Palavra de Sá

Maria Caramez Carlotto: Trump já interveio nas eleições brasileiras

A decisão do governo Donald Trump de considerar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas já foi uma intervenção no processo eleitoral brasileiro. Não só pelo conteúdo da decisão, mas, principalmente, pelo seu timing.

Flávio Bolsonaro, sabemos, estava nas cordas desde que áudios demonstraram suas relações íntimas e perigosas com o banqueiro Daniel Vorcaro, dragando sua campanha para o ralo da maior fraude financeira da história do país.

Para fugir de dar explicações que claramente não tinha, e como ele vai com a candidatura até o fim, Flávio correu para Washington e se postou aos pés de Trump, numa foto vista por muitos como constrangedora, mas, pelos Bolsonaro, como grande trunfo: de fato, só eles têm esse trânsito com a extrema-direita mundial e fizeram questão de mostrar isso no momento em que a direita brasileira começava a querer pular do barco comandado por Bolsonaro.

Mas o mais importante não foi a foto, nem os recados dados para o seu entorno. 

Flávio Bolsonaro saiu do encontro dizendo basicamente duas coisas: que o convite partiu de Trump, no que não foi nem corroborado nem desmentido; e que a conversa versou sobre um único ponto: o pedido ao presidente estadunidense para que classificasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.

Até aí, por incrível que pareça, o tom geral no governo (especialmente no Itamaraty) e em setores da esquerda (no PT, mas não só) era de alívio. Havia até quem vaticinasse que a química de Lula com Trump garantiu a neutralidade dos Estados Unidos na eleição brasileira, impressão que também predominou na cobertura da grande mídia.

Ledo engano. O governo dos Estados Unidos fez questão de mostrar que estava atendendo ao pedido de Flávio Bolsonaro, mostrando ao Brasil que os Bolsonaro têm poder e têm lado, e não é o nosso. Mesmo que a sequência dos fatos não tenha sido exatamente essa e que a decisão tenha seguido um curso mais autônomo, não importa. Os estadunidenses podiam fazer esse anúncio a qualquer momento, e escolheram fazê-lo num timing que dava a Flávio a aura de poder e, portanto, o fortaleceu na eleição. 

Mas não só isso! O timing escolhido foi, sobretudo, para retirar da pauta o que talvez tenha sido a mais importante vitória do governo Lula III: a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e o fim da escala 6×1.

Sim: o fim da escala 6×1 foi a ação mais importante do governo Lula III. Isso porque ela ataca o coração pulsante do modelo de desenvolvimento dependente brasileiro: a superexploração do trabalho.

Para quem ainda lê o país pelas lentes do pensamento social brasileiro e não por teorias importadas do Norte Global, Estados Unidos à frente, essa é a lição mais importante que aprendemos sobre o nosso modelo de (sub)desenvolvimento: só é possível sustentar esse capitalismo dependente com superexploração do trabalho, o que pressupõe reprimir, cooptar, conter a organização política da classe trabalhadora, ou seja, restringir a democracia e a soberania.

Por isso, ao limitar a superexploração do trabalho, leia-se, a exploração de mais valia absoluta, abre-se espaço para forçar o capitalismo brasileiro a ter que se modernizar para conseguir extrair mais valia relativa. Não tem como fazer isso sem investimento produtivo, e não tem investimento com taxa de juros na casa de dois dígitos. Por isso, lutar contra a superexploração do trabalho é lutar contra o rentismo, contra a reprimarização da economia brasileira, contra o neoliberalismo que amarra nosso crescimento como um verdadeiro grilhão de ferro.

As contradições vão se agudizando, mas é enfrentando-as que poderemos abrir caminho para o Brasil do futuro: um país soberano, democrático e desenvolvido.

O governo dos Estados Unidos não escolheu anunciar uma medida que fere nossa soberania no dia seguinte dessa enorme vitória à toa. Está intervindo diretamente na eleição para tentar impor sua pauta da segurança pública, seu candidato de extrema-direita e, principalmente, seu modelo de atraso para o Brasil, com dependência, democracia tutelada e reprimarização e rentismo.

Teremos pela frente meses interessantes, em que, mais uma vez, o Brasil estará na encruzilhada que tão bem conhecemos. À direita: atraso, dependência, autoritarismo, extrativismo, pobreza. À esquerda: desenvolvimento, soberania, democracia, direitos e bem-estar. 

