Palavra de Sá

Neoliberalismo e gestão do trabalho no SUS

O sofrimento psíquico dos trabalhadores da saúde não é acidente de percurso, mas o modo de produção da gestão neoliberal no capitalismo periférico..

<><> Capitalismo dependente brasileiro

A compreensão das transformações contemporâneas no trabalho em saúde exige situá-las no interior da formação histórica do capitalismo brasileiro e de sua inserção subordinada na divisão internacional do trabalho. O desenvolvimento capitalista no Brasil não ocorreu de maneira autônoma ou “clássica”, como nos países centrais da Europa Ocidental, onde a constituição do capitalismo esteve associada a revoluções burguesas, consolidação de mercados internos relativamente integrados e posterior universalização do trabalho assalariado.

No caso brasileiro, o capitalismo se desenvolveu de maneira dependente, subordinada e associada aos interesses do capital internacional, preservando elementos arcaicos e violentos de exploração do trabalho mesmo em meio aos processos de modernização econômica.

Em Formação do Brasil contemporâneo, Caio Prado Júnior argumenta que o processo colonial brasileiro foi organizado essencialmente para atender às necessidades externas do mercado europeu. Segundo o autor, o “sentido da colonização” brasileira não era constituir uma sociedade voltada para si própria, mas integrar-se funcionalmente ao circuito internacional de acumulação mercantil. A produção colonial – inicialmente açúcar, posteriormente ouro, café e outros produtos primários – orientava-se prioritariamente para exportação, subordinando o território e a população local às demandas do capital externo.

A economia brasileira consolidou-se, assim, de maneira extrovertida, dependente e socialmente desigual, estruturada sobre a concentração fundiária, o escravismo e formas extremamente violentas de exploração do trabalho. Mesmo após a abolição formal da escravidão e o avanço da industrialização, persistiram mecanismos de exclusão social e precarização laboral que atravessam toda a história republicana brasileira.

Já Celso Furtado, em Formação econômica do Brasil, demonstra que o subdesenvolvimento não deve ser compreendido como uma etapa “atrasada” rumo ao desenvolvimento pleno, mas como resultado histórico da própria expansão desigual do capitalismo mundial. Para Celso Furtado, as economias periféricas foram incorporadas ao sistema internacional em posições subordinadas, especializando-se na exportação de produtos primários e mantendo forte dependência tecnológica, financeira e industrial em relação aos países centrais.

O subdesenvolvimento, portanto, não representa ausência de capitalismo, mas uma forma específica de desenvolvimento capitalista marcada pela dependência estrutural. A industrialização brasileira do século XX, embora importante, não rompeu essa lógica. Pelo contrário, consolidou uma modernização conservadora baseada na associação subordinada entre burguesia nacional e capital estrangeiro.

E é justamente nesse terreno que a teoria marxista da dependência desenvolvida por Ruy Mauro Marini ganha centralidade analítica. Em Dialética da dependência, Ruy Mauro Marini argumenta que a dependência latino-americana não constitui uma etapa transitória do desenvolvimento capitalista, mas uma forma estrutural e permanente de inserção subordinada no capitalismo mundial.

Segundo Ruy Mauro Marini, os países dependentes ocupam posição subordinada na divisão internacional do trabalho, especializando-se historicamente em atividades de menor valor agregado e transferindo continuamente valor para os países centrais por meio do intercâmbio desigual. Em razão de sua menor capacidade tecnológica e produtiva, as burguesias periféricas enfrentam dificuldades para competir em igualdade com o capital monopolista internacional.

Diante dessa limitação estrutural, a acumulação capitalista nos países dependentes passa a apoiar-se fortemente na superexploração da força de trabalho, um mecanismo pelo qual o capital se apropria de trabalho excedente para além dos limites normais de reprodução da força de trabalho. Segundo Ruy Mauro Marini, isso ocorre principalmente pelas vias da intensificação do trabalho; do prolongamento da jornada laboral e da remuneração abaixo do valor necessário para reprodução social do trabalhador.

A formulação de Ruy Mauro Marini é particularmente importante porque rompe com interpretações dualistas que separavam “setores modernos” e “setores atrasados” da economia latino-americana. Para ele, a precariedade laboral não representa resquício pré-capitalista, mas parte constitutiva do próprio capitalismo dependente.

Em outras palavras, a exploração extrema da força de trabalho não é uma anomalia temporária do capitalismo brasileiro, ela constitui um mecanismo estrutural de compensação da dependência econômica. A incapacidade de competir tecnologicamente com o centro é compensada pela ampliação da exploração sobre os trabalhadores.

