Os
sabotadores da luta contra a escala 6X1 ofenderam a memória de seus ancestrais
Os
sabotadores da PEC que acaba com a escala 6X1 deveriam ler um trecho do livro
publicado em 1962 pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso. Não é preciso ler o
livro todo, mas apenas a parte de ‘Capitalismo e Escravidão no Brasil
Meridional’ que trata dos ancestrais de muitos dos dedicados a essa sabotagem.
Fernando
Henrique conta que em 1858, quando os imigrantes alemães já estão instalados no
Rio Grande do Sul, em terras do que é hoje o Vale do Rio dos Sinos, próximas a
Porto Alegre, escravocratas das charqueadas fizeram uma sugestão ao governador
da província.
Escreveram
uma carta com a seguinte tese. Os alemães, que desembarcavam dos navios no
porto de Rio Grande, a partir de 1824, deveriam ter ficado por ali mesmo, na
zona sul do Estado. Era ali que ficavam as charqueadas, ao redor de Pelotas.
Sugeriram
então que os alemães saíssem de onde estavam e fossem transformados em escravos
brancos, em substituição ao escravizados negros, lá na ponta sul. A escravidão
ameaçava se esgotar, com o fim do tráfico. Os sinhozinhos imaginavam uma
solução.
O
governo recusou a oferta, porque subverteria a lógica da própria imigração
bancada pelo Império: branquear a região sul do país com pessoas livres e
fragilizar o sistema de escravidão.
Deputados
com sobrenomes de imigrantes alemães ou italianos, poloneses, açorianos,
austríacos, letos e de outras etnias deveriam saber dessa tentativa e
entendê-la no contexto do trabalho hoje no Brasil.
Os
imigrantes que os escravocratas queriam escravizar ganharam aqui o que os povos
originários não tiveram. Nem os indígenas e tampouco os negros tiveram as
terras que os chegados recebiam do Império, como contam Gilson Camargo e
Dominga Menezes, em ‘Invisíveis – O lugar de indígenas e negros na história da
imigração alemã’ (Carta Editora).
Parlamentares
descendentes de imigrantes, que lideram
o discurso contra o fim da escala 6X1, deveriam ler Fernando Henrique,
que escreveu o livro quando tinha 30 anos. É a obra da sociologia que melhor
explica o que é o Rio Grande do Sul e que decifra também boa parte da índole
escravocrata do Estado.
Leiam o
trecho indicado, abordado no capítulo que trata da colonização, e compreendam o
seguinte: os escravocratas das charqueadas queriam escravizar os europeus
porque viam os imigrantes como seres inferiores, que não tinham onde viver onde
nasceram – e alguns não tinham nem onde morrer.
Esses
seres expulsos da Europa em transformação deveriam ser escravizados, pela
condição de inferioridade e para que se igualassem aos negros que começavam a
brigar pela abolição.
Deputados
e senadores descendentes dos imigrantes deveriam respeitar a memória dos seus
ancestrais. São parlamentares que se negam a entender a História. Sabem, mas
fingem não saber que as campanhas abolicionistas provocaram, no final do século
19, as mesmas reações dos sabotadores da mudança na escala de trabalho atual.
Que é um componente da estrutura arcaica das relações das empresas com seus
empregados.
Diziam
no século 19 que o Brasil iria acabar e que os negros não saberiam o que fazer
com a liberdade ‘concedida’ por seus donos. Sem os negros, os escravistas
queriam os europeus como cativos.
Os
ancestrais de bolsonaristas e ‘liberais’ reacionários brancos poderiam ter sido
escravos das charqueadas, porque tudo deveria continuar como estava. Em nome da
preservação da ordem econômica e de hierarquias sociais.
É esse
o desejo de boa parte dessa gente hoje, da sétima geração dos imigrantes. E
também é a posição de muitos negros alinhados com a elite branca que explorou
seus antepassados.
Queriam
deixar tudo como está. É uma traição à história de bravura dos seus ancestrais,
que ajudaram a desmontar a escravidão e a construir o que deveria ser o
trabalho livre.