Não é uma escolha muito difícil, mas os inimigos do povo brasileiro são muito poderosos e só é possível vencê-los com organização, ousadia e mobilização.

¨      Ala do governo Lula vê interferência dos EUA nas eleições e não descarta novas ações de Trump

Parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a decisão dos Estados Unidos de designar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras foi uma tentativa de interferência no processo eleitoral brasileiro com o objetivo de ajudar a candidatura do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O país terá eleições gerais em outubro, e Lula também é pré-candidato.

A avaliação foi feita à BBC News Brasil, em caráter reservado, por interlocutores do presidente que acompanham as discussões sobre a relação entre Brasília e Washington.

Segundo um desses auxiliares, o governo brasileiro avalia como muito remota a possibilidade de que essa decisão não tenha tido o aval explícito do presidente Donald Trump.

A comparação feita no governo Lula é com o tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros no ano passado, que abriu a pior crise diplomática da história entre os dois países.

A diferença, segundo integrantes do governo, é que a designação do CV e do PCC ainda não teve todos os efeitos práticos conhecidos, mas a expectativa é de que eles sejam de ordem política, econômica e até mesmo na área da segurança pública.

O governo agora tenta se preparar para o caso de os EUA adotarem novas medidas durante o período eleitoral.

As mais imediatas poderiam ser a imposição de novas tarifas contra produtos brasileiros com base em investigações pela seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, algo que o governo vem tentando evitar a todo custo.

A gestão Trump anunciou a designação do CV e do PCC como organizações terroristas estrangeiras na quinta-feira (28/5) depois de uma visita do senador Flávio Bolsonaro a Washington. Ele se reuniu com Trump, com o secretário de Estado Marco Rubio e com outros integrantes do governo.

Após os encontros, o senador afirmou ter defendido que os Estados Unidos adotassem a medida contra as facções brasileiras e disse que tanto Trump quanto Rubio tinham demonstrado serem favoráveis à adoção.

Para auxiliares de Lula, a decisão anunciada por Trump teve caráter político e teria sido tomada para ajudar a campanha de Flávio, que vem enfrentando dificuldades depois que o site The Intercept Brasil revelou que ele pediu R$ 134 milhões para o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Baster, preso por suspeita de praticar fraudes bilionárias.

Flávio disse que o dinheiro era para financiar o filme Dark Horse, uma cinebiografia sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e negou ter praticado qualquer irregularidade. Apesar disso, pesquisas apontam queda em suas intenções de voto.

Segundo um auxiliar de Lula ouvido pela BBC News Brasil, a leitura no governo é de que houve uma articulação de bolsonaristas para criar um fato político capaz de retirar Flávio de uma situação em que ele estava acuado.

<><> Cautela

Mas essa não é a única avaliação feita dentro do governo brasileiro.

Outro integrante da administração petista disse à BBC News Brasil que o governo Trump é marcado pela imprevisibilidade e que seria prematuro cravar que Trump estaria, deliberadamente, iniciando uma onda de ações com o objetivo de interferir nas eleições brasileiras.

Para esse auxiliar, o governo brasileiro deve estar preparado para eventuais consequências da designação do PCC e do CV como entidades terroristas, mas não deve se antecipar a movimentos que ainda não estejam claros.

Ela mencionou que a nota do governo brasileiro não classificou formalmente a decisão norte-americana como interferência eleitoral, mas criticou a ação de atores domésticos que pediam a adoção da medida, em referência à ação da família Bolsonaro.

"A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros", diz a nota.

Apesar dessa cautela, reconhece que o governo sabe que o episódio está e será usado politicamente por aliados de Flávio. A preocupação agora é com relação a possíveis novas medidas a serem adotadas pela administração Trump.

Em suas redes sociais, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP ) disse na sexta-feira (29/5) que novas ações de Trump poderão ser anunciadas. Ele também participou das reuniões do irmão com as autoridades americanas em Washington.

Uma das possíveis medidas que mais preocupa o governo é a imposição de novas tarifas sobre a exportação de produtos brasileiros. A avaliação é de que o caminho mais rápido para isso seria por meio das investigações comerciais em andamento no governo americano por supostas práticas comerciais irregulares do Brasil.

Durante a visita de Lula ao presidente Trump, no início de maio, o governo havia conseguido um prazo de 30 dias para discutir um novo acordo com o objetivo de evitar que uma dessas investigações resultasse na aplicação de tarifas ao Brasil.

