Palavra de Sá

VLT na Paraíba: Resistência popular aos trilhos da remoção

O projeto de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), anunciado em julho de 2025 pelo governo municipal de Campina Grande, Paraíba, tem gerado apreensão de centenas de famílias que vivem há décadas nas margens da linha férrea. Frente à ameaça de perderem suas moradias, as famílias têm organizado formas de resistência para garantir o direito à moradia.

<><> Obras e valorização que excluem

Historicamente, o processo de urbanização das cidades brasileiras expressa espacialmente as desigualdades estruturais e injustiças sociais que marcam o país a partir, principalmente, da restrição do acesso das populações subalternizadas à terra e à moradia.

Obras públicas, frutos de intervenções estatais, contribuem para a provisão de infraestruturas, serviços, espaços, equipamentos necessários à produção econômica e à reprodução social, nas cidades brasileiras, incluindo Campina Grande. Porém, sua implantação é desigual: os impactos positivos beneficiam agentes econômicos e rendas das camadas superiores, enquanto os negativos atingem mais os vulnerabilizados. Além disso, as obras também valorizam diferenciadamente os espaços urbanos, gerando acesso desigual; e, no contexto neoliberal de financeirização, acentuam a mercantilização e privatização do espaço através do estímulo à especulação fundiária e imobiliária.

Tanto a implantação de obras diretamente, quanto as consequentes dinâmicas de valorização espacial, resultam, frequentemente, em deslocamentos, remoções e despejos forçados dos mais pobres, obrigando-os a recorrer, continuamente, a ocupações e ao mercado informal, muitas vezes em áreas não consolidáveis e, frequentemente, de risco. Os impactos negativos desses processos, portanto, são mais acentuados para os grupos espoliados nas cidades brasileiras, incluindo aqueles que vivem em cidades médias, como Campina Grande, segundo maior município do estado da Paraíba.

<><> Contextualizando a questão

Campina Grande é difundida como a cidade do trabalho e, ainda, é comum a vinda de muitas famílias das cidades circunvizinhas em busca de melhores oportunidades econômicas na “Rainha da Borborema”, mesmo que a inserção da maioria se dê de maneira instável e precária no mundo do trabalho. Tais condições, associadas às escassas oportunidades habitacionais públicas e sem ter acesso ao mercado formal, resultaram nas diversas favelas e loteamentos irregulares da cidade — entre estes, assentamentos resultantes das primeiras ocupações urbanas às margens dos trilhos da ferrovia que corta a cidade de norte a sul com seus 15 quilômetros de extensão.

O bairro Tambor é resultado desse processo. Localizado a cerca de 6 km do centro, na zona sul da cidade, ele foi um dos primeiros a se expandir para a faixa de domínio da ferrovia a partir de ocupações realizadas entre o fim da década de 1960 e o início da década de 1970. Eram barracos de taipa, construídos com os meios disponíveis e sob condições adversas ao longo de uma área alagável. Formaram um conjunto de casas pequenas, sem banheiro, com iluminação à base de candeeiro e sem acesso à água.

Os ocupantes também sofriam diante dos conflitos com a Rede Ferroviária Federal S.A., empresa responsável pelo trecho ferroviário que promovia a derrubada das casas e ameaçava as famílias que permaneceram na área. Sem acesso a outras oportunidades para atendimento às suas necessidades habitacionais, a ameaça de despejo acompanhou a história e o desenvolvimento dessas ocupações, que assistiram à expansão da cidade e ao fornecimento de serviços em seu entorno.

No Tambor, a ocupação dos anos 1970 se consolidou em um dos lados da linha do trem e, em  2008, iniciou-se a ocupação do lado oposto — entre a linha férrea e muros de empreendimentos fabris, comércios e serviços — pelas novas gerações das famílias que moram no bairro. A insuficiente oferta de moradia não ficou restrita assim aos que formaram o Tambor, mas continua marcando seus filhos e netos. 

<><> A ferrovia, as ocupações e os conflitos: uma história antiga

A ferrovia que atravessa Campina Grande e que era patrimônio público da União, sob a gestão da Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA), passou por um processo de privatização nos anos 90. A Ferrovia Transnordestina Logística S/A (FTL), empresa privada, obteve a concessão da Malha Nordeste, incluindo o trecho que atravessa Campina Grande. No entanto, as obras previstas a partir da concessão não foram implementadas. O transporte de cargas, já exclusivo desde os anos 80, foi desativado em 2010, restando apenas o uso sazonal durante as festas juninas (Trem do Forró). Com a pandemia, houve a desativação definitiva do trecho ferroviário que atravessa a cidade, deixando a faixa de domínio esvaziada de sua função original.

