Será
que Alexandre de Moraes é realmente bom para a democracia?
Quando a Polícia Rodoviária Federal começou a
impedir a passagem de ônibus cheios de eleitores no dia da eleição, ele ordenou
que parassem.
Quando vozes da direita espalharam a alegação
infundada de que a eleição no Brasil foi roubada, ele ordenou que fossem
banidas das redes sociais.
E quando milhares de manifestantes da direita
invadiram as sedes dos três poderes neste mês, ele ordenou que autoridades
responsáveis pela segurança fossem presas.
Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal
Federal, assumiu o papel de principal defensor da democracia brasileira. Usando
uma interpretação ampla dos poderes do Tribunal, Moraes impulsionou
investigações e processos, bem como o silenciamento nas redes sociais, de
qualquer pessoa considerada por ele uma ameaça às instituições brasileiras.
Como resultado, diante dos ataques antidemocráticos
do ex-presidente de extrema direita do Brasil, Jair Bolsonaro, e de seus
apoiadores, Moraes abriu caminho para a transição de poder. Para muitos da
esquerda brasileira, isso fez dele o homem que salvou a jovem democracia
brasileira.
No entanto, para muitos outros no Brasil, ele a
ameaça. A abordagem agressiva e a expansão da autoridade de Moraes fizeram dele
uma das pessoas mais poderosas do país, e também o colocaram no centro de um
debate complicado no Brasil sobre até que ponto se pode ir para lutar contra a
extrema-direita.
Alexandre de Moraes já ordenou prisões sem
julgamento por ameaças postadas em redes sociais; liderou o voto que sentenciou
um deputado federal a quase nove anos de prisão por ameaçar o Tribunal; ordenou
busca e apreensão contra empresários com poucas evidências de irregularidades;
suspendeu um governador eleito de seu cargo; e bloqueou monocraticamente
dezenas de contas e milhares de publicações nas redes sociais, praticamente sem
transparência ou espaço para recurso.
Na sua caça em nome da justiça após o tumulto deste
mês, Moraes se tornou mais audacioso. Suas ordens para banir vozes influentes
online se proliferaram, e, agora, ele colocou o homem acusado de atiçar as
chamas extremistas do Brasil, Bolsonaro, sob sua mira. Na semana passada,
Moraes incluiu o ex-presidente na investigação federal do tumulto, da qual é o
relator, sugerindo que o ex-presidente tenha inspirado a violência.
Suas ações se encaixam em uma tendência mais ampla
da Suprema Corte brasileira de aumentar o próprio poder — tomando o que os
críticos chamam de um rumo mais repressivo no processo.
Vários juristas e analistas políticos agora discutem
que impacto Moraes terá a longo prazo. Alguns argumentam que as suas ações são
medidas extraordinárias, mas necessárias diante de uma ameaça extraordinária.
Outros dizem que, agindo sob a bandeira da salvaguarda da democracia, Moraes
está, em vez disso, prejudicando o equilíbrio de poder no país.
“Não podemos desrespeitar a democracia para
protegê-la”, disse Irapuã Santana, advogado e colunista jurídico do jornal O
Globo, um dos maiores do Brasil.
Santana votou em Luiz Inácio Lula da Silva, o novo
presidente da esquerda, em outubro, mas disse temer que muitos no Brasil
estejam apoiando Moraes sem considerar as possíveis consequências. “Hoje ele
está fazendo isso contra o nosso ‘inimigo’. Amanhã ele está fazendo isso contra
o nosso amigo — ou contra nós”, disse. “É um precedente perigoso.”
Milly Lacombe, uma comentarista da esquerda, disse
que tais preocupações ignoram um perigo maior, evidenciado pelos tumultos e um
complô frustrado de atentado à bomba para perturbar a posse de Lula. Ela
argumentou, em sua coluna no site de notícias UOL, que a extrema direita
apresenta graves perigos para a democracia brasileira, o que deve ofuscar as
preocupações com liberdade de expressão ou excesso judicial.
“Sob ameaça de uma insurreição de inspiração
nazi-fascista vale suprimir temporariamente liberdades individuais em nome da
liberdade coletiva?” escreveu. “Eu diria que sim.”
A disputa ilustra um debate global mais amplo, não
apenas sobre o poder do Judiciário, mas também sobre como lidar com a
desinformação nas redes sem silenciar vozes dissidentes.
O proprietário do Twitter, Elon Musk, ponderou que
os movimentos de Moraes foram “extremamente preocupantes.” Glenn Greenwald, um
jornalista americano que vive no Brasil há anos e crítico de certas regras das
redes sociais, participou de um debate nesta semana com um sociólogo brasileiro
sobre as ações de Moraes. E as autoridades brasileiras sugeriram que poderiam
considerar novas leis para determinar o que pode ser dito nas redes.
Alexandre de Moraes tem recusado pedidos de
entrevista há mais de um ano. O Supremo Tribunal Federal, em nota, disse que as
investigações de Moraes e muitas de suas ordens foram endossadas por toda a
Corte e “são absolutamente constitucionais.”
Nas horas seguintes ao tumulto em Brasília, Moraes
afastou o governador do Distrito Federal, responsável pela segurança do
protesto que se tornou violento, e depois ordenou a prisão de dois agentes de
segurança do Distrito Federal.
