Feira de Santana: secretaria
de saúde garante vínculo de servidores terceirizados
Vinculados
à Fundação ADM, os funcionários da Saúde de Feira de Santana, que atuam na
terceirizada, que presta serviço à gestão municipal desde 2020, denunciam que
receberam aviso prévio, o que leva, de acordo com eles, um temor para uma
possível demissão em massa.
De
acordo com a secretaria, seis empresas terceirizadas prestam serviço à gestão
municipal, entre elas a Fundação ADM, cujos contatos foram feitos por intermédio
de licitação, a qual define os valores a serem pagos pela prefeitura.
O
pagamento feito às empresas é mensal, em data fixa estipulada, geralmente até o
quinto dia útil de cada mês, sendo que a empresa tem obrigação de arcar com até
três meses desse compromisso, em caso de atrasos.
Os
atuais funcionários da Fundação ADM, em aviso prévio, cumprem contrato
emergencial, firmado em fevereiro deste ano, cujo prazo é de no máximo seis
meses.
Ao
Portal A TARDE, a secretaria Municipal de Saúde (SMS) disse que os
profissionais que atuam nas unidades de saúde, contratados pela Fundação ADM,
vão continuar desempenhando as funções por intermédio da empresa vencedora do
novo processo de licitação, atualmente em andamento. O contrato com a Fundação
ADM vence em agosto, o que levou a SMS a realizar um novo procedimento
licitatório a fim de atender a demanda existente.
A
Secretaria Municipal de Saúde ressalta que os profissionais vão ser devidamente
informados sobre o processo de transição e que todas as medidas necessárias
devem ser adotadas para minimizar quaisquer impactos aos serviços prestados e
emendou que a assistência à saúde é de extrema importância e será mantida sem
interrupções durante todo o processo.
MP identifica irregularidades em edital e
recomenda prefeitura da região da Chapada suspender concurso
O
promotor de Justiça substituto, Luiz Felipe Reis de Castro, recomendou ao
prefeito de Piatã, Marcos Paulo (PDT), e à secretária de Educação do município, Débora Xavier, a suspensão de
concurso público para preenchimento de cargos de gestor escolar (direção e
vice-direção).
Conforme
o Ministério Público da Bahia (MP-BA) foram constatadas diversas
irregularidades no edital nº 001/2023. De acordo com o promotor, a prefeitura
estipulou um prazo curto para realização das inscrições, de apenas dois dias e
por apenas três horas em cada dia, além disso o edital foi publicado às
vésperas do São João, na edição do diário oficial do dia 22 de junho, e início das
inscrições já no dia útil seguinte.
Também
foi identificada a ausência de informações sobre o processo seletivo nas redes
sociais da prefeitura, de meio eletrônico para inscrição - visto que foi
prevista exclusivamente de forma presencial -, de previsão de critérios
objetivos de avaliação e passíveis de aferição, de descrição do que consiste
cada fase da seleção e ausência de indicação da carga horária e da remuneração.
O
promotor Castro recomenda a imediata suspensão da seleção até a resolução das
irregularidades apontadas. Nas orientações, o MP-BA indica ao prefeito
alteração do cronograma com a reabertura das inscrições pelo prazo de, pelo
menos, 10 dias úteis, com ampla divulgação do processo seletivo pelos meios de
comunicação oficial, inclusive redes sociais, de modo a conferir a máxima
publicidade ao edital e permitir a participação do maior número de
interessados; autorização de inscrições por meio eletrônico, a exemplo de
e-mail, de modo a afastar quaisquer restrições ilegítimas à participação de
interessados; indicação no edital dos critérios objetivos de avaliação e
classificação e descrição de como será realizada cada fase do processo
seletivo, como meio de permitir o controle dos atos administrativos pelos
candidatos e garantir o acesso igualitário aos cargos públicos, visto que sua
ausência implica a nulidade do edital; e indicação no edital da carga horária e
da remuneração pelo exercício dos cargos públicos em questão.
A
Prefeitura de Piatã tem o prazo de 72 horas, a contar do recebimento da
recomendação, para se manifestar sobre o acatamento ou não. A recomendação é do
dia 4 de julho e foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça desta
quarta-feira (5).
Prefeito de Rio Real deve gastar quase R$
2 milhões em combustíveis
O
prefeito do município de Rio Real, Antônio Alves dos Santos, conhecido como
"Carroça" (PP), deve gastar quase 2 milhões de reais com combustível
no município. Em princípio, foi publicado no Diário Oficial do Município,
edição do último dia 14 de junho, que o gestor iria destinar o valor de R$
2.352.360,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e
sessenta reais), no período entre 12/06 á 31/12/2023, á empresa Olhos D´Agua
Derivados de Petróleo LTDA.
