Palavra de Sá

Política migratória de Trump favorece indústria de prisões privadas dos EUA

Mais de 32.000 migrantes foram presos nos primeiros 50 dias do mandato de Donald Trump. No entanto, apesar dos anúncios do presidente republicano, as expulsões permanecem estáveis em relação ao mandato de Joe Biden. De fato, é necessário tempo para organizar os voos de repatriação, e alguns países se recusam a receber os deportados. Muitos deles, portanto, aguardam em centros de detenção nos Estados Unidos. Isso favorece grandes grupos privados que administram esses centros.

Nos Estados Unidos, a maioria dos leitos nos centros de detenção não é administrada pelo Estado, mas por empresas com fins lucrativos, que também são responsáveis pela gestão de alguns presídios. Os dois gigantes do setor são GEOgroup e CoreCivic.

A maior parte das atividades dos dois grupos ocorre nos Estados Unidos (mas o GEOgroup também tem contratos na Austrália e na África do Sul). O faturamento anual alcança bilhões de dólares. São empresas de capital aberto, e o valor de suas ações disparou após a eleição de Trump. O preço dessas ações se manteve muito alto desde então e as empresas esperam receber ainda mais migrantes detidos.

·        Dobrar o número de leitos

Atualmente, os centros estão operando a quase 90% de sua capacidade. E o responsável de Trump pelas fronteiras, Tom Homan, anunciou que pretende mais do que dobrar o número de leitos para atender às necessidades do plano de expulsão em larga escala da Casa Branca.

Uma série de contratos foi recentemente assinada. O GEOgroup está reabrindo um centro de detenção em Nova Jersey, que deve gerar para a empresa US$ 60 milhões por ano, durante 15 anos. Por sua vez, a CoreCivic anunciou há duas semanas a reabertura de um centro no Texas, com 2.400 vagas. Essa fase é “uma das mais emocionantes da minha carreira”, disse o CEO da empresa em fevereiro, citado pelo jornal New York Times. Ele espera, para os próximos anos, um grande crescimento para a companhia.

·        Apoio à campanha de Donald Trump

Esses grupos contribuíram para a campanha de Donald Trump com pelo menos US$ 1 milhão, segundo a ABC News. Um valor que, sozinho, não seria capaz de mudar o curso das eleições nos Estados Unidos. No entanto, vale destacar que as empresas do setor recentemente mudaram suas estratégias. Normalmente, elas faziam doações quase equivalentes a candidatos democratas. Desta vez, praticamente todas as doações foram para o campo do republicano.

·        Reviravolta na situação

As perspectivas nem sempre foram tão boas para as empresas do setor. Há quatro anos, grandes bancos haviam se comprometido a parar de financiar essas empresas, após uma forte mobilização contra elas, acusadas de se aproveitar do sofrimento dos migrantes. Inspeções também revelaram a insalubridade de vários centros e prisões, além da falta de acesso a cuidados médicos.

Além disso, denúncias foram feitas sobre trabalho forçado, já que os detidos, por vezes, são obrigados a trabalhar por apenas um dólar por hora. O cenário, no entanto, mudou. Há dois anos, o Bank of America e o Wells Fargo suavizaram suas condições de empréstimo. Por fim, Joe Biden, apesar de suas promessas de campanha, manteve durante seu mandato a maioria dos contratos entre o Estado e esses grupos privados.

¨      Trump ignora decisão judicial e transfere 17 supostos criminosos para El Salvador

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, anunciou na segunda-feira (31/03) que o governo dos Estados Unidos enviou um novo grupo de 17 supostos “criminosos”, incluindo venezuelanos da organização Tren de Aragua, de origem venezuelana, a El Salvador. A transferência ocorreu na noite anterior, ignorando uma ordem judicial determinada por dois tribunais do país contra tais expulsões.

No anúncio, sem fornecer os detalhes, a autoridade norte-americana também mencionou que alguns deles fazem parte da MS-13, que surgiu em Los Angeles. Reforçou ainda que o governo de Donald Trump designou os dois grupos como “Organizações Terroristas Estrangeiras”.

“Ontem à noite, em uma operação de contraterrorismo bem-sucedida com nossos aliados em El Salvador, os militares dos EUA transferiram um grupo de 17 criminosos violentos do Tren de Aragua e da MS-13, incluindo assassinos e estupradores”, afirmou Rubio em publicação pelo X.

