Caroline
Heidner: Crime eleitoral e calote na Caixa - a farsa da Lei das Estatais
O site UOL abriu a semana com a publicação de
reportagem sob o título “Bolsonaro provocou calote bilionário na Caixa em
tentativa de reeleição”, expondo o que já era sabido: no período eleitoral de
2022, a Caixa liberou R$ 10,6 bilhões para 6,8 milhões de pessoas entre o
programa de microcrédito SIM Digital e os empréstimos consignados ao Auxílio
Emergencial. Alta taxa de inadimplência no primeiro e a vulnerabilidade
econômica dos beneficiários do segundo, além da exclusão de mais de 100 mil
devedores do Bolsa Família este ano, dão os contornos do calote ao banco
público.
O texto da reportagem, de certa forma, bate menos em
Bolsonaro e mais na Caixa, o que merece atenção. No que se refere a Bolsonaro,
é curioso que o UOL não tenha classificado como crime, mas apenas como
“aventura eleitoral” o escancarado uso político do banco na tentativa de
reeleição. Já em relação à Caixa, o portal fecha a reportagem com insinuações:
“Bolsonaro e Pedro Guimarães caíram. Mas a caixa-preta da Caixa permanece”.
Obviamente que os fatos trazidos na reportagem são
gravíssimos e de grande repercussão financeira para a Caixa e para o FGTS, o
que, por consequência, equivale a dizer que toda a sociedade brasileira foi
prejudicada. Mas, nunca antes na história deste país, algo foi tão óbvio quanto
o calote agora “revelado”. Tanto a certeza de uma inadimplência maciça quanto a
crueldade com os beneficiários do Auxílio Emergencial, dada a taxa de juros
escorchantes dos empréstimos do consignado eleitoreiro, foram claramente
sinalizadas à época pelos empregados da Caixa e pelo movimento sindical
bancário. Sem efeito.
Menos óbvio, talvez, seja compreender que concessões
de créditos quase suicidas para a Caixa tenham sido operacionalizadas pelo
banco público em pleno 2022. Afinal, em 2016, os arautos do lavajatismo
aprovaram a Lei das Estatais. As estatais não estavam blindadas contra a
ingerência política? Pedro Guimarães não foi simplesmente o presidente da Caixa
escolhido por Paulo Guedes e Bolsonaro, ele foi nomeado na vigência da Lei
13.303/2016 e seus atos devem ser analisados também sob este prisma.
Como foi possível? Onde estava a Governança, com
suas boas práticas, sua responsabilidade, sua transparência e gestão técnica? E
o Compliance, então, onde estava? A Lei das Estatais encobre seu espírito
privatizante jogando para a torcida o palavreado que agrada: nomeações técnicas
ao invés de indicações políticas, moralidade, reputação ilibada, notório
conhecimento.
E as proibições, então? Ah, as proibições da Lei das
Estatais para presidência, diretorias ou conselho de administração provocam
arrepios de prazer em alguns – são proibidos sindicalistas e quadros
partidários, por exemplo. Mas privatistas, não. Privatistas têm as portas escancaradas
como se eles fossem algo diverso de atores políticos. Nunca houve qualquer
blindagem pela Lei 13.303/2016 ao uso político das estatais, o que há é apenas
a criminalização prévia de um dos lados da política.
Há poucos meses, logo após a vitória eleitoral do
presidente Lula, a imprensa ensaiou uma grita contra a ideia da Lei das
Estatais ser alterada para facilitar a nomeação de políticos. A Folha, por
exemplo, noticiou que a mera possibilidade de alteração havia derrubado a Bolsa
e elevado o dólar “com investidores receosos de uma abordagem mais
intervencionista de Lula 3”.
Por acaso agora os investidores serão chamados a dar
sua opinião sobre o calote bilionário provocado pela direita fascista numa das
maiores estatais do país? O “mercado” irá fazer alguma autocrítica sobre a
falácia da Lei das Estatais? Algum lavajatista arrependido virá a público
confessar que era tudo, ao fim a ao cabo, um grande projeto de privatização,
sem nenhum compromisso legítimo de governança e compliance?
