 mil no ano anterior, a cidade comprou mais seis câmeras “speed dome” de última geração e montou uma central de monitoramento. 

Trata-se de uma salinha com uma mesa, um telefone e um computador para um operador do sistema, com uma tela na parede, onde são exibidas as imagens das câmeras. O contrato foi renovado pela prefeitura no final de 2021 por mais um ano, com um aditivo de R$ 258 mil reais ao valor original. 

Enquanto isso, a cidade com população de 3.362 habitantes e 0,8% da área urbanizada tem alguns dos piores indicadores do estado. Com 44,4 mortes a cada mil nascimentos, Campestre tem a quinta maior taxa de mortalidade infantil de Goiás. Lá, o esgotamento sanitário chega a míseros 2% das 1.224 casas, e existe apenas uma Unidade Básica de Saúde para atender as mais de 3 mil pessoas. 

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, houve redução em quase todos os índices criminais analisados no período de 2018 a 2022. A maior queda foi no número dos roubos seguidos de morte, que caiu 70%. Registros de lesão seguida de morte tiveram queda de 55,7%, e o crime de homicídio doloso diminuiu 44,5%.

Mas, de acordo com dados da própria secretaria obtidos via Lei de Acesso à Informação, é possível ver que a mancha criminal no estado é concentrada em Goiânia e na região metropolitana, além de mais algumas cidades com mais de 100 mil habitantes distantes da capital, como Anápolis e Luziânia. Nos municípios pequenos, com menos de 10 mil habitantes, os registros criminais são esparsos. Em 2020, pelo menos 16 dessas cidades não registraram nenhum crime violento.

Em Bonópolis, por exemplo, foi registrado um homicídio em 2017 e outro em 2018. Em 2019, não houve nenhum e, em 2020, foi registrado apenas mais um assassinato. Em 2021, novamente nenhum e, em 2022, três. De 2016 a 2022, não houve nenhum caso de assalto seguido de morte, roubo a transeunte ou roubo de veículo. 

Em Campestre de Goiás, a situação é parecida: no mesmo período dos últimos seis anos, foi registrado um homicídio, em 2019. Nas duas cidades, a maior ocorrência costuma ser o furto a transeuntes e a residências. Quando há um crime violento, invariavelmente está ligado a questões passionais, como desavenças pessoais ou excesso de bebida alcoólica. 

As ruas pacatas, a pequena área urbana, os registros de crimes de menor potencial ofensivo e o perfil das cidades levantam dúvidas sobre a prioridade que os investimentos em sistemas sofisticados de videomonitoramento têm tido sobre outras carências mais prementes. 

O Delegado Waldir admite que, nessas pequenas cidades, as ocorrências criminais mais comuns são pequenos furtos, tanto de pessoas como de residências, e tráfico de entorpecentes. “Não interessa se teve uma morte, um furto, um homicídio no município. Você não tem que ter nenhum. O que mais preocupa as pessoas em qualquer lugar, incluindo nas pequenas cidades, hoje em dia, é a segurança pública”.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás negou em um pedido feito por Lei de Acesso à Informação qualquer dado ou estatística sobre desempenho e número de prisões relativas à instalação e uso de câmeras de segurança no estado. Para o governo de Ronaldo Caiado, do União Brasil, essas informações são sigilosas. 

<><> Duas empresas vencem maioria das licitações 

No espraiamento dos sistemas de reconhecimento facial pelo interior, os negócios foram concentrados em duas empresas. Um levantamento feito pelo Intercept em parceria com pesquisadores do CESeC mostra que, de 51 cidades goianas com projetos do tipo implementados nos últimos quatro anos, todas com emendas do Delegado Waldir, pelo menos 29 fecharam contrato com as mesmas empresas. A SS2 Tecnologia venceu a concorrência em 21 dessas cidades, incluindo Campestre. A Tecnomarra assinou com oito dessas prefeituras, entre elas Bonopópolis. 

Com sede em Nova Veneza, na região metropolitana de Goiânia, a SS2 fica em um sobrado bonito entre um mercadinho e uma drogaria em uma rua comercial. Na porta, há uma placa da empresa e, em seu site, é possível saber que a SS2 oferece tecnologia de vigilância e outros serviços de diversos fabricantes.

Fundada em 2017, a empresa é uma sociedade limitada gerida pelos sócios Sandro Stival e Gustavo Camilo da Costa, segundo dados da Receita Federal. Stival foi secretário de Finanças de Nova Veneza de 2001 a 2004, e a história de sua família mistura-se com a da origem da cidade a ponto de serem citados no site do município entre seus fundadores.

Já a Tecnomarra fica em Catalão e está no nome de Jorge Fernando Abrão Marra, de acordo com dados da Receita Federal. Antes, os contratos de videomonitoramento com as prefeituras eram fechados também pela Filipe Abrão Marra ME, de seu irmão Felipe, mas a empresa foi condenada em um processo no Tribunal de Contas da União e proibida de prover serviços para o poder público em 2020. De acordo com o processo, os irmãos Jorge e Felipe fraudaram uma licitação em 2019 no município de Bela Vista de Goiás ao apresentar documentos falsos. Jorge teria falsificado a assinatura de Felipe em uma certidão.

Em Planaltina, a Tecnomarra venceu uma licitação no ano passado mesmo tendo apresentado a pior proposta por um sistema de videomonitoramento entre cinco concorrentes. Cobrou R$ 419 mil, mais de R$ 100 mil acima da melhor oferta. A prefeitura desclassificou as quatro primeiras colocadas. 

