Intelectuais do mundo inteiro convocam
'todos que defendem a democracia' a apoiarem o Brasil contra Elon Musk
Mais de 50 acadêmicos
e intelectuais de países como Argentina, França, Estados Unidos, Austrália,
Reino Unido, Espanha, Suíça e Itália uniram forças em uma carta aberta que
critica as pressões exercidas pelo bilionário Elon Musk sobre o Brasil e
convoca "todos aqueles que defendem valores democráticos" a apoiarem
a nação sul-americana. O documento, que será divulgado nesta terça-feira (17),
foi obtido pela coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e é assinado
por renomados economistas e autores reconhecidos mundialmente por suas
pesquisas sobre as grandes empresas de tecnologia.
Os signatários
expressam sua profunda preocupação com a soberania digital do Brasil e
denunciam que grandes corporações tecnológicas "operam como
governantes" em um cenário onde faltam acordos regulatórios
internacionais. A carta destaca que a situação brasileira se tornou uma frente
crucial no conflito global entre megacorporações e aqueles que aspiram a um
espaço digital democrático. "A disputa do Brasil com Elon Musk é apenas o
mais recente exemplo de um esforço mais amplo para restringir a capacidade de
nações soberanas de definir uma agenda de desenvolvimento digital livre do
controle de megacorporações sediadas nos EUA", afirmam os intelectuais.
Além disso, o texto
alerta que as ações de Musk enviam uma "mensagem preocupante para o
mundo": países democráticos que buscam se libertar da dominação das big
techs podem ver suas democracias ameaçadas, com algumas dessas empresas
apoiando movimentos e partidos de extrema direita. Entre os signatários estão
economistas de renome, como Gabriel Zucman, Julia Cagé e Thomas Piketty, além
da filósofa Shoshana Zuboff, o ex-ministro argentino Martín Guzmán e o
professor do MIT, Daron Acemoglu. O Brasil também está representado por figuras
proeminentes como José Graziano, ex-diretor-geral da FAO, e acadêmicos de
instituições respeitáveis como a UFRJ e a UFABC.
O texto ressalta que
as grandes empresas não apenas dominam o espaço digital, mas também atuam
contra agendas públicas independentes. "Quando seus interesses financeiros
estão em jogo, elas trabalham de bom grado com governos autoritários", aponta
o documento. Os signatários pedem que o Brasil permaneça firme na implementação
de sua agenda digital, denunciando quaisquer pressões externas e buscando o
apoio da ONU. "Este é um momento crucial para o mundo", afirmam.
A carta expõe ainda
que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a
plataforma X por não cumprir ordens judiciais é um exemplo de resistência
contra as tentativas de influência das big techs.
Em um chamado à ação,
os intelectuais conclamam a comunidade internacional a apoiar o Brasil em sua
luta pela soberania digital, enfatizando que "uma abordagem independente
para recuperar a soberania digital e o controle sobre nossa esfera digital pública
não pode esperar". Eles destacam a urgência de estabelecer princípios
regulatórios que priorizem o bem-estar da população e do planeta em detrimento
dos lucros privados.
A íntegra da carta
pode ser lida abaixo:
"Contra o Ataque
das Big Tech às Soberanias Digitais
Nós, os signatários,
desejamos expressar nossa profunda preocupação em relação aos ataques em curso
das empresas Big Tech e seus aliados à soberania digital do Brasil. A disputa
do Brasil com Elon Musk é apenas o mais recente exemplo de um esforço mais amplo
para restringir a capacidade de nações soberanas de definir uma agenda de
desenvolvimento digital livre do controle de megacorporações sediadas nos EUA.
No final de agosto, o
Supremo Tribunal Brasileiro baniu o X do ciberespaço brasileiro por não cumprir
decisões judiciais, exigindo a suspensão de contas que incitaram extremistas da
extrema direita a participar de tumultos e ocupar as sedes do Legislativo,
Judiciário e Executivo em 8 de janeiro de 2023. Posteriormente, o presidente
Lula da Silva deixou claro a intenção do governo brasileiro de buscar
independência digital: reduzir a dependência do país de entidades estrangeiras
para dados, capacidades de IA e infraestrutura digital e promover o
desenvolvimento de ecossistemas tecnológicos locais. De acordo com esses
objetivos, o Estado brasileiro também pretende forçar as empresas de big tech a
pagar impostos justos, cumprir as leis locais e ser responsabilizadas pelas
externalidades sociais de seus modelos de negócios, que frequentemente promovem
violência e desigualdade.
