Palavra de Sá

Classificação de PCC e CV como terroristas foi rejeitada no Senado com aval de Flávio Bolsonaro

A classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas, pleito do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a Donald Trump, foi discutida no Congresso Nacional no fim do ano passado e não prosperou.

Na ocasião, o agora presidenciável do PL não estava no plenário e não defendeu a medida — ao contrário de outros senadores bolsonaristas, que registraram voto favorável e discursaram sobre a importância de enquadrar as facções.

Durante sua viagem aos Estados Unidos nesta semana, Flávio pediu a Trump a classificação do PCC e do CV como terroristas — o que ocorreu, de fato, nesta quinta-feira (28).

A designação é considerada estratégica por aliados de Flávio para desgastar Lula (PT) na eleição, já que o governo petista é contrário à medida. O entendimento do Executivo é de que essa rotulação pelos EUA pode dar margem a uma intervenção americana no território brasileiro, além de deixar empresas e o sistema financeiro nacional expostos a medidas unilaterais da Casa Branca.

Quando o enquadramento das facções dependia de uma decisão do Congresso e não de Trump, Flávio não demonstrou o mesmo empenho. A discussão fez parte do chamado PL Antifacção, projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em novembro passado e deliberado pelo Senado no mês seguinte.

No Senado, a maioria seguiu a posição do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), que vai na mesma linha do governo Lula, ou seja, evitar ingerência externa. “Por que o Exército americano, o Exército brasileiro e as cortes constitucionais pelo mundo afora se preocupam em [definir o que é terrorismo]? Porque as consequências são graves. E não são graves para o criminoso, para o terrorista; são graves para o país que tem em seu seio organizações terroristas”, disse.

Na Câmara, foi um aliado de Flávio, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), pré-candidato ao Senado, que retirou do texto do PL Antifacção a classificação das facções como terroristas, cedendo à pressão do centrão e de governistas.

Relator do projeto na Câmara, Derrite apresentou seis versões para o texto, enviado ao Congresso pelo governo Lula. A versão original não tratava da equiparação, que foi incluída e depois retirada pelo deputado.

Em fevereiro, Derrite afirmou à Folha que era favorável à equiparação, mas havia uma discussão sobre soberania e constitucionalidade, que poderia derrubar a lei. “Entre o que eu acho e o que pôde ser aprovado, eu preferi ficar com a entrega da legislação.”

No Senado, a votação teve duas etapas. Primeiro, os senadores deliberaram sobre o texto principal da matéria, que não continha a equiparação das facções ao terrorismo. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 64 votos sim, inclusive o de Flávio.

Em seguida, o plenário decidiu separadamente apenas essa questão, ao votar uma emenda proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) propondo que “facções criminosas armadas, milícias e organizações ultraviolentas recebam tratamento jurídico equivalente ao conferido aos crimes de terrorismo”. A emenda tinha o apoio da bancada do PL.

A votação foi simbólica, sem contabilização do voto individual de cada senador. Os senadores contrários à emenda deveriam não se manifestar, e o trecho foi rejeitado. Naquele momento, alguns senadores protestaram e fizeram questão de declarar voto favorável, ainda que isso não alterasse o resultado.

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)

Foi o caso de Girão, Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Sergio Moro (PL-PR), Wellington Fagundes (PL-MT) e Damares Alves (Republicanos-DF), mas não de Flávio, que não estava no plenário e teve seu voto considerado como contrário à emenda, assim como a maioria.

Durante a sessão, Flávio tampouco discursou a favor do PL Antifacção ou da equiparação das facções a terrorismo, embora o debate tenha sido intenso.

Questionado pela reportagem, o senador afirmou que participava da sessão de forma remota e que, por isso, não discursou nem teve o voto a favor da emenda registrado. No início da sessão, porém, Flávio estava no plenário.

