Os apps de bets que vêm pré-instalados em
celulares: 'É como dar doce a diabético'
Assim que o motorista
Bruno Paim, de 27 anos, comprou um celular novo, em junho deste ano, ele correu
eufórico para testá-lo o mais rápido possível.
Mas levou um sustou
quando ligou o telefone pela primeira vez: havia aplicativos de serviços de
apostas esportivas, mais conhecidos como bets, instalados de fábrica no
aparelho.
"Achei um
absurdo. Fiquei indignado justamente pelo fato de ter pessoas na minha família
que sofrem com vício em jogos. Tanto que, só de raiva, desinstalei os
aplicativos na hora", diz Bruno à BBC News Brasil.
Ele conta que tanto o
seu celular quanto o que comprou para a avó em uma loja de de Biguaçu, na
Grande Florianópolis (SC), ambos da marca Motorola, vieram com os aplicativos
Sportingbet e 365Scores já prontos para usar.
Bruno reclamou sobre o
assunto em um post na rede social X, o antigo Twitter, e ficou surpreso com a
quantidade de relatos semelhantes que surgiram.
"Foi quando me
toquei da gravidade da situação", diz ele.
Bruno diz que ficou
preocupado porque a instalação prévia desses aplicativos pode funcionar como um
gatilho para pessoas viciadas em jogos.
“Meu primo tem
problema com isso e tá se tratando. Imagina se ele compra um celular que já vem
com o aplicativo de apostas instalado? É como dar um doce para um diabético”,
diz o motorista.
A BBC News Brasil
ouviu fabricantes, órgãos do governo federal e especialistas em direito digital
para entender como funcionam essas parcerias, o que pode ou não ser feito pelas
empresas e se isso viola algum direito do consumidor.
Além da Motorola, a
reportagem identificou que esses aplicativos podem vir instalados em celulares
da Samsung.
As duas são, segundo a
consultoria GfK, as marcas de smartphones mais vendidas no Brasil com Android,
do Google, que, por sua vez, é o sistema operacional de celular mais popular no
país.
Procuradas pela
reportagem, a Motorola negou, a princípio, que seus celulares vinham com apps
de bets pré-instalados, mas depois reconheceu a prática e disse que ela foi
abandonada.
A Samsung também negou
que venda aparelhos com aplicativos de apostas pré-instalados, embora a
reportagem tenha apresentado evidências à empresa do contrário.
Já a Sportingbet e a
365Scores não responderam aos questionamentos sobre as parcerias.
A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) disse estar “ciente dos impactos do uso abusivo de
aplicativos” e que podem ser usados por pessoas vulneráveis.
Mas afirma que “em
geral, os termos de uso dos aplicativos indicam a classificação de cada um
deles e recomenda ações para os usuários e pais".
• O que dizem as empresas
É praxe no mercado que
celulares tenham aplicativos pré-instalados dos mais variados tipos, como
programas de comércio eletrônico, redes sociais, serviços de meteorologia,
dentre outros.
Esses aplicativos são
conhecidos no mercado como bloatwares. Alguns já vem no celular quando o
cliente compra, outros são sugeridos para instalação quando uma pessoa liga o
celular pela primeira vez.
As regras de telefonia
no Brasil permitem que os desenvolvedores destes programas façam acordos com as
fabricantes de celulares ou as responsáveis por sistemas operacionais para que
os programas já venham instalados ou apareçam nas sugestões de instalação,
segundo a Anatel.
Recentemente, chamou a
atenção de muitas pessoas que os aplicativos de bets passaram a fazer parte
deste pacote de bloatware.
Muitas pessoas foram
às redes sociais para reclamar assim que perceberam. Na maioria dos casos, os
consumidores disseram ter comprado celulares das marcas Motorola e Samsung, que
vêm com sistema Android, do Google.
Uma das postagens
feitas na rede social X, que teve mais de 270 mil visualizações, desencadeou
uma série de comentários após a compradora do aparelho questionar a existência
de um aplicativo de apostas instalado.
"E se eu fosse
celular de um menor de 18 anos? (...) Na boa, criminoso", disse ela.
No entanto, segundo a
Anatel, ainda não há regras estabelecidas sobre quais tipos de aplicativos
podem vir pré-instalados, como já existe na Europa, por exemplo.
Diversos projetos de
lei estão em discussão atualmente no Brasil para estabelecer estes critérios,
segundo informou a Anatel à BBC News Brasil.
