Palavra de Sá

Pacheco lê requerimento e cria CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro

O presidente do Congresso nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu ONTEM (26), durante sessão do Congresso Nacional, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as invasões e depredações de prédios públicos ocorridas no dia 8 de janeiro, a chamada CPMI dos Atos Golpistas.

Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto foram invadidas por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, inconformados com o resultado da eleição presidencial. Falta agora o documento ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).

“O requerimento requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro ocorridos na sede dos três poderes da República em Brasília”, diz trecho do requerimento.

O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de seis meses.

·         Governo

Na última quinta-feira (20), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo apoiará os trabalhos da comissão.

A decisão do governo ocorreu após a divulgação, pela imprensa, de imagens que mostraram o general Gonçalves Dias, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, e outros funcionários da pasta, no interior do Palácio do Planalto, interagindo com os vândalos, no dia da invasão.

O general Dias pediu demissão do cargo na sequência, que aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Ø  "CPMI causará desgaste ao governo, mas mais ao bolsonarismo", afirma cientista política

 

A instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos golpistas de 8 de janeiro provocará algum desgaste para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas causará dano ainda maior no bolsonarismo ao expor um vínculo do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus comandados a uma tentativa de golpe de Estado, na avaliação da cientista política Argelina Cheibub Figueiredo, professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (26/04) o requerimento para a chamada CPMI dos Atos Golpistas, e agora falta apenas a publicação do ato no Diário Oficial da União. Em seguida, os partidos devem indicar membros para compor o colegiado, que será formado por deputados e senadores.

"Já há provas concretas contra o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Provas que também atingem Bolsonaro como possível mentor dos atos. Essa relação está consolidada e a versão de que o governo [Lula] sofreu uma tentativa de golpe não será mudada", afirmou Figueiredo em entrevista à DW.

Ela ressalta que o Palácio do Planalto também ficará mais vulnerável com a CPMI, que será utilizada pelos bolsonaristas para difundir a visão da extrema direita sobre o ocorrido e explorar falhas da atual gestão – como problemas no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que resultaram na demissão do ministro Gonçalves Dias, o primeiro a cair no atual governo Lula.

"No fim das contas, o que nós precisamos pensar é: o desgaste do governo vai ser maior do que o resultado final da CPMI, corroborando a tese de que o bolsonarismo tentou um golpe de Estado? Não acredito", diz Figueiredo.

Ela também avalia que o governo deve priorizar a formação de uma base no colegiado, mas considera que não é do interesse do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usar neste momento a CPMI para provocar danos ao governo.

Figueiredo tem dúvidas de que o colegiado seja capaz de avançar em possíveis punições ao envolvidos nos atos golpistas para além do que os inquéritos e ações penais já em trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal podem alcançar.

"Todo o aparato de Justiça já está mobilizado e funcionando para punir individualmente os participantes. Como a CPMI pode aprofundar o que tem sido feito? Fico na dúvida se isso é possível a partir da atuação no Congresso."

Doutora em ciência política pela Universidade de Chicago, Figueiredo é autora de uma pesquisa que analisou as CPIs instaladas na Câmara dos Deputados de 1946 a 1964 e de 1988 a 2002. 

LEIA A ENTREVISTA:

·         A CPMI pode atingir o bolsonarismo?

Não acho que seja provável que a comissão vá diminuir a relação dos eventos de 8 de janeiro com o bolsonarismo, com o ex-presidente Jair Bolsonaro, com os conspiradores e os financiadores. Já há provas concretas contra o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Provas que também atingem Bolsonaro como possível mentor dos atos. Essa relação está consolidada e a versão de que o governo sofreu uma tentativa de golpe não será mudada.

A CPMI vai corroborar a realidade, diante de uma posição que hoje está concentrada quase que exclusivamente no PL e dispersa em alguns outros partidos. Não há uma base sólida capaz de mudar a percepção do que foi o 8 de Janeiro. O que eles querem é apresentar uma versão nova do fato, que foi a tentativa de golpe. E isso é difícil de se reproduzir.

·         Qual será o impacto disso para a democracia?

O que uma CPMI faz? Ela produz um relatório final e uma lista de recomendações para o Ministério Público Federal. Se pensarmos em punição, de qual tipo seria? Para os bolsonaristas, as investigações já estão acontecendo no Supremo Tribunal Federal. Prisão para os financiadores? Esses nomes serão revelados em breve a partir das operações da Polícia Federal. Todo o aparato de Justiça já está mobilizado e funcionando para punir individualmente os participantes.

Como a CPMI pode aprofundar o que tem sido feito? Fico na dúvida se isso é possível a partir da atuação no Congresso. O que pode acontecer, e que é positivo para o governo, é reforçar a realidade dos fatos, algo que a oposição tem buscado minimizar. Ainda assim, eles não têm capacidade ou informação para corroborar essa nova versão que eles querem mostrar. Há temor entre os bolsonaristas, porque as investigações estão se aprofundando.

·         Qual será a estratégia da oposição durante a CPMI?