A associação entre a omissão pública quanto à ferrovia e sua faixa de domínio, mas também em relação à política habitacional frente à demanda elevada por moradia, resultou na intensificação das ocupações às margens da linha férrea, principalmente no entorno das comunidades, uma vez que o déficit habitacional na cidade, em 2010, atingia o número de 14.620 pessoas (IBGE, 2010). Diante desse contexto, muitas famílias que viviam em condições inadequadas tiveram a faixa de domínio como alternativa para construir suas moradias, mesmo que de forma precária. Algumas destas áreas se evidenciavam como desfavoráveis à ocupação, não apenas pela questão da faixa de  domínio, mas também em decorrência do crescimento do matagal, acúmulo de lixo, descarte de restos de veículos roubados e até mesmo de corpos em seu entorno.

A história do Tambor está relacionada a esse processo de abandono progressivo da linha férrea. Ameaças, coações e despejos também ocorreram em outras comunidades de Campina Grande próximas à linha férrea. Todavia, com a inatividade da ferrovia e a ampliação das infraestruturas e serviços nos bairros, as ocupações se consolidaram.

<><> O VLT reacende o conflito

A partir de 2011, o conflito fundiário referente ao trecho ferroviário ocupado é retomado em função de ações de reintegração de posse movidas pela FLT contra as famílias ocupantes, que desde então vivem num estado de alerta ainda mais crítico. Várias audiências foram realizadas com a participação dos moradores ameaçados, mas, como os processos judiciais são demorados e não afetaram diretamente a maioria das famílias, houve a impressão de que os despejos não seriam realizados.

O cenário foi alterado em 2025, quando foi anunciada pelo governo municipal de Bruno Cunha Lima (União Brasil) a implantação de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na cidade, com um investimento federal de mais de 100 milhões de reais. A proposta do VLT era aventada desde 2011, gerando uma disputa em torno do projeto de diferentes grupos políticos que se alternaram nas gestões municipais. Mais recentemente, a aliança entre estes grupos de opositores contribuiu com  o processo de articulações políticas para viabilizar os recursos para o projeto e as obras do VLT com o governo federal.

O projeto reacendeu o conflito em torno do trecho ferroviário. O VLT, anunciado como sinônimo de modernidade e progresso, oculta os custos sociais e humanos para sua realização. Os moradores das comunidades que ocupam as faixas de domínio tomaram conhecimento, pela mídia local, da previsão de que o VLT entraria em funcionamento já em 2026, uma data propagada por políticos para promover o projeto sem garantias reais de concretização. Sem qualquer participação social ou transparência sobre as etapas do projeto, vivem aflitos diante da iminência de despejos e da falta de garantias habitacionais.

As obras tiveram início antes mesmo da elaboração dos estudos e projetos. Inicialmente, concentraram-se em trechos não ocupados, mas já chegaram às comunidades. Ainda sem a demolição de casas, mas com movimentação de terras que resultou em alagamentos de várias moradias. Mais recentemente, a prefeitura deu início ao cadastramento das famílias, processo iniciado sem qualquer repasse de informações ou realização de reuniões com os moradores para informá-los sobre o projeto. Alguns servidores da prefeitura que tiveram contato com as famílias, inclusive, forneceram informações contraditórias quanto às alternativas habitacionais direcionadas para elas.

Para o povo que ocupa as margens da linha do trem há décadas, o que fica é a sensação de que não há espaço para que suas vozes sejam ouvidas, diante de uma total indiferença em relação às suas condições e necessidades. Pela falta de transparência e canais de diálogo, os principais impactados pela implantação do VLT não têm acesso a informações nem a oportunidades para que suas vozes sejam ouvidas. Não são, assim, reconhecidos como sujeitos de direito pelo governo municipal. Tal falta de reconhecimento se estende às formas como a grande mídia e os veículos tradicionais de comunicação reportam o processo. Quando citam o VLT, destacam-no como um importante sistema de transporte público urbano e realçam os impactos positivos da mobilidade, sem mencionar seus impactos sociais concretos, uma vez que não há nenhuma solução habitacional no horizonte para os moradores.

A partir do apoio de integrantes do BrCidades Campina Grande, da Frente pelo Direito à Cidade e do Núcleo Paraíba do Observatório das Metrópoles, os moradores passaram a ter acesso a algumas informações, como: o acesso do governo municipal a recursos federais a partir do Ministério das Cidades para a elaboração de estudos e projetos para a implantação do VLT e as ações de reintegração de posse movidas pela FLT, que passaram a ser discutidas pela Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

<><> Resistência e luta pelo direito à moradia

Sob condições adversas e numa situação desfavorável, os moradores deram início às primeiras movimentações em busca de respostas dos órgãos competentes, com a assessoria da Rede BrCidades Campina Grande e do Observatório das Metrópoles. Alguns dos órgãos acionados foram MPF, DPE, Serviço de Informação ao Cidadão do Ministério das Cidades, Secretaria-Geral da Presidência da República, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Casa Civil, Ministério dos Transportes, DPU, Procuradoria Federal do Direito do Cidadão do MPF, Defensoria Estadual e Comissão de Direitos Humanos da OAB, além de contatos com representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais. A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) promoveu uma audiência pública para discutir o VLT, com o apoio de vereadores da oposição, entre eles Anderson Pila (PSB), viabilizando a primeira oportunidade pública de interlocução entre os moradores e os representantes dos poderes instituídos em suas diversas esferas.

