Palavra de Sá

A educação pública argentina sob a motosserra de Javier Milei

A Argentina atravessa um dos momentos mais delicados de sua história recente. Em meio à inflação persistente, ao avanço da pobreza e às severas políticas de ajuste implementadas pelo governo de Javier Milei – marcadas pela chamada “motosserra” como símbolo de cortes profundos no Estado –, instituições historicamente associadas à mobilidade social e ao desenvolvimento nacional passaram a ocupar o centro do debate público. Entre elas, destaca-se o sistema universitário público argentino, reconhecido por seu caráter gratuito, laico e inclusivo, mas que atualmente enfrenta cortes orçamentários, deterioração da infraestrutura, paralisação de atividades e perda acelerada do poder de compra de docentes e trabalhadores da educação.

Nesse contexto, a crise universitária ganhou as ruas em diferentes cidades do país. Em Rosário, milhares de estudantes, professores, funcionários não-docentes e cidadãos participaram, em 12 de maio, da mais recente Marcha Federal Universitária. A mobilização percorreu o trajeto entre as faculdades da Universidade Nacional de Rosario (UNR) e o Monumento à Bandeira, reunindo diferentes setores em defesa da educação pública. Mais do que uma manifestação contra salários defasados ou repasses insuficientes, o ato expressou a percepção de que está em disputa um dos principais patrimônios históricos da Argentina: sua universidade pública, responsável por desempenhar papel central na produção científica, na democratização do ensino superior e na formação social do país.

Ao acompanhar e participar da marcha como estudante de intercâmbio, pude perceber como a defesa das universidades ultrapassa os limites do ambiente acadêmico e mobiliza amplos setores da sociedade argentina. Entre palavras de ordem, cartazes e debates que ocupavam as ruas de Rosário, emergia a sensação de que a crise atual não se restringe apenas ao financiamento da educação, mas envolve os próprios rumos do Estado e do desenvolvimento nacional.

Essa percepção ganha ainda mais força diante da deterioração das condições de trabalho nas universidades públicas. Em diversas instituições nacionais, professores com dedicação exclusiva e formação em nível de mestrado e doutorado passaram a receber salários incapazes de cobrir sequer a cesta básica familiar. Muitos docentes universitários, mesmo ocupando cargos de alta qualificação, acumulam hoje múltiplos empregos, dão aulas em diferentes instituições ou recorrem a trabalhos informais para complementar a renda. Há casos de professores ingressantes recebendo valores equivalentes a pouco mais de 300 ou 400 dólares mensais, enquanto pesquisadores do sistema científico nacional denunciam que seus salários perderam mais da metade do poder de compra desde o início do governo Milei. A consequência direta dessa deterioração é a evasão de profissionais altamente qualificados, o desestímulo à carreira acadêmica e a paralisação gradual de projetos de pesquisa e extensão fundamentais para a sociedade argentina.

<><> O ponto de partida: a asfixia orçamentária

Para compreender a magnitude da crise, é preciso olhar para os números frios da gestão de La Libertad Avanza. Ao assumir em dezembro de 2023, o governo Milei tomou uma decisão drástica que selaria o destino das universidades para o ano seguinte: prorrogou o orçamento de 2023 para 2024. Em um país com estabilidade econômica, isso seria um ajuste severo; na Argentina, com uma inflação interanual que superou os 211% no final de 2023 e continuou galopante ao longo de 2024, congelar o orçamento nominal significou, na prática, uma redução real catastrófica.

Para 2026, o governo orçou $ 4,8 trilhões (em pesos argentinos) para o financiamento do ensino superior. Se consideradas as projeções inflacionárias do Levantamento de Expectativas do Mercado (REM), do Banco Central da República Argentina, e caso não haja atualização das partidas orçamentárias, isso representará uma queda real de 18,4% em relação a 2025 e de 42% em comparação com 2023, último ano da gestão do ex-presidente Alberto Fernández (Frente de Todos). Para que as universidades recuperassem o mesmo nível real de financiamento de 2023, o orçamento deveria alcançar cerca de $ 8,4 trilhões.

Os números do primeiro trimestre de 2026 reforçam essa tendência de deterioração. O governo destinou aproximadamente $ 1,5 trilhão às universidades nacionais, o que representa uma retração real de 7,9% em relação ao mesmo período de 2025 e de 30,7% frente a 2023. As despesas operacionais, destinadas à manutenção de edifícios, pagamento de serviços e funcionamento cotidiano das instituições, registraram queda de 17,2% em termos reais na comparação anual e de 40,8% em relação a 2023.