Ele acrescentou que sua posição será de “tolerância zero” com organizações criminosas. “Flávio, inclusive, estabeleceu um prazo: ou eles se rendem a partir de janeiro ou deixam o país. Quem insistir em manter suas atividades criminosas será preso ou neutralizado”, disse a assessoria, em nota.

Também disse que uma manobra do governo transformou a votação em simbólica “e não houve tempo hábil para que o parlamentar voltasse ao plenário”.

A classificação de PCC e CV como terroristas foi defendida em discursos pelos senadores Girão, Portinho, Seif e Damares. Foram contrários os governistas Teresa Leitão (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), além do relator Alessandro Vieira.

Girão afirmou que as facções já são ligadas ao terrorismo internacional por meio do tráfico de armas e de drogas. “Tanto organizações criminosas quanto terroristas usam o sistema de medo como ferramenta política e territorial”, disse Seif.

Randolfe, líder do governo no Congresso, afirmou que “não se combate organização criminosa com rótulos, dando os nomes; combate-se organização criminosa com ação eficaz”.

Vieira usou argumentos semelhantes aos do governo Lula para rejeitar a equiparação —o receio de que haveria brecha para intervenção estrangeira. Além disso, o relator afirmou que o projeto já dava às organizações criminosas um tratamento penal tão grave quanto o previsto na Lei Antiterrorismo.

“A nominação como terroristas abre espaço para sanções internacionais, econômicas e militares. Eu entendo o apego, quase que um fetiche, pela expressão ‘narcoterroristas’, mas é só uma expressão que serve para rechear manchetes de jornal. Terrorismo abre espaço para sanções contra o país”, disse Vieira.

Como foi modificado pelo Senado, o PL Antifacção voltou à Câmara para nova votação e foi aprovado em fevereiro deste ano. Lula sancionou o texto com dois vetos no mês seguinte.

•        “Flávio Bolsomaster”: entreguismo de Flávio Bolsonaro a Trump gera revolta nas redes

Na noite de quinta-feira (28), o secretário de Estado do governo dos EUA, Marco Rubio, revelou que, a partir do dia 5 de junho, as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) serão classificadas como organizações terroristas.

A decisão da Casa Branca pode trazer implicações ao sistema financeiro brasileiro e, de maneira imediata, interromper o trabalho colaborativo entre a Polícia Federal, a DEA e o FBI. Isso porque o tema passaria a ser da alçada da CIA, que trata suas operações de maneira secreta e sem compartilhar dados, diferentemente do que ocorre até aqui.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) partiu para cima de Flávio Bolsonaro e afirmou que o Brasil não será tratado como “uma republiqueta”:

“Nós não aceitamos ser tratados como moleques. Nós não aceitamos ser tratados como se fôssemos uma republiqueta. Eu tive três horas com o presidente Trump. Entreguei quatro documentos para eles. Um deles era o combate ao crime organizado. Seu Marco Rubio não estava lá possivelmente porque estivesse preparado para ajudar um filho de um bolsonarista, que é candidato à eleição aqui nesse país, que não tem vergonha na cara de trair a nossa pátria e ir aos Estados Unidos pedir intervenção americana no Brasil. Joaquim Silvério dos Reis ficaria envergonhado se soubesse que tem um candidato a presidente que vai aos Estados Unidos pedir intervenção americana no Brasil. Se ele fosse pedir intervenção para prender miliciano, eles ficavam presos lá. Essa é a verdade.”

<><> “Flávio Bolsomaster”

A decisão do Departamento de Estado da Casa Branca ocorreu logo após o encontro de Flávio Bolsonaro com o presidente dos EUA, Donald Trump. Posteriormente, Flávio também esteve com Marco Rubio e com o vice-presidente norte-americano, JD Vance.

Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que, durante os encontros, fez lobby para que a Casa Branca classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas.

