Palavra de Sá

Trump, a justiça e o antissemitismo eterno

Sim, é histórico o momento: o primeiro ex-presidente dos EUA indiciado na história do país. E de fato, para quem é a favor da Democracia, da Justiça Social e dos Direitos Humanos, ver Trump finalmente pagando pelos seus crimes é um presente em termos de Justiça. Trump foi o presidente mais nocivo a governar na Casa Branca – superando consideravelmente Nixon –, tendo causado a maior desestabilização social já vista em seu país, o que por pouco não culminou na derradeira disrupção do Estado de Direito do mesmo.

Mas infelizmente parece muito incerto se tal indiciamento resultará de fato em algo concreto, como uma possível condenação que, se não levar à prisão, ao menos leve à inelegibilidade de Trump. E isto provavelmente também não ocorrerá. Há antes de mais nada a questão da prescrição tanto no caso do “hush money” (o “dinheiro do silêncio” pago a Stormy Daniels) quanto dos imbróglios relativos aos pagamentos de impostos tanto pessoais quanto das campanhas eleitorais. E mesmo com mais de duas dúzias de processos contra o ex-presidente, ainda que algum escape do período de prescrição, outros truques jurídicos serão utilizados sem economia por seus experientes advogados.

Uma vez que todo o processo deverá se arrastar por meses, o que nos cabe agora é analisar a situação real que temos no momento. E o ponto que trago a este artigo é justamente a questão do antissemitismo. Para os entendidos do assunto, que Trump e considerável parte de seus seguidores são antissemitas, não é surpresa alguma. A base de apoio do ex-presidente é conhecidamente formada por grupos de Supremacia Branca (mais notadamente os Proud Boys) e conspiracionistas (sobretudo o QAnon) e a ideologia que fundamentou seu trajeto político desde 2016 é assinada por um dos maiores representantes da Extrema-direita do planeta, Steve Bannon.  

Assim, cumprindo a cartilha do discurso de ódio e das teorias conspiratórias, Trump não hesitou nem por um dia em culpar pelo seu indiciamento aquele que é sempre invocado pelos antissemitas: George Soros. Soros é um bilionário judeu conhecido por ter doado ao longo de sua vida altas quantias ao partido Democrata, consistentemente apoiando causas progressistas, inclusive a questão da Reforma da Justiça Criminal. Esta causa especificamente é uma das que mais incomoda os republicanos mais conservadores, afinal ela aborda questões estruturais visando combater a discriminação racial, a brutalidade policial, o encarceramento em massa, entre outros.

Desta forma, os antissemitas, se utilizando dos tropos mais tradicionais do preconceito contra judeus, elegem Soros como o “puppet master”, o marionetista que controlaria os políticos do país de acordo com os interesses da comunidade judaica. Trump, sem o menor pudor, diversas vezes trouxe à tona tal conspiração. Em recente discurso em 4 de março, ao já temer seu indiciamento, ele apontava a “máquina de dinheiro de George Soros que gasta muito dinheiro com promotores”. Outros republicanos dos mais importantes do país fazem coro ao mesmo discurso, como Kevin McCarthy, presidente da Câmara dos Deputados, que afirmou em 19 de março que Alvin Bragg, o promotor do condado de Nova Iorque à frente do caso de Trump, era o “promotor que recebeu mais de um milhão de dólares de Soros”. No dia seguinte, o governador da Flórida e candidato a representar os Republicanos na corrida eleitoral do ano que vem, Ron DeSantis, disse que “americanos comuns em todas essas diferentes jurisdições são vitimados todos os dias por causa da imprudente agenda que os promotores de Soros trazem aos seus serviços”. E em 30 de março, Matt Gaetz, deputado federal da ala mais extremista do partido (e alvo de investigações federais sobre tráfico sexual), afirmou que o caso “parece deixar a nação no precipício, enquanto testemunhamos o sufocamento de Soros do sistema de justiça criminal neste país”.

Cabe aqui um breve fact-checking: a realidade é que Soros não possui nenhuma ligação direta com Braggs, não tendo feito doação alguma para sua campanha nas eleições de 2021 em que se saiu vitorioso. O que ele fez foi doar para o Comitê de Ação Política ‘Color of Change’, que apoia a Reforma da Justiça Criminal e que, por sua vez, apoiou Braggs.