<><> Neoliberalismo em perspectiva histórica

É nesse terreno histórico – marcado pela dependência estrutural, pela superexploração da força de trabalho e pela inserção subordinada da economia brasileira e latino-americana no capitalismo mundial – que o neoliberalismo se insere e se consolida. Mais do que um simples conjunto de políticas econômicas voltadas à “eficiência” ou ao “equilíbrio fiscal”, o neoliberalismo deve ser compreendido como um projeto político, econômico e ideológico de reorganização do capitalismo diante da crise estrutural que atingiu o modelo fordista-keynesiano nas décadas de 1970 e 1980.

A chamada “Era de Ouro” do capitalismo do pós-guerra, sustentada pela expansão industrial, pelo compromisso fordista entre capital e trabalho e pelas políticas keynesianas de bem-estar social, começou a apresentar sinais de esgotamento no final dos anos 1960. A queda das taxas de lucro, o aumento dos custos trabalhistas, a desaceleração da produtividade industrial e as crises do petróleo de 1973 e 1979 produziram um cenário de estagnação econômica combinado à inflação – fenômeno conhecido como “estagflação”.

Segundo David Harvey, em Breve história do neoliberalismo, o neoliberalismo emerge precisamente como resposta das classes dominantes à crise de rentabilidade do capital. Para Harvey: “O neoliberalismo é, em primeiro lugar, uma teoria das práticas político-econômicas que propõe que o bem-estar humano pode ser melhor promovido liberando-se as liberdades e capacidades empreendedoras individuais no âmbito de uma estrutura institucional caracterizada por sólidos direitos de propriedade privada, livres mercados e livre comércio”.

Entretanto, David Harvey argumenta que, na prática, o neoliberalismo operou menos como defesa abstrata da “liberdade” e mais como mecanismo de restauração do poder de classe das elites econômicas. O desmonte de direitos trabalhistas, a privatização de serviços públicos e a financeirização da economia constituíram instrumentos para recompor as taxas de acumulação capitalista diante da crise estrutural do fordismo.

Nesse mesmo sentido, István Mészáros sustenta que a crise do capitalismo contemporâneo não é meramente conjuntural, mas estrutural, atingindo os próprios limites de reprodução do sistema do capital. Em Para além do capital, por exemplo, István Mészáros afirma que o capital, diante de suas crises recorrentes, busca expandir continuamente os mecanismos de mercantilização da vida social, subordinando cada vez mais esferas da existência humana à lógica da acumulação.

Por isso, a ofensiva neoliberal deve ser entendida, portanto, como parte desse movimento mais amplo de reorganização do capital em escala global. O objetivo central consistia em restaurar a lucratividade mediante flexibilização das relações de trabalho, redução do custo da força de trabalho, privatizações, desregulamentações financeiras e enfraquecimento das organizações sindicais.

Do ponto de vista ideológico, o neoliberalismo também representou uma profunda transformação na concepção do Estado. Contrariamente ao discurso de “Estado mínimo”, o neoliberalismo não eliminou o Estado, mas redefiniu suas funções. O Estado neoliberal permanece forte para garantir os interesses do mercado, assegurar a estabilidade monetária, proteger a propriedade privada e viabilizar os processos de acumulação financeira. O que se reduz não é o Estado em si, mas seu papel na garantia de direitos sociais universais.

Como observa Pierre Dardot e Christian Laval em A nova razão do mundo, o neoliberalismo ultrapassa o campo econômico e se transforma em uma racionalidade política geral que reorganiza instituições, subjetividades e formas de vida. Nas palavras dos autores: “O neoliberalismo antes de ser uma ideologia ou uma política econômica é, em primeiro lugar e fundamentalmente, uma racionalidade”.

E essa racionalidade introduz a lógica concorrencial em todas as dimensões da vida social. O indivíduo passa a ser concebido como “empresa de si mesmo”, permanentemente submetido à lógica da performance, produtividade e competição. O trabalhador deixa de ser entendido como sujeito de direitos coletivos e passa a ser responsabilizado individualmente por seu sucesso ou fracasso.

As primeiras experiências concretas do neoliberalismo ocorreram na América Latina, particularmente no Chile sob a ditadura de Augusto Pinochet após o golpe militar de 1973 contra o governo de Salvador Allende. O Chile tornou-se verdadeiro laboratório das políticas neoliberais, implementadas de maneira autoritária e violenta.