Orçamento atual, de acordo com dados da ONP. O IPC do ano foi calculado com base nas previsões de inflação do REM do BCRA.

Estudos do Conselho Interuniversitário Nacional (CIN) e de consultorias econômicas independentes demonstraram que, no primeiro trimestre de 2024, o orçamento universitário sofreu a maior queda interanual em termos reais das últimas décadas. As universidades começaram o ano com o mesmo dinheiro que tinham mais de doze meses antes, mas pagando tarifas de luz, gás e insumos básicos que haviam sofrido aumentos de 300% a 500% devido à desregulamentação dos serviços públicos promovida pelo próprio Poder Executivo.

A resposta inicial do governo diante da iminência de um apagão universitário foi oferecer um aumento de 70% e, posteriormente, após forte pressão social, de 270%, exclusivamente para os chamados “gastos de funcionamento”. No entanto, o que o discurso oficial tentou ocultar é que os gastos de funcionamento representam apenas cerca de 10% a 15% do orçamento total das universidades. Os outros 85% a 90% correspondem aos salários de professores e funcionários não-docentes, que ficaram dramaticamente defasados. Muitos docentes universitários argentinos, profissionais com mestrado e doutorado, encontram-se hoje com rendimentos que os colocam abaixo da linha da pobreza.

<><> As ruas falam: as Marchas Federais Universitárias

Foi essa asfixia premeditada que catalisou as Marchas Federais Universitárias, mobilizações transversais que uniram diferentes espectros políticos e sociais. Em Rosário, assim como em Buenos Aires, Córdoba, Mendoza e dezenas de outras cidades, as ruas foram tomadas não apenas pela comunidade acadêmica, mas por famílias inteiras. A universidade pública na Argentina é a instituição de maior prestígio e confiança do país. É o grande motor de mobilidade social que permitiu que filhos de trabalhadores se tornassem médicos, engenheiros, sociólogos e pesquisadores de renome internacional.

A mobilização da qual participei em Rosário foi uma demonstração clara de que a sociedade argentina traçou uma linha vermelha. O governo Milei, que até então parecia blindado por seu núcleo duro de eleitores e pela narrativa do ajuste necessário, deparou-se com o seu primeiro grande limite social. As faixas clamavam que “a educação não se vende, se defende” e repudiavam a tentativa de transformar o direito à educação superior em um bem de mercado acessível apenas a quem pode pagar.

Apesar da contundência das ruas, a resposta da Casa Rosada oscilou entre a indiferença e a agressividade. O governo lançou campanhas de difamação nas redes sociais, seu campo de batalha predileto, acusando as universidades de serem centros de “doutrinação” esquerdista e alegando, falsamente, que as instituições se recusavam a ser auditadas. A realidade é que as universidades nacionais são entidades amplamente auditadas por seus próprios conselhos superiores e pela Auditoria Geral da Nação (AGN), vinculada ao Congresso Nacional. O argumento da “falta de transparência” foi apenas uma cortina de fumaça moral para justificar o desfinanciamento.

<><> O veto à Lei de Financiamento e o desprezo pela ciência

O ápice do ataque institucional ocorreu em setembro de 2024, quando o Congresso Nacional aprovou a Lei de Financiamento Universitário (Lei nº 27.757), em resposta à crescente mobilização social e à deterioração do financiamento das universidades. A legislação previa a atualização bimestral dos orçamentos vinculada ao IPC do INDEC, além da recomposição salarial de docentes e não-docentes e da garantia de programas de bolsas, pesquisa e extensão.

Em um ato que evidenciou suas prioridades políticas e econômicas, o presidente Javier Milei vetou integralmente a lei por meio do Decreto 879/2024, publicado em 3 de outubro de 2024. Para sustentar o veto, o governo articulou apoio parlamentar e conseguiu reunir os votos necessários na Câmara dos Deputados para mantê-lo, consolidando a decisão executiva.

Nos meses seguintes, a crise evoluiu para um novo ciclo institucional. Em 2025, o Congresso aprovou a Lei nº 27.795, que retomou e ampliou os mecanismos da norma anterior, estabelecendo novamente a atualização automática por inflação e a recomposição de salários e bolsas, com amplo apoio do sistema universitário e científico, incluindo o Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas (CONICET) e o Conselho Interuniversitário Nacional (CIN).