O ponto central aqui é que mesmo que Soros tivesse doado diretamente para Braggs durante toda a sua vida política, não teria feito nada diferente de todos outros doadores dos EUA, que apoiam seus candidatos preferidos, tanto democratas quanto republicanos, em todos os possíveis estágios da hierarquia política. A questão dos acusadores e suas parolas antissemitas não é denunciar o seríssimo problema do financiamento político nos EUA, mas sim perpetuar a ideia de que existe um povo específico, liderado por um homem específico, que controla o cenário político e jurídico do país através de suas “marionetes” colocadas no poder comprado com o seu dinheiro.

O falecido professor emérito de Ciências Políticas da State University of New York, descreveu esta fantasia do controle mundial judaico como “a teoria da conspiração mais difundida e durável do século XX”. Mas vemos que mesmo no século XXI, ela permanece mais viva do que nunca. Representantes da nova Extrema-direita, que em muitos casos se irmana ao Fascismo, carregam fielmente debaixo do braço a essência ideológica de ‘Os protocolos dos Sábios de Sião’ que, publicado na Rússia czarista, popularizou tal narrativa na virada do século XIX ao XX; e a sua “versão estadunidense atualizada”, que surgiria em 1920 assinada pelo notório antissemita Henry Ford, sob o título ‘O judeu internacional’ (e o subtítulo ‘O maior problema do mundo’).

A realidade é que muito antes do século XX as noções que fundamentam esta ideia, o “antissemitismo arcaico” ou “ur-antissemitismo”, já existiam. A imagem medieval do judeu enganador e traidor que envenenava os poços dos gentios, funciona como elemento cerne para o caráter de um povo que como um câncer se alastraria pela humanidade buscando dominá-la.

Em 2021 um estudo conduzido pela companhia Morning Consult aponta o fato de que cerca de metade das pessoas que apoiam o já mencionado grupo Qanon simplesmente crê que os judeus tramam constantemente para dominar o mundo. Este grupo oferece apoio incondicional a Donald Trump, “inspirando” dezenas de milhões de seus seguidores e eleitores.

Umberto Eco cunhou o termo “Ur-Fascismo” e “Fascismo eterno” em seu histórico ensaio de 1995. Ele traz basicamente dois conceitos relativos ao Fascismo: suas origens/fundamentos/causas (ur) e sua perenidade/imortalidade (eterno). Em 2023, Trump escancara mais uma vez a realidade do antissemitismo eterno, apostando neste específico discurso de ódio e de inverdades para exortar seus fanáticos seguidores, na esperança de ser defendido de sua possível queda da Casa Branca à prisão, mesmo que isto custe e cause, nas palavras do próprio, “potencial morte e destruição”.

 

Ø  Analista americano: por teoria jurídica fraca, Trump recebe apoio popular e eleva chance eleitoral

 

Um grande júri de Manhattan indiciou Donald Trump, tornando-o o primeiro ex-presidente a enfrentar acusações criminais. Não ficou imediatamente claro a que o indiciamento estava relacionado ou a quais acusações Trump enfrentará. A acusação está sob sigilo.

Entretanto, sabe-se que está sob investigação do escritório do promotor público de Manhattan o pagamento de US$ 130 mil (R$ 660 mil) feito a Stormy Daniels, atriz de filmes pornôs que alegou ter tido um caso com Trump. O presidente nega.

Michael Cohen, o ex-advogado de Trump que preencheu o cheque para Daniels nos últimos dias da campanha de 2016, foi preso em parte pelo pagamento, o qual os promotores federais acreditam ter sido uma doação ilícita de campanha, de acordo com registros do tribunal.

 

Além disso, é acusado de mais de 30 episódios de fraude empresarial.

Na visão do professor de ciências políticas da Universidade de Iowa, Timothy Hagle, entrevistado pela Sputnik, as acusações feitas ao ex-presidente não têm peso necessário para serem levadas no formato jurídico em que estão sendo levadas, e a ação parece mais um ato político.

"Ainda não sabemos os detalhes das acusações, mas elas são como parecem ser: baseadas em vazamentos. Muitos especialistas jurídicos denunciaram a teoria jurídica na qual as acusações se baseiam. Isso faz com que pareça nada mais que outra tentativa política de prejudicar Trump. Muitas pessoas, incluindo as que não são partidárias de Trump, não gostam de como o sistema de Justiça criminal aparentemente é usado para silenciar ou prejudicar um oponente político", afirmou.

Para Hagle, essa interpretação da acusação feita inclusive por quem não é apoiador de Trump, ajudou para que as pesquisas eleitorais e as arrecadações de fundos para o ex-presidente crescessem em números: "Isso fez com que muitos que não gostam particularmente dele, se não vierem exatamente em sua defesa, pelo menos critiquem o que está acontecendo com ele", acrescentou.