• Fim da escala 6x1 indica conclusão de
disputa crucial da redemocratização do país. Por Leopoldo Vieira
A
aprovação da reforma da jornada de trabalho, estabelecendo uma semana de 40
horas e o fim da escala 6x1, indica a conclusão de uma disputa crucial da
redemocratização do país, que teve como principal arena a Assembleia Nacional
Constituinte de 1987-1988. A medida consagra uma vitória do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva que transcende a corrida eleitoral, projetando um legado
para o futuro, uma vez que a produtividade tecnológica não se converteu em mais
qualidade de vida para a classe que vive do trabalho — ora ameaçada de ser
substituída em larga escala pela inteligência artificial.
O
presidente conduziu um acordo parlamentar marcado pela hegemonia das visões e
interesses do mundo do trabalho. O texto prevê o fim da escala 6x1 em duas
etapas: a primeira após a promulgação, com a jornada caindo de 44 para 42 horas
semanais e dois dias de descanso; a segunda após 12 meses, com a carga horária
máxima reduzida para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O
placar de 472 votos evidenciou que, ao contrário do embate travado na
Constituinte, Centrão, direita e grandes agentes econômicos organizados não
tiveram condições políticas de se opor à medida, diante do apoio expressivo de
cerca de 70% da população à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na
noite desta quarta-feira.
A
versão histórica originalmente defendida por sindicatos e movimentos sociais —
que, em larga medida, convergiram na fundação do PT, cuja bancada foi a
principal promotora dessa agenda na Constituinte — era justamente a adoção de
uma jornada de 40 horas sem redução salarial. Quatro décadas depois, a medida
tende a se tornar lei, a depender do encaminhamento do presidente do Senado,
Davi Alcolumbre, já que a Casa ainda precisa aprovar a matéria.
Também
em 1988, o empresariado reagiu fortemente, argumentando que a medida elevaria
custos, reduziria a competitividade e provocaria desemprego. A pressão do
chamado “centrão conservador” da Constituinte acabou impondo uma solução
intermediária: a Constituição fixou a jornada máxima em 44 horas semanais e 8
horas diárias, reduzindo o limite anterior de 48 horas herdado do período
ditatorial. O voto contrário de 22 deputados — número eleitoral do PL — chega a
ser simbólico, já que a legenda, ao absorver o bolsonarismo, tornou-se uma
espécie de herdeira das forças políticas que sustentaram o regime militar e
foram derrotadas no processo de reabertura democrática.
O BREVE
CICLO DE CENTRO-DIREITA
A
partir da crise econômica de 2015-2016, iniciou-se um processo de revisão do
pacto social de 1988, especialmente nos governos de Michel Temer e Jair
Bolsonaro.
A
Reforma Trabalhista de 2017 flexibilizou contratos, ampliou terceirizações,
fortaleceu acordos individuais e enfraqueceu sindicatos sob o argumento de
modernização econômica e geração de empregos. Entretanto, estudos posteriores
apontaram crescimento da informalidade, da precarização e da insegurança no
mercado de trabalho.
A
pandemia de Covid-19 aprofundou esse cenário ao combinar desemprego, perda de
renda, inflação dos alimentos e expansão do trabalho precário e por
aplicativos. O resultado foi um aumento expressivo de ansiedade, depressão,
burnout e sofrimento psíquico entre trabalhadores brasileiros, levando
pesquisadores a definir o período como uma nova etapa de precarização
estrutural do trabalho.
Nesse
sentido, aos 80 anos, a aprovação do fim da escala 6x1 representa uma vitória
histórica de Lula não apenas como candidato a um quarto mandato, mas também
como ex-líder sindical que forneceu base de massas decisiva para a campanha das
Diretas Já, deputado constituinte mais votado do país e presidente eleito em
2022 por uma frente ampla que reivindicou a defesa da democracia.
