Palavra de Sá

Eric Nepomuceno: Mais do mesmo. Até quando?

 Não há um só mísero dia, um único, em que não apareçam novas e consistentes denúncias do que o país viveu ao longo dos últimos quatro anos.

 Da mesma forma que não há um só mísero dia em que não se confirme que ninguém, absolutamente ninguém, que esteve ao lado de Jair Messias e seu bando familiar vale coisa alguma. 

 Tanto faz se a figura, a exemplo de Paulo Guedes, sumiu na poeira das ruas, ou se virou governador, senador ou deputado: jamais na história da República, nem mesmo na mais recente ditadura militar, se reuniu tanto lixo, tanta podridão, num só governo.

 Daí a monotonia desses tempos: enquanto vemos os esforços e as dificuldades enfrentadas por Lula para reconstruir o país, não param de surgir novos indícios, quando não provas palpáveis, de tudo que é tipo de absurdo.

 Basta pegar o exemplo que anda navegando na crista da onda dos últimos dias, o ex-delegado da Polícia Federal Anderson Gustavo Torres.

 Era um ilustre desconhecido, de trajetória basicamente burocrática na PF, até virar secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, onde foi descoberto por Jair Messias. 

 Em março de 2021 virou ministro de Justiça.

 Aliás, muito mais que ministro de Justiça, foi – e contina sendo, ao menos até agora – um lacaio fiel a Jair Messias. E a cada dia surgem novas denúncias sobre até que ponto essa fidelidade pôs o país em risco.

 Por sorte, em ao menos um episódio Torres foi de uma incompetência olímpica. Em outro, até que se esforçou ao máximo. E se não deu certo, a responsabilidade final não é só dele.

 O esforço máximo foi abandonar Brasília à própria sorte no dia oito de janeiro. Se o golpe tivesse dado certo, a recompensa seria alta. Como deu errado, Anderson Torres acabou no xilindró.

 Já a incompetência aconteceu nas vésperas do segundo turno das eleições que extirparam Jair Messias da poltrona presidencial.

 Comprovou-se agora o que já se comentava a granel: faltando poucos dias para o segundo turno, Torres desabou na Bahia com a missão de mobilizar a Polícia Federal para que, junto com a Polícia Rodoviária Federal, infiltrada por bolsonaristas e obedecendo diretamente a Jair Messias, impedisse a circulação de veículos que estivessem conduzindo eleitores.

 A Polícia Federal da Bahia não entrou na armadilha, e embora muitos veículos tenham sido retidos ou atrasados pela Polícia Rodoviária, Lula varreu as urnas bahianas.

 Resumo da ópera: além do tal decreto que previa intervenção militar no Tribunal Superior Eleitoral, anulando o resultado das urnas, e que foi encontrado num cofre da sua residência, além de tudo que já se sabia sobre Anderson Gustavo Torres, agora tem mais essa.

 Pairam no ar algumas perguntas que não querem calar: será que ele fez tudo isso por conta própria? Será que Jair Messias e sua vasta trupe não sabiam de nada?

 Será que Torres vai continuar de bico fechado enquanto vê, do xilindró, o chefão todo faceiro fazendo de conta que não vai acontecer nada com nenhum dos dois?

 Quando foi declarar sobre o tal decreto de golpe encontrado na sua casa, Anderson Torres classificou o material como “lixo”.

 E cá está outra pergunta à espera de resposta: estava se referindo ao texto ou a ele mesmo?

 

       Bolsonaro pode ter cometido peculato no caso das joias sauditas, avalia presidente do TCU

 

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta segunda-feira, 3, que existe a possibilidade de as investigações em curso sobre o caso das joias sauditas apontarem para a prática de peculato por parte de Jair Bolsonaro (PL). Ele afirmou que os itens serem considerados "personalíssimos", como defendem aliados do ex-presidente, não bastaria para que eles pudessem ser incorporados ao acervo privado. Para isso, explicou, também precisariam ser de baixo valor.

"O binômio que determina o direcionamento do presente (...) é este: o presente tem de ser personalíssimo e de baixo valor, aí ele pode ir para o acervo pessoal do presidente", afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Como mostrou o Estadão, o valor dos três pacotes de joias recebidos por Bolsonaro soma entre R$ 17 milhões e R$ 18 milhões. "O TCU não julga crimes, mas como estudioso do Direito eu sei o que está previsto no Código Penal sobre peculato. Isso vai depender do curso das investigações. Tem um inquérito na Polícia Federal, o Ministério Público está acompanhando também, e a depender do que for encontrado nessas investigações, em tese, poderia ser falado da prática de crime de peculato", disse.

Dantas afirmou que, para que não fique configurado o peculato, a defesa do ex-presidente deve provar que ele desconhecia a regra que determina que o presente não poderia ser incorporado ao seu acervo privado. "O crime de peculato exige o que os juristas chamam de dolo específico. É preciso que o agente público saiba que aquele bem não poderia ser incorporado ao acervo privado e ainda assim o fez. Vamos analisar a defesa no TCU e ver como a defesa se apresenta também nas instâncias de persecução criminal", completou.