O prazo vence no dia 7 de junho. Auxiliares de Lula afirmam que, ao menos por enquanto, o petista e seu alto escalão não deverão procurar o governo americano para tratar do assunto.

Ainda não está claro, sequer, se o tema será abordado em um eventual encontro entre os dois durante a reunião do G7, prevista para a segunda quinzena de junho.

¨      Sanções dos EUA contra PCC e CV entram em vigor; veja o que muda. Por Jamil Chade

O governo de Donald Trump sequer esperou até o dia 5 de junho para começar a implementar as medidas contra o PCC e o CV.

Nesta sexta-feira, o Departamento do Tesouro dos EUA divulgou sua nova lista de entidades e pessoas alvos de sanções por parte das autoridades americanas.

Ao lado de iranianos, a nova lista atualizada traz o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como grupos sancionados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Tesouro dos Estados Unidos. As entidades já ganharam o termo de  “Grupo Terrorista Transnacional”.

Na lista, os grupos criminosos brasileiros são citados da seguinte forma:

# COMANDO VERMELHO (a.k.a. “RED COMMAND”), Brazil; Secondary sanctions risk: section 1(b) of Executive Order 13224, as amended by Executive Order 13886; Organization Type: Transnational Terrorist Group; Target Type Criminal Organization [SDGT].

# PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (a.k.a. “FIRST CAPITAL COMMAND”; a.k.a. “PCC”), Brazil [ILLICIT-DRUGS-EO14059]. -to- PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (a.k.a. “FIRST CAPITAL COMMAND”; a.k.a. “PCC”), Brazil; Secondary sanctions risk: section 1(b) of Executive Order 13224, as amended by Executive Order 13886; Organization Type: Transnational Terrorist Group; Target Type Criminal Organization [SDGT] [ILLICIT-DRUGS-EO14059].

No dia 5 de junho, conforme o governo dos EUA havia anunciado, o PCC e o CV serão oficialmente designados como grupos terroristas.

Juntas, a inclusão na lista de sanções e a nova classificação abrem a possibilidade para que um arsenal de medidas seja adotado contra brasileiros, americanos ou qualquer pessoa que seja considerada como tendo dado algum tipo de apoio material aos grupos criminosos, incluindo no sistema financeiro, com telefones, documentos ou transporte.

Essas medidas vão incluir desde sanções, confisco de bens e até mesmo a possibilidade de uma abertura de processos criminais com duras penas.

No início de seu mandato, Trump assinou uma ordem executiva detalhando o que significa a nova qualificação que está sendo dada para cartéis.

Fica estabelecido, portanto, que fornecer apoio material ou recursos a uma organização designada como terrorista poderá implicar em profundas ações por parte dos EUA.

Um levantamento realizado pelo poderoso escritório de advogados Debevoise & Plimpton LLP revela a dimensão do impacto que a decisão pode ter no Brasil e aponta para o caráter vago de algumas das definições.

“Acusações criminais também podem ser imputadas a executivos e funcionários corporativos que facilitem, autorizem ou desempenhem outros papéis em relação a condutas proibidas”, explicam. “De fato, o Departamento de Justiça dos EUA está priorizando investigações e processos criminais relacionados a condutas ligadas a cartéis em todo o mundo”, alertam.

Membros dos grupos brasileiros serão listados e incluídos entre as pessoas com seus bens bloqueados nos EUA.

“Isso significa que quaisquer bens ou interesses em bens que estejam nos Estados Unidos ou na posse ou controle de uma pessoa dos EUA devem ser congelados (“bloqueados”) e comunicados ao Tesouro”, explicou.

Empresas de capital aberto também podem ter obrigações de divulgação à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) em relação a quaisquer negociações com qualquer pessoa que se enquadre na lista anunciada pelo governo.

<><> Significado amplo de “Apoio ou Recursos Materiais”

Um dos aspectos apontados pelos especialistas se refere ao termo “apoio ou recursos materiais”.

Na lei, esse apoio é definido como: “qualquer bem, tangível ou intangível, ou serviço” e inclui moeda ou instrumentos monetários ou títulos financeiros; serviços financeiros; hospedagem; treinamento; consultoria ou assistência especializada derivada de conhecimento científico, técnico ou outro conhecimento especializado; Casas seguras; documentação ou identificação falsas; equipamentos de comunicação; instalações; armas; substâncias letais; pessoal; e transporte”.

