Palavra de Sá

As críticas que levaram governo Lula a suspender cronograma do Novo Ensino Médio

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça (4/4) que vai suspender por 60 dias a implementação da reforma do ensino médio, introduzida por meio de uma medida provisória do governo de Michel Temer (MDB) em 2017 e instituída por lei em 2018.

Camilo fez um pronunciamento depois de se encontrar mais cedo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir as mudanças, alvo de muitas críticas e discussões nas últimas semanas.

O Novo Ensino Médio já começou a ser implementado, por etapas.

No ano passado, o novo projeto foi introduzido apenas para estudantes do 1º ano do ensino médio. Neste ano estava em curso a adoção pelo 2º ano e, em 2024, a reforma chegaria ao 3º ano e ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Entre as principais mudanças propostas pelo Novo Ensino Médio (NEM) estão:

•        a possibilidade de o aluno poder escolher parte das disciplinas;

•        o aumento da carga horária escolar de 2.400 para 3.000 horas;

•        uma visão mais voltada para o mercado de trabalho em vez de um currículo que sirva de preparação para o ensino superior.

O ministro da Educação disse que assinaria ainda nesta terça a suspensão formal da portaria 521, publicada em 13 de julho de 2021, que inicia o cronograma de aplicação do Novo Ensino Médio.

"Como há ainda esse novo processo de discussão, nós vamos suspender essa portaria para que, a partir dessa finalização dessa discussão, a gente possa tomar as decisões", afirmou Camilo, segundo o portal de notícias G1.

Atualmente está sendo realizada uma consulta pública sobre o Novo Ensino Médio — iniciada em 9 de março e com duração de 90 dias. Depois haverá um mês para elaboração do relatório com as manifestações e sugestões.

"Vamos apenas suspender as questões que vão definir um novo Enem em 2024 por 60 dias. E vamos ampliar a discussão. O ideal é que, num processo democrático, a gente possa escutar a todos. Principalmente, quem está lá na ponta, que são os alunos, os professores e aqueles que executam a política, que são os Estados", declarou o ministro.

•        Divisão na base lulista

Mesmo antes de ser eleito, Lula já era pressionado por sua base para derrubar a reforma.

Em junho do ano passado, uma carta aberta assinada por mais de 50 entidades — como sindicatos de professores e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) — pediu a revogação da medida.

Segundo o documento, ela foi implementada pelo governo de Michel Temer e "ganhou continuidade natural no governo de extrema-direita e de viés conservador de Jair Bolsonaro".

Mas o ministro da Educação, que é do PT, já havia se posicionado na semana passada contra a derrubada do projeto — o que permaneceu no pronunciamento desta terça.

"Simplesmente revogar e voltar ao passado eu não vejo que é o caminho”, disse Camilo em evento do Lide Ceará, de acordo com o Diário do Nordeste.

Depois da eleição, o grupo de transição do governo Lula se dividiu entre aqueles que queriam a revogação da reforma e os que preferem seu aperfeiçoamento.

Vitor de Angelo, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e secretário do Espírito Santo, disse que a "reforma carece de ajustes", mas que "a revogação seria apagar o caminho percorrido até aqui, literalmente jogar fora o esforço empreendido pelas redes estaduais de ensino até o momento e nos lançar num cenário de absoluta incerteza".

<< Confira pontos da reforma que vêm sendo alvo de discussões.

•        Tempo das aulas e ensino a distância

Uma das principais marcas da reforma é a divisão da carga horária em 60% para a formação geral básica, pela qual todos os alunos passam, e com os outros 40% voltados para os chamados itinerários formativos, projetados para dar mais flexibilidade ao currículo e para aproximar o estudante de seus interesses.

Antes da reforma, a carga horária era de 800 horas de aula para cada ano do ensino médio — totalizando 2.400 horas para o segmento.

Com as mudanças, ampliou-se esse valor para no mínimo 3.000 horas. E há um teto para a formação geral básica: ela não pode passar de 1.800 horas.

Para Olavo Nogueira Filho, diretor-executivo da organização Todos Pela Educação, esse teto deve ser alterado pois é "muito baixo" — em uma escola de tempo integral, por exemplo, o tempo dedicado às disciplinas obrigatórias acaba bastante diluído.

Nogueira também critica a possibilidade de que até 20% da carga horária do ensino médio — e até 30% do ensino médio noturno — seja realizada via ensino a distância. Para ele, esta regra é "um risco para a precarização".

"Não defendemos a revogação completa. Dito isso, a qualidade do desenho da política é crucial, e temos observado muitas falhas. Por isso defendemos ajustes substanciais", diz Nogueira.

•        'Itinerários': expectativa versus realidade

Já Fernando Cássio, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e integrante do comitê diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, defende a revogação total da reforma para "pensar um modelo que seja minimamente democrático, que não seja excludente".