Os termos das
parcerias das fabricantes de celulares com as bets não são públicos, e as
empresas, questionadas pela BBC News Brasil, não responderam se têm acordos
financeiros para incluir aplicativos de apostas nos celulares ou sugestões.
Mas, para os
desenvolvedores de aplicativos que vem pré-instalados, os benefícios são
claros, segundo especialistas neste mercado: ter um acesso direto e facilitado
aos usuários dos celulares, que não precisam ir em busca destes programas.
Luiz Augusto D’Urso,
advogado e professor de direito digital da Fundação Getúlio Vargas (FGV),
afirma que as fabricantes estão, desta forma, “quase empurrando” os aplicativos
de apostas para os usuários.
“Elas estão tentando
achar uma forma para ter um acesso instantâneo. Na prática, não é uma conduta
tão justa e honesta”, diz Luiz Augusto D’Urso.
D’Urso ressalta ainda
que as empresas que fazem essas parcerias com as bets lançam mão de algumas
medidas para não violar a lei.
A primeira é não
permitir que apostas sejam feitas diretamente por meio dos apps — as lojas de
aplicativos do Google e também da Apple, que fabrica o iPhone, não permitem que
programas de apostas sejam disponibilizados em suas plataformas.
Desta forma, as
empresas podem dizer que os programas servem apenas para saber os resultados
dos jogos que são alvos de apostas.
Foi o que afirmou a
Motorola ao ser questionada pela BBC News Brasil sobre a pré-instalação dos
aplicativos da SportingBet e 365Score em seus celulares.
Ao ser questionada
pela primeira vez a respeito, a empresa negou que trabalhasse com aplicativos
de apostas esportivas.
"A Motorola não
instala aplicativos desta categoria de fábrica, assim como não tem parceria com
nenhuma empresa de software deste segmento", disse a empresa.
Segundo a fabricante,
o comprador do aparelho receberia sugestões de aplicativos para instalação, com
base em critérios como a avaliação dos programas na Playstore, a loja oficial
do Android.
Posteriormente, ao ser
novamente questionada a respeito pela reportagem, a Motorola reforçou que não
havia pré-instalação de fábrica e que os aplicativos sugeridos que eram
baixados automaticamente quando o celular se conectavam à internet ficavam
"inativos no aparelho, e o usuário tem a opção de ativá-los ou
desinstalá-los".
"Por fim,
especificamente em relação aos aplicativos SportingBet e 365Score, importante
destacar que não se tratam de aplicativos de apostas, mas sim de aplicativos
que apenas acompanham, em tempo real, o resultado de partidas", disse a
fabricante.
"A Motorola não
sugere a instalação de aplicativos de apostas."
Mas a empresa mudou
novamente sua posição ao ser questionada mais uma vez pela BBC News Brasil e
reconheceu que sugeria a instalação de aplicativos de apostas esportivas.
"O aplicativo foi
removido das recomendações na semana passada e já não está disponível desde
então", disse a Motorola.
A Samsung também negou
que venda aparelhos com aplicativos de apostas pré-instalados, apesar de a
reportagem ter informado que um usuário havia demonstrado que programa deste
tipo já estava instalado em seu celular da marca sem ter baixado da loja de aplicativos.
“A Samsung não
pré-carrega aplicativos de apostas esportivas em seus smartphones", disse
a Samsung em nota.
"Na fase de
configuração inicial, são sugeridos ao usuário os aplicativos mais baixados,
mas as instalações ocorrem apenas mediante autorização.”
D’Urso, da FGV, refuta
este argumento. “Se o celular baixa o aplicativo sozinho ao se conectar a uma
rede, não deixa de ser uma instalação automática permitida pela fabricante.
Porque é impossível ter um smartphone e não conectá-lo a uma rede”, diz o advogado.
Na visão do
especialista, a instalação de aplicativos de fábrica deveria seguir as mesmas
regras de quando sistemas operacionais para computadores sugerem programas.
Antes que o download
se inicie, o usuário deve concordar com os termos e condições e aceitar baixar
cada um deles.
• Desenvolvidos para viciar
O Google informou à
BBC News Brasil que "o Android é um sistema operacional de código aberto e
os fabricantes têm a flexibilidade e a capacidade de personalização para
implementar serviços de terceiros para seus usuários."
“Não permitimos
aplicativos ou jogos que ofereçam aos usuários a possibilidade de participarem
usando dinheiro real para obter um prêmio de valor monetário do mundo
real", informou a empresa em nota.