A oposição é barulhenta, desrespeitosa, não tem decoro e argumento. É uma oposição frágil. As pessoas que estão previstas para ser indicadas... Quando o [deputado] Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teve um posicionamento condizente com oposição? Nunca. [Senador] Eduardo Girão (Novo-CE)... São pessoas que vão poder argumentar muito pouco. A atuação deles na CPI da Covid em defender o governo era muito ruim, apesar do barulho que fizeram.

·         Quais são os erros que a CPMI não pode cometer?

É fundamental que o governo controle uma base, para não perder o controle da CPMI. Ainda assim, neste caso, não acredito que seja uma comissão que vá durar ou ter a mesma importância da CPI da Covid, por exemplo, porque ali tínhamos fatos que atingiam fortemente o governo em questão. Só não houve o impeachment porque o Arthur Lira controlava os votos e o governo entregava o dinheiro do orçamento que o própria Lira controlava e ia para os deputados. Assim, Bolsonaro conseguiu se manter no poder.

·         A CPMI pode ter algum impacto negativo para o governo?

Ela é uma comissão contra o governo. Podemos dizer que ela não é só contra o governo porque há na opinião pública o combate contra o golpe. O governo não tem nenhum interesse. Há o problema do GSI, a demissão do Gonçalves Dias, que ele vai precisar se explicar, e isso o atinge um pouco, mas é superável no decorrer do tempo.

No fim das contas, o que nós precisamos pensar é: o desgaste do governo vai ser maior do que o resultado final da CPMI, corroborando a tese de que o bolsonarismo tentou um golpe de Estado? Não acredito.

·         Lira poderá forçar o governo a ceder em troca de apoio na CPMI?

Uma condição básica para uma CPI funcionar favoravelmente ao governo é a constituição dessa base. E essa base está nas mãos do Lira. Há uma avaliação de que ele poderá fazer chantagem na Câmara. Mas não vejo essa ameaça, ainda que de fato o governo não tenha uma base consolidada. O Lira precisa mostrar serviço, política pública. Com Bolsonaro, ele só precisava evitar o impeachment, porque era um governo sem qualquer plano ou projeto para além das pautas de costumes.

Neste momento, não interessa ao Lira ou ao Pacheco que a CPI se torne um desgaste muito grande porque se o governo melhorar, a vida deles também será mais fácil. O governo Lula tem um certo apoio popular, dentro e fora do Congresso. E os eventos de 8 de janeiro colocam o bolsonarismo em situação difícil. É difícil imaginar que ele vá querer ir contra esse cenário e atuar contra o governo dentro da CPMI.

 

Ø  À PF, Bolsonaro diz que fez postagem "sob efeito de remédio"

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro disse em depoimento nesta quarta-feira (26/04) na sede da Polícia Federal em Brasília que publicou "por engano" um vídeo com notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, pois estaria sob o efeito de medicamentos.

O depoimento, que durou cerca de duas horas, havia sido determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro e tendo por base uma postagem feita pelo ex-presidente em 10 de janeiro.

Na data, Bolsonaro compartilhou um vídeo com uma declaração de um procurador de Mato Grosso do Sul que sustenta teses infundadas sobre fraudes nas urnas eletrônicas, já desmentidas pelas autoridades. A postagem de Bolsonaro ocorreu apenas dois dias após a invasão das sedes dos três Poderes em Brasília e foi retirada do ar poucas horas depois.

Na avaliação de Moraes, o post poderia indicar uma ligação entre o ex-presidente e os atos golpistas por apoiadores de Bolsonaro insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais de outubro de 2022.

·         "Mensagem acidental"

Após o depoimento, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, disse a repórteres que a mensagem publicada por Bolsonaro foi acidental.

"Tanto a postagem foi acidental que ele [Bolsonaro] não fez nenhum comentário em cima deste post e o apagou logo na sequência. O [ex-] presidente quando saiu de férias tratou a eleição como página virada. Em momento algum você vai encontrar alguma declaração dele declinando que a eleição tenha sido fraudada", disse o advogado.

O ex-chefe da Secom no governo Bolsonaro e atual assessor do ex-presidente Fabio Wajngarten, também presente no depoimento, confirmou que Bolsonaro alegou à PF que estava sobre o efeito de medicamentos e, por isto, fez a publicação sem querer. "Assim que alertado, apagou o vídeo", acrescentou Wajngarten.

·         Sob efeito de morfina

De acordo com o portal de notícias G1, Bolsonaro teria dito à PF que queria salvar o vídeo para visualizá-lo mais tarde, mas acabou compartilhando o conteúdo de forma não intencional.

A defesa também alega que, no dia da postagem, Bolsonaro tinha acabado de receber alta hospitalar devido a uma obstrução intestinal e havia sido medicado com morfina.

Também segundo o G1, Wajngarten negou o envolvimento do vereador carioca Carlos Bolsonaro na postagem. Filho do ex-presidente, Carlos Bolsonaro costumava gerenciar as redes sociais do pai.

Neste mês, Bolsonaro já havia comparecido à Polícia Federal para prestar depoimento em outro caso. No dia 6 de abril, o ex-presidente foi ouvido no inquérito que apura se ele cometeu crime de peculatoao ficar com os itens de luxo que recebeu como presente da Arábia Saudita.

 

Fonte: Agência Brasil/Deutsche Welle