Ele critica particularmente os itinerários ao citar um estudo da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), da qual faz parte, relacionando o leque reduzido de disciplinas eletivas na rede pública à falta de condições materiais (salas de aula disponíveis, equipes docentes).

O estudo da Repu mostrou que, nas escolas estaduais de São Paulo em que a reforma do ensino médio já foi implementada, 22,1% das aulas dos itinerários do 1º semestre ainda não haviam sido atribuídas a nenhum professor.

Na prática, segundo o documento, "é como se os estudantes tivessem um dia letivo a menos por semana por falta de professores".

Outra crítica está em disciplinas eletivas como "Brigadeiro Gourmet", "Mundo Pet" e "Torne-se Um Milionário" que foram introduzidas nesses itinerários.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ex-ministro da Educação Mendonça Filho (União Brasil), em cuja gestão foi instituído o projeto do Novo Ensino Médio, declarou que as questões apontadas são exceções.

"Alerto apenas para que exceções e possíveis desvios não sejam usados para manipular o debate, que deve ser sério, apenas para servir a interesses que não sejam o da educação de qualidade."

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo disse que a nova gestão "segue em diálogo com os estudantes e rede escolar, buscando aprimorar de forma colaborativa as estratégias em andamento [...] a Pasta estuda ajustar o NEM para que se tenha menos itinerários e novas abordagens exploradas, de forma que possa ocorrer reavaliação da distribuição da carga horária".

Fernando Cássio, no entanto, afirma que o problema é mais amplo.

"A questão é que a reforma do não entrega nada do que promete. Pelo contrário, ela piorou a escola. Os alunos não têm aula. O problema é menos a coisa esdrúxula do brigadeiro gourmet e mais o fato de que não tem professor, não tem aula, que as redes de ensino não são capazes de oferecer a carga letiva mínima obrigatória pela lei."

Débora Goulart, professora do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), critica o que considera falta de "pensamento crítico" em algumas dessas novas disciplinas.

"Nas chamadas competências emocionais desse novo currículo há disciplinas como 'Projeto de Vida'. E o que é isso? É discutir como sobreviver com autogestão, resiliência, autocontrole e perseverança nesse novo mundo do trabalho, precarizado e uberizado. Mas não existe uma discussão crítica sobre essas novas formas de trabalho, e sim uma aceitação delas."

Nogueira, da Todos Pela Educação, defende que é preciso definir melhor os itinerários formativos, "hoje muito amplos". Mas, para ele, a crítica não deve significar o abandono da proposta de flexibilidade para os estudantes do ensino médio — marcado por altos índices de evasão escolar.

"Acreditamos que a essência da reforma, que busca aumentar a carga horária, avançar um currículo mais atrativo com um ensino profissionalizante, aponta no sentido desejável", diz o diretor-executivo da organização.

"O modelo antigo brasileiro é anacrônico."

Diretor-geral do Colégio Marista Arquidiocesano, em São Paulo (SP), Everson Ramos também aponta para os itinerários formativos como uma das inovações benéficas da reforma, mas reconhece que sua aplicação pode ser desigual.

No colégio particular que dirige, Ramos afirma que os itinerários já estão em uso em todos os anos do ensino médio desde 2018 e têm "uma boa adesão e motivação dos educadores, estudantes e da comunidade em geral".

"Se a reforma for revogada, acreditamos que podemos manter os pontos que promoveram avanços na formação dos nossos estudantes. Infelizmente essa não é a realidade para muitos dos estudantes brasileiros", diz o diretor.

"O mesmo ensino médio que, para alguns, é inclusivo, transformador, significativo, emancipador e consistente, para muitos pode ser exatamente o contrário, a depender do contexto no qual ele está inserido. Entendemos que mudanças são necessárias e que ajustes e correção de rumos são sempre bem vindas."

•        Falta de diálogo e suporte

Para Fernando Cássio, a reforma deve ser revogada porque sua essência é equivocada.

"Não vejo que essa reforma possa produzir outra coisa que não o aprofundamento de desigualdades. E ela não é 'reformável' ou 'ajustável'. Porque do ponto conceitual ela foi feita para baratear a educação pública dos mais pobres", afirma.

"Basta lembrar que 88% dos estudantes do país no ensino médio estão na escola pública."

Goulart concorda: "O desenho dessa política [da reforma] é uma alteração do ponto de vista curricular. Mas não altera o financiamento, não altera a formação de professores, não altera a estrutura física, não altera o investimento".

"A gente tem historicamente um problema em relação ao ensino médio, que não tem política específica para seu fortalecimento, para a permanência dos estudantes. É uma etapa que ainda não está universalizada. E aí você tem uma reforma que fragmenta todo o ensino médio."