O TCU não é um tribunal superior, mas sim um órgão de controle que auxilia o Congresso na fiscalização orçamentária do governo. Portanto, não cabe à Corte de Contas emitir sentença ou condenação contra Bolsonaro. O caso está sendo acompanhado pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal, conforme mencionou o ministro.

•        Acordos de leniência

Dantas afirmou, ainda, que acordos de leniência como os celebrados no âmbito da Operação Lava Jato "jamais funcionaram corretamente no Brasil". Ele criticou a atuação do Ministério Público na celebração dos acordos e defendeu o modelo adotado nos Estados Unidos, onde os controladores das empresas que confessaram corrupção são obrigados a deixar os cargos de comando. Contudo, o ministro ponderou que a anulação dos acordos assinados até 2020, como pedem partidos aliados do presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), "não é um bom caminho".

"Nenhuma lei no Brasil dá ao Ministério Público Federal ou qualquer outro Ministério Público competência para assinar acordo de leniência. O que pareceu foi que aquilo ali era muito mais uma jogada de marketing, a Lava Jato precisava de um número para aquilatar a corrupção que corretamente ela estava investigando, e para isso saiu celebrando acordo sem qualquer critério", afirmou. "Talvez as empresas estejam esquecendo que se os acordos forem anulados elas estarão automaticamente declaradas inidôneas e não vão poder contratar com poder público."

•        STF

Questionado sobre sua possível indicação ao Supremo Tribunal Federal, o ministro afirmou que não trabalha para fortalecer seu nome entre os cotados para o cargo, mas que aceitaria a cadeira se fosse indicado pelo presidente Lula. "Cargo de ministro do Supremo não se postula e nem se recusa", disse. O chefe do Executivo deve indicar dois ministros para a Corte neste ano, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski, em maio, e de Rosa Weber, em outubro.

 

       Mário Vitor Santos: Condenação de Bolsonaro vai afetar a eleição de 2026 e tem impacto imediato

 

A justificada indignação contra os crimes de Bolsonaro leva uma parte do público a desejar que ele seja punido com a pena mais rigorosa, a de prisão, além de ser declarado inelegível também com a condenação máxima, oito anos, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Seria um desfecho com sabor de vingança, não apenas pela causa em questão, a de atacar o sistema de votos e o próprio tribunal diante de  embaixadores estrangeiros, mas pelo "conjunto da obra".

Há quem conceda ao argumento, atribuído a fontes da mesma corte, de que a sentença de prisão seria inconveniente, pois poderia aumentar a tensão política e mesmo se transformar num tiro pela culatra ao tornar Bolsonaro, da cadeia, um mártir da extrema-direita.

Esta visão encara a Justiça não como um sistema cego, alheio aos réus, guiado por decisões objetivas e absolutas, mas como uma esfera de valores relativos e flexíveis, que variam ao sabor das conjunturas, dos personagens envolvidos e das estratégias políticas.

É evidente que a decisão do TSE levará em conta e interferirá na disputa entre as forças políticas, com profundas repercussões.

Essas considerações dos juízes, mesmo presentes, não têm sido evidenciadas pelas "fontes" da corte em seus vazamentos.

A exclusão de Bolsonaro das próximas eleições presidenciais, se confirmada, insere diversas incógnitas, com implicações que vão bem  além do bolsonarismo. A decisão tem o potencial de alterar o quadro da disputa testemunhado nas duas últimas eleições presidenciais, com a disputa afunilada entre a extrema-direita e o pt, e a terceira via de fora.

Alterar esse quadro é certamente a esperança da quase totalidade da mídia conservadora, das elites econômicas e mesmo da cúpula do Judiciário.

A retirada da pessoa de Bolsonaro da disputa em 2026 terá impacto já desde agora. Pode dar a chance almejada para uma opção de terceira via oriunda de um governo estadual ou algum(a) ministro(a) que venha a se desprender do governo Lula.

Bolsonaro seria excluído não só da corrida eleitoral, mas também do noticiário e das pesquisas.

O fascista tentará catapultar um substituto como Tarcísio de Freitas ou a própria Michele, mas são alternativas cuja fidelidade extremista e chances eleitorais são ainda incertas.

Evidentemente, não há como garantir que as decisões do TSE tenham os resultados políticos que seus autores esperam, mas essa é tentativa.

Ao embaralhar as cartas, a direita tradicional avalia que será possivel não apenas afastar o bolsonarismo como ela mesma chegar ao segundo turno em 2026,  com a perspectiva de se apresentar como o estuário de um sentimento antipetista e assim também derrotá-lo no mesmo embalo.

O êxito dessa espécie de feitiçaria vai depender, claro, da avaliação positiva que o governo Lula gerar junto à sociedade.

Dificilmente Lula, PT e aliados conseguirão resistir à tentação de escolher o adversário mais fácil de vencer.

Todos fazem isso.

Seja como for, o gostinho pela condenação não ocultará esse ingrediente de cálculo no julgamento. Sua repercussão terá efeitos imediatos sobre o ambiente e o tratamento dado ao governo Lula, mesmo que a sentença afaste candidato de disputa ainda tão distante.

 

Fonte: Brasil 247