Apesar de sancionada e promulgada, a lei teve sua aplicação suspensa pelo Poder Executivo por meio do Decreto 759/2025, sob justificativa de restrições fiscais. Em dezembro de 2025, a Corte Suprema determinou sua aplicação, reforçando a obrigatoriedade do cumprimento, especialmente em relação a salários e bolsas.

Em 2026, o governo passou a recorrer judicialmente para adiar sua implementação, mantendo o impasse aberto. Ainda que decisões judiciais tenham reafirmado sua vigência, a execução plena da lei segue parcialmente bloqueada, consolidando um cenário de conflito estrutural entre o sistema universitário e o Executivo. Nesse contexto, o estrangulamento orçamentário deixou de ser uma crise pontual e passou a configurar um regime prolongado de disputa sobre o papel do Estado no financiamento da educação superior.

O colapso da educação se estende, inevitavelmente, ao sistema científico. O CONICET, instituição de excelência global, sofreu cortes draconianos. O Ministério da Ciência e Tecnologia foi rebaixado a secretaria, as bolsas de pesquisa foram reduzidas drasticamente e os salários dos cientistas despencaram. O pressuposto do modelo de La Libertad Avanza é que, se o conhecimento científico tem algum valor, o mercado privado o financiará. Essa visão mercantilista ignora que, nas nações mais desenvolvidas do mundo, a pesquisa básica e a formação de alto nível dependem estruturalmente de investimentos massivos do Estado.

¨      O impacto cotidiano e o futuro em risco

Para quem vive o dia a dia da universidade pública, o colapso tem rosto e rotina. Traduz-se em hospitais universitários sem insumos médicos, projetos de extensão territorial paralisados em bairros vulneráveis que dependem dessa assistência, e uma precarização brutal da saúde mental e do bem-estar dos professores, que se desdobram em múltiplos empregos para tentar fechar as contas do mês. As próprias reitorias precisaram declarar emergência econômica, financeira e administrativa, cortando programas vitais apenas para conseguir manter as portas abertas e as luzes acesas.

O que o governo Milei está provocando não é uma mera “correção de rumos” econômicos; é o desmanche sistemático de um patrimônio histórico. A Argentina detém prêmios Nobel em ciências justamente por causa do seu sistema público de ensino. Ao asfixiar as universidades, o presidente compromete irremediavelmente o desenvolvimento tecnológico, econômico e cultural do país para as próximas décadas.

A marcha em que estive presente em Rosário não foi um evento isolado, mas o sintoma de uma ferida aberta. O colapso da educação pública sob o governo Milei é uma tragédia induzida, um projeto deliberado de exclusão que transforma o direito universal ao conhecimento em privilégio de casta. Contudo, a resistência demonstrada nas ruas prova que o povo argentino não está disposto a entregar, sem luta, o futuro de suas próximas gerações. A educação pública sobreviveu a ditaduras e a colapsos econômicos no passado; a aposta agora é provar que ela também sobreviverá à motosserra de Javier Milei.

<><> Principais pontos da crise

Em maio de 2026, a gestão de Javier Milei consolidou seu severo plano de austeridade sobre a educação e a ciência, gerando um colapso orçamentário histórico que provocou a histórica Marcha Federal Universitária. O estrangulamento levou milhares de pessoas às ruas para denunciar o desmonte do ensino superior e o abandono do setor científico.

>>> Os principais pontos que marcaram a crise foram:

• Asfixia Universitária:

- O orçamento das universidades públicas permaneceu em níveis historicamente baixos (representando apenas \(0{,}47\%\) do PIB), sem cobrir a inflação, o que fez os salários dos professores despencarem cerca de \(30\%\) a \(40\%\) e deixou faculdades sem recursos para custear serviços básicos.

• Resistência nas Ruas:

- Em 12 de maio de 2026, a Quarta Marcha Federal Universitária reuniu cerca de 1,5 milhão de manifestantes em todo o país, exigindo que o governo cumprisse a Lei de Financiamento Universitário, que o Executivo tentava contornar na Justiça.

• Desmonte do CONICET:

- O Conselho Nacional de Pesquisas (CONICET) sofreu cortes draconianos e congelamento de novas linhas de estudo. Com os salários defasados e a falta de bolsas, o órgão registrou a saída de cerca de 1.500 especialistas e pesquisadores do sistema nacional.