Na época em que o projeto foi apresentado pelo governo Temer, houve críticas por ele ter surgido como uma medida provisória — que tem tramitação rápida e parte do Executivo.

Em 2018, o Banco Mundial firmou um acordo com o governo brasileiro para emprestar US$ 250 milhões (dos quais já foram desembolsados 68,45%) que, em parte, servem para financiar atividades ligadas à reforma do ensino médio.

Olavo Nogueira Filho critica mais os capítulos posteriores, o da implementação.

"A última gestão do Ministério da Educação, no governo Bolsonaro, virou as costas para o Novo Ensino Médio. Os estados atuaram por conta própria. Isso gerou uma implementação muito desigual Brasil afora", afirma.

O presidente da Todos pela Educação diz esperar que a falta de diálogo não se repita.

"A hora é justamente de muito diálogo e escuta. É o momento de promover a consulta pública anunciada, identificar os desafios que as escolas estão encontrando e construir um verdadeiro Novo Ensino Médio. Neste sentido, é importante ver o Ministério da Educação reassumindo a coordenação nacional sobre o tema, após quatro anos de abandono na gestão anterior", diz Nogueira.

Mendonça Filho, em entrevista à Rádio Jornal de Pernambuco, defendeu a reforma dizendo que "o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica [Ideb] estava estagnado há cerca de dez anos em [um índice de] 3.8. A avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia a educação básica do Brasil, colocava o desempenho dos alunos brasileiros do ensino médio como insuficiente em português, matemática e ciência. Um desastre completo".

 

       Uma alternativa ao Novo Ensino Médio. Por Por Elenira Vilela e Daniel Cara

 

O tema mais importante da educação brasileira nesse início de Governo Lula-Alckmin é o Novo Ensino Médio (NEM). Chegou a ser tema de entrevista do Presidente à PósTV 247, com ele afirmando o compromisso do seu governo em que estudantes e profissionais da educação sejam ouvidos de verdade na reformulação das diretrizes. E na segunda-feira, 3 de abril surgiu a notícia de que a implementação ficará suspensa pelos próximos 90 dias, inclusive no que atinge as alterações do ENEM 2024, vitória de estudantes, pesquisadores e trabalhadoras da educação mobilizadas.

O NEM, também conhecido como Reforma do Ensino Médio, foi aprovado e implantado por Medida Provisória, no contexto do processo de golpe liderado por Michel Temer e, portanto, sem um amplo debate educacional. Diante desse fato e das graves consequências dessa política, desde a transição governamental, é esperado que o Governo Lula-Alckmin abra um amplo debate considerando duas possibilidades: primeiro, a revogação da Reforma do Ensino Médio (apoiada pela esmagadora maioria da comunidade educacional) e, segundo, a revisão do Novo Ensino Médio – perspectiva defendida pelos formuladores da Reforma que são próximos do ministro Camilo Santana e de sua secretária-executiva, Izolda Cela.

Em 2023, após um ano de implementação do Novo Ensino Médio, essa Reforma imposta de cima para baixo, desestruturou a etapa terminativa da Educação Básica, esvaziando o aprendizado dos estudantes e precarizando o trabalho dos professores.

Contudo, diante das críticas, há um esforço dos defensores (e formuladores) da Reforma em defender o indefensável, destacando supostos elementos positivos no NEM. Por exemplo, não há uma única educadora (ou educador) no Brasil que seja contrário a aumentar a jornada escolar. É fato, nosso país é um dos maiores países do mundo, mas tem uma das menores jornadas escolares. No entanto, o Novo Ensino Médio na verdade reduz a jornada, porque estabelece um máximo de 1800 horas para a educação geral, representando uma redução de 25% da carga horária das ciências e conhecimentos escolares dos currículos internacionalmente e tradicionais no Brasil. Além disso, temos como fundamental o questionamento sobre que trabalho é desenvolvido nesse tempo a mais e com que objetivos, quem executa e quem lucra com isso.

A aprovação e implantação do Novo Ensino Médio (NEM) foi um processo que atropelou totalmente um longo debate que estava acontecendo e era coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) nas gestões Lula e Dilma, envolvendo trabalhadoras da educação em todo o Brasil.

Chama a atenção como a proposta se materializou no Congresso e o quanto foi e é defendida por personagens estranhos ao chão das escolas públicas brasileiras, como especuladores financeiros, banqueiros e suas associações e fundações que atuam nas políticas educacionais. Na época, a chamada reforma do ensino médio foi louvada pelo então presidente do Banco Central Ilan Goldfajn como uma das medidas de intervenção econômica do governo que geraram otimismo no chamado mercado.

