Militares X Civis: Contribuição
previdenciária diferente entre categorias
A discussão na Câmara
dos Deputados sobre a proposta de emenda constitucional que visa eliminar a
contribuição previdenciária de servidores públicos inativos, incluindo
aposentados e pensionistas, ocorreu nessa terça-feira – 3 de setembro de 2024 –
e traz à tona um contraste importante com a situação dos militares das Forças
Armadas brasileiras e seus pensionistas.
Caso a medida proposta
seja aprovada, os servidores civis aposentados seriam isentos dessa
contribuição, enquanto os militares e seus pensionistas permaneceriam obrigados
a contribuir, mesmo após a reforma, o que equivale a aposentadoria para os
militares.
Atualmente, os
servidores civis aposentados e pensionistas pagam a contribuição previdenciária
desde a promulgação da Emenda Constitucional 41, em 2003. A PEC 555/06 e a PEC
6/24, debatidas recentemente na Comissão de Legislação Participativa, visam
extinguir de vez ou reduzir gradualmente essa cobrança. Durante a audiência,
representantes de sindicatos defenderam que a retirada dessa contribuição
traria impactos positivos tanto para os aposentados quanto para a economia.
Argumentam que o aumento no poder de compra dos funcionários estimularia o
consumo e a arrecadação de impostos, além de corrigir o que consideram uma
“bitributação”, já que todos descontam desde que estavam em atividade para uma
aposentadoria que já desfrutam.
Enquanto isso, os
militares das Forças Armadas e seus pensionistas enfrentam uma realidade
diferente. A partir da Lei 13.954/2019, os descontos previdenciários sobre seus
proventos foram aumentados, com a alíquota chegando a 10,5% em 2021. Além
disso, as esposas de militares, que possuem pensão vitalícia, e outros grupos
específicos também passaram a contribuir.
Desde 2019, a classe
expressa sua insatisfação em redes sociais e em manifestações. A cobrança sobre
a inatividade e os pensionistas, estabelecida pela legislação, tem sido alvo de
críticas severas, sobretudo após o governo federal ter se comprometido a revisar
pontos considerados problemáticos na lei, promessa que ainda não foi cumprida.
Essa divergência entre
civis e militares no tratamento previdenciário reforça o debate sobre equidade
no sistema de contribuições. Enquanto os sindicatos civis argumentam pela
justiça e pelo fim de uma contribuição que consideram indevida, os militares permanecem
atrelados a uma legislação que impõe o pagamento contínuo, mesmo após a
aposentadoria.
Se a PEC que elimina a
contribuição dos servidores civis for aprovada, restarão os militares e seus
pensionistas como os únicos a contribuir para a própria previdência após a
inatividade, acirrando ainda mais o debate sobre o tratamento desigual entre as
categorias. Alguns argumentam que “militar não se aposenta”, mas a verdade é
que para muitos se trata apenas de um jogo de palavras, já que dificilmente um
militar reformado seria convocado novamente para o serviço ativo.
Assim, a discussão em
torno da PEC na Câmara poderá ir muito além dos servidores civis, fazendo
crescer também uma discussão sensível para os militares, que reivindicam o fim
da contribuição previdenciária para sua classe, em busca de isonomia com os demais
servidores públicos.
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Militares das Forças Armadas terão aumento salarial, confira os valores do
reajuste do salário que deve ocorrer em 2025 e 2026
Os militares das
Forças Armadas Brasileiras, incluindo Aeronáutica, Marinha e Exército, terão um
reajuste salarial de 9% até 2026, conforme anunciou o governo federal. O
aumento será aplicado em duas parcelas, sendo a primeira de 4,5% em abril de
2025 e a segunda de 4,5% no ano seguinte, em 2026.
O impacto nas contas
públicas desse reajuste está estimado em R$ 3 bilhões, segundo técnicos do
Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Além dos militares, servidores civis
federais também serão contemplados com reajustes. Clique aqui para acessar a
nova tabela de soldo dos militares calculada pela Revista Sociedade Militar.
De acordo com o
governo, cerca de 98% das carreiras do funcionalismo público serão afetadas,
com impacto de R$ 16 bilhões em 2025 e R$ 11 bilhões em 2026. Esses acordos
foram firmados antes do envio da proposta orçamentária ao Congresso Nacional.
O reajuste abrange
militares da ativa, da reserva e pensionistas, e foi fruto de negociações entre
o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o presidente Lula. Os comandantes
das Forças Armadas também participaram das tratativas, buscando garantir pelo
menos a reposição da inflação.
A última vez que os
militares tiveram aumento foi em 2023, como parte de uma reestruturação das
carreiras durante a reforma do sistema previdenciário das Forças Armadas.
Na ocasião, o
ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um reajuste escalonado em quatro
parcelas, com aumento de gratificações, resultando em uma valorização de até
150%.
O impacto bilionário
nas contas públicas gera preocupações entre especialistas, que destacam a
necessidade de equilíbrio fiscal para manter a sustentabilidade do orçamento
federal nos próximos anos.