Pela mesma plataforma, o presidente salvadorenho Nayib Bukele, de extrema direita, publicou um vídeo registrando o momento do desembarque dos homens, a bordo de um avião militar. Nas imagens, os supostos “criminosos” estão algemados e são levados à força pelas forças policiais de El Salvador. Em seguida, transferidos a um ônibus rumo ao Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), onde são forçados a ficarem ajoelhados e, logo, trancados nas celas da detenção.

A transferência deste novo grupo viola a ordem do juiz distrital de Washington, James Boasberg, e a decisão do Tribunal de Apelações do mesmo distrito, que na semana passada proibiu o governo Trump de deportar novos cidadãos venezuelanos para El Salvador. Segundo Boasberg, os imigrantes não podem ser transferidos sem que antes seja garantido o direito de contestar as alegações contra eles, sendo este um processo legal.

No entanto, na sexta-feira (28/03), o republicano apelou à Suprema Corte que suspendesse a ordem judicial para, assim, prosseguir com o uso da Lei do Inimigo Estrangeiro, de 1798, invocada por ele para deportar imigrantes. De acordo com Trump, a interferência da Justiça viola a Constituição ao cercear o direito do mandatário de tomar decisões em questões envolvendo segurança nacional. Até o momento, o mais alto tribunal norte-americano não se pronunciou sobre este assunto.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por sua vez, tem condenado as deportações promovidas pelos EUA e as consequentes prisões dos cidadãos venezuelanos. Segundo ele, tratam-se de “sequestro” ao serem “levados a um campo de concentração nazista em El Salvador”.

<><> Venezuela denuncia crimes contra humanidade

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, denunciou nesta segunda-feira que pelo menos 250 venezuelanos foram detidos arbitrariamente e submetidos a “tratamento cruel, desumano e degradante” em El Salvador. Ao revelar que nenhum destes 250 casos registrados possuem vínculo ao Tren de Aragua, a autoridade venezuelana destacou que as medidas norte-americanas e salvadorenhas configuram crimes contra a humanidade de acordo com o Estatuto de Roma.

Saab explicou que, apesar das acusações do governo Bukele, nenhum dos venezuelanos presos consta nas listas internacionais de procurados do Ministério Público venezuelano.

“Mais de 50 membros do Tren de Aragua estão presos aqui, outros foram mortos e o resto tem alertas vermelhos. Por que El Salvador detém civis que nem são procurados?”, questionou, acrescentando que recorrerá a tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI), e apresentará materiais para denunciar as condições do CECOT, onde “os detidos são tratados como animais”

¨      Claudia Sheinbaum: ‘migração se resolve com justiça social, não com muros’

Em coletiva de imprensa, nesta terça-feira (01/04), a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, deu detalhes da proposta de criação de um polo de desenvolvimento, onde serão prestados cuidados médicos, laborais e educativos na fronteira sul do país, com a Guatelama.

A proposta foi apresentada à secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos, Kristin Noem, na última sexta-feira (28/03), durante um encontro ocorrido Palácio Nacional.

Na reunião, Sheinbaum recebeu de Noem uma lista de exigências dos Estados Unidos, que incluiu a proteção da fronteira sul com a Guatemala, a aceitação de voos de deportação e o fim do fluxo de drogas e de imigrantes indocumentados.

Nesta segunda-feira (31/03), em entrevista à Fox News, a secretária norte-americana contou detalhes do encontro, que classificou como “produtivo” e afirmou que Sheinbaum “é notável” e que tem estado “muito envolvida na fronteira sul”.

Mas, frisou: “o presidente (Trump) não quer que as pessoas continuem falando, ele quer ação. Ela (Sheinbaum) tem a oportunidade de fazer algo que relatarei ao presidente para ver se podemos lidar melhor com a situação tarifária que seu povo está enfrentando”.

Cerca de 10 mil guardas mexicanos já foram mobilizados na fronteira norte do país.

<><> ´Rejeitamos imposições´

Apesar de Noem considerar o encontro “produtivo”, ele terminou com apenas um tratado renovado: o acordo aduaneiro, assinado em 2022 com o ex-presidente Andrés Manuel López Obrador, foi renovado.

Aos jornalistas, na manhã desta terça, Sheinbaum reiterou que “a migração se resolve com justiça social, não com muros”, e defendeu uma cooperação baseada em respeito mútuo e não subordinação.

“É uma questão de colaboração, porque não é uma questão do que o presidente Trump estabelece em relação ao México. Isso é muito importante, é uma questão de colaboração, coordenação, não subordinação”, apontou.