"Para manter
nossos usuários seguros, além dos esforços humanos, temos sistemas com
tecnologia de inteligência artificial que nos ajudam a revisar continuamente a
loja em busca de aplicativos que podem violar nossas políticas.”
No entanto, a
reportagem verificou que, embora os aplicativos de bets não permitam que
apostas sejam feitas diretamente por meio deles, os programas redirecionam os
usuários por meio de links para os sites das bets, onde é possível fazer
apostas esportivas.
O psiquiatra Luís
Guilherme Labinas diz que a presença de aplicativos de apostas pré-instalados
em celulares pode ser extremamente prejudicial à saúde mental, principalmente
para aqueles que têm predisposição a transtornos de dependência.
Labinas explica que o
fácil acesso a esse conteúdo pode levar ao desenvolvimento de comportamentos
compulsivos.
“Quando o usuário
participa de apostas, mesmo que de forma ocasional, há uma liberação de
dopamina, o neurotransmissor associado ao prazer e à recompensa", diz
Labinas, que dirige um instituto que leva seu nome que oferece tratamento
contra vícios de vários tipos.
"Essa resposta
neuroquímica pode reforçar o comportamento de aposta, levando à repetição
compulsiva da ação, na busca contínua por aquela sensação de euforia, e assim,
alimentando um ciclo vicioso de dependência.”
O psiquiatra diz que a
concepção desses aplicativos de aposta está em explorar de maneira sofisticada
as vulnerabilidades psicológicas das pessoas.
“Ele faz isso usando
técnicas como a recompensa intermitente, onde vitórias e ganhos são
distribuídos de forma imprevisível", diz o psiquiatra.
"Isso aumenta a
expectativa e o desejo de jogar, mesmo diante de perdas consecutivas, mantendo
o usuário engajado e perpetuando o comportamento aditivo.”
Labinas afirma que
esse estímulo constante do circuito de recompensa pode desregular a capacidade
de autocontrole, agravando transtornos de humor e de ansiedade, e tornando o
processo de recuperação ainda mais difícil.
• Apps de bets pré-instalados violam
direitos dos consumidores?
Especialistas em
direito do consumidor também afirmaram que a pré-instalação de aplicativos de
aposta pode violar a lei brasileira.
Lucas Marcon, advogado
do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto de Defesa de
Consumidores (Idec), diz que a lei que regulamentou as apostas esportivas no
país “não trata da instalação desse tipo de aplicativo em aparelhos celulares
de forma padrão”.
No entanto, o advogado
ressalta que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), “a
pré-instalação pode ser considerada uma prática abusiva, por enviar aos
consumidores, sem solicitação prévia, um serviço e utilizar-se de uma
vulnerabilidade dos consumidores”.
Marcon destaca ainda
que a legislação brasileira impede que crianças e adolescentes façam apostas e
que, portanto, em sua avaliação, "a pré-instalação em aparelho de
consumidor que está impedido de apostar pode ser considerada uma ilegalidade”,
afirma Marcon.
Ione Amorim,
consultora do programa de Serviços Financeiros do Idec, diz que “a venda de
produtos associados a outro serviço que possa resultar em cobrança de valores
adicionais pode ser considerada venda casada, de acordo com artigo 39 do CDC”.
Amorim diz que esse
tipo de instalação é um recurso usado para atrair usuários sem uma cobrança
imediata, mas avalia que isso pode trazer prejuízos pela natureza da atividade
do serviço.
“Nossa lei também
prevê que é prática abusiva no mercado o uso de estratégias para impingir,
pressionar ou induzir pessoas a contratarem um serviço, neste caso um jogo de
apostas com riscos de perdas financeiras, especialmente quando se aproveita da
fragilidade de certos públicos, cuja idade, saúde ou ignorância os colocam em
maior desvantagem.”
Por outro lado, o
Procon diz que “a instalação de bloatwares em dispositivos não configura venda
casada, prática que consiste em condicionar a compra de um produto ou serviço à
aquisição de outro, considerando que não há exigência de pagamento sobre eles”.
O órgão alerta, no
entanto, que o acesso a esses aplicativos de apostas, segundo previsto na lei,
deve ser proibido para menores de idade e pessoas diagnosticadas com ludopatia,
na condição de apostador.
Segundo o Procon, é de
responsabilidade dos fornecedores “estabelecer regras para prevenir e enfrentar
os transtornos do jogo e proteger a saúde mental e financeira dos apostadores”.
