Lauro Mattei: Arauto do atraso
O jornal O Globo de 15
de setembro de 2024 em seu editorial profetizou: “Efeito da reforma trabalhista
de 2017 é positivo”. Com base em um estudo da FGV Projetos e de autoria de
Bruno Ottoni afirma-se que a lei atendeu demandas específicas e “permitiu o Brasil
alcançar o maior número de empregos e atingir a menor taxa de desemprego desde
2012”. Além disso, destaca-se que o rendimento médio da população
economicamente ativa subiu 4,8% no segundo trimestre de 2024 em relação ao
mesmo trimestre do ano anterior.
A expansão atual do
emprego está sendo creditada ao fato de que a reforma trabalhista de 2017
“aumentou a confiança das empresas pela contratação de mão de obra com carteira
assinada desestimulando a indústria de litígio trabalhista, uma vez que o
número de processos trabalhistas aventureiros caiu”. Segundo o editorial, esse
é o principal legado da reforma trabalhista.
Dentre outros
benefícios, segundo o editorial, consta a introdução de novas modalidades
contratuais: o trabalho em tempo parcial e o trabalho intermitente. No primeiro
caso, menciona-se que apesar de ser prática comum entre diversas áreas
profissionais, a lei permitiu que tal modalidade tivesse melhor enquadramento
legal e rapidez nas contratações.
No segundo caso,
informa-se que tal modalidade é mais afeita ao setor de serviços, especialmente
nos ramos de bares, restaurantes e hotéis. Assim, informa-se que no período
entre janeiro de 2020 e julho de 2024 de cada 10 contratações intermitentes,
sete delas foram efetivadas nos ramos anteriormente mencionados.
O referido editorial é
concluído com destaque para uma lição da reforma: “deve-se analisar propostas
sem preconceitos e depois analisar resultados com base em evidências. A reforma
trabalhista de Michel Temer é a prova de que no Brasil é possível haver mudança
para melhor”.
Seguindo essa lição
que o jornal O Globo quer nos ensinar, vamos apresentar outras evidências que
percorrem caminhos opostos. Mas antes é importante destacar o aspecto mais
relevante desse editorial: toda a argumentação foi construída com base em um
estudo que não representa 6% do que é efetivamente o mercado de trabalho no
Brasil. Ou seja, as novas modalidades de contratação (parcial e intermitente),
não representam a dinâmica do mercado de trabalho atual, uma vez que este segue
com sua lógica tradicional.
Para tanto, vamos
apresentar diversas evidências empíricas relativas ao período integral da
reforma trabalhista (2017-2024-2º semestre) para mostrar seus verdadeiros
efeitos. Analisando o comportamento das pessoas de 14 anos ou mais de idade
ocupadas na semana de referência por posição na ocupação e categorias do
emprego principal no período integral (2017-2024) observamos que: (a) houve um
crescimento maior dos empregados do setor privado sem carteira em relação aos
mesmos, porém com carteira assinada. Em montantes, os sem carteiras passaram de
10.775 milhões (2º semestre de 2017 para 13.797 milhões no 2º semestre de 2024.
(b) Que o trabalho
doméstico caiu expressivamente durante a pandemia e não atingiu mais a marca
dos 5.928 milhões de postos de trabalho existentes em 2017, quando apenas 30%
era formalizado; c) que no segundo semestre de 2024 apenas 25% dessa categoria
tinha carteira assinada.
Estas informações – e
diversas outras – revelam que os problemas do mercado de trabalho se expandiram
após a tal da reforma, levando a um grau ainda maior da precarização das
relações trabalhistas e, por consequência, das condições de vida da classe trabalhadora
brasileira.
Outra evidência nesta
direção diz respeito ao percentual de desocupação das pessoas de 14 anos ou
mais de idade observado na semana de referência entre homens e mulheres no
mesmo período (2017-2024). No caso dos homens, nota-se que esse percentual era
de 49,3% em 2017, caindo para 45,8%, no segundo trimestre de 2024.
Já as mulheres
partiram de um patamar de 50,7% no início da série para atingir 54,2% no 2º
trimestre de 2024. Destaca-se que esse percentual se acentuou durante a
pandemia e não se reduziu mais até o presente momento. Tais informações revelam
a grande disparidade de gênero que ainda persiste no mercado de trabalho do
país.
Esse indicador também
permite analisar o comportamento da taxa de desocupação de gênero que prevalece
no país. Em 2017 essa taxa era de 11,5% para os homens e de 15,2% para as
mulheres, destacando-se que no auge da pandemia (2021) a taxa de desocupação das
mulheres atingiu seu ápice (cerca de 18%), enquanto a dos homens foi
praticamente idêntica àquela verificada em 2017. Nos dois últimos anos essas
taxas caíram para 5,6% (homens) e 8,6% (mulheres).
