Palavra de Sá

Artur Sabino de Carvalho: Assistência social para quem?

Às vésperas das eleições de 2026, o debate acerca do carro-chefe das políticas públicas do Governo Lula, o Bolsa Família, começa a tomar forma, e cria-se uma nova crítica: a dispensabilidade do programa. Nesse caso, essa dispensabilidade refere-se à suposta inutilidade e, logo, à dispensa não só do Bolsa Família, mas de todos os programas políticos direcionados à população. Tal crítica surge a partir de outra já pressuposta: a relação entre política pública e clientelismo.

Diante desse cenário, cabe ao leitor compreender do que se trata o programa de transferência de renda mais polêmico dos atuais governos, apelidado de “Bolsa Família”. Sendo assim, trago o próprio texto fornecido pelo governo federal para descrever o programa:

“O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido internacionalmente por já ter tirado milhões de famílias da fome. O Governo Federal relançou o programa com mais proteção às famílias, com um modelo de benefício que considera o tamanho e as características familiares: aquelas com três ou mais pessoas passarão a receber mais do que uma pessoa que vive sozinha. […] Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Por exemplo, se apenas um integrante da família tem renda e recebe um salário mínimo (R$ 1.518), e nessa família há sete pessoas, a renda de cada um é de R$ 216,85. Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício”.

Dada a própria descrição do governo federal a respeito do Bolsa Família, é evidente que a política de distribuição de renda é voltada à população carente da sociedade, pois o próprio programa explicita que se aplica somente às famílias que vivem na linha de extrema pobreza (R$ 218 mensais por pessoa). Contudo, mesmo diante disso, difunde-se na sociedade um pensamento neoliberal de que, na verdade, a existência de programas sociais contribui para a perpetuação da pobreza. O que é facilmente refutado ao se analisar um breve gráfico do IBGE, que compara a existência e a não existência de programas sociais com a proporção de pessoas pobres na sociedade.

Além disso, outros pensamentos equivocados difundidos popularmente distorcem a essência dos programas assistencialistas e contribuem para a construção da ideia de que o assistencialismo é uma trava para o Brasil. Entre eles estão as ideias de que uma família pobre iria “se reproduzir mais” em busca de um maior auxílio governamental, ou que uma família dependente do auxílio se entregaria completamente à ociosidade e viveria somente da renda estatal.

Inevitavelmente, há de se falar do caráter higienista implícito nessas ideias, ao se tratar do termo “reprodução”, isto é, o hábito de ter mais filhos para alcançar uma maior renda. O termo destacado é desumanizante e, infelizmente, bastante utilizado no debate. Além disso, nenhuma família em tais condições se submeteria a uma nova gestação visando uma renda extra que sequer seria capaz de sustentar o novo membro em questão. Família alguma é praga para “se reproduzir” em busca de mais nutrientes.

Não obstante, ao se propor o fim de programas sociais, ignora-se completamente a essência verdadeira dos programas públicos. Convém elucidar a razão de existirem programas assistencialistas, o que contribui para o questionamento: “Assistência para quem?”. Nesse viés, é importante ressaltar novamente o direcionamento dos projetos sociais: esses projetos se direcionam aos povos carentes e desprovidos do componente essencial do nosso sistema, isto é, o capital.

Por sua vez, esses povos são naturalmente colocados em posição de pobreza, pois é necessário, para o sistema capitalista, a existência de uma população carente o suficiente para que se possa aplicar pressão àqueles que não se submetem às condições desumanas de trabalho ou aos circuitos sociais. Esse conceito foi denominado por Karl Marx como “exército industrial de reserva”. Entretanto, esse conceito amplia-se ainda mais do que na época em que foi criado, pois, na sociedade contemporânea, não se trata apenas de desempregados ou subempregados, mas de todos os proletários brasileiros.

Nessa mesma linha, o povo que é submetido a viver com um a dois salários mínimos é evidentemente colocado em um nível de pobreza que implica não consumir de acordo com o planejado. Em outros termos, o indivíduo que recebe um salário abaixo do mínimo necessário para se manter em condições humanas e, por isso, não consegue se movimentar economicamente de forma proporcional ao tamanho do mercado é o mesmo indivíduo que recebe esse salário em detrimento da lógica de lucro constante do sistema capitalista.

Nesse sentido, caracteriza-se uma das principais contradições do modelo capitalista: como ter um trabalhador consumidor do mercado e, ao mesmo tempo, explorado para que a classe dominante obtenha sua mais-valia?

Sob essa análise, surge como uma solução a criação de sistemas de amparo governamental que irão não somente atender à categoria dos empregados e subempregados, mas também à dos desempregados. Ou seja, a função estrutural da política de transferência de renda e das demais políticas públicas é, em sua essência, corrigir uma falha intrínseca ao modelo voltado ao lucro.

Por esse motivo, seria um erro admitir que a existência de políticas assistencialistas resultaria no fim das desigualdades, quando seu propósito é, na verdade, apenas mitigá-las minimamente para que se crie um cenário de estabilidade econômica. Pior equívoco seria discutir seriamente a abolição de tais políticas sociais, pois isso resultaria em maior pobreza e agravamento do sistema atual.

Contudo, também há de se apontar a crítica mais pertinente aos programas: o clientelismo. Clientelismo significa a prática política baseada em favores, na qual os detentores do poder negociam com os cidadãos votos e apoio em troca de programas sociais e benefícios. Essa prática é, sem dúvidas, uma das críticas mais relevantes utilizadas para atacar a continuidade dos mecanismos de redução da pobreza. Diferentemente dos outros argumentos apresentados, que visam apenas à piora do sistema público, esse argumento é válido e pertinente. Pois é de conhecimento geral a tática eleitoral utilizada em municípios, estados e, inevitavelmente, na disputa presidencial de ampliar medidas de combate à desigualdade com o objetivo de angariar votos da população necessitada.

Todavia, vale ressaltar a incapacidade do atual governo de utilizar plenamente dessa tática, uma vez que, no início de seu mandato, houve a decisão de dar continuidade às políticas de austeridade fiscal dos governos anteriores.

À luz desse contexto, a crítica do clientelismo surge como uma forma de promover a oposição neoliberal e, simultaneamente, apontar um defeito real do sistema. Porém, é fundamental diferenciar aqueles que fazem essa crítica com o objetivo de defender o fim dos programas daqueles que a fazem para denunciar o oportunismo político. Diante dessa oposição de intenções, os defensores das políticas sociais acabam por ignorar o problema citado, pois consideram mais importante defender a existência dos programas do que apontar a crítica e correr o risco de fortalecer o pensamento neoliberal.

No entanto, ao agir dessa forma, acabam por aproximar a população desse mesmo discurso, uma vez que essa população passa a enxergar um lado crítico ao sistema de favores e outro que aparenta negar problemas reais. Assim, é compreensível que uma população que não enxerga plenamente as intenções de cada lado se aproxime daqueles que criticam o sistema vigente.

Por outro lado, é necessário destacar que as medidas de distribuição de renda não existem para servir de moeda de troca em períodos eleitorais, mas para funcionar como um mecanismo de compensação das contradições estruturais. Ainda assim, devido à lógica de ampliação de lucros e manutenção do sistema, o clientelismo tende a se apresentar como alternativa para agentes políticos que buscam se beneficiar das políticas populares.

À guisa de conclusão, reitero que os auxílios governamentais, como o Bolsa Família, são necessários em um modelo econômico capitalista, pois se tratam de um mecanismo de correção do próprio modelo socioeconômico. Diferentemente do pensamento popular e neoliberal, as políticas de distribuição de renda não são privilégio, benefício ou caridade, mas elementos estruturais para a manutenção da ordem vigente.

Portanto, concluo criticando as críticas superficiais. A partir do momento em que se criticam programas de transferência de renda sem compreender suas bases estruturais e suas possíveis distorções políticas, o que ocorre é, em última instância, a manutenção do debate no campo das aparências, preservando intactas as raízes da desigualdade que se pretende combater.

Assim, a resposta para a pergunta “assistência para quem?” é: o próprio modelo capitalista. Pois o assistencialismo se baseia na preservação de um sistema marcado por contradições. Desse modo, é indispensável compreender a importância dos “andaimes” que sustentam essas contradições e, consequentemente, diferenciar as críticas superficiais das críticas válidas de uma população exausta.

•        Pessoas também são parte do patrimônio público! Por Fórum das Seis

O debate sobre patrimônio público tem sido sendo progressivamente instrumentalizado para justificar práticas de repressão, criminalização dos movimentos sociais e judicialização das lutas em defesa da educação pública. Nos recentes acontecimentos nas universidades estaduais paulistas – presença policial na EACH-USP e no campus de Bauru, invasão da reitoria da USP pela Polícia Militar, agressões e prisões de estudantes, além da presença ostensiva de policiamento no campus da Unicamp durante manifestações de trabalhadores e estudantes – tornou-se evidente a utilização seletiva e autoritária da noção de “defesa do patrimônio” como mecanismo político de intimidação.

Mas afinal, o que é patrimônio público? O patrimônio público é definido como o conjunto de bens, direitos e valores pertencentes à coletividade e destinados ao atendimento das necessidades sociais. Inclui bens materiais – prédios públicos, escolas, universidades, hospitais, praças e monumentos – mas também bens imateriais, como direitos sociais, valores éticos, memória histórica, produção científica, liberdade de pensamento, democracia e o próprio direito à educação. Conforme definição do Conselho Nacional do Ministério Público, trata-se do conjunto de bens pertencentes ao domínio do Estado instituídos para atender aos objetivos públicos e às necessidades coletivas.

O problema central é que, nas ações repressivas recentes, parte fundamental desse conceito vem sendo deliberadamente omitida. A defesa do patrimônio tem sido reduzida à proteção física de prédios e equipamentos, enquanto vidas humanas, direitos democráticos e a própria função social da universidade pública são tratados como elementos descartáveis. É preciso recolocar o debate em seus termos corretos: patrimônio público são também as pessoas que produzem conhecimento, trabalham, estudam e constroem diariamente a universidade.

Nesse contexto, a repressão policial nas universidades revela uma profunda inversão de valores. A abertura de inquérito policial contra estudantes da USP com base no crime de dano ao patrimônio público, previsto no Artigo 163 do Código Penal, após a ocupação da reitoria, explicita a tentativa de transformar mobilização política em caso de polícia. A desocupação violenta realizada pela Polícia Militar, demonstra que a proteção ao patrimônio tem servido como justificativa para práticas de coerção incompatíveis com o ambiente universitário e com garantias democráticas fundamentais.

Não é possível dissociar essa violência de seu conteúdo social e racial. Os estudantes atingidos são, em grande medida, filhos e filhas da classe trabalhadora, jovens negros e negras, periféricos e pobres, que chegaram à universidade pública após décadas de exclusão estrutural. São estudantes que lutam por permanência estudantil, moradia, alimentação, bolsas, transporte e condições mínimas para continuar estudando. A resposta violenta do Estado revela que setores do poder enxergam a universidade pública como espaço reservado às elites históricas do país.

A criminalização dos movimentos sociais nas universidades ocorre simultaneamente ao avanço de políticas de austeridade, arrocho salarial e desfinanciamento dos serviços públicos. Enquanto trabalhadores e estudantes reivindicam melhores condições de ensino, permanência e trabalho, governos recorrem cada vez mais à repressão policial, à judicialização das lutas e ao controle institucional como formas de administrar conflitos produzidos pela própria precarização da educação pública.

O Fórum das Seis defende a abertura de diálogo e das negociações com o Cruesp e o trabalho conjunto por mais investimentos nas universidades públicas.

Enfim, defender o patrimônio público exige defender muito mais do que edifícios.

Fórum das Seis é a instância que reúne entidades representativas de docentes, servidores(as) técnico-administrativos(as) e estudantes das Universidades Estaduais Paulistas.

As entidades que também assinam este texto e integram o “Fórum das Seis” são hoje, na verdade, dez: as três seções sindicais que representam os servidores docentes das três universidades paulistas, ADunesp, ADusp e ADunicamp; os três sindicatos dos servidores técnicos administrativos das três universidades, STU, SINTUSP e SINTUNESP; os três DCEs , DCE Livre da USP Alexandre Vannucchi Leme, Diretório Central dos Estudantes da Unicamp, Diretório Central dos Estudantes Helenira Resende da Unesp; e o Sinteps, sindicato que representa servidores do Centro Paula Souza – FATECs e ETECs.

 

Fonte: A Terra é Redonda