Sob influência dos chamados “Chicago Boys” – economistas chilenos formados na University of Chicago sob orientação de Milton Friedman e Friedrich Hayek – o regime pinochetista promoveu ampla abertura econômica, privatizações massivas, desregulamentação trabalhista e destruição das organizações sindicais.

Posteriormente, o neoliberalismo consolidou-se nos países centrais através dos governos de Ronald Reagan nos Estados Unidos e Margaret Thatcher no Reino Unido. Thatcher tornou-se símbolo do ataque neoliberal ao movimento sindical britânico, especialmente durante a greve dos mineiros de 1984-1985, enquanto Reagan aprofundou desregulamentações financeiras e políticas de redução tributária voltadas ao grande capital. Margaret Thatcher sintetizou de forma emblemática a racionalidade neoliberal ao afirmar: “There is no such thing as society. There are individual men and women and there are families” (“Não existe essa coisa chamada sociedade. Existem homens e mulheres individuais e existem famílias”).

Nesse contexto, organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial passaram a impor programas de ajuste estrutural como condição para renegociação das dívidas dos países periféricos. Esses programas incluíam privatizações, cortes de gastos públicos, reformas previdenciárias, flexibilização trabalhista, abertura comercial e redução do investimento estatal em políticas sociais. O chamado Consenso de Washington, formulado no final dos anos 1980, sintetizou essas diretrizes em um receituário universal de políticas neoliberais voltadas aos países dependentes.

Na América Latina, tais políticas produziram profundo agravamento das desigualdades sociais, desindustrialização relativa, reprimarização econômica e ampliação da precarização do trabalho. No Brasil, a agenda neoliberal ganha força sobretudo a partir da década de 1990, durante os governos de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. A abertura comercial acelerada, as privatizações de empresas estratégicas e as reformas administrativas reorganizaram profundamente o papel do Estado brasileiro.

É nesse contexto também que emerge a chamada “Reforma do Estado”, formulada especialmente a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, conduzido por Luiz Carlos Bresser-Pereira em 1995. O discurso oficial defendia a necessidade de tornar o Estado “mais eficiente”, “menos burocrático” e “mais gerencial”.

Contudo, essa reforma implicava uma redefinição estrutural das funções estatais. O Estado deixaria progressivamente de atuar como executor direto de políticas públicas para assumir papel de regulador, financiador e contratante de serviços executados por agentes privados ou paraestatais.

Na saúde, esse movimento abriu espaço para expansão das Organizações Sociais de Saúde (OSS), fundações privadas, terceirizações e novas formas de privatização indireta do SUS. A lógica empresarial passou a penetrar progressivamente na gestão pública através da chamada Nova Gestão Pública (NGP), baseada em metas, indicadores de desempenho, produtividade e racionalização gerencial.

Como observa Ricardo Antunes, o neoliberalismo promove uma nova morfologia do trabalho marcada pela flexibilização permanente, precarização estrutural e intensificação produtiva. No setor da saúde, essas transformações produzem impactos particularmente profundos, uma vez que subordinam progressivamente o cuidado e os direitos sociais à racionalidade mercantil.

<><> Neoliberalismo no Brasil

No Brasil, as transformações neoliberais aprofundaram-se de maneira particularmente intensa após a crise política que culminou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff em 2016. Diversos autores críticos interpretam esse processo não apenas como uma disputa institucional ordinária, mas como uma ruptura político-institucional articulada entre frações do capital financeiro, grandes grupos empresariais, setores do Judiciário, mídia corporativa e Congresso Nacional.

Independentemente das divergências interpretativas sobre o conceito de “golpe”, é inegável que o período pós-2016 inaugura uma nova fase do neoliberalismo brasileiro, marcada pela radicalização das políticas de austeridade fiscal, pelas contrarreformas trabalhista e previdenciária e pela intensificação dos processos de privatização direta e indireta das políticas públicas.

A austeridade fiscal torna-se então eixo estruturante da política econômica brasileira. Sob o argumento de necessidade de “equilibrar as contas públicas” e restaurar a confiança do mercado financeiro, consolida-se um modelo de gestão estatal profundamente subordinado aos interesses do capital rentista e do sistema financeiro.

A principal expressão institucional dessa agenda foi a aprovação da Emenda Constitucional 95, promulgada em 2016 durante o governo de Michel Temer. Conhecida como “PEC da morte” e “Teto de Gastos”, a EC 95 (hoje NAF) estabeleceu o congelamento real dos investimentos públicos federais por vinte anos, limitando o crescimento das despesas primárias à inflação do ano anterior.