O atual Ministro da Educação Camilo Santana fez duas afirmações em entrevista à revista Veja do dia 27/01/2023 com as quais é preciso dialogar:

 “Acho que a ideia contém aspectos positivos — amplia a carga horária, dá espaço ao ensino profissionalizante e torna o currículo mais flexível, o que pode ser um atrativo para tantos jovens que andam desinteressados da sala de aula. Mas há ponderações que precisamos observar: municípios mais pobres terão condições de fazer uma mudança tão profunda?”.

E sobre rever o novo ensino médio, o ministro afirma: “O fato é que nem esse nem qualquer outro debate podem ser pautados pelo filtro ideológico, que acaba por ofuscar a visão. O melhor caminho é sempre consultar as pesquisas e ouvir o que diz a ciência”.

Sobre a primeira cabe ressaltar que no Art. 10, da secção IV da LDB (Lei 9394/1996) fica claro que a atribuição de garantir o Ensino Médio é prioritariamente de Estados, não de municípios, então sua pergunta caberia aos sistemas de ensino dos estados brasileiros.

Mas tratando dos pontos positivos a que se refere o Ministro, é possível afirmar: não há flexibilidade, há desestruturação do ensino, enfraquecimento do conhecimento científico a ser oferecido aos estudantes, há quebra da exigência de formação específica para atuação na docência e a organização para a satisfação de necessidades das empresas ou fundações que pretendem vender ensino de má qualidade em pacotes para estudantes ou redes e sistemas de ensino em escala industrial, proporcionando formação ideologizada e distante da ciência – a que chamaremos de mercadorização.

Esse será um ensino pouco educativo, no sentido da formação que defendemos, e um ensino na formação do homem neoliberal, pessoas que acreditarão em visões fantasiosas sobre meritocracia, possibilidade de ignorar a organização do sistema de exploração em que vivemos, racista, machista, classista e excludente de maneira estrutural.

Sobre o desinteresse dos estudantes, esse é sem dúvidas um elemento fundamental do processo, porque adolescentes e jovens vêem pouco ou nenhum interesse no conhecimento científico e na escola. Mas percebe-se que este problema não somente não foi resolvido, como foi agravado pelo Novo Ensino Médio e que a promessa de poder escolher os itinerários formativos se demonstrou mentirosa, afinal 55% dos municípios tem apenas uma escola de ensino médio, que não tem estrutura nem para manter o modelo original. Que a maioria delas oferece no máximo duas opções e que elas são absolutamente incapazes, por falta de estrutura e pessoas com formação para propor itinerários relevantes e organizados realmente capazes de dialogar com necessidades e motivações da juventude.

Em relação à afirmação sobre a neutralidade científica sugerida, ela já foi debatida e desmontada pela própria ciência que analisa fenômenos sociais como a educação e o projeto educativo de uma nação de tantas formas que não seria possível citar as incontáveis fontes científicas existentes que demonstram sua impossibilidade e inexistência.

Por último e o mais importante: concordamos textualmente com o Senhor Ministro quando ele se refere a propor para a rede o modelo que se comprovou o mais eficaz na formação.

Apesar de não considerarmos que testes de avaliação sejam a principal e muito menos a única referência nessa análise, visto a complexidade do processo educativo em relação ao desenvolvimento do indivíduo e ao projeto social com o qual se relaciona. Enfatizamos: mesmo usando apenas testes como ENEM e PISA como referência alertamos ao ministro que o modelo que o MEC deve defender e oferecer como referência aos demais sistemas de ensino que operam e executam o Ensino Médio jamais seria o Novo Ensino Médio, mas deveria ser o ensino médio técnico integrado proposto e executado pela Rede de Institutos Federais em todo o Brasil.

Mesmo depois de ter passado por um processo de perseguição política e sabotagem pelos governos Temer e Bolsonaro, com cortes profundos nas verbas discricionárias, impedimento de concursos, difamação e perseguição dos trabalhadores e estudantes, entre outros, essa ainda é a rede que exibe os resultados mais relevantes e mesmo impressionantes quando nos referimos à educação pública brasileira historicamente.

Citando apenas a última edição do PISA temos que se destacarmos o desempenho dos estudantes dessa rede, o Brasil tem desempenho semelhante ao dos EUA, acima de estudantes de Espanha e Portugal em Ciências e Leitura e em todas as três áreas analisadas (a terceira é Matemática) é acima da média da OCDE, sempre acima de todos os demais países da América Latina que participam da análise e ficam próximos ou pouco abaixo (em avaliações anteriores em alguns itens inclusive acima) de Coreia do Sul, Canadá e Finlândia. Lembrando que há política de cotas raciais e sociais nessa rede e no mínimo 50% dos estudantes é oriundo de escolas públicas e/ou tem renda familiar abaixo de 1,5 salário mínimo per capita.

  

Fonte: BBC News Brasil/A Terra é Redonda