Só em 2024, TJ-BA gastou mais de R$ 2
milhões com salários de desembargadoras afastadas pela Operação Faroeste
De janeiro a julho de
2024, o judiciário estadual gastou mais de R$ 2 milhões com o pagamento de
remuneração de cinco desembargadoras da ativa, alvos da Operação Faroeste e
afastadas das funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento foi feito pelo BNews com
base em dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA).
Desde 2019, no âmbito
da Operação Faroeste, que investiga um esquema de corrupção envolvendo a venda
de decisões judiciais em processos de disputa de terras na região oeste da
Bahia, oito desembargadores e três juízes estão sendo investigados e foram afastados
dos cargos.
Os magistrados são
Maria do Socorro Santiago, Ligia Maria Cunha, Sandra Inês Rusciolelli,
Cassinelza Lopes, Ilona Márcia Reis, Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório e
José Olegário Caldas.
As quatro primeiras
continuaram na ativa em 2024 e os quatro últimos se aposentaram no curso das investigações, sendo
Ilona Márcia Reis a última a entrar na inatividade, em julho deste ano.
Dos oito
desembargadores, Maria do Socorro Santiago e Gesivaldo Britto já ocuparam a
presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Inclusive, Gesivaldo,
quando foi afastado, em novembro de 2019, ainda estava no mais alto cargo de
comando do tribunal.
Todos foram afastados
das funções e proibidos de acessar as dependências e os sistemas eletrônicos do
TJ-BA para que não atrapalhassem as investigações, não mantivessem contato com
outros investigados e para que não tentassem destruir provas e obstruir a
justiça.
Entretanto, mesmo
impedidos de exercerem suas funções, todos os desembargadores continuaram
recebendo mensalmente a remuneração do cargo, já que a decisão do STJ não
determinou a suspensão dos pagamentos, uma vez que, como ainda não há
condenação, vale o princípio da presunção de inocência. Ou seja, até que se
prove o contrário, o magistrado é inocente e não pode sofrer consequências
remuneratórias.
Na decisão que afastou
Gesivaldo Britto, Maria da Graça Osório e José Olegário Caldas, o relator da
Faroeste no STJ, ministro Og Fernandes, citou a Lei Orgânica da Magistratura
Nacional, a Lei de Organizações Criminosas e o Código de Processo Penal para alegar
que é possível o afastamento cautelar de magistrado do exercício das suas
funções sem que haja a suspensão da remuneração e das vantagens, até a decisão
final. Esse mesmo entendimento foi utilizado nas decisões que afastaram os
demais desembargadores.
Gesivaldo Britto,
Maria da Graça Osório e José Olegário Caldas se aposentaram antes do início de
2024, de forma compulsória, por terem atingido a idade limite de 75 anos. Após
a aposentadoria, o TJ-BA passou a pagar aposentadorias para eles.
Já Maria do Socorro
Santiago, Ligia Maria Cunha, Sandra Inês Rusciolelli, Cassinelza Lopes e Ilona
Márcia Reis, na ativa, mantiveram seus pagamentos mensalmente durante este ano.
Ilona se aposentou em julho, também de forma compulsória, em razão da idade.
Com isso, o tribunal desembolsou R$ 2.006.381,90 (dois milhões seis mil
trezentos e oitenta e um reais e noventa centavos) com a folha de pagamento das
magistradas entre janeiro e julho de 2024.
• Maria do Socorro Santiago
A ex-presidente do
Tribunal de Justiça da Bahia está afastada desde dezembro de 2019 e chegou a
ser presa ainda no mesmo ano, na primeira fase da Operação Faroeste, por
suposta prática de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro por meio do envolvimento em venda de decisões judiciais e
grilagem de terras no oeste da Bahia.
A magistrada já tentou
retornar ao cargo por diversas vezes apresentando recursos ao Superior Tribunal
de Justiça com pedidos de derrubada de seu afastamento, mas nenhum foi
atendido.
Desde dezembro de
2019, mesmo afastada, Maria do Socorro segue recebendo sua remuneração mensal.
Somente em 2024, de janeiro a julho, ela recebeu R$ 405.926,00 (quatrocentos e
cinco mil novecentos e vinte e seis reais) brutos e R$ 295.950,74 (duzentos e noventa
e cinco mil novecentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos) líquidos.
• Ligia Maria Cunha
A desembargadora foi
presa em 14 de dezembro de 2020, durante a sexta fase da Faroeste. No dia 15, o
STJ converteu a prisão temporária de Ligia Maria Cunha em domiciliar, porque
ela se recuperava de uma cirurgia realizada dias antes. Em 20 de dezembro do
mesmo ano a prisão temporária foi convertida em preventiva e no dia seguinte
ela foi transferida para um presídio no Distrito Federal.
Em junho de 2021, Og
Fernandes, relator da Faroste no STJ, revogou a prisão da desembargadora e
aplicou medidas cautelares, como o afastamento do cargo, a proibição de
comparecer ao TJ-BA e de manter contato com os demais investigados.
Ligia é investigada
pela possível prática de crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem
de capitais.
De janeiro de julho de
2024, igualmente a Maria do Socorro Santiago, a magistrada recebeu R$
405.926,00 (quatrocentos e cinco mil novecentos e vinte e seis reais) brutos e
R$ 295.950,74 (duzentos e noventa e cinco mil novecentos e cinquenta reais e
setenta e quatro centavos) líquidos.
• Sandra Inês Rusciolelli
Em março de 2020,
Sandra Inês Rusciolelli foi presa e afastada do cargo durante a quinta fase da
Operação Faroeste, também por envolvimento no esquema de venda de decisões
judiciais para grilagem de terras no interior do estado. Na época, dois advogados também foram presos,
sendo um deles filho de Sandra, Vasco Rusciolelli, apontado como operador
financeiro do esquema. Em setembro do mesmo ano os dois deixaram a prisão, mas
continuaram presos em domicílio.
Em outubro de 2021, o
Superior Tribunal de Justiça revogou a prisão domiciliar da desembargadora e do
filho dela, mas manteve o afastamento do cargo. Ela firmou acordo de
colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e que foi
homologado ainda em 2021 pelo STJ .
Em sua delação, Sandra
Inês afirmou que recebeu ameaças de morte e que era coagida a dar decisões
favoráveis aos outros desembargadores envolvidos no esquema.
Os totais de R$
428.733,53 (quatrocentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e três reais e
cinquenta e três centavos) e R$ 319.137,42 (trezentos e dezenove mil cento e
trinta e sete reais e quarenta e dois centavos) foram os montates, bruto e
líquido, respectivamente, recebidos pela desembargadora em 2024 até o momento.
• Cassinelza Lopes
Cassinelza Lopes, que
foi promovida ao cargo de desembargadora em novembro de 2022 pelo critério da
antiguidade, foi afastada um ano após a posse, em novembro de 2023.
Segundo o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o afastamento e também a abertura de
um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), há indícios de um possível
conluio entre a magistrada, um promotor de Justiça e os autores de uma ação
referente a usucapião de uma fazenda no interior da Bahia, quando, ainda como
juíza de primeiro grau, ela atuou na comarca de São Desidério.
A decisão proferida
nesse processo é investigada pela Operação Faroeste.
Um fato curioso sobre
a desembargadora é que ela foi designada para atuar na comarca de São
Desidério, onde a decisão suspeita foi dada, pelo ex-presidente do TJ-BA,
Gesivaldo Britto, também afastado por suposto envolvimento no mesmo esquema.
Meses depois, em novembro de 2019, quando ainda não se sabia do seu possível
envolvimento, foi convocada pelo então presidente da corte baiana, Augusto Lima
Bispo, que era vice-presidente e assumiu o posto com o afastamento de
Gesilvaldo, para atuar no lugar do desembargador José Olegário Monção Caldas,
também impedido de exercer as funções no âmbito da mesma operação.
Em 2024, de janeiro a
julho, Cassinelza Lopes recebeu R$ 414.208,49 (quatrocentos e catorze mil
duzentos e oito reais e quarenta e nove centavos) e R$ 303.798,21 (trezentos e
três mil setecentos e noventa e oito reais e vinte e um centavos), brutos e líquidos,
respectivamente, mesmo sem trabalhar.
• Ilona Márcia Reis
Investigada por
supostamente receber 800 mil reais de propina pela venda de decisões em três
processos relacionados a imóveis no oeste baiano, a desembargadora Ilona Márcia
Reis foi afastada do cargo em dezembro de 2020, quando foi alvo da Faroeste.
Ela também chegou a ser presa.
Em junho deste ano,
pouco antes de se aposentar, ela se tornou ré no STJ por associação criminosa,
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No último dia 15 de
julho, Ilona foi aposentada compulsoriamente, em razão da idade (75 anos), por
um decreto assinado pela atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia,
desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.
De janeiro a julho
deste ano, Ilona Márcia Reis recebeu R$ 351.587,88 (trezentos e cinquenta e um
mil quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos) brutos e R$
241.612,62 (duzentos e quarenta e um mil seiscentos e doze reais e sessenta e dois
centavos).
Entre janeiro e julho
de 2024, conforme dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça da
Bahia aos quais o BNews teve acesso, o judiciário baiano desembolsou mais de R$
2 milhões com o pagamento de remuneração das desembargadoras.
Esse total gasto diz
respeito, apenas, aos desembargadores afastados que estão na ativa, ou seja,
que até julho ainda não tinham se aposentado. Os valores variam entre os
magistrados e os meses por conta do recebimento de indenizações de férias,
licença prêmio e outras vantagens.
Em relação a Gesivaldo
Britto, Maria da Graça Osório e José Olegário Caldas, todos também continuam
recebendo valores mensais, que não foram contabilzados neste levantamento,
entretanto relativos à aposentadoria, o que irá ocorrer a partir deste mês de agosto
com Ilona Márcia Reis que se aposentou em julho.
• Advogado alvo de operação da PF é
ex-juiz eleitoral e filho de desembargadora afastada do TJ-BA
O advogado baiano Rui
Barata Filho foi alvo de dois mandados de busca e apreensão pela Polícia
Federal, em Salvador, no âmbito das fases V e VI da Operação Patronos,
deflagradas na noite de terça-feira (28) e na manhã desta quarta (28). A
Patronos é um desdobramento da Operação Faroeste.
Um dos objetos que
deveriam ser apreendidos no âmbito da operação era o celular de Rui,
investigado pela possível participação no esquema de venda de decisões
judiciais de um (a) desembargador (a), cuja identidade ainda não foi revelada,
do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O advogado já havia
sido alvo de fases anteriores da Operação Patronos.
<><> Quem
é Rui Barata Filho?
Natural de Salvador e
bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Rui Barata Filho é pós-graduado em Direito
Eleitoral e em Direito Público Municipal, e inscrito na Ordem dos Advogados do
Brasil seção Bahia (OAB-BA).
Também já foi
procurador de diversos municípios baianos e é autor de artigos publicados por
jornais e revistas da área jurídica.
O advogado ainda
ocupou o cargo de juiz eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE,
onde tomou posse em 2017 e atuou como
juiz ouvidor da corte eleitoral baiana.
Fonte: BNews
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