Venezuela: um desafio externo para as relações internacionais do
Brasil
Não é de hoje que a
Venezuela é um grande desafio para as relações internacionais do Brasil. Desde
pelo menos uma década, a crise política, social e econômica do
governo Nicolás Maduro se tornou um problema para a principal liderança da
América do Sul. A cada ciclo eleitoral no vizinho, é
cada vez mais difícil encontrar uma solução para a legitimidade do regime
venezuelano.
Ao olhar em
perspectiva, o Brasil já procurou diversas soluções para esse impasse. Em
governos mais neoliberais, como foi do ex-presidente Michel Temer, apontou-se
para uma postura crítica ao regime Maduro. Além disso, articulou-se o “Grupo de
Lima”, no qual diversos países da região latino-americana procuravam pressionar
para uma saída do atual presidente venezuelano. A iniciativa foi esvaziada com
as mudanças políticas dos últimos anos mais à esquerda.
Na sequência, durante
o governo de Jair Bolsonaro, mais afeito à extrema-direita, após a eleição de
Nicolás Maduro no pleito presidencial de 2018, articulou-se com a ala mais
bolsonarista do governo, um plano de apoio dos Estados Unidos de uma possível invasão
da Venezuela. Àquela altura, se não fosse um encontro em Pacaraima em que o
vice-presidente da república persuadiu pelo cancelamento da iniciativa,
possivelmente o desfecho não seria pacífico.
Com a volta da
normalidade das relações internacionais brasileiras do atual governo, e uma
postura mais balanceada, ainda assim, não foi possível evitar que o tema
Venezuela se tornasse uma espécie de “calcanhar de Aquiles”. Apesar dos
esforços do assessor da presidência internacional, Celso Amorim, em manter um
canal de diálogo, tem sido recorrente a dificuldade no relacionamento com o
vizinho, especialmente, nesse último mês com a vitória presidencial de Maduro
contra Edmundo González.
Ao observar o cálculo
estratégico a ser feito na postura brasileira em relação à Venezuela é
importante levar em consideração três fatores: o econômico, o social e o
político. O país vizinho é um dos maiores produtores e fornecedores de petróleo
do mundo, e durante um bom tempo foi um dos principais parceiros comerciais
brasileiros. Em 2009, no segundo governo Lula, chegou-se há uma corrente
comercial de aproximadamente 3,6 bilhões de dólares, tornando-se o sexto maior
parceiro comercial do país. Com a crise política e econômica da última década,
esse peso se reduziu, e no último ano representou apenas R$
1,7 bilhões de dólares na balança comercial.
Depois, não se pode
desconsiderar o vetor social na tomada de decisão brasileira. Não é mais um
mistério que milhares de venezuelanos atravessam a fronteira entre os dois
países para fugir da miséria e falta de oportunidades em solo venezuelano. O
Brasil, apoiado em uma política de recebimento de refugiados, recebeu os
vizinhos por meio da “Operação Acolhida”. Somente esse ano, o Brasil já
recebeu cerca de 125 mil venezuelanos,
segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome. Embora tenha sido um sucesso a política brasileira migratória,
há limites que envolvem encontrar fórmulas que consigam gerar mais
desenvolvimento para os venezuelanos, ou seja, trazer dignidade por meio de
emprego e programas sociais.
Finalmente, o
componente político é mais um ponto a ser destacado na tomada de posição
brasileira em relação à Venezuela. O governo brasileiro precisa dar conta de
respeitar os princípios de relações internacionais contidos no artigo 4º da
constituição federal, bem como alinhar sua postura com a dinâmica política do
vizinho. A pergunta crítica a fazer é até que ponto o Brasil poderá intervir na
política de outro país e ao mesmo tempo respeitar o pacto democrático do qual é
um participante?
Como foi visto acima,
já houve diversas tentativas de resolver o assunto Venezuela ao longo da última
década. E em nenhuma delas, o Brasil conseguiu exercer uma liderança legitima
entre o país vizinho e a comunidade sul-americana. Ao invés de liderar os esforços
de resolução da crise política, econômica e social, muitas vezes as tomadas de
posição foram equivocadas, como ocorreu com o Grupo de Lima em 2017 e a
possibilidade de apoio a uma invasão em 2019.