Ainda assim, há pouco apoio no Supremo Tribunal
Federal para prender Bolsonaro, devido à insuficiência das provas e temores de
que uma prisão provocaria novos conflitos. De acordo com um alto funcionário do
Supremo Tribunal Federal que falou sob condição de anonimato para discutir
conversas privadas, diversos ministros da corte preferem tentar condenar
Bolsonaro por abuso de poder no Tribunal Superior Eleitoral, o que o tornaria
inelegível por oito anos.
Bolsonaro, que está na Flórida desde 30 de dezembro,
há muito tempo acusa Moraes de exceder sua autoridade e tentou um impeachment
contra o Ministro. O advogado de Bolsonaro disse que ele sempre respeitou a
democracia e repudiou os tumultos.
Moraes, de 54 anos, tem décadas de atuação como
promotor público, advogado e professor de Direito Constitucional.
O Ministro foi nomeado para o Supremo Tribunal
Federal em 2017, uma medida condenada pela esquerda porque ele estava alinhado
com partidos da centro-direita.
Em 2019, o então presidente do Supremo Tribunal
Federal emitiu uma portaria de uma página autorizando a Corte a instaurar seus
próprios inquéritos ao invés de aguardar outras autoridades. Para o Tribunal —
que, ao contrário da Suprema Corte dos Estados Unidos, processa dezenas de
milhares de casos por ano, incluindo certos casos criminais — essa foi uma
expansão drástica de sua jurisdição.
O presidente da Corte designou Moraes para iniciar o
primeiro inquérito: uma investigação sobre “fake news”. O primeiro passo de
Moraes foi ordenar a uma revista que retirasse do ar uma reportagem que ligava
o presidente da Corte a uma investigação sobre corrupção. (Ordem que revogou
quando a revista mostrou provas.)
Moraes então mudou o foco das investigações para a
desinformação nas redes, principalmente vinda dos apoiadores de Jair Bolsonaro,
o que deu a ele um enorme papel na política brasileira. Papel que cresceu ainda
mais este ano, quando, por acaso, seu revezamento como presidente do Tribunal
Superior Eleitoral coincidiu com a eleição.
Nessa função, Alexandre de Moraes se tornou o maior
guardião — e cão de guarda — da democracia brasileira. Antes da eleição, Moraes
fez um acordo com os militares para realizar testes adicionais em urnas
eletrônicas. No dia da eleição, ordenou que a Polícia Rodoviária Federal
explicasse por que os policiais estavam parando ônibus cheios de eleitores. E,
na noite da eleição, Moraes convidou os líderes da República para que
anunciassem o vencedor em conjunto, uma demonstração de unidade contra qualquer
tentativa de perpetuação no poder.
No meio desse grupo de líderes estava o próprio
Alexandre de Moraes. O Ministro fez um discurso contundente sobre o valor da
democracia, provocando cantos de “Xandão”.
“Espero que, a partir dessa eleição”, disse,
“finalmente cessem as agressões ao sistema eleitoral.”
Elas não cessaram. Manifestantes da direita
protestaram em frente aos quartéis, pedindo aos militares que revogassem a
eleição. Em resposta, Moraes ordenou que empresas de tecnologia suspendessem
mais contas, de acordo com um advogado sênior de uma grande empresa de
tecnologia, que falou sob condição de anonimato por medo de irritar o Ministro.
Entre as contas que Moraes ordenou que fossem
retiradas estão as de pelo menos cinco parlamentares federais, um empresário
bilionário e mais de uma dezena de influenciadores da direita, incluindo um dos
apresentadores de podcast mais populares do país.
As ordens de Moraes para remover contas não
especificam o motivo, de acordo com o advogado e uma cópia de uma ordem obtida
pelo New York Times. Acessos a contas proibidas no Twitter levam a uma página
em branco e uma mensagem contundente: “a conta foi retida no Brasil em resposta
a uma exigência legal.” Os donos das contas são simplesmente informados de que
estão suspensas devido a uma ordem judicial e que devem considerar entrar em
contato com um advogado.
O advogado disse que sua empresa de tecnologia
entrou com recursos contra ordens que considera excessivamente amplas, mas eles
foram negados por Moraes. Os recursos ao Plenário do STF também foram negados
ou ignorados, disse.
Procuradas pela reportagem, várias redes sociais se
recusaram a comentar o assunto publicamente. Moraes é uma potencial ameaça para
os seus negócios no Brasil. No ano passado, Moraes baniu brevemente o Telegram
no país após a empresa não cumprir suas ordens.
Recentemente houve conversas entre alguns ministros
do STF sobre a necessidade de pôr fim aos inquéritos de Moraes, de acordo com a
fonte do tribunal, mas após o tumulto de 8 de janeiro, esses comentários
cessaram. O tumulto aumentou o apoio a Moraes entre seus pares, de acordo com o
alto funcionário da Corte.
Beatriz Rey, cientista política da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro, disse que a abordagem de Moraes, embora não ideal,
se faz necessária porque outros poderes do governo, especialmente o
Legislativo, não cumpriram seu dever.
“Você não deveria ter um Ministro combatendo ameaças
à democracia repetidas vezes,” disse. “Mas o problema é que o próprio sistema
está funcionando mal neste momento.”
Fonte: Por Jack Nicas, para o New York Times
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