Senado perde protagonismo em meio à disputa entre Pacheco e Arthur Lira
Em busca de protagonismo e de aproximação com o
governo Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acumula
derrotas e é ofuscado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com quem
trava uma "queda de braço". Desde o início do ano legislativo, o
Senado não conseguiu entrar no eixo do debate político e da discussão sobre os
rumos do País e tem se dedicado a análises de projetos irrelevantes.
Até mesmo as principais "batalhas" do
momento no Legislativo, como a da instalação das comissões parlamentares de
inquérito para investigar os ataques de 8 de janeiro e o Movimento dos Sem
Terra (MST), estão com os holofotes voltados para os deputados.
A CPMI dos Atos Golpistas, por exemplo, poderia ter
ficado no Senado - onde, aliás, o governo teria mais controle. Mas, mesmo com
todos os movimentos de Pacheco para protelar a sua criação, a ação de
apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou a um cenário que obrigou
os petistas a se articularem para não deixar a oposição dominar por completo o
colegiado.
A senadora Soraya Thronicke (União-MS) coletou
assinaturas para uma criação da CPI e expediu um mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal (STF) contra Pacheco por não pautar o requerimento.
Pacheco se defendeu dizendo que não instaurou a CPI porque o pedido foi feito
em janeiro e o regimento interno do Senado proíbe que as comissões
parlamentares se estendam por mais de uma legislatura. Soraya repudiou
avaliações de que teria de coletar novos apoios ao requerimento porque seu
pedido não tinha mais validade.
"Eu não sou palhaça", reagiu ela, em
março. "Será que eles (os governistas) preferem uma CPMI enviesada,
controlada por um deputado investigado, que já tem respostas prontas?",
disse a senadora, numa referência a André Fernandes (PL-CE). Autor do
requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8
de janeiro, Fernandes é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo
envolvimento nos ataques aos prédios dos Três Poderes.
A oposição logo desmobilizou o requerimento de
Soraya e se articulou para coletar assinaturas para a CPMI, com deputados e
senadores. Criada na semana passada em sessão do Congresso, a comissão foi
adiada duas vezes por Pacheco - uma justificada pela viagem à China, ao lado de
Lula, e outra, acatando pedido de líderes do governo, sob a alegação de que o
piso salarial de enfermeiros precisaria passar na Comissão Mista de Orçamento
(CMO) antes de ter o veto avaliado na sessão do Congresso.
Pacheco já afirmou algumas vezes que o governo errou
ao não defender a proposta inicial de CPI. "Na minha opinião, o governo
deveria ter apoiado desde o primeiro momento. Teria sido algo correto e um
acerto político", disse Pacheco ao Estadão.
O Senado terá a volta dos parlamentares que
participaram da CPI da Covid, mas a Câmara deverá trazer tumulto à nova
comissão. O PT e o PL planejam contar com a participação de deputados polêmicos
para controlar a narrativa nas redes. André Janones (Avante-MG), conhecido por
suas táticas de "guerrilha virtual", pretende participar, assim como
Duarte Jr. (MA) - indicado pelo PSB -, um dos protagonistas do tumulto
generalizado na Comissão de Segurança Pública na Câmara que levou ao
encerramento antecipado da audiência do ministro da Justiça, Flávio Dino.
A oposição, do outro lado, pretende levar para o
colegiado Fernandes - investigado no STF pelo envolvimento no vandalismo nos
prédios dos três Poderes - como titular e Nikolas Ferreira (MG) como suplente.
Todos eles têm forte presença nas redes e já se envolveram em polêmicas nestes
primeiros três meses de mandato.
• Capital
nacional da erva-mate sombreada
O Senado apreciou, em plenário e em comissões, 111
matérias, muitas com pouca relevância. Foram aprovados projetos como o que dá à
cidade de Antonina (PR) o título de "capital nacional da bala de
banana" e a Cruz Machado (PR) o de "capital nacional da erva-mate
sombreada". Pacheco incluiu na pauta do plenário projetos que dão nome
para agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um deles muda o
nome da unidade em Santa Isabel (SP) para "Agência Prefeito Nenê
Simão". No mesmo Estado, em Guararema, muda o nome da unidade do INSS para
"Agência Luiz Antonio Serrano"
Desde o início desta legislatura, em fevereiro, o
plenário da Casa aprovou uma matéria a menos que a Câmara (44 a 45).
Em conversas reservadas, senadores apontam Pacheco
como o responsável pela "lentidão" para votar projetos importantes
que poderiam alavancar a participação do Senado na discussão tributária. Há na
Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que não tem
relator.
Para Pacheco, o retorno à atividade presencial levou
o Senado a ter uma atividade "menos célere", o que, para ele, não é
ruim. "Mais etapas do processo legislativo significam mais amadurecimento.
A qualidade de uma casa legislativa se mede pelo que se produz, mas também pelo
que se deixa de produzir", disse.
• Taxa
de juros
Enquanto isso, o presidente do Senado trava uma
queda de braço com Lira e faz sinalizações de apoio a Lula, ainda que não tenha
protagonismo neste momento. A taxa de juros é a principal pauta que Pacheco
tenta atuar em consonância com o presidente.