Uma pessoa que forneça qualquer tipo de apoio ou recursos a uma Organização Terrorista Estrangeira, mesmo que a atividade não esteja diretamente ligada a um ato terrorista, poderá ser investigada e processada por violação criminal da lei de apoio material.

Por exemplo, efetuar pagamentos a organizações ou indivíduos afiliados a cartéis, ou prestar serviços financeiros a, ou realizar transações financeiras para, uma empresa pertencente a um cartel, pode ser investigado por contribuir com apoio material a uma entidade terrorista.

“Além disso, a responsabilidade criminal também pode ser imposta a quaisquer diretores ou funcionários corporativos que desempenhem qualquer papel na conduta proibida”, apontou.

Passa ainda ser crime fornecer apoio material de maneira “intencionalmente”. O que chama a atenção dos advogados é que “intencionalmente” não exige necessariamente conhecimento efetivo. “O Departamento de Justiça dos EUA geralmente argumenta que o padrão é atendido sempre que a pessoa deveria razoavelmente ter conhecimento dos fatos com base em todas as circunstâncias envolvidas”, explicou.

Os advogados sugerem que, para as empresas, a estratégia de mitigação mais eficaz é ter um programa de compliance e diligência baseado em riscos, atualizado e bem estruturado. “É essencial poder documentar que a empresa empreendeu um esforço sofisticado e de boa-fé para evitar quaisquer pagamentos ou outros contatos ilícitos”, sugere.

Além disso, o fato de um pagamento a uma organização criminosa estrangeira ter sido feito sob ameaça de extorsão ou como resgate não constitui necessariamente uma defesa.

Empresas devem bloquear contas e ativos de pessoas colocadas nesta lista. Se uma empresa for controlada em 50% por uma desses indivíduos apontados como terroristas, suas contas também precisam ser congeladas.

<><> Bancos

De acordo com os advogados, as instituições financeiras que são obrigadas pela Lei de Sigilo Bancário dos EUA a relatar atividades suspeitas ao Departamento do Tesouro dos EUA seriam obrigadas a denunciar uma ampla gama de atividades de clientes realizadas “por, em ou através” da instituição financeira que suspeitem que possam envolver uma entidade terrorista.

As empresas emissoras de valores mobiliários registrados na SEC e que apresentam relatórios trimestrais ou anuais à SEC têm a obrigação de divulgar se a emissora ou qualquer uma de suas afiliadas se envolveu, conscientemente, em qualquer transação ou negociação com pessoas designadas como organizações terroristas.

<><> Fora dos EUA

Os poderes são tão abrangentes que, segundo a lei, as autoridades dos EUA podem processar indivíduos e entidades por condutas ocorridas fora dos Estados Unidos. Um dos exemplos seria uma transação realizada fora dos EUA, usando um banco americano ou com parte de suas ações nas Bolsas dos EUA.

Além disso, pessoas não americanas que forem consideradas como tendo fornecido “apoio material” podem ser alvo de sanções de bloqueio.

<><> Responsabilidade Criminal

De acordo com o levantamento realizado pelos advogados, uma pessoa que viola a lei de apoio material está sujeita a penalidades criminais significativas. Uma empresa pode ser obrigada a pagar multas criminais e confisco de bens, além de assumir amplas obrigações de conformidade com o Departamento de Justiça dos EUA. “Um indivíduo pode enfrentar uma longa pena de prisão, além de penalidades financeiras”, alertam.

Mesmo na ausência de um processo criminal, os EUA podem confiscar ativos que seriam derivados ou usados​​na prática de violações da lei de apoio material.

O governo também pode impor sanções a contas de instituições financeiras não americanas que tenham realizado ou facilitado, conscientemente, uma transação significativa em nome de uma Organização de Transferência de Dinheiro Estrangeira..

<>< Vítimas

Uma novidade ainda se refere ao poder que a lei confere às vítimas de danos causados pelos grupos terroristas. Essas pessoas podem entrar com ações judiciais por indenização.

“Os demandantes frequentemente buscam compensação não apenas das Organizações Terroristas Estrangeiras, mas também de empresas que supostamente auxiliaram ou apoiaram”, explicam.

 

Fonte: Opera Mundi/BBC News Brasil/ICL Notícias