Em
uma nova publicação do último dia 28 de junho, em razão do reequilíbrio
financeiro e após queda do valor do combustível, o contrato passa a vigorar com
o valor total de R$ 1.999.391,00.
Em
nota, a Prefeitura de Rio Real informou que a publicação do contrato, no Diário
Oficial do Município, edição do último dia 14 de junho, tratava-se de uma
perspectiva. Contudo, em razão do reequilíbrio financeiro e após queda do valor
do combustível, o contrato passaria a vigorar com o valor novo informado, no
total de R$ 1.999.391,00, de acordo com nova publicação no Diário Oficial, do
último dia 28 de Junho.
A
gestão municipal ressalta que o contrato tem o objetivo de fornecer combustível
para a complementação do transporte escolar, demanda da entrega de merenda
escolar, coordenação pedagógica para visita escolar zona rural e urbana,
abastecimento diário de ambulâncias, SAMU e transporte diário TFD que fazem as
rotas: Salvador, Alagoinhas e Aracaju, abastecimento para atendimento diário
das demandas da Secretaria de Assistência Social e veículo para atendimento ao
Conselho Tutelar, e abastecimento de veículos da Limpeza Urbana e Rural e de
máquinas pesadas para uso da Secretaria de Infraestrutura, Transportes,
Agricultura na manutenção de vias públicas.
Itagimirim se torna o primeiro município
do Brasil 100% regularizado por meio da Reurb-S
A
cidade de Itagimirim, na costa do descobrimento da Bahia, é o primeiro
município do Brasil 100% regularizado fundiariamente pelo Reurb-S. O feito foi
alcançado por meio de ação da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da
Bahia (CGJ-TJ-BA), em parceria com a prefeitura e o Cartório de Registro de
Imóveis. Um total de 2.539 matrículas foi regularizado em Itagimirim.
O
Reurb-S é a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais
ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em
ato do Poder Executivo municipal. Para o Reurb-S, independentemente da
dominialidade da área, os custos recaem sobre o Poder Público.
Na
quadra do Colégio Municipal Otoniel Ferreira dos Santos, moradores de Itagimirim
receberam o título de suas casas na noite da última segunda-feira (3). Para o
corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, elevar
o município como primeiro com toda a área urbana regularizada é a realização de
um sonho.
“É
um momento ímpar, especialmente para as pessoas itagimirienses. Queremos
mostrar à população que o Poder Judiciário não está só para julgar, mas também
para acolher, além de se preocupar com as pessoas mais carentes e necessitadas.
Uma das formas de fazermos isso é através da Reurb”, destacou o desembargador.
O
presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presente no
evento em Itagimirim, parabenizou o magistrado. “O desembargador Rotondano e o
prefeito Luizinho são verdadeiros revolucionários e fizeram aqui, em
Itagimirim, uma revolução sem armas e violência. Tenho certeza de que as
sementes que eles plantaram vão frutificar”, realçou.
Rodeados
por amigos e familiares, eles não tiravam o sorriso do rosto. Seu Dorivaldo
Pinto, taxista, recebeu o título depois
de mais de 30 anos. “Agora, eu posso levantar um empréstimo na Caixa Econômica
Federal e arrumar a minha casa”, contou, com o olhar brilhando, pois disse não
ter condições financeiras para realizar a regularização.
“Hoje,
quero apenas lhes dizer que, a partir de agora, a propriedade de vocês passa a
ter vida, passa a existir para o mundo jurídico e econômico e isso dá
dignidade, tranquilidade, paz e, sobretudo, liberdade”, disse a presidente da
Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), Karoline Cabral.
Marcelo
Nechar, Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Itagimirim, definiu a
noite como um sonho. “É libertar a população. Hoje, esses cidadãos saem de uma
fragilidade para ter segurança jurídica. Podem financiar seu imóvel e terminar
a construção da casa com taxas de juros mais baixas”, finalizou.
O
PROJETO
Desde
o início de 2023, o corregedor-geral Rotondano, e a equipe da CGJ, por meio do
Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref), vêm promovendo a entrega de 884
títulos de regularização, incluindo Salvador e interior.
A
regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas,
ambientais e sociais que visam à correção de seus registros informais e à
titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o
pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Dentre
os benefícios de estar com o título de propriedade em mãos, o dono da casa pode
solicitar empréstimos, vender e, até mesmo, deixar como herança para seus
filhos.
Segundo
a CGJ, cerca de 80% dos imóveis da Bahia se encontram em situação de
irregularidade registral. Isso resulta em prejuízos de ordem social, financeira
e patrimonial. Assim, a juíza assessora da CGJ, responsável pela parte de
regularização fundiária, Indira Meireles, disse que Itagimirim recebeu uma
entrega histórica e deve se tornar exemplo para os outros municípios.
Fonte:
BN/A Tarde
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