Foram realizadas, também, duas Audiências Públicas no âmbito da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF5, tendo como principal encaminhamento a criação de uma comissão com representantes de órgãos públicos e das comunidades. Foi estabelecido ainda, no âmbito destas audiências, o compromisso da Prefeitura Municipal de Campina Grande em assegurar os direitos das famílias afetadas pela implantação do VLT a informações e à moradia. Nas audiências, representantes da prefeitura mencionaram como possibilidades para as famílias impactadas indenizações por benfeitorias e novas unidades habitacionais referentes a empreendimentos com recursos federais do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).

A primeira alternativa não garante o direito à moradia, considerando que os valores pagos em indenizações não permitem a aquisição de casas com condições adequadas. Os empreendimentos do MCMV mencionados estão sendo construídos em áreas periféricas da cidade, distantes dos locais de origem, ignorando as relações de vizinhança, as redes de apoio, as identidades territoriais e, ainda, deverão impactar negativamente o acesso das famílias a oportunidades sociais, econômicas e culturais.

Além das articulações institucionais, os moradores vêm se organizando politicamente em busca de informações e de soluções habitacionais concretas que assegurem o seu direito humano e constitucional à moradia, exigindo respostas dos órgãos competentes. A mobilização tem se dado por meio de reuniões de bairro, encontros com agentes, órgãos e instituições, manifestações políticas e denúncias nas redes sociais. Criou-se, inclusive, uma comissão de moradores com representantes das comunidades que, potencialmente, serão as mais atingidas pelas obras do VLT, com o objetivo de encabeçar a luta e que, além de atuar ativamente sobre a situação, reúne-se para refletir e problematizar o processo de luta e politizar-se sobre seu contexto histórico.

A assessoria do BrCidades Campina Grande e do Observatório das Metrópoles (UFCG) tem sido fundamental nessa luta, fornecendo suporte técnico, humano e material. Esse apoio permitiu expandir as reuniões para as comunidades da Estação Velha e do Araxá, que, junto ao Tambor, concentram o maior número de ocupações no entorno do trecho ferroviário. Os mapeamentos participativos realizados nas comunidades têm se mostrado importantes instrumentos para identificar necessidades de urbanização, como iluminação, água, esgoto, drenagem, coleta de lixo e equipamentos sociais (UBS, escolas, hospitais). Além da luta pela garantia do direito à moradia às famílias ameaçadas de despejo, as lutas pela urbanização, regularização fundiária e acesso a serviços e equipamentos públicos são igualmente fundamentais para as comunidades.

<><> A luta continua: entender para transformar

A experiência de luta por moradia em Campina Grande, protagonizada pelos moradores potencialmente atingidos pelo VLT, tem sido um laboratório vivo em que, embora nos limites da luta por direitos, florescem iniciativas orgânicas que estão para além de reivindicar algo: envolve a luta para transformar a realidade. Cada ação é construída através do esforço coletivo de pessoas em extremo estado de vulnerabilidade social, trabalhadoras e trabalhadores precarizados, que precisam dar duro no dia a dia para conseguir o pão de cada manhã e, mesmo diante de toda informalidade e insegurança, encontram forças para se unir em torno dessa transformação.

Os moradores são, em grande parte, famílias chefiadas por mulheres negras, muitas vezes mães solo de crianças atípicas, que sofrem com a extrema vulnerabilidade social imposta a um território marcado pela ausência do Estado. São elas que detêm, de fato, o protagonismo dessa luta: enfrentam duplas e até triplas jornadas de trabalho, dentro e fora de casa, mas se unem em coletivo para idealizar, organizar e executar ações nas comunidades voltadas à luta por moradia, ao apoio às mulheres, às crianças e aos jovens da periferia, grupos tão negligenciados pelos poderes públicos que os privam do direito ao lazer e à cultura.

A comissão de moradores é o eixo dessa organização. Por meio dela, a luta não apenas se dá no cotidiano, mas adquire um caráter formativo, ao ser canalizada para um processo pedagógico de politização que ultrapassa a questão do VLT, da luta por moradia e por direitos. Busca-se compreender suas conexões com a ausência de políticas públicas de habitação de interesse social por parte da atual gestão municipal, no poder desde 2021, os interesses da especulação na produção capitalista do espaço urbano e a lógica de reprodução do capital. Assim, a comissão atua enquanto reflete criticamente sobre o mundo em que vivemos, para adquirir qualidade de atuação sobre ele.

O contexto de ameaças e de precariedade nas condições de reprodução social tem permitido construir, não apenas um processo de mobilização sociopolítica e de problematização crítica dessas condições, mas também a ampliação da vontade coletiva de participar da reconstrução das comunidades de forma mais justa e transformadora.

 

Fonte: Por Maynara Santos e Bárbara Martins, em Outras Palavras