Armas, garimpo e
aborto: parlamentares do PL tentam resgatar propostas que fracassaram sob
Bolsonaro
Partido
que abriga a tropa de choque da oposição a Lula, o PL é o que mais concentra
propostas relacionadas a bandeiras bolsonaristas no atual Congresso. Dos 352
projetos apresentados por parlamentares da legenda na Câmara e no Senado, 66
resgatam promessas do ex-presidente Jair Bolsonaro que não foram aprovadas
durante o governo passado, como a liberação do garimpo em terras indígenas,
voto impresso e questões armamentistas. No Senado, o PL não carregava essas
bandeiras no início de 2019, mas agora tem quase metade dos seus projetos
voltados para esses temas.
Entre
os autores de projetos sobre o tema está o deputado Marcos Pollon (PL-MS),
ativista pró-armas em seu primeiro mandato na Câmara. Amigo da família
Bolsonaro, ele tenta flexibilizar as regras para posse e o porte no país.
Apesar de ter ampliado as possibilidades via decreto, o ex-presidente enfrentou
resistências no Congresso para aprovar alterações na lei durante seu governo.
O
líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), disse que os projetos não foram
apresentados de forma coordenada pela bancada, mas declarou que os assuntos
representam a forma como o partido pensa. Na legislatura passada, o PL já tinha
como foco defesa e segurança, mas os assuntos eram mais voltados para questões
corporativistas, como a fixação do piso salarial dos guardas municipais.
—
É até bacana isso porque não foi nada combinado. Ocorre que são pautas que o
Brasil precisa discutir. Em Copacabana, uma senhora de 72 anos foi empurrada
por um menino de 17 anos, bateu com a cabeça e morreu. A maioridade penal é uma
pauta que o Brasil precisa resolver — afirmou.
A
redução da maioridade penal é também uma pauta do deputado José Medeiros
(PL-MT), o autor do maior número de projetos no partido, com 33 proposições.
Suas sugestões incluem ainda um benefício tributário para pessoas com visão
monocular, bandeira da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Apesar
de liderar a lista, Medeiros reduziu o ritmo em relação ao mandato passado,
quando era do Podemos e havia apresentado 54 propostas. O deputadoreconhece,
contudo, que não existe perspectiva de suas iniciativas serem votadas pelos
colegas tão cedo.
—
Vai depender dos líderes. Neste momento acredito que não porque está bastante
conturbado o ambiente — afirmou ele.
Na
pauta de costumes, há propostas para endurecer a criminalização do aborto e
sobre questões de gênero, como a do ex-secretário de Cultura Mario Frias (SP)
que pede a proibição de tratamentos de mudança de sexo em crianças e
adolescentes.
No
Senado, Magno Malta (PL-ES) é responsável pela maior parte dos projetos
relacionados a pautas de costumes — 15 das 18. Os temas abordados vão da
criminalização da submissão de crianças e adolescentes a tratamentos e
procedimentos de “transsexualização”, a proibição de visitas íntimas e a
diminuição da maioridade penal.
Deputados pressionam Anvisa e Ibama com
CPI contra veto a agrotóxicos
Deputados
buscam assinaturas para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre
atos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que barraram
agrotóxicos considerados nocivos à saúde.
Proposto
pelo bolsonarista Paulo Bilynskyj (PL-SP), o pedido afirma que os órgãos
favorecem interesses de algumas empresas e prejudicam o produtor rural.
O
requerimento pede que sejam investigadas “irregularidades praticadas nos
procedimentos adotados nas reavaliações toxicológicas e ambientais de
agrotóxicos” conduzidas pela Anvisa e pelo Ibama. Segundo documento, ambos
incorrem em infrações e crimes à ordem econômica relacionados à concentração de
mercado.
Integrantes
da Anvisa consideram a CPI uma tentativa de pressionar pela volta ao mercado de
produtos que foram vetados por causa do risco sanitário a consumidores e
trabalhadores do campo.
Até
agora, segundo o gabinete do parlamentar, mais de 122 deputados assinaram o
pedido – são necessárias ao menos 171 assinaturas para protocolar a
solicitação. A reportagem pediu e não teve acesso à relação de apoiadores para
checar o número de assinaturas.
Uma
das principais associações de produtores rurais, a Aprosoja, distribuiu a
parlamentares uma carta pedindo apoio à CPI. O texto é assinado pelo presidente
da entidade, Antonio Galvan, alvo de busca e apreensão em 2021 pela Polícia
Federal por liderar atos pregando a invasão do Congresso e a deposição dos
ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na
carta, a entidade argumenta que as medidas impedem o acesso de novos produtos e
retiram do mercado agrotóxicos que não têm substitutos.
