Palavra de Sá

Bolsa Família, uma política de saúde pública

Mesmo quando os discursos preconceituosos em relação ao Programa Bolsa Família (PBF) já parecem enterrados no passado, volta e meia as direitas brasileiras recolocam o questionamento à sua validade na ordem do dia. No entanto, o Brasil já conta com evidências científicas que reafirmam o sucesso do programa.

Se figuras de proa do empresariado do país acusam o programa de estimular a acomodação, pesquisadores e indicadores oficiais mostram que o programa é um catalisador de integração e avanços sociais. E isso inclui, de forma marcante, a saúde pública.

Na semana passada, o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia, realizou evento online para apresentar o documento Efeitos do Programa Bolsa Família na Saúde da População Brasileira. O trabalho reúne e sistematiza pesquisas realizados por importantes especialistas da Saúde no Brasil, vários deles com passagens por governos e experiência na coordenação de políticas públicas.

“Vivemos uma nova onda de desinformação sobre o Bolsa Família, que culpabiliza os pobres pela sua pobreza. Este conjunto de evidências dá materialidade e argumentos para a construção de uma rede de proteção social. Ao lado do SUS, da rede de educação pública, da assistência social, o PBF complementa toda esta rede, em grande escala”, resumiu Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES no atual governo, com uma longa trajetória no campo da saúde pública e coletiva.

Um tesouro público

O trabalho apresentado faz parte do projeto Evidências e Síntese e traz em documento de oito páginas um resumo, munido de numerosa bibliografia, dos avanços em saúde provocados pelo programa. As conclusões foram possíveis graças ao ativo mais precioso do Cidacs: os dados de 100 milhões de brasileiros registrados no CadÚnico, o cadastro do governo que concentra dados de todos os beneficiários de políticas assistenciais. “Depois do IBGE, quem tem a maior base de dados do Brasil é o CIDACS”, resumiu Rômulo Paes, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Tal grupo foi denominado “Coorte dos 100 milhões”, a base de dados de onde as pesquisas sistematizadas no documento têm extraído as conclusões que associam o Bolsa Família a melhores indicadores de saúde. Talvez a mais impactante das descobertas é a de que 700 mil vidas foram salvas e 8 milhões de internações hospitalares evitadas em função do Bolsa Família desde sua criação, em 2004.

Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e coordenadora do Plano Brasil Sem Miséria nos governos Dilma, Campello é diretora Socioambiental do BNDES no atual governo e tem uma longa trajetória no campo da saúde pública e coletiva.

“O PBF está associado a melhorias em vários indicadores, incluindo taxas mais baixas de partos prematuros e mortalidade infantil, menos mortes por doenças cardiovasculares e outras enfermidades, incluindo aquelas relacionadas à saúde mental. Essa tese foi inequivocamente demonstrada”, afirma o documento.

Como afirmado pelos debatedores reunidos na vídeoconferência, o programa reduziu casos de doenças cardiovasculares, tuberculose, transtornos mentais e até suicídios, dentre outros agravos.

“As mães que recebem Bolsa Família têm 15% menos chance de morrer por alguma causa associada à maternidade. Isso sobe para 30% se o benefício para aquelas que receberam por 8 anos ou mais. O PBF reduz em 17% os déficits estaturais, ou seja, dificuldades de crescimento. Entre os beneficiários, a incidência e mortalidade por hiv/aids é significativamente menor. Hospitalização por transtornos mentais psiquiátricos caem 23%, por álcool e drogas caem 17% no geral e 41% nos municípios mais pobres”, enumerou Maurício Barreto, pesquisador do Cidacs e da Fiocruz Bahia.

Em outras palavras, as repercussões positivas do Bolsa Família na economia – outra dimensão que têm conquistado espaço no debate público – também dizem respeito ao SUS. Maurício sintetizou a sinergia entre ambas políticas públicas: “A mortalidade infantil caiu de 28 pra 12 por 1.000 nascidos vivos e a expectativa de vida aumentou 4,5 anos desde que o SUS existe. Nossa tese é que se trata de resultado da combinação do sistema de saúde com outras políticas sociais”.

<><> Novas metodologias

Como destacaram os pesquisadores no debate virtual, e está registrado no documento, os estudos que alcançaram tais conclusões se serviram de metodologias inovadoras. Basicamente, foram analisados dados de agravos de saúde disponibilizados em sistemas públicos de informação, como o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) e o SIH (Sistema de Internações Hospitalares). A eles se somaram informações sobre os números de beneficiários do programa e as contrapartidas exigidas, como vacina atualizada e frequência escolar, de forma retrospectiva, ano após ano.

“Cerca de 60% das pessoas deixaram o programa porque melhoraram suas condições de vida. E o estudo mostra o que temos de mais potente na epidemiologia, com um estudo de coorte, com monitoramento de grupo controle, ótimo delineamento, avaliação de programas e produção de evidências. Não existe método melhor. Conseguimos mostrar que para além da mobilidade social há melhoria expressiva nos indicadores de saúde”, explicou Déborah Malta, pesquisadora e professora da Escola de Enfermagem da UFMG.

Parte inerente da Saúde Coletiva, o olhar sociológico se faz presente na fala dos pesquisadores. Dessa forma, as relações apresentadas entre o Bolsa Família e os indicadores de saúde reforçam a defesa da ação estatal em políticas sociais, em contraponto aos dogmas de austeridade fiscal que ainda predominam na classe política e mesmo na sociedade.

“Do ponto de vista tecnológico, a mudança no mundo do trabalho e expulsão de massas dos ramos industrial e comercial trazem a criação de novos programas de apoio a setores que nunca vão se integrar. A proteção social nunca foi tão necessária, mas segue muito contestada. E para isso precisamos de conhecimento sofisticado, robusto e organizado. Na prática, o discurso científico disputa espaço com o senso comum”, afirmou Rômulo Paes, que menciona a transição demográfica como outro fator de forte impacto no futuro próximo.

“Esse debate se renovou em era de fake news e negacionismo científico. E quando as famílias estão em contato com o serviço de saúde é possível contornar essa adversidade. Precisamos avançar na integração entre esses dados e as diferentes políticas e estruturas de serviços e assistência sociais”, acrescentou Rafael Osório, do Ministério do Desenvolvimento Social.

<><> O valor estratégico do Cidacs

Como destacado por Tereza Campello, o Cidacs possui um caráter inovador em sua própria existência, pelo fato de produzir informações quase em tempo real, uma ferramenta preciosa para tornar o Estado capaz de produzir políticas públicas mais rapidamente.

“O Cidacs contribui para disponibilizar informações e pesquisas, o que tem de melhor em evidências científicas, e entregar a quente para o gestor que tomará decisões”, celebrou.

Nesse sentido, os pesquisadores defendem que o Estado brasileiro acelere a integração de dados entre a plataforma e o SUS, a fim de refinar sua ação no contato diário e direto com a população.

“Lido com mais de mil movimentos sociais no Brasil e tenho certeza que a grande maioria não domina essas informações apresentadas aqui. Saúde mental, por exemplo, está na reivindicações de todos eles. E o PBF se conecta muito com a atenção primária. Este trabalho é fundamental para mostrar como ambos se conectam, a exemplo da saúde da mulher ou dos CAPS”, disse André Luís Bonifácio, servidor do Ministério da Saúde.

Membro da Rede de Mulheres Negras para Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e pesquisadora do Cidacs, Débora Olímpio tem experiência direta com os setores mais vulneráveis da população, em especial mulheres, e não poupa palavras na defesa do programa e seu significado histórico.

“As pessoas não entendem os impactos reais do programa. Num país onde se vive racismo estrutural e institucional, determinados grupos querem que partes da população permaneçam em insegurança. O Bolsa Família é só um início de reparação social”, concluiu.

 

Fonte: Por Gabriel Brito, em Outra Saúde