Ano passado foi apresentado pelo INEP um estudo sobre os investimentos públicos em educação. Confesso que esperava uma maior repercussão na mídia e no meio acadêmico, mas não foi o que aconteceu.
Relendo as tabelas divulgadas decidi tecer breves comentários. É uma forma de estimular o debate e valorizar o trabalho dos técnicos que produziram o referido levantamento.
Utilizando dados de 2000 a 2007, o estudo afirma que o investimento público direto com educação em relação ao Produto Interno Bruto passou de 3,9% para 4,6%, ou seja, uma elevação de 0,65, menos que 1,0% por ano. Recordo que em janeiro de 2001, quando do debate no Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação, a expectativa da sociedade civil era de chegarmos em 2011 com um investimento de 10% do PIB. Devido a pressão do governo FHC este percentual baixou para 7%. Como todos sabem o dispositivo acabou sendo vetado pelo presidente e nunca o Congresso arranjou tempo para analisá-lo.
É interessante verificar que o estudo comprova aquilo que vários pesquisadores, educadores e gestores denunciam: a participação no financiamento da educação é inversamente proporcional ao potencial arrecadador dos entes federados, ou seja, quem mais arrecada é quem menos investe em educação.
O gráfico acima mostra esta distorção. A União investe apenas 0,84% do PIB. Os municípios, que são os entes federados com menor capacidade arrecadadora, investem 1,84%, quer dizer 2,19 vezes mais que a União.
Congelamento do investimento da educação superior
Nada como uma pesquisa feita pelo próprio governo para ajudar a mostrar como existe uma distância entre propaganda e realidade.
Os educadores são constantemente bombardeados com propaganda oficial que afirma um aumento nos investimentos públicos na educação e, em especial, uma maior atenção com a educação superior. São universidades sendo inauguradas e vagas sendo aumentadas.
O estudo sobre investimentos públicos diretos com educação, produzido pelo INEP, autarquia vinculado ao MEC, desmente estas afirmações, pelo menos quando resgata o comportamento do investimento na educação superior de 2000 a 2007.
Que elementos são esses:
1°. O investimento direto na educação superior em 2000 era de 0,7% do PIB. Em 2007 permanecia o mesmo.
2°. O investimento público por estudante na educação superior, com valores atualizados pelo IPCA, em 2000 era de R$ 14.485,00. Em 2007 este valor havia caído para apenas R$ 12.322,00. Isso representou uma redução de 14,93%.
3°. O estudo louva a redução da relação entre educação básica X educação superior que caiu de 11,1 vezes para 6,1 vezes. Acontece que essa redução foi provocada pelo congelamento do investimento público direto e não apenas pela elevação dos investimentos na educação básica.
É bom lembrar que este investimento na educação básica, que cresceu 52% no período, foi de responsabilidade dos estados e municípios enquanto que o congelamento da educação superior contabiliza também investimentos estaduais em suas universidades.
Texto de Luis Araújo publicado pela Fundação Lauro Campos
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