Palavra de Sá

Ouro amazônico é "lavado" com conivência do sistema oficial

Dentro da Terra Indígena (TI) Kayapó, no estado do Pará, faixas extensas de terra revirada e lagos artificiais de tom esverdeado indicam que um crime está em andamento. O cenário é típico do garimpo ilegal de ouro, uma atividade que deixa pouca chance para a Floresta Amazônica se regenerar.

De origem ilegal por ser extraído dentro de um território indígena, o metal proveniente dessas áreas costuma passar por um processo de simulação de rito legal para poder ser vendido. O roteiro é conhecido há décadas pelas autoridades, mas segue se repetindo.

A poucos quilômetros fora do limite da TI, um local autorizado para explorar ouro comercializa uma quantidade completamente desproporcional.

Considerando a área em questão, o peso do metal declarado em notas de vendas é dez vezes maior do que a produção seria capaz de suprir. A suspeita é que parte desse ouro tenha vindo, na verdade, do garimpo dentro da terra indígena.

Este é apenas um dos casos de "lavagem de ouro" identificados numa investigação da ONG Greenpeace. Ao longo de um ano, a organização rastreou a origem de 26,8 toneladas de ouro declaradas por empresas que exploram o metal e concluiu que o esquema de irregularidades continua vivo.

"A culpa não é só do garimpeiro. É do barão que financia o garimpo e de todas as lacunas e brechas que a legislação deixa para que ele opere", afirma à DW Danicley Aguiar, do Greenpeace Brasil.

A denúncia faz parte do relatório Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude, publicado nesta sexta-feira (29/05). O documento detalha como o sistema previsto pela lei tem sido usado para "esquentar" o minério extraído ilegalmente e as falhas na fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

<><> A falha no sistema

A manipulação começa na Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Esse tipo de autorização foi criada em 1989 pelo governo do então presidente José Sarney e libera extração de minérios – como ouro e diamante – em pequena escala, numa área de até 0,5 quilômetro quadrado por pessoa física.

Entrar com um pedido de PLG é relativamente simples e pode ser feito online: o requerente precisa indicar as coordenadas geográficas da área, fornecer um plano de aproveitamento e o método de extração e alguns documentos pessoais. Não é exigida uma pesquisa mineral prévia e, depois de autorizada, cabe à ANM fiscalizar as atividades.

O relatório do Greenpeace analisou 187 PLGs ativas entre 2018 e março de 2026. Segundo a investigação, 98 delas, que representam quase a totalidade do ouro declarado (97%), apresentaram irregularidades. Elas foram concedidas a pessoas e cooperativas nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. No período, esse grupo declarou ter comercializado 26,8 toneladas de ouro – o que corresponderia a cerca de R$ 19,5 bilhões.

O problema já foi denunciado no passado pela sociedade civil, foi alvo de inquérito da Polícia Federal, movimentou o Supremo Tribunal Federal (STF) e foi escancarado por auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

"Mesmo com todos esses alertas já dados, a ANM não está fazendo o que cabe a ela, que é fechar o canal de lavagem de ouro dentro do país", critica Aguiar.

André Porreca, procurador da República na Amazônia Ocidental, acompanha o debate de perto. Conhecedor de cada detalhe da trajetória que o ouro faz até chegar às joalherias, ele afirma que é preciso a fiscalização na origem.

"Na primeira etapa da produção, a origem do ouro é baseada na autodeclaração. O garimpeiro extrai o ouro, que vende para a cooperativa, que vende para a Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM). E essa vai transformar o metal em artigo financeiro e vai vender o ouro para a refinadora. Mas o problema está lá no começo", pontua o representante do Ministério Público Federal.

<><> Furos rastreáveis

Todos os dados analisados pelo Greenpeace são públicos. O rastreio é possível por meio da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), uma espécie de imposto pago à União, estados e municípios por quem explora o minério. O documento registra informações como nome, local de extração e valor arrecadado.