A proposta mexicana vai na contramão da pressão estadunidense em militarizar a região para conter a migração e o tráfico de drogas. Seu projeto inclui a extensão do Comboio Interoceânico do Istmo de Tehuantepec – uma alternativa ao Canal do Panamá – até à Guatemala.

“A melhor maneira de lidar com a migração não é com soldados, mas com centros de bem-estar que geram emprego e oportunidades”, afirmou a presidenta referindo-se aos centros já existentes em Tapachula.

¨      México inicia campanha para as primeiras eleições judiciais da sua história

O Instituto Nacional Eleitoral do México (INE) oficializou neste domingo (30/03) o início da campanha para as primeiras eleições judiciais da história do país, cuja data de votação está marcada para o dia 1º de junho.

O pleito nasce da aprovação, em setembro passado, do último projeto de lei promovido pelo governo de Andrés Manuel López Obrador (2018-2024).

Segundo o comunicado da máxima autoridade eleitoral mexicana, há 881 cargos judiciais em disputa, desde os juízes de tribunais distritais, passando pelos magistrados de tribunais estaduais até os nove ministros da Suprema Corte de Justiça (SCJN, por sua sigla em espanhol), os dois do Superior Tribunal Eleitoral e os cinco do Tribunal de Disciplina Eleitoral (similar mexicano ao Conselho Nacional da Magistratura).

Segundo a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, as eleições para juízes, desembargadores e ministros da SCJN “vão demonstrar que o México é o país mais democrático do mundo, porque não vamos eleger apenas o presidente, governadores, deputados, senadores, mas também todo o Poder Judiciário”.

<><> Quem concorre aos cargos

O INE comunicou que pouco mais de 3,4 mil pessoas se candidataram aos cargos disponíveis, a grande maioria para as disputas nos 32 estados que renovarão seus sistemas judiciais.

Todos os candidatos e candidatas habilitados são formados em Direito e tiveram que cumprir, como requisito, apresentação do histórico universitário com nota média entre oito e nove em disciplinas relacionadas ao cargo, além de um mínimo de cinco anos de experiência na prática jurídica, seja como advogados ou trabalhadores do sistema judiciário.

O período de mandato dos magistrados eleitos variará de acordo com cada cargo. No caso dos ministros da SCJN, os mandatos serão de 12 anos, sem direito à reeleição.

Cerca de 100 milhões de pessoas estão habilitadas para votar nas eleições judiciais. Os eleitores que residem fora do país não poderão votar. Já para os residentes no território mexicano, o voto será obrigatório.

<><> Regras de campanha

De acordo com as leis do processo eleitoral, os candidatos não receberão fundos públicos e poderão usar seus próprios fundos, com um limite de até 70 mil dólares para os candidatos à SCJN e de 11 mil dólares para os que postulam aos demais cargos.

Os postulantes não poderão comprar espaço publicitário nos meios de comunicação, mas estão autorizados a utilizar seus canais de mídia social, desde que não façam pagamentos para expandir o alcance de suas mensagens.

A campanha eleitoral será encerrada em 28 de maio, três dias antes da data marcada para as eleições.

¨      EUA revogam licença para petroleiras atuarem na Venezuela

O governo dos Estados Unidos revogou no último domingo (30/03) as licenças para que empresas petroleiras atuem na Venezuela. A espanhola Repsol e a francesa Maurel & A Prom eram as companhias que tinham conseguido as licenças para explorar petróleo venezuelano durante o governo de Joe Biden.

A medida aumenta ainda mais a pressão do governo norte-americano sobre Caracas depois do início das deportações em massa de venezuelanos dos EUA. Para estancar a sangria e evitar o clima de desespero, o governo tem dito que a Venezuela está preparada para lidar com a ausência de petroleiras. A vice-presidente e ministra do Petróleo, Delcy Rodríguez, disse que há um contato permanente com as empresas para que elas sigam no país.

“Temos mantido uma comunicação fluida com as transnacionais de petróleo e gás que operam no país, e que foram notificadas nas últimas horas pelo governo dos EUA sobre a revogação das suas licenças. Estávamos preparados para esta situação e estamos prontos para continuar a cumprir os contratos com estas empresas, no âmbito da Constituição e das leis venezuelanas”, afirmou.

<><> Preocupação do governo

Mesmo com o discurso otimista, o Brasil de Fato apurou que há uma preocupação interna do governo com a produção para os próximos meses e os efeitos que isso terá para a economia. Com a falta de entrada de dólares, a ideia em um primeiro momento é segurar investimentos públicos que não sejam primordiais. Até o momento, já começou um revezamento da distribuição de energia, o que, segundo o governo, não está diretamente relacionado à produção petroleira. O próprio trabalho presencial está passando por um revezamento para evitar que a população se desloque.