De acordo com o próprio Delegado Waldir, essa dinâmica levantou suspeita na Polícia Federal, que teria aberto uma investigação em cima de repasses do Ministério da Justiça para prefeituras de Goiás pagarem por suas câmeras. Procurada, a PF informou que não comenta eventuais investigações em curso. 

“Não tenho nenhuma relação com esses fatos, nem fui chamado a depor”, afirmou o Delegado Waldir. “Não tenho nenhuma espécie de relacionamento com nenhuma dessas empresas, não sei quais são, não conheço os donos e nunca recebi ninguém no meu gabinete. A relação dessas empresas é com as prefeituras e os técnicos do ministério que tocam o projeto. Eu só carimbo o dinheiro”.

De 100 emendas do ex-deputado para sistemas de vigilância em cidades goianas entre 2016 e 2021, 18 foram canceladas. Segundo o delegado, por algum problema na licitação ou desistência da prefeitura. Outras 23 estão travadas com pendências na licitação. 

No mapa com projetos de videomonitoramento com reconhecimento facial acompanhados na pesquisa O Panóptico, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, o CESeC, é possível ver que Goiás é o estado mais vigiado do Brasil. De 236 cidades com sistemas de reconhecimento facial, 45 ficam no estado. Ao todo, o Panóptico identificou que cidades em 23 estados brasileiros, incluindo suas capitais, já possuem ou estão implantando algum projeto de reconhecimento facial em vias públicas. 

<><> O embalo de Sergio Moro

Hoje presidente do Detran goiano, Waldir Souza é originalmente um delegado de polícia do Paraná. Se elegeu deputado pela primeira vez em 2014 pelo PR, que mudou de nome em 2019 para PL. Em 2018, se filiou ao PSL e foi um dos mais ferrenhos defensores da candidatura de Jair Bolsonaro – acabou eleito como o deputado federal mais bem votado de Goiás e foi líder do partido na Câmara. Em 2019, após um racha interno no PSL, Waldir ameaçou “implodir” Bolsonaro. Dois anos depois, revelou ao Intercept detalhes sobre o orçamento secreto: “Eram R$ 10 milhões para cada parlamentar”, declarou, referindo-se à eleição do presidente Arthur Lira. 

Hoje, Waldir é filiado ao União Brasil, partido pelo qual concorreu ao Senado. “Seria um compromisso nosso, caso eleito, monitorar todas as cidades e expandir para as estradas também”, explicou Waldir ao Intercept. “Depois partir para creches, asilos, escolas municipais… nas escolas estaduais reformadas em Goiás, todas já tem reconhecimento facial, né”, disse sobre as câmeras de segurança. O candidato teve 539.219 votos e acabou em terceiro lugar. Hoje é presidente do Detran goiano. 

Segundo o delegado, seu entusiasmo com o videomonitoramento vem da época em que atuava na Polícia Civil goiana. “As câmeras são um instrumento central de segurança pública há mais de 10 anos nos principais países do mundo, mas eu sentia que aqui a coisa ainda estava engatinhando”.

Assim, nasceu a ideia de convênios diretos entre municípios e o Ministério da Justiça para massificar o uso da tecnologia. As emendas do parlamentar para a implantação dos sistemas de câmeras começaram em 2016, por diversos caminhos, mas pegaram mesmo embalo a partir de 2019, com a chegada do atual senador Sergio Moro, hoje também no União Brasil, à chefia da pasta. 

Naquele mesmo ano, foi publicada a Portaria 793, de 24 de outubro. Renovada anualmente, ela passou a conter especificamente a exigência de reconhecimento facial nos sistemas de câmeras de vigilância a serem implantados dentro do Eixo Enfrentamento à Criminalidade Violenta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Sistema Único de Segurança Pública, com dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública. 

A força política de Waldir naquele momento, líder do PSL na Câmara, então partido do recém-eleito presidente Jair Bolsonaro, e da bancada da bala, anabolizada no Congresso após a onda bolsonarista de 2018, ajudou na liberação do dinheiro do governo federal necessária para ele colocar em curso a ideia de tornar Goiás o estado mais vigiado do Brasil. 

“O caso do Delegado Waldir é emblemático, porque mostra esse mecanismo político na fragmentação das ações de segurança pública e adoção indiscriminada do reconhecimento facial”, afirmou Thalita Gabriele Lopes Lima, coordenadora de projetos de pesquisa no CESeC. 

Segundo ela, a municipalização da segurança é muito característica de Goiás – mas a tendência existe em outras partes do país também. “Não só com reconhecimento facial, mas com outras tecnologias”, detalhou. “Essa fragmentação da política gera problemas de integração entre as diversas tecnologias. Não tem nenhum estudo ou padrão sobre a eficiência, o uso que é feito e quem está fornecendo”.

Apesar dos baixos índices de criminalidade nos municípios dizerem o contrário, para o ex-deputado, trata-se de uma visão romântica do interior do país não considerar que, hoje, mesmo cidades pequenas sofrem com a falta de segurança pública. Para defender seu argumento, ele cita de cabeça um caso recente de assassinato em Bonópolis, em que um suspeito foi morto pela polícia e outro foi preso. Segundo ele, o caso foi solucionado “em menos de três horas por causa das câmeras”. A prisão, no entanto, não foi relacionada ao reconhecimento facial. A placa de uma moto foi identificada em uma imagem e, por meio do veículo, a polícia chegou ao assassino.

 

Fonte: The Intercept