Palavra de Sá

João Filho: ‘Pablo Marçal e Elon Musk não estão acima da lei’

Dois episódios desta semana mostraram o tamanho do buraco em que parte significativa do jornalismo profissional se enfiou nos últimos anos. Os extremistas de direita Elon Musk e Pablo Marçal são tratados como atores respeitáveis da política nacional, e não como delinquentes empenhados em atacar a democracia.

Esses dois filhotes de Steve Bannon desafiam a legislação brasileira e fazem chacota das instituições democráticas de forma sistemática e acintosa. Mesmo assim, há muita gente na grande imprensa com o paninho na mão disposta a limpar a barra  deles.

Há um empenho em tornar esses perigosos picaretas em figuras bem vindas à vida política brasileira. Nesta semana, não faltou colunistão de prestígio para defender Musk e Marçal, ainda que de maneira indireta.

É uma defesa que vem travestida de defesa da liberdade de expressão — esse conceito que nestes nossos tempos foi transformado em escudo para práticas criminosas — e contra um suposto autoritarismo do ministro Alexandre de Moraes.

Na prática, trata-se de servir carniça fresca para a urubuzada da extrema direita que tem sido enquadrada pela justiça brasileira.

•        Pablo Marçal, o digníssimo golpista

Na última segunda-feira, Pablo Marçal disparou sua metralhadora de lixo em uma sabatina na Globo News. No dia seguinte, o jornal O Globo pediu a alguns dos principais colunistas da casa dessem notas para o desempenho do candidato. Marçal contou uma infinidade de mentiras, xingou o presidente da República e atacou uma das jornalistas presentes.

Mas parece que a lábia do coach enfeitiçou os colunistas globais. Dos 6 consultados, 3 deram nota 3 para o desempenho de Marçal em uma escala de 1 a 5. Na média, o candidato ficou com nota 2,5.

Trata-se de uma insanidade. É difícil de acreditar que alguém tenha assistido àquele show de horrores e pensado “não é bom, mas também não é tão ruim”. Bernardo Mello Franco foi o único a dar 1, a única nota possível.

Mesmo diante das barbaridades proferidas por ele durante uma hora e meia, a maior parte dos jornalistas do grupo Globo achou por bem destacar as qualidades oratórias do candidato que vive rodeado com suspeitos de serem integrantes do PCC.

Pior que isso: houve quem exaltou o “tom ameno” que teria sido adotado por ele durante a sabatina. É difícil de acreditar que essa insanidade venha do jornalismo profissional.

Um dos jornalistas afirmou que Marçal “falou num tom mais suave e não atacou ninguém”. Bom, eu gostaria de saber onde estava a suavidade de Marçal quando ele tratou a jornalista Natuza Nery como mentirosa.

Ou quando interrompeu de forma sistemática e grosseira os sabatinados. Ou quando chamou Lula de “chefe de facção criminosa” e inventou — sem ser contestado por ninguém — que ele desviou nada mais nada menos que R$1 trilhão. Haja moderação!

Para outro jornalista, Marçal é um “Doria goiano TikToker” que “promete revolucionar o estado com as virtudes do privado”. É com essa simpatia e normalidade que está sendo tratado um condenado por dar golpe digital bancário em aposentados e que agora tenta uma carreira política transgredindo a legislação eleitoral despudoradamente e com uma candidatura apinhada de criminosos.

•        Elon Musk odeia a democracia e não está acima da lei

Elon Musk é outro picareta que está sendo tratado com o máximo respeito pela imprensa brasileira. Já está comprovado que o bilionário é um gangster internacional que, alinhado à extrema direita no mundo inteiro, tem colocado o seu poder político e financeiro para desestabilizar democracias e promover golpes de estado. Não se trata de exagero, mas da constatação de um fato.

O dono do Twitter/X já assumiu suas intenções golpistas como todas as letras: “Vamos dar golpes em quem quisermos”. Mesmo com todas essas credenciais antidemocráticas, o empresário tem sido retratado por parte da imprensa brasileira como um guerreiro que luta pela liberdade de expressão em todo o mundo.

Depois de descumprir repetidamente a legislação brasileira, ignorar decisões da justiça, não pagar multas e usar a rede social para afrontar ostensivamente o ministro Alexandre de Moraes, o STF publicou uma intimação no próprio Twitter/X marcando o empresário.

No texto da notificação, a justiça exige que a empresa apresente um representante legal no país, cumpra as ordens judiciais e pague as multas devidas. Caso isso não ocorra, o STF determina a imediata suspensão das atividades da rede social no país até que essas pendências sejam resolvidas.

O tribunal quer simplesmente que se cumpra a legislação brasileira, nada além disso. Mas o grosso do noticiário tem tratado o caso como como um duelo entre um empresário bem sucedido que luta pela liberdade de expressão contra um juiz autoritário que quer censurá-lo porque tem intenções políticas.

Uma manchete do Metropóles rodou as redes sociais: “Nem Musk nem Alexandre de Moraes estão dispostos a ceder”. Percebam como o caso está sendo tratado como uma treta entre dois cabeças-duras e não um embate jurídico. É realmente impressionante o nível de descolamento de alguns jornalistas com a realidade dos fatos.

O banditismo de Musk foi naturalizado e colocado em pé de igualdade com ações legítimas do judiciário, que apenas está cobrando da empresa dele o mesmo que se cobra de todas as empresas que operam em território nacional.

A notificação do STF foi feita publicamente no Twitter/X, algo inédito. Isso foi suficiente para se iniciar um grande debate sobre a validade dessa intimação “fora do rito”.

O Twitter/X desativou o seu escritório operacional no Brasil, uma clara manobra para dificultar o cumprimento de decisões judiciais. Muitos jornalistas deixaram de lado o mérito da questão e passaram a debater a forma.

O fato é que a intimação do STF, apesar de não usual, segue o diz nossa lei: mesmo que nula a princípio, uma intimação se torna plenamente válida no momento que o réu dá ciência inequívoca do recebimento da mesma. Ou seja, a partir do momento que Musk respondeu ao tweet, a intimação cumpriu sua finalidade de informar ao investigado sobre os atos do processo e é válida. Mas na imprensa o caso foi tratado como controverso, polêmico, com juristas sendo a favor e contra à forma da intimação.

Esqueceu-se o pano de fundo da questão, que é a afronta de Musk às leis brasileiras, e focou-se no procedimento pouco comum. O Estadão, por exemplo, deu voz apenas a juristas que consideram a notificação ilegal.

Entre eles destaca-se André Marsiglia, que recentemente virou xodó da extrema direita e participa de lives com Paulo Kogos e Adrilles.

Há muitas vozes críticas a Marçal e Musk na imprensa também, sejamos justos. Mas há uma parte relevante dela, que trabalha em grandes empresas, que parece disposta a agradar a parte dos brasileiros que está embriagada pelo esgoto ideológico da extrema direita.

Mesmo que para isso seja necessário distorcer os fatos e espancar a lógica e o bom senso. Aí somos obrigados a assistir a certas bizarrices como: um candidato radical associado ao PCC sendo tratado como alguém moderado e um bilionário golpista como um guardião da liberdade de expressão internacional.

 

•        Suspensão do X é questão de soberania e de respeito à legislação brasileira, avaliam ministros do STF

 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a medida de bloquear uma rede social, como ocorreu com o X, antigo Twitter, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, deve ser evitada sempre que possível. No entanto, Elon Musk, proprietário da plataforma em questão, teria deixado o tribunal sem alternativas ao descumprir reiteradamente decisões judiciais e recusar a nomeação de um representante legal no Brasil, o que é exigido pela legislação brasileira, disseram magistrados a Valdo Cruz, do g1.

Os ministros entendem os questionamentos sobre o impacto da decisão na liberdade de expressão, mas a avaliação quase unânime é de que o bloqueio foi necessário para garantir a soberania e o cumprimento das leis nacionais. Ministros argumentam que a postura de Musk foi deliberada e politicamente motivada, o que levou ao agravamento da situação.

Nesta segunda-feira (2), a questão ganhou um novo capítulo quando a Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, incluindo Alexandre de Moraes, responsável pela decisão original de bloqueio, revisou a medida. Por unanimidade, o colegiado decidiu por manter a suspensão.

A rápida submissão da decisão monocrática ao plenário da Primeira Turma era vista como essencial para demonstrar que a ação tinha o respaldo de outros ministros e não se tratava de uma postura isolada.

<><> "Brasil não é uma terra sem lei", diz Padilha sobre suspensão do X

Após a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a rede social X no Brasil, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (2) que o país não é uma “terra sem lei”.

“Isso faz parte da democracia, da República, você respeitar as decisões entre Poderes. E acreditamos que se mostra claramente uma maioria no Supremo Tribunal Federal de exigir a este e a qualquer empresário que, caso queira ter qualquer atividade econômica no país, cumpra a Constituição e as leis brasileiras”, afirmou durante uma conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.

Conforme relatou a CNN, o ministro ainda ressaltou que a Corte está exigindo de Elon Musk, dono da plataforma, o mesmo que exige de qualquer empresário que queira operar no Brasil.

“A exigência que existe nesse momento é que exista uma representação legal. Quem responde a qualquer ato que não seja legal, a leis trabalhistas, por exemplo, qualquer ato quanto às leis financeiras, a qualquer ato da sua atividade empresarial no Brasil”, disse Padilha. “A Suprema Corte está exigindo deste empresário a mesma coisa que exige de qualquer empresário brasileiro ou internacionais que queiram operar no nosso país”.