• Mudança de Paradigma Científico:

- A visão da administração de "La Libertad Avanza" é que a pesquisa científica básica deve depender do mercado, e não de investimentos maciços do Estado. Como contraponto, o governo buscou direcionar investimentos para o setor privado, como o anúncio no final de maio de um aporte de US$ 8 bilhões (ao longo de seis anos) focado em ensaios clínicos e pesquisas farmacêuticas.

A oposição e a comunidade acadêmica intensificaram as denúncias de que o modelo do governo estaria desmontando a educação pública e a soberania tecnológica do país. Para acompanhar mais detalhes sobre os desdobramentos dessas políticas e o tamanho das mobilizações.

¨      Milei corta programas para pessoas com deficiência na Argentina e alega ‘desperdícios’

O presidente da Argentina, Javier Milei, cortou programas de atendimento a pessoas com deficiência. O governo argentino, no último dia 18, congelou repasses financeiros para organizações que atendem esse público.

A medida afeta entidades que oferecem serviços terapêuticos e educacionais em todo o país. Milei, como justificativa, afirmou que precisa “combater desperdícios” e reformar a “burocracia estatal”.

No mesmo dia 18, a Justiça argentina deu prazo de 72 horas para o governo restabelecer os pagamentos. A gestão de Milei, no entanto, recorreu da determinação.

O governo Milei propõe mudar o sistema de pagamentos e limitar o acesso aos benefícios. Em abril, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso prevendo que os prestadores de serviço aos deficientes negociem diretamente com seguradoras e governos locais. Milei também fechou a agência nacional de deficiência e demitiu servidores.

Sem receber repasses, cerca de 50 centros terapêuticos fecharam as portas neste ano, principalmente em áreas rurais, segundo a agência de notícias Associated Press.

<><> O que diz o governo Milei

O governo de Javier Milei afirma que os cortes fazem parte de uma reestruturação destinada a reduzir gastos administrativos e equilibrar as contas públicas. De acordo com a gestão argentina, as medidas têm o objetivo de eliminar despesas consideradas excessivas e assegurar recursos para o cumprimento de compromissos financeiros, incluindo o pagamento dos juros da dívida.

A administração também sustenta que foram identificadas irregularidades em cadastros de programas sociais. Organizações de direitos humanos, por sua vez, questionam as apurações e contestam as conclusões apresentadas pelo governo.

¨      Argentina tem pior desempenho industrial do mundo ao lado da Hungria, aponta relatório

A Argentina registrou o pior desempenho industrial do mundo nos últimos dois anos, empatando com a Hungria em retração da atividade manufatureira, segundo levantamento da consultoria Audemus com base em dados da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI).

O estudo aponta que a produção industrial argentina acumulou queda média de 7,9% entre 2023 e 2025, colocando o país no último lugar entre 80 economias analisadas.

O cenário também é acompanhado por uma forte deterioração do mercado de trabalho industrial, com mais de 79 mil empregos formais perdidos e o fechamento de quase 2.900 empresas do setor desde a mudança de governo.

De acordo com o relatório, a crise não está concentrada em apenas um segmento específico da economia. Das 16 principais áreas industriais avaliadas, 14 registraram queda na produção. Já no mercado de trabalho, 18 dos 19 segmentos analisados apresentaram redução no número de empregados. Os setores metalúrgico, têxtil e automotivo estão entre os mais afetados.

A consultoria atribui o resultado às políticas econômicas adotadas pelo governo argentino, incluindo abertura comercial acelerada, valorização cambial, redução de investimentos públicos e diminuição de incentivos à indústria nacional. Enquanto isso, países vizinhos apresentaram desempenho superior no mesmo período, como Brasil, Chile, Peru e Uruguai, que registraram crescimento industrial positivo.

O levantamento também mostra que a capacidade instalada da indústria argentina caiu para 54,1% no início de 2026, o menor nível para um primeiro bimestre em mais de uma década. Especialistas avaliam que o cenário ainda não apresenta sinais consistentes de recuperação no curto prazo.

Nos últimos meses, o avanço das importações e a chegada de grandes marcas internacionais ampliaram a pressão sobre fabricantes locais, principalmente nos setores têxtil e de bens de consumo. Entidades industriais argentinas têm alertado para o risco de aprofundamento da desindustrialização e fechamento de novas empresas ao longo de 2026.

 

Fonte: Por Bruno Fabricio Alcebino da Silva, no Le Monde/ICL Notícias