Depois de analisar imagens de satélite, de radar e realizar diversos sobrevoos para checar se as informações da CFEM correspondiam com a realidade da área de extração, o Greenpeace concluiu que a maioria das PLGs declaradas tinham sinais de fraude. Algumas delas eram, de fato, garimpos fantasmas ou mantinham operações desproporcionais de escala industrial.

"A ANM tem capacidade de cruzar dados com a Receita Federal – que são inacessíveis à sociedade civil – e utilizar o sistema Brasil Mais, que já se provou eficiente no trabalho da Polícia Federal e Ibama para identificar fraudes. Mas não o faz", aponta Aguiar.

O programa Brasil Mais, criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, fornece imagens diárias de satélite em alta resolução e alertas como desmatamento, garimpo, incêndios e plantio de culturas ilegais com o objetivo de inibir crimes ambientais.

<><> O impacto nefasto do garimpo

A TI Kayapó é a mais afetada pelo garimpo entre os territórios indígenas no Brasil. O mapeamento detalhado do projeto Amazon Mining Watch, da Amazon Conservation, Earth Genome e Pulitzer Center, aponta que a área destruída pela atividade saltou de 4,2 hectares em 2018 para 8 hectares em 2025. A situação também é crítica nos Yanomami e Munduruku.

"A atividade garimpeira não é capaz de conviver com a floresta. Se fosse símbolo de desenvolvimento, Itaituba seria uma Amsterdã", avalia Aguiar, referindo-se ao município paraense conhecido como "capital do ouro".

No Índice de Progresso Social (IPS), ferramenta que pontua de 0 a 100 o nível de bem-estar social e ambiental das cidades, Itaituba é uma das últimas colocadas no ranking nacional, com nota 51. Quesitos como acesso à água e saneamento e direitos individuais têm as piores avaliações.

Para os indígenas, o garimpo provoca destruição e graves problemas de saúde. O mercúrio usado para separar o ouro é despejado nos rios, acumula-se nos peixes consumidos e causa danos neurológicos irreversíveis.

<><> Ouro e fiscalização

Não se sabe quantos garimpeiros atuam no país. A alta do preço do ouro registrada desde 2025, motivada pelo cenário geopolítico incerto e a disparada de compras por bancos centrais, é apontada como um dos gatilhos para a ilegalidade na Amazônia.

Em 2023, um estudo do Instituto Escolhas calculou que 94% do ouro brasileiro importado pela Europa vinham de áreas de risco. O material exportado sai principalmente dos estados do Pará e do Amazonas, dominados por permissões de lavras garimpeiras. Alemanha e Itália são os maiores compradores europeus do metal extraído no Brasil.

Questionada pela DW, a ANM admitiu que o "chamado "esquentamento” de ouro ilegal constitui um dos principais desafios regulatórios e fiscalizatórios do setor mineral brasileiro. Afirmou ainda que está fortalecendo mecanismos de controle documental, geoespacial e operacional voltados especialmente às PLGs.

Em julho de 2025, uma auditoria do TCU havia determinado que a agência cancelasse as permissões de lavra garimpeira ilícitas em um prazo de três meses. Em março de 2026, como o relatório recente apontou, muitas continuavam ativas

Existem atualmente 17,3 mil requerimentos de PLG em tramitação na ANM, informou a agência à DW. Em todo país, aproximadamente 3,2 mil permissões foram outorgadas. O órgão não disse quantas já foram canceladas por irregularidades.

Para acabar com a fraude, especialistas ouvidos pela DW recomendam a implementação de um sistema de rastreabilidade e uma fiscalização rígida. Aguiar defende que o órgão exija pesquisa mineral prévia para outorga de novas PLGs e que identifique e cancele todas as PLGs fantasmas.

"A gente já apontou casos demais nesses anos e a ANM continua sem tomar a devida providência", critica Aguiar.

 

Fonte: DW Brasil