Não sabe nada sobre
a reforma tributária? Entenda tudo em 8 pontos
O
substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma
tributária (PEC 45/2019) foi apresentado na quinta-feira (22/6), pelo deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara dos Deputados. O projeto pode
ser votado até sexta-feira (7/7) pelos parlamentares. Com isso, o assunto deve
ganhar destaque nesta semana. Conheça, abaixo, as principais mudanças que as
regras em discussão podem introduzir no atual sistema tributário brasileiro.
·
1. Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) dual
A
reforma em discussão tem como um dos principais objetivos unificar impostos que incidem
sobre o consumo. A proposta cria o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual,
ou seja, com duas frentes de cobrança, que vai substituir cinco tributos
existentes hoje.
<< IVA Federal
É
chamado de Contribuição Sobre Bens
e Serviços (CBS). Ele vai substituir o IPI e o PIS Cofins,
recolhidos pela União. Começa a entrar em vigor em 2026 e será adotado de forma
generalizada em 2027.
<< IVA Subnacional
É
o Imposto Sobre Bens e
Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e
o ISS (municipal). Terá adoção gradual entre 2029 e 2032.
·
2. Valor da alíquota
O
IVA terá três alíquotas. Uma delas será padrão, com cobrança integral do
imposto.
A
segunda dará 50% de desconto. Nesse caso, serão beneficiados setores como transportes
públicos, medicamentos, produtos agropecuários in natura, alimentos da cesta
básica, artigos de higiene pessoal, serviços médicos e de educação, além de
atividades artísticas e culturais.
Existe
ainda a previsão de isenção, alíquota zero, portanto, para alguns medicamentos,
como aqueles utilizados no tratamento de câncer. Beneficia também serviços de
educação de ensino superior (para manutenção do Prouni), além de pessoas
físicas que desempenhem atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e
extrativistas vegetais in natura, com limite de receita anual de R$ 2 milhões.
·
3. Local da arrecadação
A
arrecadação dos impostos vai migrar do local de origem (onde o produto é
produzido) para o ponto de consumo. Essa transição vai ocorrer ao longo de 50
anos, entre 2029 e 2078.
·
4. Fases de implementação
<< Fase 1: a primeira fase será de teste, com a
cobrança de uma alíquota de 1% de CBS, compensável com o PIS/Cofins.
<< Fase 2: a partir de 2027, o CBS será cobrado de
forma integral, com a extinção do PIS/Cofins e redução a zero das alíquotas do
IPI (exceto Zona Franca de Manaus).
<< Fase 3: a partir de 2029, começa a transição para
o imposto subnacional. O IBS será cobrado de forma gradativa até 2032, com
extinção proporcional do ICMS e do ISS.
<< Fase final: a partir de 2033, vigência
integral do novo sistema de cobrança.
·
5. Criação de dois fundos
<< Fundo de Desenvolvimento Regional
Voltado
para a redução de desigualdades regionais. Terá como alvo os estados menos
desenvolvidos do país. Os aportes de recursos serão feitos pela União em
valores que começam em R$ 8 bilhões, em 2029, e chegam a R$ 40 bilhões, a
partir de 2033.
<< Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais
Vai
compensar perdas com o fim dos benefícios proporcionados, por exemplo, por
descontos do ICMS. Os aportes serão feitos pela União em valores que iniciam em
R$ 8 bilhões, em 2025, e aumentam até R$ 32 bilhões, em 2028. Depois, regridem
até R$ 8 bilhões, em 2032.
·
6. Cashback
O
substitutivo prevê a possibilidade de devolução do IBS e da CBS a pessoas
físicas de forma ampla, notadamente aos grupos de baixa renda, a ser definida
em lei complementar.
·
7. Tributação da renda e propriedade
O
substitutivo indica que o governo federal terá 180 dias, a partir da
promulgação da PEC, para enviar ao Congresso reforma na tributação da renda.
Ela vai tratar de temas como imposto de renda e taxação do lucro de empresas.
<< Iates e jatos
Será
cobrado um IPVA
específico sobre
veículos aquáticos e aéreos particulares. O imposto também poderá ser
progressivo em razão do impacto ambiental do veículo. O ITCMD, imposto sobre
heranças, incidirá de forma progressiva conforme o valor da transmissão de
patrimônio.
8. Zona Franca, Simples e imunidade tributária
Serão
mantidos os regimes tributários atuais da Zona Franca de
Manaus e
do Simples Nacional (voltado para as micro e pequenas empresas) e a imunidade
tributária para bens e atividades como templos religiosos, livros, sindicatos,
partidos políticos e entidades sem fins lucrativos.
Ø
“Estamos
próximos de crescimento do PIB entre 2,5% e 3%”, diz secretário
O
secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse, nesta
segunda-feira (3/7), que o governo deve elevar a projeção de crescimento
do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro,
em 2023, para algo em torno de 2,5% e 3%.
Hoje,
a Fazenda prevê uma expansão de 1,91% para a economia brasileira, enquanto o Banco Central (BC)
melhorou na semana passada sua projeção, de 1,2% para 2%.
Guilherme
Mello e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, representaram o
ministro Fernando Haddad na reunião de
instauração da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, na sede
da Fazenda. O titular da pasta cancelou a agenda desta segunda em função
do falecimento da mãe,
Norma Haddad.
Mello
atualizou aos conselheiros o cenário macroeconômico do primeiro semestre de
governo. “Algumas coisas se alteraram, grande parte delas para melhor”, iniciou
o secretário.
“A
perspectiva de crescimento do PIB subiu substancialmente. Desde o início do
ano, nós, aqui do Ministério da Fazenda, temos dito que o crescimento seria
maior do que aquele previsto pelo mercado”, afirmou.
“A
realidade foi mostrando que nós tínhamos razão. E até o nosso cenário será
revisado para cima, ainda tem de ser lançado um novo boletim, mas, certamente,
hoje nós estamos mais próximos de uma realidade de um crescimento do PIB entre
2,5% e 3% neste ano”, prosseguiu o secretário.
Mello
acrescentou que o otimismo com a economia brasileira era muito visível entre
investidores estrangeiros, mas, nos primeiros meses de governo, havia muita
desconfiança interna. “Hoje, eu acho que nós conseguimos, de alguma forma,
virar esse jogo, superar essa desconfiança”, destacou.
O
secretário citou diversas medidas e indicadores e salientou que o “pano fiscal”
está construído e as condições estão dadas, inclusive com inflação em queda,
para o ciclo de harmonização das políticas fiscal (conduzida pela Fazenda) e
monetária (do Banco Central).
Integrantes
do governo têm defendido que a autoridade monetária inicie o ciclo de corte da
taxa básica de juros (Selic), hoje, em 13,75%
ao ano.
Haddad diz que há
“espaço consistente” para uma queda na taxa de juros
·
Comissão
temática do Conselhão
A
Comissão Temática de Assuntos Econômicos é um dos braços do Conselho de
Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão. Além dos
secretários da Fazenda, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, participa da
reunião de instalação da comissão.
Criado
em 2003, no primeiro governo Lula (PT), o
Conselhão é composto por representantes da sociedade civil, com grande número
de empresários, e faz aconselhamento direto ao presidente da República, com
recomendações para criação ou aperfeiçoamento de políticas públicas em diversas
áreas.
O
colegiado não teve muito destaque no governo de Dilma Rousseff (PT), mas
passou por uma tentativa de
renovação na gestão de Michel Temer (MDB), que chegou a reunir o grupo
por algumas vezes para ouvir empresários e discutir ideias. O Conselhão foi
extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio de
2019 e recriado no terceiro governo Lula.
Recentemente,
a empresária Luiza Trajano, presidente do
Conselho de Administração do Magazine Luiza, e outros integrantes do colegiado
divulgaram carta aberta na qual defendem a queda da Selic.
Ø
Mercado
projeta inflação abaixo de 5% e vê Selic em 12% no fim de 2023
Os
analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) voltaram a reduzir a estimativa
de inflação para 2023. É o que mostra o Relatório Focus, divulgado nesta
segunda-feira (3/7).
De acordo com o
relatório,
o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do
país, deve terminar este ano em 4,98% – a projeção da semana passada era de
5,06%. Foi a sétima redução consecutiva.
Segundo
o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é de
3,25%. Como há um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou
para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%.
Os
economistas ouvidos pelo BC reduziram as estimativas de inflação para 2024 (de
3,98% para 3,92%) e de 2025 (de 3,8% para 3,6%).
Selic
Em
relação à taxa básica de juros da economia, a Selic, o mercado financeiro
reduziu a estimativa para o fim de 2023 de 12,25% para 12% ao ano. Para 2024, a
projeção segue em 9,5% ao ano.
Na
última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a Selic foi mantida em
13,75% ao ano.
A
taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para controlar a inflação.
A Selic é utilizada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro
Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de
referência para as demais taxas da economia.
PIB
Segundo
o Focus, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para 2023 deve ter
crescimento de 2,19%, ligeiramente acima da projeção da semana anterior
(2,18%). Foi a oitava alta consecutiva.
Já
para 2024, a previsão de crescimento da economia brasileira subiu de 1,22% para
1,28%. Em 2025, a estimativa caiu de 1,83% para 1,81%.
Dólar
Os
analistas consultados pelo BC mantiveram a projeção para o dólar em R$ 5 em
2023. Para 2024, a estimativa caiu de R$ 5,10 para R$ 5,08.
Relatório
Focus
O
Relatório Focus resume as expectativas de mercado coletadas até a sexta-feira
anterior à sua divulgação. O boletim é divulgado sempre às segundas-feiras.
Ø
Trajano
e outros membros do Conselhão defendem corte de juros em carta
A
empresária Luiza Trajano, presidente do
Conselho de Administração do Magazine Luiza, e outros integrantes do Conselho de
Desenvolvimento Econômica Social Sustentável, o Conselhão, divulgaram carta
aberta, nesta quarta-feira (21/6), na qual defendem a queda da taxa básica de
juros (Selic).
Além
de Trajano, a carta é assinada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, e
outros 49 conselheiros (veja a lista completa abaixo).
“É
hora de baixar os juros para retomar a atividade econômica, gerar emprego e
renda. É urgente uma política monetária adequada”, diz o documento.
Empresários,
trabalhadores e sociedade civil integrantes do Conselhão manifestam “sua
preocupação com a necessidade de o COPOM iniciar o processo de redução da taxa
de juros, sem o qual o Brasil não poderá voltar a crescer”.
Criado
em 2003, o Conselhão é composto por representantes da sociedade civil, com
grande número de empresários, e faz aconselhamento direto ao presidente da
República, com recomendações para criação ou aperfeiçoamento de políticas
públicas em diversas áreas.
O
colegiado não teve muito destaque no governo de Dilma Rousseff (PT), mas
passou por uma tentativa de
renovação na gestão de Michel Temer (MDB), que chegou a reunir o grupo
por algumas vezes para ouvir empresários e discutir ideias. O Conselhão foi
extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em maio de
2019 e recriado no terceiro governo Lula (PT).
O
ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, saudou a
manifestação dos conselheiros. Segundo ele, a taxa de juros atual “não faz
sentido neste momento positivo da economia, em que o país dá claras demonstrações
de comprometimento com a questão fiscal”.
O
auxiliar do presidente Lula ainda pede o “reconhecimento” do Copom sobre a
situação atual da economia brasileira.
Nesta
quarta, após dois dias de reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) vai anunciar a decisão sobre taxa
básica de juros da economia, a Selic. A expectativa é
que a taxa seja mantida em 13,75% ao ano.
Trajano
cobrou Campos Neto
Na
semana passada, Trajano cobrou diretamente o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em um seminário.
Segundo ela, se a Selic não baixar, pode haver uma quebradeira em diversos
setores da economia brasileira.
“A
nossa realidade é diferente. O varejo puxa tudo, a indústria, a construção…
Estamos tendo excesso de produto, as indústrias não têm onde colocar. Nem
sempre esse remédio amargo resolveu a inflação”, disse a empresária,
referindo-se à taxa de juros.
Campos
Neto, então, tomou a palavra e respondeu que voltaria ao evento dos varejistas
em 2024. “Até lá, a avaliação, olhando em retrospectiva, vai ter sido
positiva”, disse o chefe da autoridade monetária. Luiza Trajano rebateu: “Vai
ter muita gente quebrada”.
<<<<
Veja os signatários da carta, todos integrantes do Conselhão:
- Adalberto
Souza Galvão – Sindicalista Construção Pesada;
- Adilson
Gonçalves de Araújo – Presidente CTB;
- Adriana
Marcolino – Socióloga DIEESE;
- André Passos
Cordeiro – Presidente-executivo da Indústria Química (Abiquim);
- Antonio
Queiroz – DIAP;
- Antonio Neto –
Presidente CSB;
- Airton Cano –
FITIQUIM CUT
- Alessandro
Conceição “Sorriso” – Liderança Trab. Aplicativos;
- Aristides
Veras – Presidente CONTAG;
- Bruno Sidona –
Empresário Setor Imobiliário;
- Caio Magri –
Instituto Ethos;
- Chaim Zaher –
Presidente do grupo Seb;
- Cláudio
Medeiros – Membro do Conselho de Construção Civil da Federação das
Indústrias de São Paulo (FIESP);
- Novonor
Clemente Ganz – Sociólogo;
- Deyvid Souza
Bacelar – Coordenador da FUP;
- Elbia Gannoum
– Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas
Tecnologias;
- Edson Lopes –
Diretor-geral da Flixbus no Brasil;
- Emerson Kapaz
– CEO do Instituto Combustível Legal;
- Enilson Simões
de Moura – Vice Presidente da UGT;
- Eunice Cabral
– Presidente Sind. Costureiras de São Paulo;
- Erai Maggi
Scheffer – Empresário do Agronegócio;
- Fernando
Augusto Quintella – Diretor na Itaiquara Alimentos;
- Frank Rogieri – Diretor Perfect Wood;
- Glauco Humai –
Professor titular da USP;
- Heleno Gomes
Araújo – Presidente da CNTE;
- Ingrid Barth –
Presidente da Abstartups;
- Ivone Maria da
Silva – Presidente Sind. Bancários de São Paulo;
- João Domingos
– Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil;
- Jose Ricardo
Montenegro – Presidente da FIEC;
- Joseph Couri –
Presidente do SIMPI;
- Josue Gomes –
Presidente FIESP;
- Juvandia
Moreira Leite – Presidente Confederação dos Bancários CUT;
- Lucas Kallas –
Presidente do Conselho da Cedro Participações;
- Luiza Trajano
– Magazine Luiza;
- Marcelo
Abritta – CEO e co-fundador da Buser;
- Marcos Guerra
– CEO da Energis8 America;
- Maria
Auxiliadora dos Santos – Presidente Sind. Trab. Ind. Brinquedos de São
Paulo;
- Maria Cleide
Queiroz – Coordenadora Pessoas com Deficiência da CUT;
- Miguel Torres
– Presidente da Força Sindical;
- Moacyr Roberto
Auersvald – Presidente da Nova Central Sindical;
- Moisés Selergs
– Presidente Sind. Metalúrgicos do ABC;
- Mônica Veloso
– Vice Presidenta Sind. Met. De Osasco;
- Nilza Pereira
– Presidente da Intersindical;
- Ricardo Patah
– Presidente da UGT;
- Rodrigo
Navarro – Presidente da ABRAMAT (Associação Brasileira da Indústria de
Materiais de Construção);
- Segio Butka –
Presidente Sind. Met. De Curitiba;
- Sergio Luiz
leite – Presidente Federação do Químicos de São Paulo;
- Sergio Nobre –
Presidente da CUT;
- Venilton
Tadini – Presidente-executivo da ABDIB – Associação Brasileira da
Infraestrutura e Indústrias de Base;
- Vicente Abate
– Presidente da ABIFER e da ABENDI; e
- Viviane Sedola
– Empresária, fundadora das startups Kickante e a Dr. Cannabis.
Fonte:
Metrópoles
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