O Procon diz ainda que
o Código de Defesa do Consumidor “prevê a responsabilidade, inclusive
solidária, dos fornecedores, na disponibilização dos produtos e serviços no
mercado de consumo que possam oferecer riscos à saúde e à segurança dos
consumidores”.
A Secretaria Nacional
do Consumidor (Senacon), que é vinculada ao Ministério da Justiça, disse que
não há ilegalidade na pré-instalação de aplicativos de apostas.
"Uma vez que o
consumidor adquire um produto, o aparelho telefônico, ele pode vir com alguns
serviços, entre eles, aplicativos já instalados. Se houver opção ao consumidor
de retirar do aparelho, sem custo adicional, não seria um venda casada",
disse a Senacon em nota.
No entanto, o órgão
ressaltou preocupação com as situações em que os programas são instalados
automaticamente sem solicitação do usuário.
"Nesses casos, o
assédio de consumo fica mais evidente, questão que será objeto de notificação
da Senacon para melhor entendermos essa prática."
Amorim afirma, no
entanto, que as bets “exploram aspectos que estimulam a prática do jogo como se
fosse atividade de lazer, desconsiderando os riscos que podem trazer
transtornos psiquiátricos e financeiros”.
Ela diz ainda que “os
aplicativos pré-instalados podem induzir a dependência do vício de apostas,
permitir o acesso de crianças, além de não ter condições de fiscalizar o
alcance da influência desses serviços no comportamento do usuário”.
“A comercialização de
aparelhos de celular com a instalação de aplicativos de apostas de fábrica é um
grande perigo porque tem um objetivo claro: induzir o usuário a fazer apostas
de forma mais acessível", diz Amorim.
"Uma medida de
marketing agressiva e abusiva para um serviço que pode trazer transtornos
psiquiátricos e financeiros.”
A Senacon também
manifestou que os potenciais prejuízos aos apostadores merecem mais atenção.
"Há que se
considerar a potencialidade de endividamento e questões que afetam a saúde dos
consumidores, importante pensarmos alternativas ao consumidor de optar pela
instalação do app, além da necessidade de ampliarmos a informação neste tipo de
prática que pode levar à dependência."
Marcon defende a
proibição desse tipo de pré-instalação de aplicativos de apostas em todo o
país, especialmente porque não é possível evitar que pessoas em situação de
maior vulnerabilidade, como idosos e crianças, acessem esses aplicativos.
“Nesse caso, pode ser
considerada a exploração de uma vulnerabilidade dos consumidores, o que é uma
prática abusiva", diz o advogado.
"Não há como
filtrar ou controlar a pré-instalação nesses casos, de forma que a prática
deveria ser vedada”, afirma à BBC News Brasil.
Amorim avalia a
regulamentação dos serviços de apostas esportivas chega com um um atraso grave
porque ocorre em um momento em que muitos apostadores enfrentam prejuízos
financeiros e de saúde por conta destes hábitos.
“A dependência ao
vício e o endividamento de milhares de brasileiros não foram discutidos em
profundidade. Antes da regulamentação se consolidar, já vivemos uma epidemia de
viciados”, diz a consultora do Idec.
Amorim diz que o Idec
está reunindo dados para propor regras para a instalação este tipo de
aplicativo nos celulares, como restringir publicidade e alertar sobre os
possíveis danos causados por apostas.
“É preciso exigir a
responsabilidade social dessas empresas sobre os impactos de suas atividades,
altamente danosas à saúde e às finanças da população."
• Mercado bilionário em franco crescimento
O mercado de apostas
virtuais está em franca expansão no Brasil e vive a expectativa de crescer
ainda mais com a regulamentação do setor que está em curso.
A Secretaria de
Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informou à BBC News Brasil que 108
empresas apresentaram 113 pedidos para operar empresas de bet no país.
Aquelas que forem
autorizadas, começam a operar de maneira regulamentada no país a partir do dia
1º de janeiro de 2025.
Cada empresa pode
fazer até dois pedidos de outorga, que dão direito a explorar três marcas de
serviços de apostas cada um.
Cada outorga custa R$
30 milhões, e as empresas ainda terão que pagar os impostos correspondentes e
destinar parte da receita para incentivar projetos sociais.
A expectativa do
governo federal é arrecadar até R$ 3,39 bilhões com o setor.