Sobrou para a equipe econômica de Haddad e Lula
descascar o abacaxi na Caixa. Contarão, sem dúvida, com a vigilância dos
empregados da Caixa, que não se deixam iludir de que basta eleger um governo
progressista para afastar as ameaças contra o banco público.
Sabemos que a defesa da Caixa demanda luta e vigília
constantes. Sabemos que o episódio do calote bolsonarista irá, em breve,
agravar a crise das devoluções dos Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida
(IHCD), evidenciando a necessidade de abertura de um grande debate sobre formas
de capitalização da Caixa. Mas também sabemos que a Caixa conta com o apoio da
sociedade brasileira, que não aceitará que os desatinos bolsonaristas resultem
no encolhimento deste banco público tão fundamental para o país.
Ø Gleisi cobra punição de Bolsonaro e Pedro Guimarães por rombo na Caixa
A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi
Hoffmann, usou suas redes para repercutir o rombo encontrado nas contas do
banco Caixa Econômica Federal após Jair Bolsonaro usar verbas bilionárias da
estatal para lançar linhas de crédito, justamente no período eleitoral.
“Que Bolsonaro usou a máquina pública a torto e a
direito pra tentar ganhar a eleição, a gente já sabe. E deixou calote
bilionário na Caixa com linhas de crédito e consignado do Auxílio Brasil e
queimou reservas do banco. Os responsáveis são Pedro Guimarães e Bolsonaro.
Quem sejam punidos. Por muito menos, usaram contra Dilma para sustentar um
impeachment golpista”, diz ela.
·
Saiba mais
O ex-presidente Jair Bolsonaro teria causado um
calote bilionário na Caixa Econômica Federal em uma tentativa de
reeleição, de acordo com informações reveladas pelo portal UOL. Segundo o relato, no início de 2022, o presidente Jair Bolsonaro viu
seu plano de conquistar os votos das pessoas de baixa renda falhar. Diante
disso, ele decidiu intensificar suas ações e contou com o apoio da Caixa para
alcançar seus objetivos eleitorais.
Por meio de medidas provisórias assinadas por
Bolsonaro e pelo então presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foram criadas duas
linhas de crédito no banco estatal. Até as eleições, a Caixa liberou R$ 10,6
bilhões para 6,8 milhões de pessoas. No entanto, Bolsonaro não conseguiu se
reeleger e o resultado dessa política de "torneira aberta" foi um
enorme calote nas contas do banco, que agora está sendo revelado.
De acordo com o UOL, que teve acesso a informações
mantidas em segredo pela Caixa, a instituição financeira foi usada como uma
ferramenta de campanha de Bolsonaro, por meio de manobras obscuras e sem
transparência. A reportagem ressalta que essas ações arriscadas expuseram o
banco a um nível de risco sem precedentes na história recente.
Ø Privatização da Eletrobrás, um crime quase perfeito. Por Ikaro Chaves
Desde que o presidente Lula começou a criticar
publicamente a privatização da Eletrobrás, afirmando que questionaria
judicialmente cláusulas “leoninas” que prejudicam diretamente a União,
instalou-se o pânico na direção da empresa. Dia sim, dia também, o presidente
da Eletrobrás afirma diretamente, ou através de prepostos “especialistas”
representantes do sistema financeiro, que a privatização foi um “ato jurídico
perfeito”.
O primeiro absurdo vem do próprio fato de a direção
de uma Sociedade Anônima entrar em um embate direto com um dos acionistas, e
não qualquer acionista, mas um que possui nada menos que 43% das ações
ordinárias e que, além disso, é o próprio poder concedente, em nome do qual a
Eletrobrás presta serviço público de geração e transmissão de energia. Se tem
alguém que deveria questionar a União, quanto ao seu pleito de reaver os
direitos societários de quase 2/3 de suas ações, deveriam ser os demais
acionistas da companhia, jamais a direção da empresa.