Na prática, isso significou o congelamento relativo dos investimentos sociais independentemente do crescimento populacional, do envelhecimento da população, do aumento das demandas sanitárias ou das necessidades estruturais do país. A EC 95 institucionalizou constitucionalmente a austeridade permanente, onde o fundo público passa progressivamente a ser reorganizado prioritariamente em função da garantia do pagamento da dívida pública, da estabilidade monetária e da confiança dos mercados financeiros, enquanto políticas sociais sofrem compressão orçamentária contínua.

Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e de pesquisadores da saúde coletiva, a EC 95 produziu perdas bilionárias para o financiamento do Sistema Único de Saúde. O subfinanciamento histórico do SUS – já estrutural desde sua criação – foi dramaticamente aprofundado. Isso se traduz concretamente em deterioração de infraestrutura, insuficiência de equipes, redução de investimentos tecnológicos, escassez de insumos e ampliação da precarização laboral.

Além disso, a austeridade produziu efeitos particularmente perversos em um país profundamente desigual como o Brasil. Em contextos de crise econômica, desemprego e empobrecimento social, a demanda pelo SUS tende a aumentar exatamente no momento em que os investimentos públicos são comprimidos.

A pandemia de COVID-19, por exemplo, demonstrou dramaticamente as consequências dessa política. Embora o SUS tenha demonstrado enorme capacidade de resposta e importância estratégica nacional, a crise sanitária expôs também os efeitos acumulados de décadas de subfinanciamento e austeridade. Hospitais sobrecarregados, déficit de profissionais, colapso assistencial e esgotamento extremo das equipes de saúde evidenciaram os limites estruturais impostos pela lógica neoliberal.

Paralelamente ao ajuste fiscal, o período pós-2016 foi marcado pela intensificação das contrarreformas trabalhistas. A reforma trabalhista de 2017 flexibilizou contratos, ampliou terceirizações, fragilizou sindicatos e expandiu modalidades precárias de contratação. Como argumenta Ricardo Antunes, o neoliberalismo contemporâneo produz uma “nova morfologia do trabalho”, marcada pela flexibilização permanente, insegurança estrutural e intensificação produtiva.

No setor da saúde, a expansão das Organizações Sociais de Saúde (OSS), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), fundações privadas e demais formas de terceirizações, reconfigura profundamente as relações de trabalho no interior do SUS. A disseminação de vínculos precários – contratos temporários, terceirizações, pejotização e ausência de estabilidade – produz permanente insegurança laboral entre os trabalhadores da saúde. A lógica empresarial introduz mecanismos de gestão baseados em produtividade, metas e desempenho quantitativo, reorganizando o trabalho em saúde segundo parâmetros típicos do setor privado.

Os trabalhadores tornam-se submetidos simultaneamente à pressão quantitativa por metas e à insuficiência estrutural de recursos materiais e humanos. A contradição torna-se evidente, pois exige-se produtividade crescente em condições progressivamente deterioradas de trabalho.

Essa dinâmica pode ser interpretada, à luz da teoria marxista da dependência, como forma contemporânea de superexploração da força de trabalho. Jornadas duplas e triplas, intensificação do ritmo laboral, baixos salários relativos, desgaste físico e psíquico e instabilidade ocupacional configuram mecanismos permanentes de ampliação da exploração.

Como apontam pesquisadores da saúde do trabalhador, a pressão permanente por produtividade, associada ao contato cotidiano com sofrimento social intenso, violência, pobreza e morte, produz elevado desgaste mental entre profissionais da saúde. Nesse contexto, observa-se crescimento significativo de quadros de ansiedade, depressão, síndrome de burnout e afastamentos laborais por adoecimento psíquico.

Além disso, a lógica neoliberal tende a individualizar o sofrimento laboral. Em vez de reconhecer as determinações estruturais da precarização, transfere-se ao trabalhador a responsabilidade por “gerenciar” sua própria exaustão. Discursos empresariais sobre resiliência, inteligência emocional e alta performance frequentemente ocultam as condições materiais concretas que produzem o adoecimento.

Assim, o aprofundamento da austeridade fiscal, das privatizações e da precarização laboral após 2016 não representa apenas uma mudança administrativa ou econômica, trata-se também de uma reconfiguração estrutural do Estado brasileiro e das relações de trabalho, marcada pela intensificação da dependência, pela ampliação da superexploração da força de trabalho e pela crescente mercantilização da saúde pública.

 

Fonte: Por João Pedro Marques, em A Terra é Redonda