Moraes defende
multa por hora a rede que não derrubar fake News
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes,
entregou nesta terça-feira (25) aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cinco sugestões de mudança ao projeto
que cria mecanismos para o combate às notícias falsas, o chamado "PL das
Fake News".
Moraes
defende a aplicação de uma multa de até R$ 150 mil por hora contra a plataforma
que mantiver no ar fake news sobre as eleições, no caso de descumprimento de
ordem judicial.
Hoje,
segundo o presidente da Câmara, os deputados vão analisar um pedido de urgência
ao projeto. A medida possibilita que a proposta seja analisada diretamente no
plenário, sem ter de passar por comissões da Câmara. Já o texto propriamente
dito deve ser votado na próxima semana.
O
texto apresentado pelo presidente do TSE sugere multa em duas hipóteses:
• A Justiça Eleitoral pode determinar que
a plataforma remova fake news que atrapalhem o processo eleitoral, inclusive a
apuração dos votos. Em caso de descumprimento da decisão, a plataforma tem de
pagar, por hora, multa que varia de R$ 100 mil a R$ 150 mil. A multa passa a
ser cobrada a partir do término da segunda hora após o recebimento da
notificação;
• Fica proibida a propaganda paga
(inclusive monetização) de candidatos, até no site do partido, dois dias antes
e um dia depois da data da eleição. O valor da multa aplicado é o mesmo por
hora. A punição passa a ser cobrada a partir do término da primeira hora após o
recebimento da notificação.
Moraes
defende que os provedores de redes sociais identifiquem todos os conteúdos
impulsionados pois poderão responder judicialmente caso alguma postagem
configure crime.
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Responsabilidade sobre algoritmos
Uma
das mudanças propostas por Moraes estabelece, por exemplo, que as plataformas
devem assumir a responsabilidade sobre conteúdos que são sugeridos por
algoritmos nas redes sociais, como propagandas de produtos.
Neste
caso, se uma empresa paga a uma plataforma para divulgar um conteúdo, ambas
seriam responsabilizadas em três cenários:
• por produtos impulsionados, se o
aplicativo recebeu para veicular determinada mídia;
• por contas sem autenticação e robôs que
efetuarem distribuição em massa de mensagens;
• diante da não exclusão de conteúdos que
violem direitos, como os da criança e do adolescente, ou de publicações
racistas, por exemplo.
Segundo
o Código Civil, a responsabilidade é solidária quando mais de uma pessoa ou
empresa é responsável pela infração.
A
penalidade não precisa ser dividida de forma igual entre as partes. Se uma
multa for imposta, um acordo pode ser proposto e a empresa com maior poder
aquisitivo quitar um valor superior.
<<
Conteúdos a serem retirados do ar
O
presidente do TSE também propõe que as plataformas respondam civil e
administrativamente se não retirarem do ar imediatamente conteúdos e contas:
• que possam causar dano de difícil
reparação;
• que ameacem a segurança da informação ou
do usuário do aplicativo;
• que violem direitos da criança e do
adolescente;
• que configurem crimes de intolerância --
discriminação de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade;
• com condutas, informações e atos
antidemocráticos, ameaças ao Estado Democrático de Direito, que visem impedir
ou tumultuar o processo eleitoral;
• que divulgarem e compartilharem fake
news que prejudiquem o processo das eleições;
• que estimulem violência contra
funcionários públicos e a estrutura do Estado para impedir o exercício dos
poderes estabelecidos pela Constituição;
• que contenham discurso de ódio,
"inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas
ou odiosas contra uma pessoa ou grupo".
Dallagnol mente sobre PL das Fake News:
“Vão censurar a Bíblia”
O
deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR)
usou sua conta do Twitter nesta semana para difundir mentiras sobre o PL
2630/2020 que busca regulamentar as redes sociais justamente no que se refere à
propagação e monetização de fake news. De acordo com Dallagnol, que nos últimos
dias tornou-se um militante contrário à nova regulamentação, a lei que pretende
que combater a propagação de mentiras estaria prevendo a censura até mesmo da
Bíblia e da liberdade religiosa.
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janeiro. Clique em https://bit.ly/doc8dejaneiro e escolha o valor que puder ou
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“Meus
pastores e líderes cristãos, venho pedir o seu apoio e ajuda com urgência, para
impedir que nessa semana seja oficializada no Brasil a censura à liberdade
religiosa. A câmara dos Deputados vota em 25 de abril a urgência de um projeto
que em nome de combater fake news permitirá que a liberdade religiosa seja
censurada. Sempre que você falar que o casamento é entre homem e mulher, ou se
você quiser se posicionar contra a ideologia de gênero, ou se a sua fala puder
soar como como uma discriminação contra outras religiões, as suas pregações,
falas, vídeos e textos serão derrubados das redes. Um dos objetivos desse
projeto é criar um ambiente livre de discriminações em virtude de religiosidade
e orientação sexual. Se essas empresas que cuidam das redes não derrubarem
automaticamente conteúdos que tenham risco de abordagens ilegais, estarão
sujeitas a pesadas multas, e quem vai fazer tudo isso é o Governo”, lamentou
Dallagnol em postagem divulgada dias atrás. Em seguida ele reclama que postagens
que violem direitos fundamentais previstos na lei brasileira sejam tiradas de
ar.