Desde março, ele mobilizou o Senado para discutir a
taxa de juros, que está em 13,75%. Em 27 de abril, o Senado reuniu os ministros
Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) para ficar frente a
frente com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto.
O episódio ajudou governistas a bombardear a
diretriz do Comitê de Política Monetária (Copom), como fez Cid Gomes (PDT-CE),
que criticou Campos Neto usando um quadro negro e giz. "Senhor presidente,
com todo respeito, me perdoe. Mas nessa hora eu queria lhe fazer uma sugestão.
Pegue seu bonezinho e peça para sair, por favor", disse o parlamentar
cearense.
Na semana anterior, Pacheco defendeu a queda da taxa
de juros na abertura do Lide Brazil Conference, em Londres, também com a
presença de Campos Neto. "Continuo defendendo a autonomia do Banco
Central, mas precisamos encontrar um caminho para a redução imediata da taxa de
juros. Esse é o desejo da economia e do mercado", afirmou.
O presidente do Senado ainda trava um jogo de forças
com Arthur Lira sobre o rito de tramitação das medidas provisórias, onde tenta
retomar o protagonismo do Senado diante de um presidente da Câmara que acumula
poderes.
Em março, Pacheco acatou uma questão de ordem de
Renan Calheiros (MDB-AL), que pedia o retorno das comissões mistas e levou
adiante o desejo de líderes do Senado, descontentes com a relevância que Lira
ganhou com o regime de tramitação especial adotado durante a pandemia de
covid-19.
Desde então, Lira fez constantes ameaças ao
ordenamento das comissões e personalizou o debate em Renan e em Davi Alcolumbre
(União-AP), padrinho político de Pacheco. "O Senado não pode ser refém de
Alagoas ou do Amapá. O Senado é muito maior, é uma casa federativa que
representa todos os Estados", atacou Lira.
Pacheco conseguiu retomar o rito de tramitação das
medidas provisórias, mas Lira bateu o pé e convenceu o governo a retirar
algumas delas e substituí-las por projetos. Até agora, o Congresso instalou
três comissões mistas para discutir três MPs do governo Lula: o novo Bolsa
Família, o Minha Casa Minha Vida e a reformulação da estrutura do governo.
Lula
recorre ao Supremo contra escândalo na Eletrobras no governo Bolsonaro
O presidente Lula da Silva, na sexta-feira, recorreu
ao Supremo Tribunal Federal contra a legitimidade de dispositivos da lei que
privatizou a Eletrobras no governo Bolsonaro. Um dos maiores escândalos dos
últimos cinquenta anos, superando até os do Mensalão e do Petrolão,
equivalendo-se ao da vacinação no governo passado. No Globo, a reportagem é de
Malu Gaspar e de Paula Ferreira. Na Folha de S. Paulo, de José Marques, edições
deste sábado.
Lula fez questão dele próprio assinar o recurso ao
lado da assinatura de Jorge Messias, Advogado-Geral da União. Pela privatização
que entrou em vigor no governo passado, embora o governo federal possua 42% das
ações, nas assembleias gerais de acionistas só tem direito a 10% do poder
decisório. Algo inexplicável à luz da lógica.
COMPRA DE AÇÕES
Outro dispositivo que complementa ao escândalo é o
que determina que se o governo federal quiser comprar ações que estão no
mercado terá que pagar o triplo do valor que teria que pagar qualquer pessoa
que deseja adquirir um papel, seja de ação ordinária ou de ação de preferência.
Como é possível uma lei do governo determinar uma restrição descomunal contra
si próprio?
Esse processo foi efetivado quando Wilson Ferreira
Júnior era presidente da holding. Ele foi reconduzido por Bolsonaro e agora,
suponho, provavelmente será demitido pelo presidente Lula da Silva porque se a
União recorreu ao Supremo contra medidas defendidas por Wilson Ferreira Júnior,
ele não poderia continuar no cargo.
Outro lance escandaloso foi o pagamento feito por
investidores diversos para adquirir o controle da Eletrobras; R$ 33,7 bilhões.
Esse valor é uma brincadeira, levando-se em conta os ativos de Furnas, da
Companhia Hidrelétrica de São Francisco, da EletroSul, da EletroNorte e das
linhas de transmissão de Furnas. A transação atentou contra o patrimônio
nacional e não contribuiu para reduzir tarifa alguma de energia. Pelo
contrário.
AUMENTO
Alexa Salomão, também na edição de ontem da Folha de
S.Paulo, revela que a Eletrobras não agiu
para reduzir as contas de energia elétrica, incluindo a rede familiar na
percentagem de 5,2%. É que as tarifas haviam sido aumentadas para justificar a
contratação de termelétricas para suprir a estiagem que atingiu as fontes de
produção hidrelétrica.
O custo operacional das térmicas, seja a base de
petróleo, seja a base de gás, é superior ao custo da produção das fontes
tradicionais do país. Foram assim cobrados a mais dos consumidores no ano
passado cerca de R$ 1,2 bilhão. De outro lado, o sistema termelétrico acusa um
déficit de R$ 13 bilhões em multas e penalidades aplicadas às usinas que operam
nesse setor. Inclusive, cinco usinas que participaram do aumento de 5,2%,
somente entraram em operação após o prazo limite previsto em contrato.Um
absurdo completo.
Fonte: Correio Braziliense/Tribuna da Internet
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