 

•        Starlink pode ter outorga revogada se não cumprir normas, diz conselheiro da Anatel

A Starlink, operadora de telecomunicações do bilionário Elon Musk, pode ter revogada sua outorga para operar no Brasil caso mantenha o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o acesso à rede social X, também de propriedade de Musk, disse Artur Coimbra, um dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Coimbra disse à Reuters que a agência reguladora realizará nesta segunda-feira uma verificação entre as provedoras de acesso à internet do país para verificar o cumprimento da decisão do Supremo. Ele acrescentou que até o momento apenas a Starlink informou, de maneira informal, à Anatel que não cumprirá a determinação judicial para bloquear o acesso ao X.

Caso descumpra as normas, explicou o conselheiro, a Starlink fica sujeita a diversas punições, que começam com uma advertência, passando por multa e suspensão ou, no caso mais extremo, a cassação da outorga para operação no país.

•        Musk ameaça Lula e diz que buscará apreender ativos do governo brasileiro

O empresário Elon Musk, dono da rede social X, fez uma ameaça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (2), após o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenar a suspensão da plataforma no Brasil. Segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, o bilionário declarou que pretende apreender ativos do governo brasileiro caso o país não devolva propriedades confiscadas do X e da SpaceX.

“A não ser que o governo brasileiro devolva propriedades ilegalmente apreendidas do X e do SpaceX, nós vamos buscar reciprocidade na apreensão de ativos do governo também. Espero que Lula goste de voos comerciais”, escreveu Musk no X. A publicação foi um comentário a outro post sobre a apreensão do avião do presidente venezuelano Nicolás Maduro.

A ameaça de Musk repercutiu no Palácio do Planalto, no Itamaraty e entre ministros do STF. A interpretação predominante é que o empresário estaria tentando vincular uma decisão judicial do STF ao governo brasileiro, apesar da separação de Poderes.

 

•        Lula: “O mundo não é obrigado a aguentar o vale-tudo de extrema-direita do Elon Musk”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil.

Na sexta-feira (30), alegando que a rede social comandada pelo bilionário Elon Musk não vinha cumprindo decisões judiciais (como a indicação de um representante legal no país), Moraes decidiu bloquear a plataforma. A decisão começou a ser cumprida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já manhã de sábado (31).

Nesta segunda-feira (2), em julgamento realizado no plenário virtual da Corte, a Primeira Turma do STF apoiou, por unanimidade, a decisão sobre o X. Além do próprio Moraes, votaram pela manutenção da suspensão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

“A Justiça brasileira pode ter dado um importante sinal de que o mundo não é obrigado a aguentar o vale tudo de extrema-direita do Elon Musk só porque ele é rico”, afirmou Lula, em declaração à CNN Brasil.

Ainda segundo o presidente da República, a decisão do Supremo pode servir de exemplo para outros países que também vêm sofrendo com a disseminação de notícias falsas pelas redes sociais. Lula criticou o que classificou como “interferência e militância política” de Musk em diversos países.

Lula afirmou, ainda, que Moraes minimizou o prejuízo aos usuários da plataforma. Segundo o presidente, as pessoas estão buscando outras redes sociais que oferecem o mesmo serviço do X.

Não é a primeira vez que Lula critica publicamente o dono do X. Em abril, quando Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes começaram a se atritar, o presidente da República ironizou o empresário.

“Hoje, temos gente que não acredita que o desmatamento e as queimadas prejudicam o planeta Terra. Tem muita gente que não leva a sério o que significa manutenção das florestas, da vida no planeta, e que não tem para onde fugir. Tem até bilionário tentando fazer foguete, viagem, para ver se encontra lugar lá fora”, disse Lula, na ocasião.

Além de dono do X, Elon Musk é o chefe da SpaceX – empresa do setor aeroespacial, fundada em 2002 nos Estados Unidos, que projeta, fabrica e lança foguetes ao espaço. O empresário também comanda a fabricante de carros elétricos Tesla. “Ele vai ter de aprender a viver aqui, a utilizar o muito do dinheiro que ele tem para ajudar a preservar isso aqui, a melhorar a vida das pessoas”, completou Lula, sem citar Musk.

No dia seguinte, em outra cerimônia pública, Lula voltou a criticar o bilionário.

“Temos uma coisa muito séria neste país e no mundo: se queremos viver ou não em um regime democrático. Se vamos permitir que o mundo viva a xenofobia e o extremismo”, disse o petista. “É o que está acontecendo: o crescimento da extrema direita, que se dá o luxo de permitir que um empresário americano que nunca produziu um pé de capim neste país ouse falar mal da Corte brasileira, dos ministros brasileiros e do povo brasileiro. Não é possível”, esbravejou o presidente, sem mencionar o nome de Musk. O dono do X, na verdade, nasceu na África do Sul, mas se naturalizou americano.

 

Fonte: The Intercept/Brasil 247/Infomoney