O Brasil precisa ser
assertivo e propositivo ao encontrar uma solução pacífica para os conflitos do
vizinho. Não pode deixar de olhar a falta de legitimidade internacional das
últimas eleições vencidas por Nicolás Maduro, o que vem fazendo de forma parcial
com a cobranças da divulgação atas eleitorais. Entretanto, deve ir além, e
propor uma solução mais eficaz que procure discutir de que forma a problema da
legitimidade pode ser solucionado.
Uma possibilidade é a
busca de uma reunião na América do Sul com participação de todos os países em
solo brasileiro. E uma tentativa de mediar um diálogo entre Nicolás Maduro e
Edmundo González para que encontrem pontos de convergência solucionado o vencedor
das eleições sem precisar utilizar o uso da força por meio de medidas
autoritárias do governo Maduro ou o chamamento de golpes pela oposição.
Não basta articular
notas coletivas que não vinculem os principais atores políticos da Venezuela ao
cumprimento de medidas que solucionem a crise. É preciso ir além com altivez,
proposição e assertividade que caracterizaram as gestões anteriores do atual
governo. O desafio externo está lançado. Façam suas apostas.
¨ Correa critica presidente do Equador pela proposta que permite
bases militares estrangeiras no país
O ex-presidente
equatoriano Rafael Correa chamou nesta segunda-feira (16) o atual mandatário,
Daniel Noboa, de "medíocre e mentiroso" após o anúncio do projeto de
reforma parcial à Constituição para permitir a instalação de bases militares
estrangeiras no país andino. Na última semana, o governo assinou um acordo de
cooperação na segurança com EUA.
"Que homem
medíocre e mentiroso é este pobre sujeito! Ele demonstra sua total incapacidade
e falta de moral. Isso também faz parte do Plano Fênix? Por que ele não
perguntou isso na consulta popular?", destacou Correa nas redes sociais.
Em um comunicado, a
Presidência do Equador anunciou que Noboa apresentará a iniciativa para
modificar substancialmente o artigo 5 da Constituição, que proíbe o
estabelecimento de bases militares estrangeiras.
A proposta libera a
cessão de bases militares nacionais às Forças Armadas ou de segurança estrangeiras.
Na última semana, o governo do Equador chegou a assinar um acordo de cooperação
com os Estados Unidos na área de segurança.
"Do governo,
temos muito claro qual é o país que queremos. É o momento de a Assembleia
Nacional decidir de que lado da história estará", conclui o texto oficial.
Posteriormente, Noboa
publicou uma mensagem ao país do local onde estava instalada a Base dos EUA na
cidade equatoriana de Manta, de 1999 a 2009. "Em um conflito
transnacional, precisamos de uma resposta nacional e internacional",
afirmou Noboa.
Entre as primeiras
reações do Executivo equatoriano, o vice-ministro de governo, Esteban Torres,
disse que "sob o discurso socialista de soberania, o Equador foi privado
de continuar a receber apoio permanente em segurança e controle do narcotráfico.
Todos sabemos o que aconteceu depois em Manabí", disse.
Torres fez referência
à explosão em 2021 do radar localizado na região para o controle aéreo contra o
narcotráfico, restabelecido este ano.
Enquanto isso, a chefe
da bancada do movimento governista no Parlamento, Valentina Centeno, afirmou
que "a perda de soberania foi apenas uma desculpa para aqueles que
permitiram a entrada do narcotráfico e do crime organizado. Permitir bases
militares estrangeiras é essencial para a segurança de Manabí e do
Equador".
¨ Milei apresenta o Orçamento de 2025 ao Congresso: 'Viemos aqui
para algemar o Estado'
O presidente da
Argentina, Javier Milei, compareceu ao Congresso Nacional no domingo (15) para
apresentar o projeto de orçamento do seu governo para o próximo ano, que,
garantiu, buscará estabelecer um "escudo fiscal" contra as mudanças
macroeconômicas.
