Palavra de Sá

PF vai identificar quem usou X após bloqueio para STF aplicar multas

A Polícia Federal vai investigar e identificar usuários no Brasil da rede social X, de Elon Musk, que permaneceram usando a plataforma mesmo após o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes e referendado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração recai sobre quem usou o X depois do dia 30 de agosto, quando já havia um trabalho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) junto às operadoras para que a suspensão fosse efetivada.

As pessoas identificadas poderão ser multadas, conforme determina a decisão da Suprema Corte. Moraes, ao suspender o X (antigo Twitter), impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que maquiam a localização do internauta.

A identificação, agora sob o trabalho da PF, foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes. As multas serão aplicadas a qualquer usuário que tenha infringido a decisão judicial. Alguns parlamentares chegaram a fazer posts em afronta à determinação.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu no X, em 3 de setembro: “Estou postando no X, escrevendo do Brasil. De acordo com a nossa Constituição, um comportamento que era legal até ontem não pode ser considerado ilegal hoje por decisão de um juiz. Não posso ser obrigado a fazer algo ou punido, exceto por uma lei anterior”.

Drible no bloqueio

Embora uma instabilidade no sistema das operadoras tenha sido a primeira hipótese cogitada para justificar o “retorno” da rede X no Brasil na quarta-feira (18/9), em seguida foi identificado pela Anatel e informado ao Supremo que uma atualização do próprio X, de Elon Musk, “driblou” o bloqueio no Brasil.

A suspensão judicial da rede continua vigente, ou seja, a plataforma não deveria funcionar. O X promoveu uma mudança no sistema de Cloudflare e confundiu os provedores brasileiros de internet, responsáveis por efetuar o bloqueio de fato.

Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 5 milhões, por dia, a rede social X pelo “drible” efetuado para burlar o bloqueio que lhe foi imposto no Brasil. O magistrado ainda determinou que seja suspenso o acesso à plataforma por servidores Cloudflare.

A decisão impõe a multa, e as partes foram intimadas nesta quinta-feira (19/9), por edital publicado no Diário Oficial. A multa diária começa a ser contada a partir desta quinta. O descumprimento foi informado pela Anatel nessa quarta-feira (18/9), e o valor total devido será calculado com base na quantidade de dias que perdurar o descumprimento.

Alexandre de Moraes emitiu dois editais de intimação: um ao X Brasil Internet Ltda. e outro à Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. Ambas empresas do bilionário Elon Musk.

<<> Rede X tem “intenção deliberada” de driblar decisão do STF, diz Anatel

Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicaçõe3s (Anatel), afirma que a rede X, de Elon Musk, "demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF".

"A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis", diz o texto.

Segundo a Anatel, foi constatado nesta quarta-feira "que a rede social X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal".

"Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio".

Segundo a Anatel, a atualização da plataforma - que deu acesso aos brasileiros - foi aplicada em redes de servidores conhecidas como CDNs (Redes de Entrega de Conteúdo) pela plataforma de Elon Musk, o que teria permitido que alguns brasileiros retomassem o acesso à rede social.

Em entrevista ao portal Convergência Digital, Basílio Perez, membro do Conselho da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, explicou: "O aplicativo do Twitter, agora X, foi atualizado durante a noite, e a nova versão não utiliza mais a rede de IPs anterior. Eles passaram a usar um proxy reverso por meio de serviços como Cloudflare e outras redes."

O proxy reverso age como um filtro de tráfego, frequentemente usado para proteção contra ataques, como os de negação de serviço. Na prática, ele funciona como um servidor adicional, utilizando um sistema de resolução de endereços (DNS) diferente, o que resulta na utilização de outros IPs.

Essa mudança de endereços IP foi o que dificultou o bloqueio eficaz da rede em várias regiões do Brasil. Inicialmente, o bloqueio da plataforma foi feito via DNS, mas, devido aos acessos contínuos, foi necessário bloquear cerca de 42 mil IPs relacionados ao microblog.

<><> Não deu certo

A Cloudflare, empresa norte-americana que presta o serviço utilizado na atualização da plataforma X, foi informada pela Anatel sobre o ocorrido e decidiu colaborar para restabelecer o bloqueio da rede social. Segundo o portal UOL, a empresa "isolou" o tráfego da rede de Elon Musk, permitindo que a Anatel bloqueasse novamente o acesso ao X, sem afetar outros serviços.

Na noite de quarta-feira (18), a Anatel notificou cerca de 20 mil operadoras e provedores de internet para impor, mais uma vez, o bloqueio à plataforma. Na manhã de quinta-feira (19), o acesso à rede social já estava indisponível para os usuários no Brasil.

<><> X diz que foi "sem querer"

Na noite de quarta-feira (18), a plataforma X, através de seu perfil oficial de relações governamentais, declarou que o restabelecimento do acesso no Brasil ocorreu de forma "inadvertida", ou seja, "sem querer".

"Quando o X foi bloqueado no Brasil, nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América Latina não estava mais acessível para nossa equipe. Para continuar oferecendo um serviço ideal aos nossos usuários, mudamos de operadora de rede. Essa alteração resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros", informou o comunicado.

"Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos a trabalhar com o governo brasileiro para que ela retorne o mais rápido possível para o povo brasileiro", concluiu a nota.

•        Moraes vai pra cima de Musk e impõe multa de R$ 5 milhões por manobra com rede X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), partiu para cima do bilionário Elon Musk após manobra realizada para burlar a decisão judicial e colocar no ar a rede X no Brasil.

Na manhã desta quarta-feira (18), diversos usuários relataram que estavam conseguindo acessar a rede, mesmo com o bloqueio em vigor desde 30 de agosto, por descumprimento de várias decisões judiciais. Embora o acesso não tenha sido liberado para todos, alguns usuários puderam utilizar a plataforma.

Isso foi possível graças a uma atualização no aplicativo, que passou a utilizar o Cloudflare, operadora de rede diferente da que usava antes.

Nesta quinta-feira (19), Moraes decidiu multar em R$ 5 milhões por dia a rede X e a Starlink - subsidiária do bilionário que tem representação legal no Brasil - por colocar novamente a plataforma no ar.

Em edital de intimação - já que o X não tem representante no país -, o ministro do STF determine que a plataforma "imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões".

•        Bolsonaro descumpriu decisão judicial e postou no X durante falha em bloqueio

Nesta quarta-feira (18), Jair Bolsonaro (PL) utilizou sua conta na rede social X, durante um breve período de instabilidade no bloqueio determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para criticar decisões judiciais e celebrar o retorno temporário da plataforma, informa o jornal O Globo. O X, suspenso no Brasil desde 30 de agosto por ordem do STF, foi acessado por alguns usuários após uma falha técnica, permitindo que Bolsonaro fizesse uma publicação desafiando a decisão judicial que impedia o uso da plataforma.

"Parabenizo a todos pela pressão que fazem as engrenagens circular na defesa da democracia no Brasil. Desistir não é uma opção e os senhores é que alimentam um futuro próspero a nosso país. Nos últimos dias, os brasileiros testemunharam acontecimentos que lançaram ainda mais luz sobre os graves retrocessos à liberdade no Brasil", escreveu Bolsonaro em sua publicação.

No post, Bolsonaro acusou o ministro Alexandre de Moraes, sem citá-lo diretamente, de impor "censura prévia" a usuários do X. Segundo ele, a suspensão da plataforma representou uma "grave violação de direitos fundamentais", e a decisão teria prejudicado milhões de brasileiros.

"O X foi banido por questionar decisões judiciais que exigiam não só a remoção pontual de postagens, mas a exclusão permanente de perfis. Isso é censura prévia, prática vedada pela Constituição e uma grave violação de direitos fundamentais. Pior: ao banir a maior rede social do país, não foi uma empresa que foi punida, mas milhões de brasileiros, privados do acesso livre à informação e do direito de se expressar", escreveu Bolsonaro.

O bloqueio da rede social X foi imposto em agosto, como resposta ao descumprimento de ordens judiciais que exigiam a remoção de contas disseminando desinformação e discursos antidemocráticos. Além da suspensão, ainda existe uma multa de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio utilizando VPN e outros meios. No entanto, na manhã desta quarta-feira, alguns usuários relataram que conseguiram acessar o X por meio de redes Wi-Fi e aplicativos móveis, embora o acesso via dados móveis e plataformas de desktop permanecesse restrito.

De acordo com o Supremo, essa liberação se deu por uma "instabilidade no bloqueio da plataforma", e não por uma decisão oficial de desbloqueio. Pouco tempo depois, o acesso foi novamente restringido. O STF não informou se aplicará sanções aos perfis que acessaram a rede social durante o período de instabilidade.

Na semana passada, foi confirmado que as multas aplicadas às empresas de Elon Musk, incluindo o X, no valor de R$ 18,5 milhões, foram pagas. As penalidades foram impostas devido ao descumprimento de decisões judiciais anteriores e à falta de uma representação legal da plataforma no Brasil, o que também motivou a suspensão de seu funcionamento no país.

•        Gleisi repudia o uso 'clandestino' da rede social X: 'Musk e Bolsonaro reincidem no crime'

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), alertou nesta quarta-feira (18) sobre a necessidade de que investigadores punam Jair Bolsonaro (PL) e o dono da rede social X, Elon Musk, bilionário da extrema-direita. "Musk e Bolsonaro reincidem no crime, desobedecem à Justiça e seguem mentindo no X clandestino. Quanto mais transgridem a lei, mais claro fica que precisam ser punidos com rigor", escreveu a parlamentar na rede social X.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que a plataforma continuou sendo utilizada por internautas como Bolsonaro, mesmo após o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinar a suspensão do funcionamento da rede social. A decisão foi motivada pela ausência de um representante legal da empresa de Elon Musk no Brasil.

Nos últimos meses, o empresário atacou verbalmente o ministro do STF, acusando Moraes de ser contra a liberdade de expressão devido a inquéritos que visam evitar discursos de ódio e fake news.

As críticas ao Judiciário são uma estratégia usada pela extrema-direita em países como o Brasil, com bolsonaristas, e nos Estados Unidos, onde apoiadores de Donald Trump (Partido Republicano) seguiram, nos últimos anos, as táticas do estrategista norte-americano Steve Bannon. Nesses dois países, Jair Bolsonaro e o ex-presidente dos EUA tentaram, durante seus mandatos, passar à população a ideia de que o Judiciário atrapalhava a governabilidade.

Em janeiro de 2021, quando Trump perdeu a eleição, vários apoiadores invadiram o Legislativo e acusaram o sistema eleitoral de ser fraudulento. Partidos e eleitores da oposição denunciaram tentativas de golpe.

No Brasil, a Polícia Federal investiga uma trama golpista feita por bolsonaristas. Um dos objetivos do plano era prender o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Atualmente, Bolsonaro está inelegível por disseminar fake news em 2022, quando acusou sem provas, em encontro com embaixadores em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tinha segurança contra fraudes.

Musk e Bolsonaro reincidem no crime, desobedecem a Justiça e seguem mentindo no X clandestino. Quanto mais transgridem a lei, mais claro fica que precisam ser punidos com rigor — Gleisi Hoffmann

•        X começa a cumprir determinações do STF e bloqueia perfis

O X, do bilionário Elon Musk, começou a cumprir as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de quarta-feira (18/9) e tirar do ar perfis que tinham determinação do ministro Alexandre de Moraes para serem suspensos.

Entre as contas suspensas, estão a do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, do youtuber Monark e do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo.

Com o cumprimento de mais uma determinação do STF, a rede social efetua dois dos três itens que foram listados por Moraes para que o X fosse tirado do ar no Brasil. Além da suspensão das contas, a plataforma precisava pagar as multas, o que já foi feito com o bloqueio das contas da Starlink e o repasse de R$ 18 milhões para a União, e indicar um representante administrativo no país, o que ainda não foi concretizado.

A movimentação de seguir as ordens da Suprema Corte se deu no mesmo dia em que a rede social mudou seus IPs (tipo de endereço virtual) no Brasil, que passaram a ser rotativos, e não mais fixos, o que possibilitou que usuários voltassem a acessar o X, dificultando o bloqueio por parte das operadoras.

A rede social “driblou” a restrição de acesso. Com isso, a plataforma começou a funcionar novamente para alguns usuários. Ainda na quarta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu uma nova notificação de bloqueio do X para empresas de telecomunicações.

Nesta quinta-feira (19/9), Moraes multou em R$ 5 milhões, por dia, a rede social X pelo “drible” efetuado para burlar o bloqueio que lhe foi imposto no Brasil.

O magistrado ainda determinou que sejam suspensos os usos dos acessos à plataforma por servidores Cloudflare.

Em nota, o X relatou uma mudança de servidores. Eles argumentaram que, com a suspensão do X no Brasil, a equipe ficou sem a estrutura requisitada para manter a oferta dos serviços na América Latina, então, houve a alteração.

A rede social informou que, mesmo sabendo que a suspenção seguirá mantida, trabalha para voltar a ficar disponível no Brasil.

“Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para retornar muito em breve para o povo do Brasil”, concluiu o X na nota.

 

Fonte: Brasil 247/Fórum