Palavra de Sá

MP aciona prefeitos de cidades baianas para ressarcir mais de R$25 milhões

Uma ação civil pública que requer o ressarcimento de danos causados ao erário pelo prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira, foi apresentada pelo Ministério Público estadual à Justiça na sexta-feira, dia 30. No documento, o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado requer à Justiça que condene o prefeito a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 64 mil, o que deve ser acrescido de juros e correção monetária. Gilmário de Oliveira é atual prefeito de Biritinga, mas os danos foram causados em mandato anterior.

A ação relata que os prejuízos aos cofres públicos foram provocados após o gestor utilizar verba do Município para quitar obrigações atribuídas a ele nos anos de 2010, 2011 e 2013. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gilmário Souza de Oliveira cometeu irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio nº 124/2010, celebrado entre o Município e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), no valor de R$ 300 mil, para pavimentação de um bairro.

As irregularidades cometidas pelo prefeito causaram, à época, um débito total de R$ 64.016,33. O TCE determinou a devolução do valor, devidamente corrigido, bem como aplicação de multas. Ocorre que, segundo registra a ação, o gestor quitou a dívida provocada por ele com recursos do erário municipal. “É dever do réu restituir ao Município de Biritinga”, afirma o promotor de Justiça.

•        Serrinha

O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual na última sexta-feira, dia 30, por conta de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$ 25 milhões ao Município. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o gestor efetuou recolhimento a menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando o Município, que foi multado em R$ 25.541.880,28 pela Receita Federal do Brasil.

Na ação, o MP solicita à Justiça que condene Adriano Lima pela prática de improbidade e a ressarcir os danos causados ao Município, com juros e correção monetária. De acordo com o documento, as irregularidades ocorreram no ano de 2017, quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente. A Receita Federal não identificou valores pagos a maior no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, o Município teria recolhido um valor significativamente menor do que o declarado como devido.

Ainda conforme a ação do MP, “a Receita Federal apontou que o procedimento reiterado de envio e pagamento de Gfip com valor menor, seguido de envio de Gfip retificadora com valor maior e posterior pedido de parcelamento do débito chama a atenção para possível má-fé e prática fraudulenta pelo Município de Serrinha, que evita, dessa forma, não só o pagamento correto como também eventual retenção diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), autorizada legalmente”. Ao detectar as irregularidades, a Receita encaminhou representação ao Ministério Público.

 

       Desvios de objetos dos Correios em Jequié geraram prejuízos de mais de R$ 1 milhão

 

A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (4), quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária contra grupo que mantém esquema criminoso voltado para a prática de furtos

e desvios de objetos postais no Centro de Distribuição dos Correios (CDD) de Jequié, no sudoeste da Bahia. O montante de prejuízo pelos desvios das mercadorias totaliza R$ 1.045.920,12, em indenizações que os Correios tiveram que ressarcir aos clientes.

A operação, que foi denominada Postal, tem como propósito desarticular o esquema. Os fatos investigados ocorreram no ano de 2022 e as mercadorias mais visadas eram eletrônicos, especialmente aparelhos celulares. Os objetos eram então revendidos no comércio da região como se tivessem procedência lícita. O Centro de Distribuição dos Correios de Jequié/BA é responsável pela distribuição de encomendas e postais de toda a região circunvizinha.

Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$29.444,55 das contas e bens dos investigados. Também são investigados por fraudes no auxílio emergencial durante a pandemia e por descaminho/contrabando de produtos eletrônicos estrangeiros.

Os delitos apurados na Operação são associação criminosa (art. 288 do Código Penal), furto qualificado mediante fraude (art. 155, § 4º do Código Penal), receptação qualificada (art. 180, §1º do Código Penal), peculato desvio (art. 312 do Código Penal) e descaminho (art. 334, §1º, III e IV do Código Penal), cujas penas máximas podem somar mais de 20 anos de prisão.

 

       BAs estão em situações precárias na região do Sisal

 

O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal), fundado em 2010 com o propósito de substituir as ações do Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (Derba), nessa parte do estado, segundo motoristas e transeuntes, tem deixado a desejar ao longo desses 13 anos. “Transitar, pelas BAs que cortam a região sisaleira, em alguns trechos da malha rodoviária estadual, tem sido um desafio. Sem acostamento e com as margens das vias tomadas pelo mato, na maioria das vezes temos que fazer malabarismo na pista para não cairmos nas crateras, o que coloca em risco a nossa vida e das demais pessoas que estão no veículo”, relata o motorista João Elpídio.

O condutor lembra que, em fevereiro do ano passado, dois ônibus da empresa São Matheus - um que seguia sentido à cidade de Queimadas e outro à Salvador -, ao desviarem dos buracos na BA-120, nas imediações da cidade de Retirolândia, colidiram e foram consumidos pelo fogo, causando a morte dos condutores dos dois veículos e deixando dezenas de pessoas feridas.

Para quem não conhece bem a região, os desafios aumentam durante a noite, quando as crateras ficam praticamente invisíveis por conta da escuridão. Preocupados com a situação da malha rodoviária estadual que cortam os 19 municípios conveniados com o Consisal, populares e motoristas, que residem na região sisaleira, procuraram a reportagem da Tribuna da Bahia para fazerem um apelo ao governador Jerônimo Rodrigues, para que o interceda junto a entidade responsável pela manutenção das vias na área, para que recupere os trechos em más condições de uso antes que aconteçam novas tragedias no perímetro.

Os trechos mais críticos das rodovias estaduais que cortam a região, são: BA-409, na saída de Coité, sentido ao município de Serrinha, nas imediações da subestação da Coelba e após o Conjunto Habitacional Cidade Jardim. A buraqueira, também é preocupante na BA-120, nas imediações do bairro Olhos D’Água até o bairro Alto São João. A BA-411 entre a sede de Coité e o distrito de Salgadália, numa extensão de 18 km, a situação é ainda mais precária. O quadro mais ameno se encontra na BA-120, que liga a cidade de Riachão do Jacuípe a Coité. A rodovia ainda possui áreas com o asfaltamento íntegro, porém algumas áreas já estão começando a se degradar.

Para o condutor Joaquim Ambrósio, a falta de ações do Consisal é visível, também, nas BA-411, na saída do município de Ichu via Candeal que, segundo ele, tem tirado o sossego dos motoristas que transitam pela principal via de acesso para Feira de Santana e Salvador. O cenário se repete nos trechos da BA-120, entre os municípios de Queimadas e Cansanção, que prossegue ate Monte Santo. No último município o trecho que mais chama atenção fica entre o povoado de jenipapo a sede da cidade. “A prefeita que é da base do governador, está mais preocupada em aparecer nas redes sociais do que resolver a gravidade da pista que corta o município”, a declaração é de um cobrador de ônibus que pediu para não ser identificado preocupado com possíveis retaliações.

 

Fonte: Tribuna da Bahia/Correio