Em lugar nenhum do mundo se admite que a direção de
uma empresa patrocine com mais de R$ 47 milhões órgãos de mídia, com o claro
intuito de influenciar a opinião pública e o próprio judiciário, contra um dos
acionistas. Porque os acionistas que, de fato, controlam a Eletrobrás não vêm à
público defender seu ponto de vista? Por que estes controladores, ao invés de
usar o dinheiro do caixa da companhia, não usam seus próprios recursos, para
defender seus interesses? Será que tem a ver com a fraude de mais de R$ 20
bilhões nas lojas Americanas? Ou teria a ver com a virtual falência da
Light?
O fato é que os oligarcas do grupo 3G gostam de agir
nas sombras. Foi assim que se tornaram bilionários, é assim que vivem de sugar
empresas, deixando um rastro de desemprego e destruição por onde passam. É
assim, nas sombras, usando a direção da Eletrobrás, entronizada por eles, que
os 3Gs travam uma guerra contra o governo eleito por mais de 60 milhões de
brasileiros.
O plano parecia perfeito. Colaborar com um golpe de
estado, através de movimentos como o “vem pra rua”. Já na vigência do regime
golpista, conseguir indicar nomes em postos chaves da maior companhia elétrica
da América Latina e propor uma modelagem de privatização, na qual, além de
tomarem o controle da empresa, sem ter que praticamente colocar dinheiro
nenhum, ainda conseguiriam mudar o regime de exploração das usinas da
companhia, vendendo a energia a preço muito mais caro para o consumidor.
Para construir uma Eletrobrás nova, seriam
necessários mais de R$ 400 bilhões. Mas a verdade é que a Eletrobrás não foi
vendida. A União recebeu R$ 26,5 bilhões pelo direito dado à Eletrobrás de
renovar as concessões de 22 usinas hidrelétricas, por mais 30 anos, pelo regime
de Produção Independente de Energia, a chamada descotização. Essas usinas já
estavam amortizadas, já haviam sido pagas pelo consumidor, ao longo de décadas
e por isso vendiam energia a preço de custo, sendo a energia mais barata do
mercado para os pequenos consumidores. Porém, com a descotização, a Eletrobrás
privada poderá vende-la como se fosse energia nova e a um preço bem maior para
o consumidor.
Para levantar esses R$ 26,5 bilhões foi feita a
emissão de novas ações, ou seja, uma capitalização, sem que a União tenha
participado. Foi assim, que o governo passou de cerca de 70% para 43% das ações
ordinárias. Nessa capitalização entraram basicamente fundos de investimentos
estrangeiros, mesmo assim, essa turma não estava disposta a colocar dinheiro
novo no negócio e por isso tiveram que usar o dinheiro dos correntistas do FGTS
para fechar a conta.
Ou seja, pelos mais de R$ 50 bilhões de ativos de
transmissão e pelos quase R$ 30 bilhões em participações da Eletrobrás não foi
pago nem um único real. Sem falar que a União não recebeu absolutamente nada
como prêmio de controle, coisa que não aconteceria em lugar nenhum do mundo.
Ainda assim, mesmo com essa engenharia criminosa, a União permaneceria, de
longe, como maior acionista e em um futuro governo nacionalista poderia tomar
do trio 3G a empresa que eles tanto se esforçaram para ganhar. Foi por isso que
se colocou uma cláusula na qual nenhum acionista poderia ter mais de 10% dos
votos, independente da quantidade de ações que possuísse. Essa cláusula
prejudicou unicamente a União, pois era e ainda é o único acionista com mais de
10% das ações ordinárias.
Os “especialistas” de mercado afirmam que essa regra
é comum em muitas outras empresas, como na Embraer, por exemplo. Só não dizem
que em todas as empresas onde há essa limitação, houve a pulverização das ações
anteriormente, coisa que de forma alguma aconteceu na Eletrobrás.
O único furo no plano dos 3G era o povo, sempre ele,
que resolveu eleger um presidente disposto em defender efetivamente os
interesses do estado brasileiro. Que a justiça seja feita e que os que
entregaram o patrimônio público em benefício próprio, paguem por seus crimes.
Fonte: Brasil 247
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