Esses esforços têm
sido alvo de ataques do proprietário da X e dos líderes de extrema direita, que
reclamam sobre democracia e liberdade de expressão. Mas justamente porque o
espaço digital carece de acordos regulatórios internacionais e democraticamente
decididos, as grandes empresas de tecnologia operam como governantes,
determinando o que deve ser moderado e promovido em suas plataformas.
Além disso, o X e
outras empresas começaram a se organizar, juntamente com seus aliados dentro e
fora do país, para minar iniciativas que visam a autonomia tecnológica do
Brasil. Mais do que advertir o Brasil, suas ações enviam uma mensagem
preocupante para o mundo: que países democráticos que buscam independência da
dominação das big techs correm o risco de ter suas democracias perturbadas, com
algumas big techs apoiando movimentos e partidos de extrema direita.
O caso brasileiro se
tornou a principal frente no conflito global em evolução entre as grandes
corporações de tecnologia e aqueles que buscam construir um espaço digital
democrático e centrado nas pessoas, com foco no desenvolvimento social e
econômico.
As empresas de
tecnologia não apenas controlam o mundo digital, mas também fazem lobby e
operam contra a capacidade do setor público de criar e manter uma agenda
digital independente baseada em valores, necessidades e aspirações locais.
Quando seus interesses financeiros estão em jogo, elas trabalham de bom grado
com governos autoritários. O que precisamos é de espaço digital suficiente para
que os Estados possam direcionar as tecnologias colocando as pessoas e o
planeta à frente dos lucros privados ou do controle unilateral do Estado.
Todos aqueles que
defendem valores democráticos devem apoiar o Brasil em sua busca pela soberania
digital. Exigimos que as big techs cessem suas tentativas de sabotar as
iniciativas do Brasil voltadas para a construção de capacidades independentes
em inteligência artificial, infraestrutura pública digital, gestão de dados e
tecnologia em nuvem. Esses ataques minam não apenas os direitos dos cidadãos
brasileiros, mas também as aspirações mais amplas de cada nação democrática de
alcançar a soberania tecnológica.
Também pedimos ao
governo do Brasil que seja firme na implementação de sua agenda digital e
denuncie as pressões contra ela. O sistema da ONU e os governos ao redor do
mundo devem apoiar esses esforços. Este é um momento crucial para o mundo. Uma
abordagem independente para recuperar a soberania digital e o controle sobre
nossa esfera digital pública não pode esperar. Também há uma necessidade
urgente de desenvolver, dentro do quadro da ONU, os princípios básicos de
regulação transnacional para acessar e usar serviços digitais, promovendo
ecossistemas digitais que coloquem as pessoas e o planeta à frente dos lucros,
para que esse campo de provas das Big Tech não se torne prática comum em outros
territórios."
• Casa Branca critica Elon Musk por
postagem que sugere assassinato de Biden e Harris
A Casa Branca condenou
duramente uma postagem de Elon Musk, dono da plataforma X, antiga Twitter, que
fez uma declaração controversa envolvendo o presidente Joe Biden e a
vice-presidente Kamala Harris. Musk respondeu a um usuário do X, que
questionava por que alguém queria matar Donald Trump, afirmando: "Ninguém
está nem tentando assassinar Biden/Kamala", acompanhado de um emoji de
rosto com a sobrancelha levantada. A resposta, publicada no último domingo,
rapidamente gerou críticas de várias partes, com preocupações de que a fala
pudesse incitar violência política.
Em comunicado emitido
na segunda-feira, o governo de Biden classificou o post como “irresponsável” e
ressaltou que a violência deve ser sempre condenada e jamais incentivada ou
usada como motivo de brincadeira, segundo reportagem do The Guardian. “Este tipo
de retórica é irresponsável”, destacou a Casa Branca, acrescentando que “não há
espaço para violência política ou qualquer tipo de violência em nosso país”.
Além da Casa Branca, o
Serviço Secreto dos Estados Unidos, responsável pela proteção de presidentes e
vice-presidentes, confirmou estar ciente da publicação de Musk. Em comunicado
enviado à imprensa, um porta-voz afirmou: "O Serviço Secreto está ciente
da postagem feita por Elon Musk nas redes sociais. Como prática, não comentamos
questões relacionadas à inteligência protetiva." No entanto, o órgão
frisou que todas as ameaças contra seus protegidos são investigadas com
seriedade.
A polêmica em torno da
declaração de Musk surge em meio à recente prisão de um homem suspeito de
planejar o assassinato de Donald Trump em um campo de golfe em West Palm Beach,
na Flórida. O bilionário, conhecido por ser um apoiador do ex-presidente Trump,
apagou a postagem, mas não antes de despertar a atenção do Serviço Secreto e de
gerar preocupações entre usuários da rede.
