Palavra de Sá

Bispo e deputado pela Bahia direciona R$ 2,3 mi em verba pública para asfaltar fazenda ligada à Universal

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) usou dinheiro público para executar uma pavimentação em um conjunto de ruas dentro de uma fazenda privada ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, na cidade de Irecê, no interior da Bahia. Isso é o que aponta uma publicação do jornal O Globo desta terça-feira (9).

De acordo com as informações do jornal, a obra foi concluída em abril do ano passado e teria custado R$ 2,3 milhões e abrange uma área de 25 mil metros quadrados. Ainda conforme revelado pelo veículo, os recursos foram enviados a pedido do deputado pela Bahia Márcio Marinho (Republicanos), por meio de uma emenda da bancada da Bahia destinada à estatal. O parlamentar é bispo da igreja.

À reportagem, Marinho afirmou ter apresentado o pedido para realizar a obra diretamente à presidência da Codesvasf, o que foi atendido. As emendas parlamentares funcionam como instrumento onde deputados e senadores podem destinar verbas do Orçamento da União aos redutos eleitorais.

Ainda conforme publicação do O Globo, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluída no fim de março apontou irregularidades no uso de recursos do Orçamento para asfaltar a propriedade privada. Em resposta, a Codevasf justificou o investimento ao afirmar que a instituição beneficiada pela obra presta serviços de caráter social e sem fins lucrativos.

No entanto, a estatal informou que "tal tipo de situação não se repetirá". Além disso, alega ter alterado procedimentos internos para evitar que novos gastos sejam autorizados em áreas que não sejam públicas.

O local que teve as ruas asfaltadas com recursos da União, segundo o jornal, é a Fazenda Canaã, que está em nome da Associação Beneficente Projeto Nordeste, instituição que tem bispos da Universal como presidente e como vice-presidente. A área tem piscina, campo de futebol, playground e quadra esportiva. O local abriga ainda um projeto que oferece atividades educacionais e esportivas a crianças da região e é mantido pelo Instituto Ressoar, braço social da Record TV, emissora do bispo Edir Macedo, fundador da igreja.

A Universal foi questionada e informou apoiar o projeto, mas não ser a responsável pela fazenda.

 

Ø  Deputado sugere a criação do salário mínimo estadual na Bahia

 

O deputado Euclides Fernandes (PT) encaminhou uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues sugerindo a criação do salário mínimo estadual. Segundo o petista, a proposta, já protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), tem como objetivo estabelecer um patamar mínimo de remuneração para os trabalhadores, levando em conta as particularidades da economia baiana, considerando os setores que mais empregam e a realidade local.

No documento, Euclides observou que outros estados brasileiros, como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, já adotaram a medida, elevando o salário em suas respectivas regiões. “A criação do salário mínimo estadual seria uma importante medida para garantir a dignidade dos trabalhadores baianos e contribuir para o desenvolvimento econômico do estado”, argumentou ele.

O parlamentar lembrou ainda que o salário mínimo é um dos principais mecanismos de proteção social e inclusão econômica em todo o país, garantindo condições dignas de sobrevivência e contribuindo para a economia. Ele ressaltou ainda que a medida é importante para melhorar as condições de vida dos trabalhadores baianos e também contribuir para a economia do Estado.

 

Ø  Lula vem à Bahia lançar plataforma de orçamento participativo

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem à Salvador, nesta quinta-feira (11), para o lançamento da plataforma de contribuições ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, um projeto de lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas do orçamento público federal de quatro em quatro anos. O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado, durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne integrantes dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.

Além da plataforma virtual, onde poderão ser cadastradas sugestões, as contribuições para o PPA participativo serão debatidas em mais dois fóruns nacionais, em Brasília, e em plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O evento de Lula é justamente o pontapé inicial na plenária regional da Bahia. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.

 

Fonte: BN/Tribuna da Bahia