Em sua
dimensão eleitoral, a vitória ocorre na esteira da recuperação do petista nas
pesquisas, que devem reforçar seu favoritismo na disputa pelo Palácio do
Planalto
¨
Os senadores que assinaram a PEC das ‘horas flexíveis’
contra o fim da escala 6×1
Logo
após a aprovação da PEC que acaba com a
escala 6×1 na Câmara dos Deputados, senadores da oposição assinaram uma
outra PEC no Senado Federal para ser uma “alternativa” ao projeto que reduz a
jornada de trabalho. A votação foi realizada na madrugada desta quinta-feira
(28).
Chamada
de “PEC das horas flexíveis”, a proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho
(PL-RN), líder de campanha de Flávio Bolsonaro (PL), e conseguiu 40
assinaturas. Entre os principais apoiadores do projeto, estão senadores do
Partido Liberal (PL).
No
texto, Marinho propõe ser possível escolher entre o regime comum previsto pela
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas
trabalhadas. Nesse segundo modelo, o patrão pagaria apenas o número de horas
trabalhadas pelo empregado.
O
senador usa como argumento a mesma afirmação dos parlamentares que defendem o
fim da escala 6×1: permitir que o trabalhador consiga conciliar melhor o
trabalho e a vida social. No entanto, na PEC que reduz a jornada de trabalho, a
remuneração salarial não irá diminuir, diferente da proposta do senador do
PL.
A
apresentação dessa nova PEC no Senado, que já foi encaminhada à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP),
acende um alerta sobre a aprovação da PEC pelo fim da escala 6×1. Isso porque,
para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de 49 assinaturas em dois turnos
de votação. Se todos os senadores que assinaram a PEC das “horas flexíveis”
fizerem oposição ao fim da escala 6×1, o projeto não avançará para a sanção do
presidente Lula (PT).
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Os senadores que votaram à favor da PEC das “horas flexíveis”
- Rogério Marinho
(PL-RN) – principal autor
- Angelo Coronel
(Republicanos-BA)
- Astronauta
Marcos Pontes (PL-SP)
- Carlos Portinho
(PL-RJ)
- Carlos Viana
(PSD-MG)
- Ciro Nogueira
(PP-PI)
- Cleitinho
(Republicanos-MG)
- Damares Alves
(Republicanos-DF)
- Dr. Hiran
(PP-RR)
- Dra. Eudócia
(PSDB-AL)
- Eduardo Girão
(Novo-CE)
- Eduardo Gomes
(PL-TO)
- Efraim Filho
(PL-PB)
- Esperidião Amin
(PP-SC)
- Flávio Bolsonaro
(PL-RJ)
- Hamilton Mourão
(Republicanos-RS)
- Hermes Klann
(PL-SC)
- Izalci Lucas
(PL-DF)
- Jaime Bagattoli
(PL-RO)
- Jayme Campos
(União-MT)
- Laércio Oliveira
(PP-SE)
- Lucas Barreto
(PSD-AP)
- Luis Carlos
Heinze (PP-RS)
- Magno Malta
(PL-ES)
- Marcio Bittar
(PL-AC)
- Marcos do Val
(Avante-ES)
- Marcos Rogério
(PL-RO)
- Nelsinho Trad
(PSD-MS)
- Oriovisto
Guimarães (PSDB-PR)
- Plínio Valério
(PSDB-AM)
- Roberta Acioly
(Republicanos-RR)
- Romário (PL-RJ)
- Sergio Moro
(PL-PR)
- Sérgio Petecão
(PSD-AC)
- Styvenson
Valentim (Podemos-RN)
- Tereza Cristina
(PP-MS)
- Vanderlan
Cardoso (PSD-GO)
- Wellington
Fagundes (PL-MT)
- Wilder Morais
(PL-GO)
- Zequinha Marinho
(Podemos-PA)
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Diferenças entre as PECs
>>>
PEC pelo fim da 6×1
- Redução da
escala para 5×2 e das 44 horas semanais para 40 horas
- Sem redução da
remuneração salarial
>>>
PEC das “horas flexíveis”
- Não acaba com a
escala 6×1 nem propõe uma redução de jornada
- Permite
flexibilidade das horas trabalhadas, mas com redução de salário e
direitos, que serão pagos de acordo com a carga horária
Fonte:
Por Moisés Mendes, em Brasil 247/Fórum
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