"Depois de anos
em que a classe política viveu algemando as liberdades individuais, hoje viemos
aqui para colocar uma algema ao Estado. Este projeto orçamentário que hoje
apresentamos aqui tem uma metodologia que protege o equilíbrio fiscal independentemente
do cenário econômico", afirmou o presidente no início de seu discurso aos
legisladores.
A presença do
presidente no Congresso rompe com a tradição do país latino-americano na qual o
atual ministro da Economia é quem defende o plano de gastos do próximo ano
perante os legisladores. Segundo Milei, a classe política é a raiz principal do
déficit argentino em função de seu "apetite insaciável por gastos".
O presidente argentino
pretende que os gastos do Estado para o próximo ano cumpram a sua promessa de
"déficit zero", o que implica limitar o uso público de recursos ao
que é captado.
A proposta, que visa
um superávit equivalente a 1,3% do produto interno bruto (PIB) antes dos
pagamentos de juros em 2025, também faz projeções ambiciosas de uma recuperação
econômica e uma forte desaceleração da inflação. Ela prevê um crescimento de
5,0% no próximo ano, após uma contração esperada de 3,8% neste ano. Ainda
segundo o plano, a previsão é de que os preços devem subir apenas 18,3% no ano
civil de 2025, após a inflação esperada de 122,9% neste ano.
"Esse escudo
fiscal abre uma nova página em nossa história até então desconhecida. A partir
de agora, a Argentina será solvente, com a consequente redução do risco país,
da taxa de juros e, consequentemente, do aumento do investimento, da produtividade,
dos salários reais e, em última análise, a queda da pobreza e da miséria",
disse o presidente em seu discurso.
Entre as acusações
contra a abordagem econômica de Milei está a dificuldade de flexibilizar os
gastos em caso de possíveis imprevistos, que poderiam repercutir, por exemplo,
em aposentados ou funcionários públicos.
"A decisão é
sua", disse Milei aos legisladores em um discurso de 43 minutos.
"Depois serão os cidadãos que os colocarão na avenida dos justos ou na
esquina dos ratos miseráveis que apostam contra o país e o seu povo."
¨ Presidente do México promulga decreto que institui reforma no
Poder Judiciário
Horas antes da
cerimônia do Grito de Independência, o presidente do México, Andrés Manuel
López Obrador, promulgou um decreto pelo qual serão reformadas, acrescentadas e
revogadas diversas disposições da Constituição relativas à reforma do Poder
Judiciário.
O documento já foi
publicado no Diário Oficial da Federação deste domingo (15).
Acompanhado pela
presidente eleita, Claudia Sheinbaum, o presidente mexicano afirmou que com
esta reforma o país terá "um autêntico Estado de Direito".
Na última sexta-feira
(13), o Senado mexicano emitiu a declaração de constitucionalidade da reforma
do Poder Judiciário, após 23 das 32 legislaturas estaduais terem votado a favor
do projeto, que permitirá a eleição por voto popular de juízes, magistrados e
ministros federais.
Após o projeto
promovido pelo Executivo ter sido aprovado por maioria qualificada de dois
terços na Câmara e no Senado, das 24 legislaturas estaduais que enviaram seus
decretos ao Senado, apenas Jalisco e Querétaro votaram contra.
·
Reforma controversa
A reforma é contestada
por juízes, magistrados e funcionários do judiciário que estão em greve por
tempo indeterminado e anunciaram que denunciarão aos tribunais internacionais
uma possível violação do processo legislativo.
O Supremo Tribunal de Justiça
aderiu à greve na última semana, mas, na sexta-feira (13), concordou em
reiniciar os trabalhos na próxima terça-feira (17), após o feriado nacional do
Dia da Independência, nesta segunda-feira (16).
Horas antes da
aprovação pelo Senado, um juiz federal concedeu suspensão provisória para
impedir a publicação da reforma ao Poder Judiciário no Diário Oficial mexicano;
apesar disso, o presidente promulgou a lei no domingo.
Fonte: Le Monde/Sputnik
Brasil
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