Dessa maneira, internautas reagiram com revolta ao lobby entreguista de Flávio Bolsonaro na Casa Branca. Isso porque, além de afetar o sistema financeiro do Brasil, a medida pode abrir espaço para o governo Trump avançar sobre temas sensíveis ao país, como o território amazônico e o Pix, sob o argumento de que o Banco Central brasileiro não teria controle suficiente sobre o sistema de pagamento instantâneo e que ele poderia ser utilizado por organizações terroristas.

Cabe lembrar que o Pix já é alvo de uma investigação da Secretaria de Comércio da Casa Branca, que acusa o sistema brasileiro de transações instantâneas de prejudicar as bandeiras de cartões norte-americanas e estabelecer uma disputa desleal.

Neste contexto, a hashtag “Flávio Bolsomaster” — em referência ao esquema de Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro, preso por liderar a maior fraude bancária do país — viralizou e foi utilizada para criticar o entreguismo de Flávio a Trump.

<><> Lula ressalta soberania e ataca submissão de Flávio Bolsonaro a Trump: “se fosse para prender miliciano ficaria preso lá”

Em um discurso histórico, em que defendeu a Petrobrás ao anunciar investimentos na estatal em Sergipe nesta sexta-feira (29), o presidente Lula defendeu a soberania do Brasil e atacou a submissão de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por buscar a “interferência” de Donald Trump ao fazer lobby para transformar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) em organizações terroristas.

“Nós não aceitamos ser tratados como moleques. Nós não aceitamos ser tratados como se fôssemos uma republiqueta. Eu tive três horas com o presidente Trump. Entreguei quatro documentos para eles. Um deles era o combate ao crime organizado. Seu Marco Rubio não estava lá possivelmente porque estivesse preparado para ajudar um filho de um bolsonarista, que é candidato à eleição aqui nesse país, que não tem vergonha na cara de trair a nossa pátria e ir aos Estados Unidos pedir intervenção americana no Brasil. Joaquim Silva do Reis ficaria envergonhado se soubesse que tem um candidato a presidente que vai aos Estados Unidos pedir intervenção americana no Brasil. Se ele fosse pedir intervenção para prender miliciano, eles ficavam presos lá. Essa é a verdade”, disparou, comparando Flávio Bolsonaro ao traidor dos inconfidentes mineiros.

Ao falar sobre a decisão anunciada por Rubio após a visita de Flávio Bolsonaro, Lula disse que as facções são “terroristas porque eles incomodam as famílias, eles incomodam o bairro, eles incomodam a cidade, eles roubam tudo a que o povo tem direito, o direito de viver livremente”, mas ressaltou que “nós vamos combatê-los aqui dentro”.

Lula ainda lembrou que falou com Trump que as armas usadas pelo tráfico são trazidas dos EUA e cobrou a posição dos Estados Unidos para atuar em conjunto com as investigações da Polícia Federal (PF), que detectaram que os fuzis são fruto da lavagem de dinheiro feita no estado de Delaware, um paraíso fiscal em solo estadunidense.

“E nós queremos os terroristas brasileiros que estão lá. Porque sabem que as armas importadas que são contrabandeadas para o Brasil vêm dos Estados Unidos. A Polícia Federal entregou um documento para o Trump. O Brasil está disposto a trabalhar para combater o crime organizado. E vamos começar pelo seu estado de Delaware, que tem lavagem de dinheiro de brasileiro. Vamos começar por aí. Vamos começar por entregar o [Alexandre] Ramagem, que está condenado a 16 anos e está escondido lá. Vamos começar entregando o maior contrabandista de combustível desse país, o Ricardo Magro, que a Polícia Federal e a Receita prenderam com 250 milhões de combustível dele contrabandeado, que foi dado à Petrobras, e ele está morando em Miami. Eu entreguei para o Trump o nome dele e a fotografia da casa dele. Quer combater o crime organizado? Me entregue os nossos que estão lá nos Estados Unidos.”

 

Fonte: ICL Notícias/Fórum