Palavra de Sá

 

Quando a classe trabalhadora volta a mover a história

A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 221/19) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas representa uma das mais importantes vitórias recentes da classe trabalhadora brasileira desde a Constituição de 1988. A proposta foi aprovada em dois turnos, alcançando 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno, o que expressa o impacto da pressão social construída ao longo dos últimos anos em torno da pauta da redução da jornada de trabalho.

A conquista ocorre em um período marcado pela ofensiva neoliberal, pela precarização do trabalho e pelo avanço de políticas antitrabalhistas que, desde o golpe de 2016, alteraram profundamente as relações entre capital e trabalho no Brasil. A reforma trabalhista do governo Temer, a ampliação irrestrita da terceirização, o avanço do trabalho intermitente, a expansão da uberização e a consolidação de políticas de austeridade aprofundaram a degradação das condições de vida da classe trabalhadora, ampliando a insegurança social, enfraquecendo formas coletivas de organização e intensificando a exploração do trabalho.

Nesse contexto, a escala 6×1 consolidou-se como uma das expressões mais violentas da exploração capitalista na atualidade. Mais do que uma forma de administrar a jornada, ela passou a operar como mecanismo de controle sobre o próprio tempo de vida da classe trabalhadora.

Desde a consolidação do capitalismo industrial, a disputa em torno da jornada de trabalho sempre ocupou posição central na luta de classes. A consolidação do capitalismo exigiu não apenas a exploração da força de trabalho, mas também a disciplina do tempo e a reorganização dos ritmos da vida social segundo as exigências da produção e da acumulação do capital. A escala 6×1 expressa precisamente essa lógica de dominação capitalista sobre o tempo e a vida da classe trabalhadora.

Ao reduzir drasticamente o tempo livre, comprimir os momentos de descanso e dificultar a convivência familiar, afetiva, comunitária e política, ela transforma o cotidiano em uma experiência permanente de exaustão. O problema não se limita ao excesso de trabalho, mas envolve a própria captura do tempo necessário à reprodução social da vida social e à própria possibilidade de viver para além do trabalho.

Essa dinâmica afeta de maneira particularmente intensa mulheres, população negra, juventude periférica e pessoas LGBTIA+, amplamente concentradas nos setores mais precarizados do mercado de trabalho brasileiro, especialmente no comércio e nos serviços. Para as mulheres trabalhadoras, submetidas historicamente à dupla jornada entre trabalho assalariado e trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, a escala 6×1 aprofunda a sobrecarga física e emocional associada à reprodução cotidiana da vida social. Já a população negra, majoritariamente inserida em ocupações de baixa remuneração e elevada rotatividade, experimenta de forma ainda mais aguda os efeitos da intensificação da exploração e da redução do tempo disponível para descanso, formação e convivência social.

Ao mesmo tempo, a compressão permanente do tempo de vida dificulta processos de organização coletiva, participação política e construção de vínculos comunitários duradouros. A exaustão converte-se, assim, em mecanismo de dominação social. Trabalhadores submetidos a jornadas extensas e rotinas marcadas pelo desgaste contínuo possuem menos condições materiais e subjetivas de participar de sindicatos, movimentos sociais, organizações populares ou espaços coletivos de elaboração política.

A luta contra a escala 6×1 rompeu parcialmente essa dinâmica ao transformar uma experiência cotidiana de sofrimento individual em uma questão política coletiva. Nesse sentido, é tarefa da esquerda socialista e do campo popular demonstrar que o desgaste físico, o adoecimento mental, a falta de tempo para viver e a impossibilidade de planejar a própria vida não representam fracassos individuais, mas devem ser reconhecidos como expressão de uma forma social de exploração capitalista.

Nesse processo, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado por Rick Azevedo, e a iniciativa do Plebiscito Popular em defesa da redução da jornada, do fim da escala 6×1 e da revisão do Imposto de Renda desempenharam papel importante na reorganização da mobilização social em torno da pauta trabalhista. A mobilização recolocou no centro do debate público uma questão historicamente fundamental para a luta de classes: a disputa pelo tempo.

Mais do que uma alteração legislativa, a aprovação do fim da escala 6×1 representa uma ruptura parcial em um longo período de derrotas defensivas acumuladas pela classe trabalhadora brasileira. Em um cenário marcado pela fragmentação social, pela precarização da vida e pelo avanço da extrema direita, a conquista demonstra que a mobilização coletiva continua sendo capaz de alterar a correlação política de forças e impor limites, ainda que parciais, à ofensiva do capital.