"[...] Vimos um aumento nas pesquisas para ele nos últimos dias. Também não é surpreendente que tenha havido um aumento acentuado em sua arrecadação de fundos. Esses picos geralmente ocorrem quando um político é atacado de alguma forma. O político geralmente envia comunicados de arrecadação de fundos, notando que seus oponentes estão de volta e pedindo doações."

Ao mesmo tempo, o professor é questionado o porquê de Trump ter pedido para ser algemado ao sair do tribunal, se fosse o caso, e se isso seria um espetáculo.

"Se ele sugeriu que queria ser algemado, provavelmente seria, como você sugere, pelo espetáculo disso. Isso permitiria novamente que ele argumentasse que está sendo perseguido politicamente", diz.

Hagle também acredita que, se há "algo mais substantivo nas acusações", Trump "pode usar como outro exemplo de perseguição política pela esquerda".

"Ele se encaixa na narrativa e nos exemplos anteriores de como a esquerda tentou prejudicar Trump de uma forma ou de outra. Por causa de falsas acusações no passado, tudo o que eles fazem agora suspeitam, o que Trump poderá explorar a seu favor."

A entrevista com Hagle foi realizada antes do ex-presidente deixar o tribunal. Mais tarde, Trump se declarou inocente das 34 acusações contra ele apresentadas na audiência e deixou o prédio em Mahanttan às 17h28 de Brasília. É esperado um discurso de Trump ainda hoje na Florida.

 

Ø  Donald Trump é o primeiro ex-presidente dos EUA a virar réu

 

Donald Trump tornou-se nesta terça-feira (04/04) o primeiro ex-presidente americano a virar réu num processo criminal. A um tribunal em Manhattan, Trump declarou-se inocente das 34 acusações feitas contra ele, entre elas a de fraude empresarial relacionada ao pagamento, durante a campanha presidencial de 2016, pelo silêncio de uma atriz pornô com quem teria tido um caso extraconjugal.

A alegação de inocência foi feita durante a breve sessão que durou cerca de 40 minutos e na qual os procuradores expuseram a acusação do grande júri visando o ex-presidente e empresário.

"Donald J. Trump falsificou repetida e fraudulentamente registros comerciais de Nova York para esconder crimes, ocultando do público votante durante a eleição presidencial de 2016 informações prejudiciais [a Trump]", comunicou o promotor Alvin Bragg.

Após a audiência, Bragg afirmou que "conduta criminosa grave não pode ser normalizada" e que "todos são iguais perante a lei".

O documento de acusação não cita nomes, mas numa declaração, Bragg esclareceu que houve três pagamentos diferentes e irregulares. O primeiro foi de 30 mil dólares pagos a um concierge da Trump Tower que disse conhecer o caso de um filho ilegítimo de Trump.

O segundo foi o pagamento de 150 mil dólares a "uma mulher que afirma ter tido relações sexuais com Trump"; e o terceiro de 130 mil "ao advogado de uma atriz pornô", em referência a Stormy Daniels.

As acusações são consideradas "violações do artigo 175.10 do Código Penal" e definidas como "tentativa de fraudar e cometer outro crime" e ocultá-lo.

As infrações são crimes graves, de classe E, que segundo as primeiras análises publicadas em alguns meios de comunicação americanos podem custar ao autor vários anos de prisão.

·         Texto clichê, diz defesa

Quase uma hora depois do comparecimento perante o juiz, o tribunal criminal liberou Trump.

"A acusação em si é um texto clichê", disse um de seus advogados, Todd Blanche, acrescentando tratar-se de uma acusação "triste", que ele promete combater.

De acordo com a Casa Branca, a presença de Trump no tribunal não é uma prioridade para seu sucessor, Joe Biden. "Obviamente ele vai acompanhar algumas das notícias quando tiver um momento para se atualizar, mas isso não é uma prioridade para ele", disse Karine Jean-Pierre.

Na tentativa de politizar o caso e motivar seus seguidores, que responderam enviando a ele mais de 7 milhões de dólares para sua campanha à Casa Branca desde que o indiciamento foi anunciado na última quinta-feira, o magnata escreveu na sua rede social, a Truth Social, o que já usa como lema: "Eles não estão vindo atrás de mim, estão vindo atrás de você. Só estou no caminho deles".

Segundo Trump, "é impossível" que ele tenha um julgamento justo em Nova York, sua cidade natal, atualmente governada pelos democratas.

·         Chegada ao tribunal sob forte escolta

Sob forte proteção policial, a caravana de oito viaturas transportando Trump e seus assessores chegou ao tribunal por volta das 13h20 na hora local (4h20 em Brasília), onde o ex-presidente era esperado por milhares de pessoas, entre apoiadores, opositores e jornalistas.