A
Aprosoja indica ainda que “boa parte destes pesticidas foram retirados do
mercado brasileiro e seguem em uso em países como EUA, Austrália, Canadá e
Argentina, só para citar alguns, e que concorrem com o Brasil no mercado
mundial de grãos e fibras”.
O
pedido de CPI cita decisões da Anvisa que vetaram o uso do paraquate e o
carbendazim, agrotóxicos que eram usados em larga escala no campo.
O
paraquate é associado à incidência de mal de Parkinson entre agricultores e foi
banido no fim de 2020.
O
requerimento de CPI afirma que a saída desse produto deixou uma lacuna no mercado,
pois a produção do agrotóxico substituto, o Diquat, está concentrada em poucas
empresas.
No
caso do carbendazim, a Anvisa barrou o produto em 2022 ao considerar o
potencial de “causar mutagenicidade, toxicidade para a fisiologia reprodutiva e
toxicidade para o desenvolvimento embriofetal e neonatal”.
A
agência ainda afirmou que não há um limite seguro de exposição ao agrotóxico.
Integrantes
da agência reguladora de saúde foram ao Congresso para tentar esvaziar a
tentativa de criação da CPI. O argumento apresentado aos parlamentares é de que
as revisões são baseadas em análises técnicas.
No
processo de reavaliação, a Anvisa seleciona agrotóxicos que podem apresentar
risco à saúde de consumidores e trabalhadores rurais e analisa se eles devem
ser mantidos no mercado.
Essa
lista de produtos foi elaborada pela agência considerando o “risco de causar
câncer, alterações no DNA humano, mutações, problemas reprodutivos e
endócrinos, entre outros”, segundo nota do órgão regulador de 2019.
O
registro dos agrotóxicos não tem prazo de validade. Ou seja, os produtos podem
ser comercializados por tempo indefinido.
A
Anvisa afirma, no seu site, que faz as reavaliações para analisar se é seguro
manter o uso desses ingredientes, a partir de novas informações produzidas por
sistemas de monitoramento e pesquisas científicas.
Procurada,
a Anvisa não se manifestou sobre o pedido de CPI.
As
entidades que representam as maiores produtoras de agrotóxicos não apoiam
publicamente a CPI. O setor defende a aprovação de projeto de lei que afrouxa o
controle sanitário para o registro de agrotóxicos, chamado de “PL do Veneno”
por opositores do texto. Atualmente, o projeto está parado no Senado.
O
Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal)
afirmou, em nota, que confia nas instituições brasileiras e no potencial
produtivo da agricultura nacional.
“Ao
longo destes anos, a entidade vem contribuindo ativa e tecnicamente junto aos
órgãos competentes para a construção de um marco regulatório robusto, moderno e
baseado em ciência, tendo em vista a cooperação com o crescimento
socioeconômico”, afirma o sindicato das empresas.
A
FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) não apoia nem pede veto à ideia de CPI
publicamente.
O
pedido de instalação de CPI tem 30 páginas. Parlamentar de primeiro mandato,
Bilynskyj disse à reportagem que não domina temas ligados ao agro e que recebeu
as informações de um denunciante anônimo.
Ele
diz, no entanto, que sua experiência no Ministério Público lhe capacita para
analisar o caso e defende que Anvisa e Ibama usam o pretexto de que os
agrotóxicos são nocivos à saúde para, na verdade, fortalecer a grande indústria
de produtores.
“Você
sabe o que é Alzheimer? Tipo assim, faz um milhão de anos que essa doença
existe e ninguém consegue dizer isso. Então você pega um negócio nada a ver e
fala: ‘Causa Alzheimer’”, afirmou. “Você [o órgão] está focado em obter o
resultado. Qual é o resultado? Monopólio”.
Contatado
pela reportagem, o Ibama não respondeu. O Ministério da Agricultura e Pecuária,
por sua vez, afirmou respeitar a autonomia dos Poderes e disse que a CPI é
prerrogativa do Legislativo.
“Vale,
contudo, ressaltar, que já estão em tramitação projetos de lei que tratam da
questão dos agrotóxicos permitindo, assim, um amplo e eficiente debate sobre o
tema”, acrescentou.
“Tendo
em vista o avanço das pesquisas acerca dos bioinsumos, uma proposta que permita
desburocratizar, sem, de qualquer maneira, precarizar a regulamentação destes
insumos, mantendo a devida fiscalização de todos os órgãos competentes, como
Anvisa, Ibama e Ministério Público, pode apresentar resultados eficientes à
população”, conclui a nota.
Operação em território Yanomami completa
três meses com melhorias na saúde
A
Missão Yanomami completou três meses de atuação, nesta sexta-feira (21), com a
inauguração do Centro de Referência em Saúde Indígena do polo base de Surucucu.