Segundo a economista venezuelana, Katiuska Lopez, o primeiro efeito sentido é a desvalorização da moeda local, o bolívar, frente ao dólar. De acordo com ela, a cotação da moeda é feita por agentes econômicos que usam da própria insegurança para especular a moeda, especialmente a cotação paralela ilegal.

“Há fatores que interferem nesse preço do dólar. A começar pelas reservas internacionais e depois o risco-país. Para esses técnicos, que são atores políticos, o que importa é que o país está com um risco econômico muito mais alto para investimento, demanda, oferta e isso sobe o risco-país. Em função disso, o dólar sobe. Nesse momento, cada anúncio é previsível. Isso, em efeito dominó, faz com que a circulação de dinheiro seja afetada porque as pessoas não querem vender os dólares, o que afeta o preço paralelo e, por tabela, o preço oficial”, afirmou.

Mesmo com um bloqueio contra o setor petroleiro venezuelano que já dura oito anos, a Venezuela se tornou em 2024 o 3º país que mais vende petróleo para os Estados Unidos. Ao todo, o país chegou em outubro de 2024 a uma média de 295 mil barris de petróleo vendidos por dia aos EUA.

<><> Fim das operações da Chevron

A decisão da Casa Branca vem na esteira do anúncio do fim das operações da Chevron na Venezuela. O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou no começo de março que a petroleira norte-americana teria 30 dias para encerrar as suas operações no país. Depois, o prazo foi ampliado até maio.

A medida proíbe que a Chevron exporte petróleo venezuelano, tenha negócios e sociedade com a petroleira estatal PDVSA, pague impostos ou royalties para o governo da Venezuela e realize transações com empresas russas que tenham sede na Venezuela ou com pessoas já sancionadas pelos EUA.

Para Katiuska Lopez, o aumento da pressão sobre a Venezuela era “previsível”, já que Donald Trump prometeu, desde o começo, um avanço contra o governo de Nicolás Maduro. Ela afirma que realmente houve um aprendizado em relação às operações durante a fase mais dura das sanções.

“Era algo previsível porque Trump representava um aumento na temperatura com os EUA. Ele tem uma política muito mais agressiva. Obviamente que Trump tenta evitar a estabilidade econômica e política da Venezuela. Sem esperar muito em troca porque a política deles é de neutralização, mas dentro desse cerco imposto pelos Estados Unidos há um pouco de preparo porque conseguimos recuperar um pouco da economia. Na primeira fase mais dura das sanções houve um aprendizado”, disse ao Brasil de Fato.

A Chevron era responsável por produzir cerca de 220 mil barris de petróleo por dia, enquanto a Repsol produzia 60 mil e a Maurel & Prom entre 20 mil e 25 mil. Trump já havia anunciado que iria “reverter as concessões” feitas pela Casa Branca porque o chefe do Executivo venezuelano, Nicolás Maduro, não está cumprindo o acordo de deportações no ritmo esperado.

<><> Atuação com PDVSA

A decisão dos EUA também foi tomada sete meses depois de a Assembleia Nacional venezuelana ter aprovado a prorrogação por 15 anos da atuação da empresa mista que possui com a norte-americana, a Petroindependência. A companhia pertence majoritariamente à PDVSA (60%), mas tem participação de 34% da Chevron. De acordo com a lei de hidrocarbonetos da Venezuela, as empresas mistas devem pagar 33% de royalties para a PDVSA e 50% de imposto de renda para o Estado.

A empresa tem participação também em outras três empresas mistas nas quais ela é sócia minoritária da estatal venezuelana PDVSA: Petropiar, Petroboscán e Petroindependiente. As renovações automáticas foram sendo cumpridas até hoje, mas serão interrompidas a partir de agora. Na época, a decisão de permitir esses contratos foi um alívio na política de “máxima pressão” exercida pelos Estados Unidos sobre a economia venezuelana.

O governo Trump substitui a licença 41, emitida em 26 de novembro de 2022 pelo então presidente Joe Biden, que autorizou a atuação da Chevron em território venezuelano depois de cinco anos de bloqueio contra o setor petroleiro da Venezuela. Até aquele momento, a companhia havia ficado dois anos proibida de operar no país caribenho e foi autorizada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) a voltar a extrair e comercializar petróleo venezuelano por meio de uma licença que seria renovada a cada seis meses.

 

Fonte: Opera Mundi/Telesur