Musk, em postagens
subsequentes, tentou amenizar o impacto da declaração, sugerindo que sua
intenção era fazer uma piada. “Bem, uma lição que aprendi é que só porque eu
digo algo para um grupo e eles riem, não significa que vai ser tão engraçado
como uma postagem no X”, escreveu Musk. “Descobri que as piadas são MUITO menos
engraçadas se as pessoas não entendem o contexto e a entrega é em texto
simples.”
A controvérsia também
levantou discussões sobre os limites da liberdade de expressão nas redes
sociais, especialmente quando se trata de figuras públicas de grande
influência. Musk, que tem quase 200 milhões de seguidores no X, foi criticado
tanto por usuários de esquerda quanto de direita, que expressaram receio de que
a fala pudesse incitar ataques contra Biden e Harris.
Tanto o presidente
Biden quanto a vice-presidente Harris, que também concorre contra Trump nas
eleições de 2024, expressaram alívio pelo fato de o ex-presidente Trump não ter
sido ferido no incidente na Flórida. A situação reacendeu o debate sobre a responsabilidade
de grandes figuras nas redes sociais e os impactos de suas declarações, mesmo
que feitas de maneira informal ou como supostas brincadeiras.
• França usa lei de crimes cibernéticos
rígida e não testada contra dono do Telegram
Quando os promotores
franceses colocaram a mira no dono do Telegram, Pavel Durov, eles tinham uma
carta na manga -- uma nova lei rígida e sem precedente internacional que
criminaliza os titãs da tecnologia cujas plataformas permitem produtos ou
atividades ilegais.
A chamada lei LOPMI,
promulgada em janeiro de 2023, colocou a França na vanguarda de um grupo de
nações que estão adotando uma postura mais rígida em relação a sites repletos
de crimes. Mas a lei é tão recente que os promotores ainda não conseguiram obter
uma condenação.
Com a lei ainda não
testada no tribunal, o esforço pioneiro da França para processar figuras como
Durov pode sair pela culatra se os juízes se recusarem a penalizar os chefes de
tecnologia por suposta criminalidade em suas plataformas.
Um juiz francês
colocou Durov sob investigação formal no mês passado, acusando-o de vários
crimes, incluindo um delito de 2023 -- "cumplicidade na administração de
uma plataforma online para permitir uma transação ilícita, em uma quadrilha
organizada", que acarreta uma sentença máxima de 10 anos e uma multa de
500.000 euros.
O fato de estar sob
investigação formal não implica culpa nem necessariamente leva a julgamento,
mas indica que os juízes acreditam que há provas suficientes para prosseguir
com a investigação. As investigações podem durar anos antes de serem levadas a
julgamento ou serem arquivadas.
Durov, em liberdade
sob fiança, nega que o Telegram fosse um "paraíso anárquico". O
Telegram disse que "cumpre as leis da UE" e que é "absurdo
afirmar que uma plataforma ou seu proprietário são responsáveis pelo abuso
dessa plataforma".
Em uma entrevista de
rádio na semana passada, a promotora de Paris, Laure Beccuau, saudou a lei de
2023 como uma ferramenta poderosa para combater grupos de crime organizado que
estão cada vez mais operando online.
A lei parece ser
única. Oito advogados e acadêmicos disseram à Reuters que não tinham
conhecimento de nenhum outro país com um estatuto semelhante.
"Não há nenhum
crime na legislação dos EUA diretamente análogo a esse e nenhum que eu conheça
no mundo ocidental", disse Adam Hickey, ex-vice-procurador-geral adjunto
dos EUA que estabeleceu o programa cibernético de segurança nacional do Departamento
de Justiça (DOJ).
Hickey, agora no
escritório de advocacia norte-americano Mayer Brown, disse que os promotores
dos EUA poderiam acusar um chefe de empresa de tecnologia como
"co-conspirador ou cúmplice dos crimes cometidos pelos usuários", mas
somente se houvesse provas de que o "operador pretende que seus usuários
se envolvam em atividades criminosas e ele próprio as facilite".
Ele citou a condenação
de 2015 de Ross Ulbricht, cujo site Silk Road hospedava vendas de drogas.
Os promotores dos EUA
argumentaram que Ulbricht "operava deliberadamente o Silk Road como um
mercado criminoso online... fora do alcance das autoridades policiais", de
acordo com o DOJ. Ulbricht foi condenado à prisão perpétua.
Fonte: Brasil 247
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