<><> Apenas a luta reorganiza a consciência e a confiança da classe

A luta contra a escala 6×1 mobilizou milhões de trabalhadores que passaram a reconhecer que o desgaste permanente, o adoecimento, a ausência de tempo livre e a impossibilidade de viver para além do trabalho não eram resultado de fracassos individuais, mas expressões concretas de uma forma social de exploração organizada em torno da intensificação permanente do trabalho e da compressão do tempo livre.

Esse processo possui enorme relevância política em uma conjuntura marcada pela fragmentação social, pela precarização das relações de trabalho e pela crise das formas tradicionais de organização coletiva. Durante décadas, o neoliberalismo operou não apenas como política econômica, mas como forma de reorganização subjetiva da vida social. A individualização da sobrevivência, a lógica meritocrática, a concorrência permanente entre trabalhadores e a responsabilização individual pelo sucesso ou fracasso social contribuíram para enfraquecer vínculos coletivos e dificultar a construção de formas duradouras de solidariedade de classe.

Nesse contexto, a luta contra a escala 6×1 produziu um deslocamento importante no imaginário político contemporâneo. Ao nomear a exaustão cotidiana como problema coletivo e socialmente produzido, a mobilização rompeu parcialmente o isolamento competitivo que caracteriza o neoliberalismo e recolocou em circulação experiências compartilhadas de identificação coletiva. A pauta da redução da jornada permitiu que trabalhadores submetidos a formas fragmentadas e individualizadas de exploração – no comércio, nos serviços, na logística, nos aplicativos e em outras atividades precarizadas – passassem a reconhecer elementos comuns em suas experiências concretas de vida e trabalho.

Mais do que uma reivindicação econômica, a mobilização recolocou a disputa pelo tempo como dimensão central da luta de classes contemporânea. A escala 6×1 não restringe apenas o descanso. Ela limita concretamente as possibilidades de convivência familiar, participação política, formação, lazer, sociabilidade e organização coletiva. Em outras palavras, trata-se de uma forma de controle social do tempo e da vida.

Nesse sentido, a reivindicação por “vida além do trabalho” adquire profundo significado político. Parafraseando Lênin1 (no texto “Em memória da Comuna”, publicado pela Boitempo em Democracia e luta de classes, p. 188), pode-se dizer que, na sociedade atual, trabalhadoras e trabalhadores, economicamente escravizados pelo capital, não podem dominar politicamente e viver uma vida digna se não quebrarem as correntes que os prendem ao capital. A luta pela redução da jornada aparece, assim, também como uma luta pelas condições materiais necessárias à organização política da classe trabalhadora.

Esse elemento ajuda a compreender por que a mobilização em torno da escala 6×1 assumiu dimensão tão ampla. Ela não expressa apenas insatisfação econômica imediata, mas uma reação social mais profunda contra um modelo de vida baseado na exaustão permanente, na insegurança e na captura integral do tempo pelo trabalho. Em um contexto marcado pelo adoecimento psíquico, pelo endividamento e pela deterioração das condições de reprodução social, a luta pela redução da jornada tornou-se também uma disputa em torno da própria possibilidade de viver.

Ao mesmo tempo, a aprovação da PEC demonstra que mesmo em uma conjuntura predominantemente defensiva é possível construir contra-ataques parciais capazes de alterar a correlação política de forças. Esse talvez seja um dos elementos mais importantes da experiência recente. Após mais de uma década marcada por derrotas acumuladas, reformas regressivas e retração das lutas sociais, a vitória contra a escala 6×1 tem condições de recolocar em circulação a ideia de que a mobilização coletiva ainda pode produzir conquistas concretas.

Trata-se de um elemento estratégico decisivo. Em períodos de defensiva prolongada, um dos principais objetivos das classes dominantes consiste justamente em destruir a confiança política da classe trabalhadora em sua própria capacidade de ação histórica. A fragmentação do trabalho, o enfraquecimento sindical, a precarização da vida e a ascensão da extrema direita contribuíram para aprofundar sentimentos de impotência, medo e resignação social. Nesse cenário, vitórias parciais adquirem importância que ultrapassa seu conteúdo imediato, pois reabrem horizontes de possibilidade e ajudam a reconstruir disposições coletivas de luta.

A experiência da luta contra a escala 6×1 evidencia, assim, que a disputa política não ocorre apenas no plano institucional ou econômico, mas também no terreno do imaginário social e da produção de sentido. A mobilização foi capaz de romper parcialmente a naturalização da superexploração e de questionar a ideia de que jornadas exaustivas seriam inevitáveis ou “normais”. Ao fazê-lo, recolocou em movimento algo fundamental para qualquer projeto de transformação social: a reconstrução da confiança coletiva na capacidade de luta transformadora da classe trabalhadora.