Há, ainda, um conjunto
de indicadores que poderiam ser mencionados como elementos relevantes que
apontam no sentido oposto ao mencionado pelo editorial de O Globo. Por um lado,
observou-se um aumento expressivo do número dos trabalhadores por conta própria
no período considerado. Além disso, vemos que a informalidade do mercado de
trabalho no Brasil continua elevada, ou seja, dos 39,7% registrados em 2017
chega-se aos 38,6% atuais.
Todas as informações
anteriormente mencionadas fazem parte daquilo que estudiosos do mercado de
trabalho classificam como “precarização”, assunto que a tal da reforma
trabalhista praticamente em nada alterou, ao contrário, em alguns casos acabou
incentivando e estimulando tal processo.
É inegável que a
reforma de 2017 contribuiu para a precarização das relações de trabalho no
país, ao mesmo tempo em que suprimiu direitos trabalhistas historicamente
conquistados. Todavia, o que chama atenção é que somente no momento em que o
mercado de trabalho está apresentando melhorias expressivas, busca-se
creditá-las à reforma trabalhista.
Esses arautos do
atraso se esquecem de mencionar que são as políticas de valorização dos
salários e de estímulo ao emprego, concatenadas com as políticas
macroeconômicas adotadas recentemente pelo governo atual, que estão
impulsionando o crescimento econômico do país, ampliando as oportunidades de
trabalho e melhorando o nível de renda de parcelas expressivas da população.
¨ Lula: ‘a mágica da economia é transformar as pessoas em pequenos
consumidores’
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) falou nesta terça-feira (17) sobre a importância dos
micro e pequenos empreendedores para a economia brasileira em discurso no
Palácio do Planalto. Lula participou da assinatura de convênios entre Sebrae,
entidades setoriais e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos (ApexBrasil) para impulsionar exportações.
Segundo o presidente,
ninguém esperava o desempenho econômico que o país atingiu durante o seu
terceiro mandato. “Nenhum de vocês imaginava, e muito menos o chamado mercado
financeiro imaginava, que a gente estivesse na situação em que a gente está
hoje. Vocês percebem que as coisas estão mudando. O dinheiro nesse país tem que
girar, circular, não pode ficar parado na mão de pouca gente”, disse.
Na sequência, Lula
enalteceu políticas criadas nos governos petistas que valorizam os pequenos
empreendedores. “Você veja que se levou tanto tempo nesse país se falando de
pequena e média empresa e se não fossemos nós não tinha a Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa, não tinha o MEI, não tinha o Ministério da Pequena e Média
Empresa, a Apex não existiria. Tudo isso foi feito para criar condições de
colocar os invisíveis a serem visíveis. E quando a gente consegue fazer com que
os invisíveis sejam enxergados, a coisa melhora”, afirmou.
Na opinião do
presidente, uma das grandes soluções para os problemas econômicos é garantir a
capacidade de compra da população. “Que mundo a gente vai criar se a gente
passa em São Paulo e vê aquele monte de gente dormindo na rua ou fumando crack
todo dia e brigando com a polícia? São figuras que ficam abandonadas. Eu tenho
que transformá-los em consumidores. A palavra mágica é transformar as pessoas
em pequenos consumidores. Durante muito tempo eu fui atacado ‘porque o Lula só
pensa em consumo’. E eu só penso em consumo porque não tem indústria se não
tiver consumo. Ninguém vai investir em uma indústria se não tiver mercado. O
milagre é a gente criar condições para que todas as pessoas tenham um pouco.
Por isso, muitas vezes as pessoas se queixam do aumento do salário mínimo. O
mínimo é o mínimo. Se um país cresceu 3%, aquele crescimento também teve como
responsabilidade o trabalho do cara que ganha o mínimo. Então é justo que ele
receba o equivalente ao aumento dos 3% da riqueza nacional”, explicou.
Por fim, Lula
relembrou os ataques que recebeu de parte da imprensa quando criou o Bolsa
Família. “Quando nós criamos o Bolsa Família no começo do primeiro mandato,
muita gente escrevia artigo: ‘o Brasil está precisando de estrada, de pontes,
por que o Lula não faz isso primeiro?’. Eu não fiz primeiro porque o povo não
come cimento. O povo come feijão, arroz, farinha, pão. E era preciso garantir
que ele tivesse direito. Na hora que ele tem o dinheiro e vira consumidor, ele
passa a ser um cara comprador das coisas que você vender”, defendeu.
<><>
Lula pede entusiasmo a Haddad em evento com empresários
O presidente Lula
afirmou nesta terça-feira (17) que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
"tem que passar entusiasmo" ao falar sobre economia, mencionando
ainda que "até o Alckmin passou entusiasmo", em referência ao vice e
ministro do Desenvolvimento e Indústria, Geraldo Alckmin. Lula destacou a
importância de transmitir confiança nas iniciativas econômicas do
governo.
