MPF suspeita de propina árabe para Bolsonaro
O Ministério Público Federal avançou em uma
investigação que pode complicar Bolsonaro. Trata-se do aceite, pelo então
presidente, de uma pistola e de um fuzil da marca Caracal avaliado em cerca de
R$ 40 mil.
O MPF passou a investigar o envolvimento da
fabricante de armas no presente dado. Até então, a versão corrente era que o
presidente havia recebido as armas do governo dos Emirados Árabes, em 2019.
Seria, portanto, um presente dado por autoridades árabes a Bolsonaro.
Mas os investigadores detectaram indícios de que a
própria Caracal, empresa privada e sediada nos Emirados Árabes, teria atuado
para que as armas chegassem às mãos de Bolsonaro. E, agora, apura se o governo
brasileiro teria, em troca, atuado para beneficiá-la de alguma forma.
Em 2020, o Estado-Maior do Exército Brasileiro
autorizou pela primeira vez, em 80 anos, a instalação de uma fábrica de
armamentos leves no país. A beneficiada foi a DFA (Delfire Fire Arms), que, por
anos, tentou trazer a Caracal para o Brasil. Em 2022, Eduardo Bolsonaro visitou
representantes da Caracal nos Estados Unidos e fez um post enaltecendo a
fabricante de armas.
Outro ponto também analisado pelo MPF foi a venda
da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, para um fundo de investimentos dos
Emirados Árabes. Parlamentares de oposição acusam o governo de ter vendido a
refinaria por um valor menor que o do mercado.
Apesar de o valor das armas ser bem inferior ao das
joias que seriam destinadas a Michelle, a pistola e o fuzil podem trazer dor de
cabeça mais rapidamente a Bolsonaro. Isso porque o ex-presidente aceitou os
presentes e os guardou em casa. Já no caso das joias, há uma discussão sobre se
os objetos iriam ou não parar na residência de Bolsonaro.
Bolsonarismo
se desespera com decreto vetando armas
Após o governo Lula (PT) decretar novas regras de
compra, posse, porte e uso de armas de fogo pela população civil, a oposição
prepara ofensiva no Congresso Nacional para tentar derrubar a decisão.
O decreto revogou regras flexíveis adotadas pelo
governo de Jair Bolsonaro (PL). Entre as principais mudanças, está a migração
da autorização e fiscalização para o porte e uso das armas do Exército para a
Polícia Federal. O governo reduziu os limites de compra e uso de armas e
munição. Para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), caiu de 30 armas
para 8. Para defesa pessoal, reduziu de quatro para duas armas e voltou a ser
exigida a comprovação de efetiva necessidade.
Em contrapartida, bolsonaristas e outros opositores
ao governo Lula apresentaram, até o dia 24 de julho, quatro propostas para
derrubar trechos da decisão do Executivo.
Um dos projetos é encabeçado pelo presidente da
bancada da bala, Alberto Fraga (PL-DF). Ele sugere que um artigo do decreto que
impõe restrições ao uso da pistola 9mm seja derrubado. Em justificativa, o
deputado afirmou que o texto assinado por Lula “significará a falência completa
dos comerciantes de armas de fogo, que tantos empregos e renda geram”. Veja o
texto aqui.
Ainda na Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP) e outros
54 parlamentares protocolaram projeto para que o decreto seja suspenso. Os
deputados criticam a transferência do registro e fiscalização de armas de uso
restrito para a Polícia Federal, uma vez que a responsabilidade antes era do
Exército. Veja a íntegra da proposta aqui.
“Essa decisão pode acarretar implicações
operacionais e administrativas, pois a Polícia Federal pode não estar
devidamente estruturada e preparada para lidar com o registro e controle desse
tipo específico de armamento”, diz o PDL.
Sob a justificativa de que o decreto de Lula “tolhe
o direito social ao lazer”, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) apresentou também
medida para sustar as novas regras: “Ao fazer tal limitação, o decreto do
Executivo objetiva claramente tornar inviável a prática do tiro esportivo,
tolhendo o direito social ao lazer insculpido no art. 6º da Carta Magna de
1988”.
Pollon é responsável pelo movimento “Proarmas“. Nas
redes sociais, o deputado se diz “pró-Deus, pró-vida e pró-armas”. Ele afirma
defender bandeiras como “Deus, pátria, família e liberdade”.
No Senado Federal, o senador Luis Carlos Heinze
(PP-RS) também protocolou projeto para que o texto assinado por Lula fosse
derrubado. Segundo ele, o decreto “viola diversos dispositivos constitucionais
e legais, além de exorbitar o poder regulamentar atribuído ao Executivo”. O
documento apresentado pro Heinze ainda cita “contradição” do Executivo ao
Estatuto do Desarmamento, que atribui ao Exército a regulamentação de armas, e não
à PF, como prevê o decreto.
Segundo o senador, o texto de Lula ainda “prejudica
atletas que buscam vaga nas próximas Olimpíadas”, porque “ignora que o tiro é
uma prática esportiva, já que impõe aos atletas dificuldades para compra de
munição”. Veja o texto aqui.
Como as propostas foram encaminhadas ao Congresso
por meio de PDL, ou seja, projeto de decreto legislativo, elas chegarão ao
plenário da casa em que foi apresentada e precisam de maioria absoluta para
serem aprovadas e encaminhadas à segunda casa. No caso da Câmara, são
necessários 257 votos favoráveis para o projeto chegar ao Senado. Já na Casa
Alta, 41 votos levam o projeto para o crivo dos deputados.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também criticou
a decisão do governo Lula. Nas redes sociais, Bolsonaro publicou uma imagem
antiga em que aparece ao lado de uma faixa em que se lê: “Entregue sua arma. Os
vagabundos agradecem”.
O registro divulgado por Bolsonaro é de 9 de
dezembro de 2004. Na ocasião, em frente ao Memorial JK, em Brasília (DF), o então
deputado federal protestava contra a destruição de armas recolhidas na campanha
de desarmamento.
Entre as principais mudanças, consta a migração da
autorização e fiscalização para o porte e uso das armas do Exército para a
Polícia Federal. Também foram limitadas as autorizações para calibres e a
quantidade de armas e munição.
As definições de armas de uso permitido e restrito
também foram alteradas. Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, que haviam sido liberadas
para o uso civil, voltaram a ser de uso restrito das forças de segurança.
Vale destacar que o ministro da Justiça e Segurança
Pública, Flávio Dino, explicou que as pessoas que compraram fuzis sob a
legislação anterior não precisarão devolver o armamento.
“Não há um direito adquirido. Na verdade, é um arbitramento
político de uma transição progressiva”, explicou Dino. “Nessa transição, alguém
que comprou um fuzil terá que se adaptar no que se refere à quantidade de
munições, terá que se adaptar no que se refere ao encurtamento do registro, mas
ele poderá manter esse fuzil. Ele não poderá comprar outro.”
Oposição
no Congresso se desentende sobre decreto de armas editado por Lula
A oposição ao governo do presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Congresso Nacional vem enfrentando dificuldades
para traçar qual será a estratégia para tentar reverter o decreto editado na
semana passada que alterou o mercado de armas no Brasil.
Enquanto o presidente da chamada bancada da bala,
Alberto Fraga (PL-DF), defende apenas a derrubada de um trecho do decreto – que
proíbe o uso de pistolas de 9mm pela população em geral -, o presidente da
Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Sanderson (PL-RS),
promete trabalhar para que o decreto seja cancelado como um todo.
À CNN, Alberto Fraga disse que a bancada negociou o
texto com o Ministério da Justiça e não “foi atendida apenas na questão de
tornar o calibre 9mm restrito”.
“Dos males, o menor. A gente sabe que teve uma
derrota, mas temos que entender que perdemos as eleições, e a política desse
governo é desarmamentista para o cidadão” completou.
Nos bastidores, Fraga estaria trabalhando para
evitar que um projeto de decreto legislativo (PDL) apresentado pelo deputado
federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), com o apoio de outros 52 deputados, tramite.
Isso porque há um entendimento de que o PDL não
conseguirá ser aprovado na Câmara e no Senado – ou seja, há o entendimento de
que é impossível derrubar o decreto em sua totalidade. Por outro lado, quem
defende a derrubada total do texto vem afirmando que é preciso dar início à
tramitação do projeto para ao menos deixar claro o posicionamento da oposição.
Paralelamente, as bancadas da bala e ruralista
deverão articular conjuntamente a aprovação de um outro projeto de decreto
legislativo a ser apresentado no início de agosto. A ideia desse PDL é sustar
somente um trecho do decreto assinado por Lula que proibiu armas que voltarão a
ser de uso restrito às forças de segurança, incluindo as pistolas 9mm, .40 e
.45.
Bancadas
na Câmara atuam para derrubar decreto de Lula que restringe acesso a armas
As bancadas da Segurança Pública e do Agronegócio
na Câmara dos Deputados trabalham para derrubar o decreto assinado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe acesso a armas de fogo.
Procurado pela reportagem, o deputado Alberto Fraga
(PL-DF), líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública, explicou que não
acredita, neste momento, que a oposição tenha votos suficientes para derrubar o
decreto completo.
Por isso, Fraga defende que seja apresentado um
projeto de decreto legislativo para rever o que foi apresentado pelo governo e
suprimir apenas um trecho, sobre a restrição da venda das armas 9 milímetros,
.40 e .45.
Entretanto, há parlamentares que querem derrubar o
decreto por um todo.
Fraga, por sua vez, pondera que é interessante para
a cúpula da Câmara que a resolução para a questão venha do Senado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um
projeto de lei nesta terça-feira (25) para a suprimir a medida como um todo.
Conforme o deputado Pedro Lupion (PP-PR),
presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, as lojas e clubes de tiro
estão com estoques lotados, com a questão precisando ser resolvida para a volta
da comercialização. Em sua opinião, alguns trechos do documento podem gerar
interpretações para um possível confisco.
• Deputada
da estética nazista defende armamentismo
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) repercutiu o
decreto assinado na última sexta-feira (21/7) que busca controlar o comércio de
armas e munição no país. Em evento de inauguração de um clube de tiro em
Florianópolis (SC), no sábado (22), a parlamentar afirmou que “todo poder emana
do cano de uma arma”.
“A gente vai continuar mais unidos e firmes do que
nunca na defesa da nossa liberdade. Porque eles sabem que todo poder emana do
cano de uma arma”, disse ela.
A parlamentar criticou as medidas anunciadas pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando que há uma “guerra
assimétrica” entre aqueles que defendem o acesso de civis às armas e o governo,
e foi além, avaliando a medida como “genocida”. “Quem imaginaria que nós
teríamos tanto brasileiro armado capaz de defender sua propriedade, a sua
família e, mais do que isso, disposto a lutar?”
Zanatta é favorável à política bélica do governo do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e posta com frequência sobre o tema em suas
redes sociais. “Obrigada a todos que não negociam a LIBERDADE e continuam
apoiando os clubes de tiro, mesmo com um DESGOVERNADO tentando de tudo para
amedrontar as pessoas”, escreveu ela em junho em publicação no Instagram.
Desarmamento
em 2004 desmente Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro republicou em seu
Twitter, ontem, uma foto em que ele aparece junto a uma faixa com os dizeres:
“Entregue sua arma. Os vagabundos agradecem”. Foi uma reação ao decreto
assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira, que torna
mais rígidas as regras para o acesso a armamento e munição, e veda calibres
considerados de uso restrito das Forças Armadas — como o 9mm —, além das armas
.40 e .45 ACP, que também estavam liberadas aos civis.
No domingo, na cerimônia de posse da nova diretoria
do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista, em São Bernardo do Campo (SP),
Lula disse que o Brasil “precisa voltar a ser civilizado”. “Derrotamos o
Bolsonaro, mas não derrotamos o bolsonarismo ainda. Os malucos estão na rua”,
disse, em discurso.
A imagem publicada por Bolsonaro é de dezembro de
2004, em frente ao Memorial JK — à época, ele era deputado federal e protestava
contra a campanha de desarmamento. A campanha nacional recolheu e destruiu mais
de 500 mil armas entregues voluntariamente. Em 2004, com o Estatuto do
Desarmamento válido há um ano, o país viu a primeira queda, em uma década, no
número de homicídios por armas de fogo, indo de 39.325 mortes, em 2003, para
37.113, em 2004.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública,
divulgado na última semana pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
constatou que, em 2022, 76,5% das mortes violentas intencionais (MVI) foram por
meio de armas de fogo. Esse indicador apresentou queda de 2,4% de 2021 para
2022, redução que os pesquisadores do FBSP consideraram modesta. Além disso, o
levantamento aponta que no último ano, 68,6% dos feminicídios ocorreram com
arma de fogo, muito mais que os 26,3% apurados em 2021.
Mas Bolsonaro também tem motivos, dentro da própria
família, para atacar a decisão do governo. A Polícia Federal negou a renovação
do porte de armas do vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente.
A PF não viu um perigo que justificasse que ele mantivesse o porte de uma
pistola Glock 9mm.
O decreto assinado por Lula limitou, entre outras
mudanças, a quantidade de armas e munição permitidas, reduzindo de 30 para oito
armamentos no caso de CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores). Para a
defesa pessoal, o limite caiu de quatro para duas armas, cuja necessidade de
utilização voltará a ser cobrada pela PF.
Fonte: Metrópoles/CNN Brasil/Correio Braziliense
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