Antes de entrar no prédio, ele não prestou declarações e limitou-se a acenar à multidão. Minutos antes, ao sair da sua residência na Trump Tower, o ex-presidente ergueu o punho na direção das câmaras de televisão. 

No tribunal, foram recolhidas suas impressões digitais. Também foi permitido que ele fosse fotografado, mas um acordo estabeleceu que ele não seria algemado.

Nas redes sociais, Trump disse que tudo era surreal. "Uau, vão me prender. Não posso acreditar que isso está acontecendo na América", escreveu Trump.

Ainda nesta terça-feira, ele deve voltar à sua residência de Mar-a-Lago, onde deve fazer um pronunciamento.

·         Qual o motivo do indiciamento?

O caso envolve o pagamento do suborno de 130 mil dólares (cerca de R$ 682 mil) a Stormy Daniels. O pagamento em si não é ilegal. No entanto, a Organização Trump declarou o reembolso a Michael Cohen como honorários advocatícios. Se isso for interpretado como falsificação de registros da empresa, seria uma contravenção punível com até um ano de prisão.

Os promotores também podem argumentar que a falsificação foi feita para encobrir outro crime, como financiamento ilegal de campanha, o que configuraria um crime passível de pena de vários anos de prisão.

O ex-advogado de Trump Michael Cohen, uma das testemunhas que depôs, diz que orquestrou pagamentos totalizando 280 mil dólares: 130 mil dólares à atriz Stormy Daniels e 150 mil dólares para a ex-modelo da Playboy Karen McDougal. Cohen disse que transferiu as quantias pouco antes da eleição presidencial em 2016 e foi posteriormente reembolsado pela Organização Trump.

Os promotores de Nova York acusaram Cohen em 2018 e afirmaram que os pagamentos eram contribuições de campanha impróprias porque pretendiam evitar danos a Trump pouco antes da eleição. O advogado de Trump então declarou-se culpado e foi preso por violar a lei federal de financiamento de campanha.

·         Quais as chances de uma condenação?

É provável que Trump apresente uma série de apelações para tentar evitar ou ao menos protelar um julgamento criminal. Se ele for a julgamento, é impossível prever neste momento se Trump pode ser considerado culpado e condenado à prisão.

Muitos especialistas afirmam que a acusação tem base frágil. Os advogados de Trump poderiam argumentar, entre outras coisas, que Michael Cohen e não Trump foi o responsável pelo que aconteceu na época. Eles também há muito questionam a credibilidade de Cohen, uma testemunha importante para a acusação.

Os advogados de defesa também argumentam que os registros financeiros da Organização Trump em questão eram internos e que não são criminalmente relevantes. Também seria uma tarefa complicada vincular uma suposta falsificação de registros da empresa a uma possível violação das leis de campanha – especialmente porque Trump nunca foi processado por violações das leis de financiamento de campanha.

Finalmente, outra questão é sobre possíveis prazos de prescrição.

·         O que diz Trump

Trump, que nega ter mantido encontros sexuais com as mulheres, chamou a acusação de perseguição política e uma tentativa de interferir em sua campanha presidencial.

Chamando a si mesmo de "uma pessoa completamente inocente", ele classificou a acusação como a mais recente de uma série de ações que ele diz serem projetadas para destruir seu movimento Make America Great Again, incluindo seus dois processos de impeachments presidenciais e a busca do FBI em sua casa que revelou documentos secretos.

·         Quais as outras investigações contra Trump?

O indiciamento atual ocorre em meio a várias outras investigações, acumulando problemas legais para o ex-presidente. Esses casos pendentes, juntamente com um julgamento civil programado para começar no próximo mês em Nova York sobre as alegações de uma jornalista de que Trump a estuprou na década de 1990, somam-se a uma nuvem cada vez maior de escândalos que o cercam.

No nível federal, o Departamento de Justiça está investigando a retenção de documentos ultrassecretos do governo em sua propriedade de Mar-a-Lago, na Flórida, e os esforços de Trump e seus aliados para mudar os resultados das eleições de 2020.

Os esforços de muitos dos mesmos atores neste último caso também foram assunto de uma investigação especial no estado da Geórgia. O representante do painel disse que o grande júri especial recomendou várias acusações criminais, deixando para a procuradora Fani Willis, do condado de Fulton, uma democrata, a decisão sobre se convocará um grande júri regular, buscando abrir acusações criminais.

 

Fonte: Por Jean Goldenbaum, no Brasil 247/Sputnik Brasil/Deutsche Welle