Durante o evento, que
formalizou um convênio entre o Sebrae e a ApexBrasil, Haddad enfatizou o
potencial exportador do Brasil, enquanto Alckmin destacou os avanços na
indústria e financiamentos. O acordo prevê o desenvolvimento de novas
metodologias para incentivar a exportação, com foco em pequenas empresas,
cooperativas e lideranças femininas no comércio exterior, contando com mais de
R$ 175 milhões em investimentos.
<><>
Lula diz que incêndios florestais cheiram a "oportunismo" de setores
querendo criar confusão no país
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (17) que os incêndios
florestais que assolam o país têm fortes indícios de serem criminosos e
"cheira a oportunismo" de alguns setores querendo criar confusões no
país.
Lula participa de
reunião com os chefes dos Poderes e outras instituições para tratar das
queimadas. Segundo ele, a questão climática no Brasil está pior do que em
qualquer outro momento.
O chefe do Executivo
aproveitou a ocasião para alertar que o governo não está "para
brincadeira" com aqueles que agirem de forma criminosa.
¨ "A exportação pode ser o carro-chefe desse ciclo
econômico", diz Haddad
Durante um evento de
assinatura de convênio entre o Sebrae e a ApexBrasil nesta terça-feira (17), o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou o papel central que as
exportações devem desempenhar no novo ciclo econômico brasileiro. Haddad afirmou
que a exportação pode se tornar o "carro-chefe" desse momento,
apoiada por reformas estruturais e instrumentos de financiamento e seguro, com
foco especial no fortalecimento da participação de pequenos e médios produtores
no mercado internacional.
"Esse setor é
muito importante e tende a ser o carro-chefe. A exportação pode ser o
carro-chefe desse ciclo econômico", ressaltou o ministro, apontando três
razões principais para essa projeção.
<><>
Reforma tributária como motor de crescimento
A primeira delas,
segundo Haddad, está na reforma tributária, que deverá eliminar o que ele
chamou de "exportação de tributos", uma característica negativa da
economia brasileira. "Ninguém consegue se livrar da cumulatividade de
tributos do nosso atual sistema tributário. Quando virarmos a chave e
eliminarmos a cumulatividade, incluindo a questão estadual, vocês vão poder
trabalhar com o preço real da mercadoria, em igualdade competitiva com seus
concorrentes que estão instalados em outros países", explicou.
Haddad mencionou que o
impacto positivo da reforma sobre a produtividade do país é subestimado, e que
o crescimento da economia pode ser mais acelerado com as mudanças. "Poucos
conseguem estimar com precisão, mas ninguém diz que é menos de 10% do PIB o
impacto do crescimento nos próximos anos", afirmou.
<><>
Crédito mais acessível para exportadores
A segunda questão
levantada pelo ministro foi o crédito para a exportação. Haddad apontou que há
uma série de instrumentos inovadores em fase inicial para facilitar o
financiamento aos exportadores brasileiros. Ele destacou a importância da
integração financeira com os mercados internacionais que compram os produtos
nacionais, permitindo que o financiamento seja feito a custos muito baixos.
"Mesmo agora com
a redução da taxa de juros americana, nós temos que diversificar nossas fontes
de financiamento", afirmou Haddad, destacando que o Brasil está
trabalhando para oferecer melhores condições de crédito e incentivar
investimentos em plataformas de inovação no país.
<><>
Garantias para pequenos e médios exportadores
O terceiro ponto
abordado por Haddad foi a reestruturação da Agência Brasileira Gestora de
Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que estava anteriormente na lista de
privatizações e operava com capacidade limitada. Segundo o ministro, a ABGF
está sendo fortalecida para oferecer garantias robustas às exportações
brasileiras, com foco em ampliar a participação dos pequenos e médios
produtores no mercado externo.
"O Brasil pode
ampliar muito sua pauta de exportação se o pequeno tiver as garantias que são
dadas aos grandes exportadores", disse Haddad. A ABGF, em parceria com o
BNDES, estará preparada para oferecer suporte completo, garantindo que produtores
com bons produtos e preços competitivos possam acessar o mercado internacional
com segurança.
O ministro destacou
que a iniciativa de ampliar o apoio aos pequenos exportadores alinha o Brasil
aos padrões de participação observados em países da OCDE. "No Brasil,
ainda participamos pouco da pauta exportadora em comparação com os países
desenvolvidos. Queremos mudar isso, e a ABGF vai ser uma ferramenta essencial
para esse salto de qualidade", concluiu Haddad.
Com essas medidas, o
governo espera transformar o ambiente econômico do país, facilitando o acesso
ao mercado internacional e impulsionando o crescimento econômico, com as
exportações assumindo papel central no desenvolvimento brasileiro.
Fonte: A Terra é
Redonda/Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário