Palavra de Sá

Ibama vê ‘indícios de ilícito ambiental’ de mineradora vizinha a terra indígena no AM

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aponta “indícios de ilícito ambiental” em uma área de mineração vizinha ao território dos Waimiri Atroari, no Amazonas.

Entre abril e maio, indígenas afirmam ter encontrado animais mortos, como botos e tartarugas, nos rios que cortam a terra indígena. Eles suspeitam que os rejeitos das operações da Mineração Taboca, maior produtora de estanho refinado do Brasil, teriam poluído as águas dessa porção da Amazônia.

“As evidências visuais obtidas via sensoriamento remoto confirmam que a frente de lavra e a degradação ambiental associada avançam em direção ao limite imediato da TI Waimiri Atroari”, informa um documento enviado em 19 de maio ao MPF-AM (Ministério Público Federal no Amazonas), que investiga o caso.

Segundo relatos dos indígenas, grandes manchas de lama com “odor forte” e “coloração barrenta” teriam atingido, no início de abril, um igarapé que atravessa a área de mineração e deságua no Alalaú — o principal rio do território dos kinja, como são conhecidos os Waimiri Atroari.

Semanas depois, dois botos, duas tartarugas e uma arraia foram encontrados mortos, como mostram registros fotográficos feitos pelos próprios indígenas. De acordo com os relatos dos kinja, não haveria sinais de ataques de predadores naturais.

Um ofício enviado em 29 de abril pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) ao MPF-AM também chama atenção para o potencial impacto sobre os botos.

“A morte de um mamífero aquático deste porte é um indicador biológico crítico de que a toxicidade e/ou a alteração física da água atingiu níveis insuportáveis para vida selvagem.” O documento alerta para a configuração de um “desastre ambiental de proporções severas”.

Em nota, a assessoria de imprensa da Taboca afirmou que, até o momento, não havia sido formalmente notificada sobre novas diligências relacionadas ao procedimento no MPF-AM. A mineradora disse que “segundo conhecimento da empresa, não há relação causal ou técnica entre os fatos relatados e as suas operações” e reafirmou seu compromisso com a “colaboração integral com as autoridades para o completo esclarecimento dos fatos”. A íntegra da nota pode ser lido neste link.

As investigações fazem parte de um inquérito civil do MPF-AM que apura se a Mineração Taboca seria a responsável pela contaminação de rios no território dos Waimiri Atroari. O processo corre desde 2021, depois que fortes chuvas provocaram o transbordamento de estruturas de contenção de rejeitos da mineração.

A investigação do MPF avançou no ano passado, após uma análise química detectar traços de chumbo, arsênio e outras substâncias tóxicas na água do igarapé que alimenta o Alalaú.

O caso foi revelado pela Repórter Brasil na série de reportagens “Kinja: o povo indígena com medo do rio”, em parceria com a Rainforest Investigations Network (Pulitzer Center). A mineradora contesta os laudos que apontam a contaminação das águas (ler mais abaixo).

Há mais de 40 anos na região, a Taboca atualmente é controlada por uma estatal chinesa e busca expandir a exploração dos minerais críticos, como cassiterita (matéria-prima do estanho), tântalo, nióbio e elementos de terras raras — estes ainda na fase de estudos.

O caso teve novos desdobramentos no fim de abril. Após tomar conhecimento dos relatos dos indígenas, o MPF-AM solicitou um posicionamento do Ibama, órgão federal responsável pelo licenciamento e pela fiscalização do empreendimento.

A análise preliminar do Ibama afirma que “manchas de solo exposto e extração mineral extrapolam visivelmente os limites geográficos dos processos minerários”.

Segundo o órgão federal ambiental, uma vistoria no local ainda seria necessária para confirmar a origem do problema e definir eventuais diligências. O Ibama também aponta a ausência de “zona de amortecimento ou distância de segurança” entre o complexo minerário e a terra indígena.

Nesta semana, o MPF pediu que o Ibama realize vistoria presencial das atividades da Taboca, “com coletas de amostras de água, sedimentos, tecidos vegetais e fauna aquática em pontos diversificados”. A Procuradoria acionou também a Polícia Federal e pediu “a instauração de inquérito policial” para apuração de possíveis crimes ambientais.

Procurada pela Repórter Brasil, a Mineração Taboca reafirmou seu “compromisso com a condução responsável de suas operações” e disse que “segue acompanhando o contexto relatado pelas comunidades e reconhece a importância de que os fatos sejam esclarecidos com base em evidências técnicas e científicas”.

<><> Mineradora contesta laudo que aponta contaminação de metais pesados em rios

Em funcionamento desde 1982, a mina de Pitinga, operada pela Taboca, foi instalada em uma área considerada tradicional pelos kinja, após um decreto presidencial reduzir parte da TI para viabilizar a exploração das jazidas.

“Embora esteja fora dos limites, as jazidas estão nas imediações da Terra Indígena. Então é evidente que as consequências socioambientais vão incidir sobre o interior do território”, afirma André Porreca, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental e responsável pela investigação do MPF-AM.

Após reunião com os indígenas no mês passado, o MPF-AM solicitou providências à ANM (Agência Nacional de Mineração), responsável pela fiscalização da atividade minerária. A autarquia respondeu que iria se reunir com a equipe técnica da Mineração Taboca para “tratar de vários assuntos”, entre eles uma “programação de vistoria de campo com possível data de ocorrência para o mês de junho”.

Em nota, a ANM confirmou que se reuniu com a Taboca na última sexta-feira (22) e informou que deve realizar uma vistoria na área da mineradora na segunda quinzena de junho, “com o objetivo de apurar pendências técnicas e processuais”.

A agência afirmou que não foi informada pelos órgãos ambientais sobre atividade de extração mineral fora dos limites autorizados. Ressaltou, porém, que a “eventual constatação de irregularidade está sujeita à devida apuração, mediante instauração dos procedimentos administrativos pertinentes e adoção das medidas cabíveis, nos termos da legislação vigente”. A resposta pode ser lida na íntegra neste link.

Em março, a assessoria de imprensa da mineradora enviou nota à Repórter Brasil informando que “não há evidências que indiquem nexo de causalidade” entre suas operações e a possível contaminação do rio.

O posicionamento informou ainda que o relatório de análises químicas que detectou traços de chumbo, arsênio e outras substâncias tóxicas no igarapé Tiaraju “apresenta lacunas metodológicas que comprometem a reprodutibilidade de informações, além de inconsistências técnicas, o que demanda aprofundamento para conclusão definitiva”. A íntegra da manifestação está disponível neste link.

<><> Animais mortos assustam indígenas

Em 27 de abril, indígenas encontraram uma tartaruga morta boiando no rio Alalaú. Na manhã seguinte, foi a vez de dois botos – um deles já em estado de decomposição.

A água apresentava então coloração barrenta e odor forte, segundo o ofício enviado pela Funai ao MPF-AM em 29 de abril e um relatório de fiscalização de 18 de maio. “A cor da água não está normal”, confirma Ewepe Atroari, morador da aldeia Maryda.

Duas semanas após o envio do ofício ao MPF-AM, os indígenas encontraram uma arraia e outra tartaruga mortas no leito do rio Alalaú. “A nossa preocupação é com os animais que vivem no rio e morreram”, diz Ewepe.

Essa não foi a primeira vez que os kinja encontraram peixes e mamíferos aquáticos mortos. Em 2021, após o transbordamento de rejeitos da mineração, eles registraram em fotografias os cadáveres de tartarugas e de um peixe-boi. Também relataram diminuição dos peixes, base da sua alimentação.

“A água barrenta desceu pelo rio, matando o peixe. Não tem mais condição de tomar água e o peixe está morrendo”, relatou o ancião Kynetxiri Atroari, em entrevista realizada em outubro de 2025.

Ele guarda a lembrança de um rio limpo que, a partir da instalação da mineradora nos anos 1980, teria sido alterado. “Na minha infância o Alalaú era limpo, tinha muito peixe e fartura. A poluição da Taboca chegou e atingiu tudo”, queixa-se.

A investigação do MPF-AM busca identificar se a mineradora é responsável pelo vazamento de rejeitos e pela contaminação do rio. Se a suspeita for confirmada, o próximo passo “seria impedir que o dano ambiental continue acontecendo”, afirma o procurador André Porreca.

Uma das hipóteses investigadas é que as barragens não seriam adequadas para a contenção dos rejeitos. Nesse caso, explica o procurador, seria preciso avaliar melhorias nas estruturas, além de possíveis indenizações e medidas de despoluição. “Época de chuvas tem todos os anos, então precisa resolver”, complementa.

No final de abril, o MPF-AM ouviu os indígenas em uma audiência extrajudicial. “É muito tempo causando problemas. Falamos, mandamos documento. A Taboca está aí, será que eles escutam a palavra do indígena?”, questionou Mário Paruwe, diretor da ACWA, a Associação Comunidade Waimiri Atroari.

De acordo com a ata da reunião, os indígenas “identificaram, ainda, a Mineração Taboca como a única fonte poluidora da região e mencionaram que o transbordo de resíduos ocorre de forma recorrente nos períodos de pluviosidade”.

Em meio às investigações, a mineradora firmou em abril um termo de cooperação de R$ 12 milhões com a ACWA. A empresa se comprometeu a apoiar iniciativas de segurança alimentar, com projetos de criação de animais (como peixes, porcos e galinhas) e de perfuração e manutenção de poços artesianos nas aldeias.

 

Fonte: Repórter Brasil