Palavra de Sá

A denúncia de corrupção que derrubou ministro das Comunicações de Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu mais uma baixa nesta terça-feira (8/4) com a demissão do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA).

Deputado federal eleito pelo Maranhão, Juscelino Filho pediu demissão ao presidente no mesmo dia em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele.

Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), foi o presidente Lula quem orientou Filho a fazer o pedido, "para que possa fazer sua ampla defesa fora do governo".

A demissão ocorre enquanto é esperado que o presidente Lula bata o martelo em uma reforma ministerial.

A denúncia da PGR vem na esteira de uma investigação da Polícia Federal, que concluiu haver indícios de que Juscelino Filho teria integrado um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares que ele próprio destinou, quando era deputado federal, para Vitorino Freire, uma cidade no interior do Maranhão que tinha como prefeita sua irmã, Luanna Rezende (União Brasil).

A PF indiciou o agora ex-ministro pelos crimes de corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa.

Em uma carta, o ministro disse que tomou uma das decisões "mais difíceis de sua vida".

"Não o fiz [o pedido de demissão] por falta de compromisso, muito pelo contrário. Saio por acreditar que, neste momento, o mais importante é proteger o projeto de país que ajudamos a construir e em que sigo acreditando", disse o agora ex-ministro.

"Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro", completou.

Agora no STF, o processo contra Juscelino está sob relatoria do também maranhense ministro Flavio Dino. O STF irá decidir se aceita a denúncia, o que tornaria Juscelino Filho réu.

Antes da crise no ministério das Comunicações, outras baixas ocorreram no governo Lula.

Em setembro de 2024, o então ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, foi exonerado do cargo por Lula após virem a público denúncias de assédio sexual.

Em abril de 2023, o general Gonçalves Dias, então ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, foi o primeiro a cair. Ele pediu demissão após a divulgação de imagens do dia 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram prédios públicos em Brasília. Os vídeos mostravam Dias circulando no terceiro andar do Palácio do Planalto no dia dos ataques.

Em junho de 2023, Lula demitiu a então ministra do Turismo, Daniela Carneiro, na época no União Brasil. Carneiro, que vinha sendo alvo de acusações de envolvimento com um miliciano no Rio de Janeiro, trocou de partido (Republicanos), e Lula decidiu não mantê-la no cargo.

Em setembro do mesmo ano, Lula promoveu uma minirreforma ministerial, tirando os cargos de Ana Moser, ministra dos Esportes, e de Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos.

Mais recentemente, em 2025, Lula decidiu demitir o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, e, em seguida, pediu o cargo de Nísia Trindade, ministra da Saúde, para iniciar uma reorganização ministerial.

·        A investigação

A investigação contra Juscelino Filho teve início para as apurar suspeitas de desvios em obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA) com dinheiro da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), como revelou reportagens do jornal Folha de S. Paulo.

Os recursos teriam sido enviados por emendas parlamentares indicadas pelo então deputado federal, ainda durante o governo Jair Bolsonaro.

Na época, a PF apontou irregularidades na contratação da empresa Construservice, com sede em Codó (MA), que estava no nome de um laranja e teria como sócio oculto Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP.

Foi no celular desse empresário que a Polícia encontrou mensagens de Juscelino Filho, tratando sobre o envio de emendas.

Segundo relatório da PF, as mensagens analisadas no inquérito reforçam a "atuação criminosa de Juscelino Filho".

A investigação apontou "suposto desvio ou apropriação e uso indevido de, no mínimo, R$ 835,8 mil".

Em nota divulgada nesta terça-feira, os advogados de Juscelino Filho disseram que a investigação sofre de "ausência de provas" e reafirmaram "sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa".

"Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos", diz a nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.

·        A complexa relação de Lula com União Brasil

Juscelino Filho foi indicado ao governo Lula com o aval de um dos principais líderes da legenda, o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Além de Juscelino e Daniela Carneiro (substituída depois por Celso Sabino no Turismo), o União Brasil emplacou o ministro da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, próximo a Alcolumbre.

O União Brasil é o partido que nasceu da fusão entre os antigos PSL (partido pelo qual se elegeu Bolsonaro) e DEM. Em 2022, a sigla se transformou em uma das principais potências do Congresso Nacional.

Na Câmara, tem a terceira maior bancada, atrás apenas do PL e do PT. No Senado, tem a quinta maior bancada, atrás apenas de PSD, PL, MDB e PT.

O partido compõe o que ficou chamado de Centrão, grupo de legendas geralmente alinhadas ao centro e à centro-direita e que, em geral, oferecem apoio aos presidentes eleitos em troca de participação no governo.

O problema para o governo, no entanto, é que o União Brasil é um partido heterogêneo - muitos dos parlamentares da legenda não apoiaram a candidatura de Lula em 2022 e nem sempre votam em pautas alinhadas ao governo.

O Ministério das Comunicações, portanto, deve seguir nas mãos do União Brasil. O mais cotado de assumir o cargo de ministro é o deputado Pedro Lucas Fernandes, também do Maranhão.

¨      Deputados do PT pedem que PGR investigue Gilvan da Federal por incitação à morte de Lula

Deputados federais do PT protocolaram, nesta terça-feira (9), uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), por declarações proferidas na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara na terça-feira (8).

Na sessão, Gilvan da Federal afirmou: “eu quero mais que o Lula morra. Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos [...] Não vou dizer que eu vou matar o cara, mas eu quero que ele morra. [...] Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente”. Em outro trecho, disse ainda: “Tomara que tenha um ataque cardíaco”.

A representação foi assinada por Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do partido na Câmara, e por Kiko Celeguim (PT-SP). Eles apontam que o discurso de Gilvan da Federal extrapola qualquer limite de crítica política legítima e configura, em tese, crimes previstos no Código Penal e na Lei 14.197/2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

<><> Incitação à violência e ameaças

Na avaliação dos parlamentares petistas, as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Segundo a peça enviada à PGR, “a proteção não se estende a discursos que manifestamente incitem a violência, atentem contra a vida, a integridade e a honra de qualquer pessoa, especialmente o Chefe de Estado, pondo em risco a própria ordem democrática”.

O documento ainda destaca que, ao defender o desarmamento da segurança presidencial em paralelo a declarações de apologia à morte de Lula, Gilvan da Federal atuou para comprometer a integridade do Presidente da República e a continuidade das instituições. "Defender o desarmamento da segurança presidencial e a morte do Chefe de Estado é grave afronta institucional", diz o texto.

<><> Acusações criminais

Os deputados apontam possível prática dos crimes de ameaça (artigo 147), incitação ao crime (artigo 286) e apologia ao crime (artigo 287) do Código Penal, além dos crimes previstos nos artigos 359-L e 359-M da Lei 14.197/2021, que tratam de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de depor governo legitimamente constituído.

Para Lindbergh e Celeguim, o discurso de Gilvan da Federal "revela a insatisfação da extrema direita com o resultado das eleições de 2022" e seu modus operandi golpista de estímulo do ataque à vida, à integridade física e à honra do presidente. 

<><> Pedido de investigação e medidas cautelares

Na representação, os parlamentares solicitam que a PGR instaure investigação formal e, após isso, remeta os autos ao Supremo Tribunal Federal, diante do foro privilegiado do deputado. Também pedem medidas cautelares, como a oitiva de Gilvan da Federal, análise técnica do vídeo da sessão e requisição das gravações oficiais da Câmara.

A expectativa dos autores é que, ao final da investigação, seja oferecida denúncia contra o parlamentar. Eles também pedem para acompanhar o processo.

 

Fonte: BBC News Brasi/Brasil 247l