As diferenças entre a Justiça Humana e a
Justiça Divina na visão de um juiz espírita
No regramento
constitucional pátrio, qualquer magistrado deve tomar decisões com base na
legislação vigente, nas provas apresentadas nos autos e nos princípios do
direito.
A formação espírita ou
qualquer outra convicção pessoal não deve influenciar diretamente suas decisões
judiciais. No entanto, a formação espírita pode influenciar positivamente sua
conduta ética, seu compromisso com a justiça, a empatia e a compreensão das
partes.
O julgador deve sempre
seguir os princípios da imparcialidade e da neutralidade, garantindo que suas
decisões sejam justas e baseadas em fatos e na lei.
A separação entre
convicções pessoais e profissionais é essencial para manter a confiança no
sistema judiciário e assegurar que todos sejam tratados de forma igualitária e
justa perante a lei.
Os princípios do
Direito Processual incluem o devido processo legal, dignidade da pessoa humana,
legalidade, contraditório, ampla defesa, publicidade, duração razoável do
processo, igualdade, eficiência, boa-fé, efetividade, adequação, cooperação,
respeito ao autorregramento da vontade no processo, primazia da decisão de
mérito e proteção da confiança, segundo Fredie Didier.
Ser um juiz espírita
significa adotar os princípios do espiritismo em sua vida pessoal, mas sua
atuação profissional deve ser guiada pelos princípios do direito, pela
legislação vigente e pelos códigos de ética da magistratura. Na prática, isso
implica que o juiz deve:
1. Imparcialidade: Decidir os casos com base
nos fatos e nas evidências apresentadas, sem deixar que suas crenças pessoais
influenciem suas decisões.
2. Empatia e Compreensão: Utilizar sua
formação espírita para desenvolver maior empatia e compreensão das partes
envolvidas, promovendo um ambiente mais humano e respeitoso no tribunal.
3. Respeito à Lei: Seguir rigorosamente a
legislação vigente e os princípios do direito, garantindo que suas decisões
sejam justas e fundamentadas, praticando autocontrole e reflexão, atributos que
podem ser fortalecidos pela prática espiritual.
Ao integrar esses
aspectos, a justiça, na visao cristã espírita, espera que o julgador traga um
elemento humanitário e ético à sua prática judicial, sem comprometer a
imparcialidade e a objetividade exigidas pela função. Na perspectiva filosófica
e moral, deve agir com integridade, honestidade e retidão, valores valorizados
tanto na magistratura quanto no espiritismo, codificado por Allan Kardec no
século XIX, que apresenta uma visão única e abrangente sobre a justiça,
integrando princípios morais e espirituais.
O conceito de justiça
no Espiritismo está profundamente enraizado na lei de causa e efeito e na
reencarnação. Estes princípios são apresentados de forma detalhada nas obras da
codificação de Allan Kardec a partir de 1857 na França, especialmente em O Livro
dos Espíritos e O Evangelho Segundo o Espiritismo.
A lei de causa e
efeito afirma que todas as ações humanas geram consequências, positivas ou
negativas, que afetam tanto a vida presente quanto as futuras encarnações. Este
princípio é uma expressão da justiça divina, onde cada indivíduo é responsável
por suas ações e suas repercussões.
A reencarnação, um
conceito central no Espiritismo, presente na grande maioria das religiões
orientas, inclusive no judaísmo e nas palavras de Jesus Cristo, sustenta que a
alma passa por múltiplas existências para evoluir moral e intelectualmente. A
justiça divina se manifesta através das sucessivas vidas, proporcionando a cada
espírito as oportunidades necessárias para reparar erros do passado e aprimorar
suas virtudes.
O Espiritismo
distingue entre a justiça divina, perfeita e infalível, e a justiça humana,
falível e limitada pelas imperfeições e condicionamentos sociais dos seres
humanos.
A justiça divina é
baseada na sabedoria e no amor infinitos de Deus. Ela garante que cada espírito
recebe exatamente o que merece, de acordo com suas ações e necessidades de
aprendizado e progresso.
A justiça humana,
embora inspirada por princípios éticos e morais elevados, é frequentemente
imperfeita devido às limitações e falhas inerentes aos seres humanos. No
entanto, o Espiritismo incentiva a busca constante por uma justiça mais justa e
equitativa, promovendo reformas sociais e legais que reflitam melhor os valores
espirituais.
Na visão espírita, o
papel do juiz não é apenas aplicar a lei de forma mecanicista, mas também levar
em consideração os princípios da justiça divina. O juiz deve agir com
discernimento, compaixão e equidade, buscando sempre a reabilitação e o
crescimento moral das partes no processo, sobretudo do réu.
O discernimento é
essencial para que o juiz possa avaliar cada caso individualmente, levando em
conta as circunstâncias atenuantes e agravantes.
A equidade implica
tratar cada indivíduo de forma justa, reconhecendo que todos são espíritos em
evolução.
Ja o princípio da
compaixão sugere que o juiz deve buscar a reabilitação do réu, oferecendo
oportunidades para o arrependimento e a correção de seus erros. A reabilitação
é vista como um caminho para o crescimento moral e espiritual.
Conclui-se daí que a
visão espírita da justiça é ampla e profundamente moral, baseada nos princípios
de causa e efeito e na reencarnação.
Ela distingue entre a
justiça divina, perfeita e infalível, e a justiça humana, falível, mas
essencial para o progresso social. A prática da justiça, orientada pelos
ensinamentos do Cristo planetário, é vista como crucial para o desenvolvimento
moral e espiritual dos indivíduos e para a construção de uma sociedade mais
justa e harmoniosa.
Parte outra e a título
de curiosidade, há no Brasil diversos casos judiciais notáveis em que cartas
psicografadas foram utilizadas como provas. Um dos mais famosos é o caso de
José Divino Nunes em Goiânia, julgado em 1976, onde uma carta psicografada pelo
médium Chico Xavier, escrita pela vítima, contribuiu sobremaneira para a
absolvição do acusado aí influenciar a decisão do Tribunal do Júri quando
somada a outras provas técnicas colhidas nos autos.
O livro A Psicografia
nos Tribunais de Miguel Timponi examina casos judiciais no Brasil onde cartas
psicografadas, que teriam sido escritas por espíritos, foram utilizadas como
provas em julgamentos. A obra aborda a legitimidade e as implicações legais desse
tipo de evidência, destacando a influência do espiritismo na jurisprudência
brasileira.
Fonte: Jornal Opção
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