A unidade vai ampliar o atendimento de urgência e emergência aos indígenas no
território. Coordenada pelo Ministério da Saúde, por meio do Centro de
Operações de Emergência Yanomami (COE-Y), a operação já registrou mais de 5,3
mil atendimentos, entre a Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), os polos base
no território, o Hospital de Campanha das Forças Armadas e o hospital Geral de
Boa Vista. Somente na Casai, dos 1.049 atendimentos realizados, houve um total
de 764 altas e, dessas, 50,4% são crianças indígenas de até 14 anos. Neste
mesmo período também foram entregues mais de 18 mil cestas básicas, totalizando
3.022 quilos de alimentos.
A operação Yanomami, conta, até o momento, com
cerca de 630 profissionais qualificados no atendimento aos indígenas, sendo 263
profissionais da enfermagem, 88 médicos, 61 agentes de combate a endemias, 13
nutricionistas, sete psicólogos, seis farmacêuticos, cinco dentistas, dois
assistentes sociais, dois antropólogos, além dos mais de 180 profissionais que
trabalham nas equipes de gestão, apoio administrativo e construção.
O secretário de Saúde Indígena, Weibe Tapeba,
fez um balanço positivo das ações e afirmou ter sido fundamental o trabalho
conjunto da Sesai com as demais instituições. “Conseguimos reduzir,
significamente, o número de óbitos. Alguns agravos de malária, de desnutrição e
de doenças respiratórias também foram controlados”, destacou.
• Nutrição infantil
Graças
ao acompanhamento das equipes de saúde que atuam na Casai, 63 crianças Yanomami
que se encontravam em grave condição nutricional saíram do quadro. Seis
crianças continuam com desnutrição grave, e outras 26 estão em tratamento.
Para
responder rapidamente a esses casos, o grupo de trabalho de nutrição do COE-Y
desenvolveu uma fórmula nutricional com açaí e bacaba, alimentos da cultura
tradicional da etnia, adicionado ao leite terapêutico utilizado no tratamento
das crianças. A adaptação aumentou a aceitação por parte dos pequenos indígenas
e resultou no avanço do tratamento. O foco da bebida são os menores de 10 anos.
Outro destaque foi a atualização do protocolo
para gestantes no ‘Material de Orientação para Organização dos Cuidados em
Alimentação e Nutrição: Atenção à Desnutrição da População Yanomami’.
De
acordo com a coordenadora do COE-Y, Ana Lúcia Pontes, a avaliação otimista da
operação se deu por conta da rápida mobilização por parte do governo federal e
da ação integrada das secretarias do Ministério da Saúde. “A Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente, por exemplo, tem sido o braço direito da
atuação com o COE-Yanomami”, avalia.
Para
a coordenadora, o maior desafio, durante este período, foi o processo de
desmonte do antigo aparato de saúde e revisão de protocolos e rotinas de apoio
nutricional. “Na raiz desse problema da grave desassistência sanitária e humanitária
está o desmonte de políticas públicas”, completou Ana Lúcia.
• Futuro
O
COE-Y caminha para um momento de transição entre diminuir ações pontuais e
emergenciais, para aumentar o fluxo de ações estruturantes e de rotina entre o
Dsei Yanomami e a Secretaria Especial de Saúde Indígena. O tratamento de
tuberculose e de outras questões de saúde terão mais assistência e
acompanhamento. A qualificação dos profissionais que já atuam no Dsei-Y também
será prioridade, não somente nas áreas técnicas, mas especialmente com foco nas
questões culturais e antropológicas desta população.
<<
Outras ações prioritárias do último mês
• 100 crianças receberam megadose de vitamina
A;
•
Estruturação da cozinha no polo base de Surucucu;
•
Em alusão ao Dia dos Povos Indígenas, foram realizadas atividades na Casai
relacionadas à importância do tratamento da desnutrição.
Saúde
•
Distribuição de 369.391 unidades de medicamentos para malária;
•
Envio de 103.719 medicamentos para a Casai;
•
Distribuição de 23.951 máscaras de proteção;
•
Disponibilização de 50 litros de inseticida;
•
Atuação em 37 polos-base, 31 Unidades Básicas de Saúde Indígena e 376
comunidades indígenas.
Infraestrutura
•
Iniciada a reforma elétrica do polo-base de Surucucu;
•
Finalização das melhorias de 22 banheiros em conjunto com a UNICEF;
•
Início da reforma geral dos 4 banheiros da enfermaria;
•
Perfuração de poço da Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) do Surucucu em
andamento;
•
Instalação de lixeiras na Casai;
•
Monitoramento da qualidade da água na Casai.
Fonte:
Extra/FolhaPress/Ascom MS
Nenhum comentário:
Postar um comentário