Após
a divulgação do vídeo, nesta terça-feira (25), data em que é votada a urgência
do PL das Fake News (e não o PL em si, conforme dá a entender no vídeo), Deltan
Dallagnol soltou uma segunda publicação. Dessa vez um cartaz que tenta amarrar
a preocupação com a limitação da agenda de imposição de costumes que as igrejas
mais alinhadas ao bolsonarismo apresentam. No cartaz, além de repetir as
palavras de ordem anteriores, faz o falso alerta de uma série de passagens
bíblicas que podem ser censuradas caso a nova regulamentação entre em vigor.
• Os versículos que supostamente seriam
censurados
Ao
todo, Dallagnol dispôs 11 versículos bíblicos que seriam censurados. Quase todos
versam sobre a condição da mulher no mundo e quais seriam as ordens divinas
para o trato dos homens, ‘soberanos’, para com as mulheres e seus filhos.
Logo
de cara, aponta Colossenses 3;18. Diz o trecho: “Vós, mulheres, estais sujeitas
ao vosso marido, como convém no Senhor”. Já o segundo trecho apontado,
Provérbios 13;24, ensina aos 'chefes de família' que a rebeldia da sua prole
deve ser durante castigada, jamais compreendida: “O que poupa a sua vara odeia
seu filho, mas o que o ama prontamente o castiga”.
O
terceiro trecho, Efésios 5;22-24, afirma que “o marido é a cabeça da mulher,
assim como Cristo é a cabeça da igreja”, e ordena: “sujeitai-vos a vosso
próprio marido”. Levítico 20;10, logo a seguir, prevê a pena de mortes “também
para o homem que adulterar”.
Logo
depois vem Timóteo 2;12, que ordena à mulher que, mesmo em uma situação que
exija os seus conhecimentos – e não o do marido – ela deve se calar. A lista
continua com Levítico 20;13, Romanos 1;26, Deuteronômio 22;28, Coríntios 11;3 e
Mateus 10;34. Todos, sem exceção, tratando da pauta de costumes.
Não
se trata aqui de defender uma suposta censura, que jamais irá ocorrer, dessas
passagens. Mas apontar o indicativo de que fica claro que a preocupação de
Dallagnol não é necessariamente com a religiosidade, mas com a possibilidade de
se divulgar interpretações específicas de pequenas passagens bíblicas em favor
de uma agenda comportamental baseada em preceitos religiosos radicais que quer
utilizar-se do debate e dos recursos públicos para impor seu modo de vida e de
interpretação do cristianismo aos demais.
Jovem Pan demite jornalista que associou
atos de 8 de janeiro a Lula
O
jornalista Jorge Serrão foi demitido da Jovem Pan News após compartilhar uma
fake news sobre os atos de vandalismo de 8 de janeiro em Brasília. O professor
confundiu a bandeira do Rio Grande do Sul , exibida por um dos invasores das
sedes dos Três Poderes, com a do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra) e tentou associar os ataques a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O
ex-editor chefe do blog Alerta Total e ex-comentarista do programa 3 e 1,
publicou no Twitter: "Pergunta para a CPMI fazer: O que esse 'patriota'
estaria fazendo com a bandeira do MST na mão, dentro do Palácio do Planalto,
durante a invasão com depredação do 8 de janeiro???", escreveu o
bolsonarista, compartilhando registro das câmeras de segurança do local.
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A
postagem repercutiu e Serrão foi avisado de que a tal bandeira não era do MST,
mas sim do estado gaúcho. "Parece que a bandeira é a do Rio Grande do Sul
e não a do MST...", escreveu ele, que passou a atacar os internautas que
debocharam da mentira.
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E
acrescentou. "Prezado imbecil... Não viu nas postagens seguintes que já
admiti o erro sobre a bandeira gaúcha e já fiz a correção em reply??? A
esquerdalha só enxerga o que lhe convém... Nunca vê a realidade... Craque em
destruir a atacar... É o Nazicomunofascismo em ação”, reclamou.
• Jovem Pan
Desde
o começo do ano, o canal bolsonarista tem realizado uma série de demissões
motivadas, especialmente, para evitar boicotes e enfurecer o governo Lula. A
emissora, que já sofreu penalidades pela disseminação de fake news, está mais
vigilante quanto às suas questões editoriais.
Na
última semana, a JP rompeu contrato com uma afiliada em Itapetininga, no
interior de São Paulo, após o proprietário da empresa que detinha os direitos
de transmissão na cidade confirmar, em entrevista, que financiou os atos
golpistas em 8 de janeiro.
Fonte:
g1/Fórum
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