<><> A classe trabalhadora não desapareceu: o desafio de transformar vitória em organização

Ao mesmo tempo, a luta contra a escala 6×1 revelou a atualidade da classe trabalhadora contemporânea. Ao contrário das formulações que anunciaram seu desaparecimento político, a mobilização demonstrou que a centralidade do trabalho permanece estruturando profundamente a vida social brasileira, ainda que sob formas distintas daquelas associadas ao operariado industrial clássico – como defende Ricardo Antunes em O privilégio da servidão.

A classe trabalhadora contemporânea reorganiza-se em meio à expansão do setor de serviços, da logística, do trabalho terceirizado, das plataformas digitais e das múltiplas formas de trabalho precarizado que marcam o capitalismo atual. Trata-se de uma classe heterogênea, atravessada por diferentes formas de inserção produtiva, mas unificada pela experiência comum da exploração, da insegurança social e da intensificação do trabalho.

No Brasil, essa realidade assume características ainda mais profundas em razão da formação histórica do país. Mulheres, população negra, pessoas LGBTIA+, trabalhadores periféricos e setores historicamente submetidos à informalidade e à superexploração ocupam posição central nas atividades mais atingidas pela lógica da jornada 6×1. A luta pela redução da jornada expressa, portanto, não é apenas um conflito econômico, mas também uma disputa em torno das formas concretas de reprodução da vida social em uma sociedade marcada pelo racismo estrutural, pelas desigualdades de gênero e pela precarização permanente das condições de existência.

Nesse sentido, a vitória obtida na Câmara possui um significado que ultrapassa a própria mudança legislativa. Ela indica a possibilidade de reconstrução parcial de experiências coletivas em um contexto historicamente marcado pela fragmentação social. O Movimento VAT, o Plebiscito Popular e as diversas formas de mobilização que emergiram em torno da pauta demonstraram que ainda existe enorme potencial de organização entre setores frequentemente considerados “desorganizados” ou “despolitizados” da classe trabalhadora brasileira. Entretanto, a própria experiência recente também evidencia os limites de mobilizações que não conseguem consolidar formas mais permanentes de organização política. A história das lutas sociais demonstra que conquistas parciais, embora fundamentais, não se sustentam automaticamente. Sem continuidade organizativa, formação política e capacidade de articulação estratégica, mesmo vitórias importantes tendem a ser parcialmente absorvidas, limitadas ou revertidas pelas classes dominantes.

É justamente nesse terreno que a questão da organização política volta a adquirir centralidade estratégica. A luta contra a escala 6×1 demonstrou a capacidade de mobilização social, mas também revelou a necessidade de construir instrumentos políticos com condições de garantir a continuidade organizativa, direção política e horizonte estratégico para as lutas da classe trabalhadora.

Isso implica reconstruir formas duradouras de enraizamento social – nos locais de trabalho, nos territórios, nos movimentos populares e nas diversas experiências concretas de vida da classe trabalhadora contemporânea. Implica também superar a falsa separação entre luta econômica e luta política, compreendendo que disputas aparentemente “imediatas”, como a redução da jornada de trabalho, podem assumir papel estratégico na reconstrução da consciência coletiva e na reorganização das relações de força entre as classes sociais.

Nesse processo, o partido reaparece não como aparato burocrático externo às lutas sociais, mas como forma ampla de organização política capaz de articular experiências dispersas, acumular forças, elaborar estratégia e construir unidade entre diferentes setores da classe trabalhadora. Mais do que instrumento eleitoral, trata-se de uma mediação política fundamental para transformar mobilizações fragmentadas em projeto histórico organizado, se acompanharmos reflexões como as de Jodi Dean.

A principal vitória da luta contra a escala 6×1 talvez não resida apenas na redução da jornada de trabalho ou na derrota parlamentar imposta ao capital. Seu significado político mais profundo está exatamente na reconstrução parcial da ideia de que a ação coletiva ainda pode alterar as relações de força na sociedade. Em outras palavras, em uma época marcada pela precarização da vida, pela fragmentação social e pelo avanço da extrema direita, a luta recolocou em movimento uma ideia simples, mas profundamente subversiva: quando a classe trabalhadora se organiza, ela continua sendo capaz de mover a história.

O desafio estratégico que se abre agora para a esquerda socialista e o campo popular consiste justamente em não apenas responder defensivamente às determinações político-sociais da atual conjuntura, mas em intervir na realidade social de modo a produzir deslocamentos concretos na luta de classes, acumulando forças por meio de vitórias parciais e reorganizando a confiança coletiva da classe trabalhadora em sua própria capacidade de transformação histórica.

 

Fonte: Por Ederson Duda, no Blog da Boitempo