O governo federal
havia reservado R$ 3 bilhões no orçamento de 2025 para os membros das Forças
Armadas, representando 13,8% do total de R$ 21,7 bilhões destinados aos
aumentos de servidores públicos e militares.
Essa reserva foi
enviada ao Congresso Nacional como parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA). Desde o ano passado, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos iniciou um processo de negociações para ajustes salariais e
reestruturação de carreira, buscando atender tanto aos militares quanto aos
servidores civis.
Vale lembrar que os
militares de patentes e graduações mais baixas, como tenentes, suboficiais,
sargentos, cabos e soldados, estão sem reajuste salarial que compense as perdas
inflacionárias desde 2016.
A última reposição
ocorreu após negociações com o governo da então presidente Dilma Rousseff,
quando foi concedido um reajuste de 27%, dividido em quatro parcelas, com a
última sendo paga em janeiro de 2019.
O contexto atual de
negociação para novos aumentos reflete a busca dessas categorias por uma
atualização salarial que acompanhe o aumento do custo de vida nos últimos anos.
• Oposição quer convocar Ministro pra
explicar buffet de comandante do Exército, enquanto militares de baixa patente
comem larvas
A oposição do governo
federal na Câmara pediu à Mesa Diretora informações sobre o buffet de R$ 684
mil para o gabinete do comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.
O assunto veio à tona
nesta quarta-feira, 4 de setembro, após publicação de edital de licitação na
última sexta-feira, 30 de agosto, prevendo diferentes tipos de coffee break,
almoço e jantar com itens como coquetel, frutas secas, bobó de camarão, pernil
de cordeiro, medalhão de filé com bacon, champignon, filé de salmão e atum
selado em crosta de gergelim ao molho teriyaki.
A oposição quer que o
ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, seja convocado para uma audiência na
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.
O deputado federal
Marcos Pollon (PL-MS) é um dos que questiona a licitação.
“A disparidade entre
os cardápios e a qualidade das refeições é um ponto a ser esclarecido, pois o
grosso da tropa não recebe qualquer tratamento semelhante. A justificativa de
que o comandante recebe militares de outros países e realiza reuniões de alto
comando não justifica a diferença de tratamento, especialmente considerando os
vultosos recursos públicos envolvidos”.
No dia 20 de agosto
viralizou vídeo de militares da FAB, em que mostram larvas de inseto na
refeição servida na Base Aérea de Natal (RN).
Na época, a FAB foi
procurada e alegou que, após investigação interna, não encontrou “nenhuma
irregularidade passível de comprometer a segurança alimentar do efetivo”.
Segundo levantamento
feito originalmente pelo Poder360, os congressistas do PT e do PL foram os mais
recebidos pelo alto escalão do Ministério da Defesa e das Forças Armadas entre
janeiro de 2023 e julho de 2024.
• “Terras do Exército estão nas mãos de
grandes fazendeiros”, denuncia Zeca do PT
O ex-governador de
Mato Grosso do Sul e atual deputado estadual, Zeca do PT, publicou um vídeo
nesta quinta-feira, 5 de agosto, em que defende a destinação de uma área do
Exército para assentamento agrário. O vídeo foi divulgado via WhatsApp e gerou
repercussão local.
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Terreno na fronteira com o Paraguai
No vídeo, Zeca aparece
em uma área de 1.098 hectares, localizada entre Ponta Porã e Antônio João, na
fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Segundo ele, a propriedade era
do falecido ex-deputado Oscar Goldoni e agora pertence à União, estando sob
administração do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado do Exército.
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Denúncia de arrendamento
Zeca do PT questiona a
destinação do terreno ao Exército e afirma que a área estaria arrendada para
grandes fazendeiros. “Não sei por que razão [a área] foi entregue ao Exército
(…) e até onde me dizem está arrendada para fazendeiros grandes”, afirmou no
vídeo.
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Reivindicação de assentamento agrário
O deputado declarou
que pretende acelerar o processo para que a área seja usada para reforma
agrária, beneficiando pequenos produtores. Ele já obteve a matrícula do terreno
e irá formalizar um pedido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para
destinar a área à agricultura familiar.
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Próximos passos
Zeca do PT também
afirmou que irá conversar com representantes do governo Lula para viabilizar o
assentamento. “Esta área pública vai para a reforma agrária, vai virar
assentamento rural”, concluiu.
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Abaixo a transcrição da fala de Zeca do PT:
“Esta área que vocês
estão vendo aqui ao fundo é a área que era uma fazenda do finado Oscar Goldoni.
Foi arrecadada pelo governo federal, pela União, e entregue não sei por que
razão para o Exército explora. E até onde me dizem está arrendada para fazendeiros
grandes que usam dessa área, que é pública, do governo federal, para ganhar
dinheiro. Eu já solicitei a matrícula, vou entrar com requerimento na
Assembleia, vou conversar com o governo, [com] representantes do governo Lula,
para acelerar o processo de construção de um assentamento rural que produza,
para o pequeno agricultor, a comida que nós precisamos na mesa do povo dessa
cidade e desse estado. Esta área pública vai para a reforma agrária, vai virar
assentamento rural.”
Fonte: Revista
Sociedade Militar
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