Uma pesquisa do
instituto Datafolha apontou que 15% dos brasileiros dizem fazer ou já ter feito
apostas em bets. O índice dobra entre os jovens: 30% das pessoas com idades
entre 16 e 24 anos já apostou.
A consultoria
financeira XP estima que os brasileiros apostaram um total entre R$ 100 bilhões
e R$ 120 bilhões em 2023. Esse valor correspondente a 1% do Produto Interno
Bruto (PIB), a soma de toda a riqueza gerada no país no período.
O faturamento das bets
deu um salto de 73% entre 2020 e 2023, segundo a XP. Essas empresas embolsaram
R$ 13 bilhões no ano passado.
Os brasileiros têm
inclusive mudado seus hábitos de consumo por causa das bets.
Uma pesquisa da
Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) mostrou que quem faz apostas
esportivas online passou a gastar menos com roupa, supermercado e viagens.
O gasto médio mensal
com as bets foi de R$ 263, segundo o Datafolha. Isso corresponde a 20% do
salário mínimo de 2023.
Metade dos apostadores
disse que perdeu mais dinheiro do que ganhou com essas apostas.
Essa popularidade é um
reflexo do investimento pesado que as bets têm feito no mercado brasileiro com
publicidade e patrocínios.
Agora, a instalação
prévia dos aplicativos de apostas nos smartphones é um novo passo destas
empresas na sua investida no Brasil, onde há mais celular do que gente.
Uma pesquisa da
Fundação Getúlio Vargas calculou que 258 milhões estão em uso atualmente, o que
dá mais de um smartphone por habitante.
As apostas esportivas
online não podem ser feitas por meio dos aplicativos em si — isso ocorre nos
sites das bets na internet.
Mas os programas que
vêm nos celulares, que são usados hoje para monitorar os resultados dos jogos,
direcionam os usuários para os sites das bets. E, quando vêm pré-instalados nos
celulares, aumentam a chance de alguém fazer uma aposta.
Mas, por ser um
mercado relativamente novo no Brasil, ainda há muitas lacunas e dúvidas sobre o
que a lei permite às bets fazerem.
• As regras para apostas esportivas nos
EUA e na Europa
Nos Estados Unidos, em
2018, uma decisão da Suprema Corte do país anulou uma lei federal de 1992 que
vetava apostas esportivas na maioria dos Estados, abrindo caminho para a
legalização da atividade, mas excluindo as competições universitárias do rol de
apostas possíveis.
A regulamentação das
apostas esportivas cabe a cada Estado no país, assim como em outros temas, como
aborto e criminalização das drogas.
Atualmente, 34 dos 50
Estados americanos têm algum tipo de permissão para a atividade.
O Estado de Nevada,
onde fica a cidade de Las Vegas, capital americana dos jogos de azar, foi um
dos primeiros a regular as apostas esportivas.
Enquanto isso,
governos como os de Delaware e Dakota do Sul permitem as apostas, mas apenas se
forem feitas de forma presencial.
Em novembro passado,
os californianos foram às urnas para votar sobre a legalização das apostas
esportivas no Estado. A proposta foi rejeitada.
A Europa conta há anos
com uma série de regulamentações na área.
Desde 2005, o Reino
Unido conta com uma legislação para o tema, que estabelece, por exemplo, quais
autoridades podem outorgar licenças às plataformas e as taxas anuais que cada
uma deve pagar para operar.
Na Espanha, um decreto
estabeleceu as diretrizes para as apostas em 2011, e é aplicada uma taxação de
20% às receitas das plataformas.
Para outorgar as
licenças, é necessário que haja ao menos um representante permanente no
território espanhol.
As permissões têm
prazo de dez anos, que podem ser prorrogados por igual período.
A Itália é um dos
países na região onde o tema é mais sensível, já que os campeonatos locais de
futebol foram duramente atingidos por manipulações envolvendo apostas
esportivas em algumas oportunidades, como no Brasil.
A legislação local
passou por algumas modificações desde 2007. A maioria buscou reforçar a
presença de empresas italianas no ramo e, mais recentemente, a taxação das
receitas das empresas aumentou, e foram impostos limites para os valores pagos
aos apostadores.
São discutidas
alterações semelhantes no Reino Unido para atualizar as regras do setor.
Os projetos, em
tramitação no Parlamento, ainda incluem uma taxa que seria cobrada das empresas
para pagar o tratamento de vícios e medidas de prevenção, com foco
especialmente em jovens de 18 a 24 anos que, segundo as evidências, correm
maior risco de danos.
Fonte: BBC News Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário