Trabalho
infantil: uma tragédia que o Brasil não pode aceitar
Um
milhão e 499 mil crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho
infantil no Brasil em 2025, segundo o IBGE. É o menor contingente da série
histórica e representa uma queda de 9,2%. O dado merece ser reconhecido como
avanço, mas não comemorado como vitória. Quase um milhão e meio de crianças e
adolescentes trabalhando continua sendo uma tragédia. É inadmissível.
O
Brasil tem o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem legislação específica de
proteção à infância, tem fiscalização do Ministério do Trabalho e atuação do
Ministério Público. Ainda assim, o trabalho infantil persiste. Isso mostra que
a existência da lei, embora indispensável, não basta quando as condições
econômicas e sociais empurram as famílias para a pobreza e obrigam crianças a
contribuir para a renda doméstica.
A
legislação brasileira é clara. O trabalho é proibido para menores de 16 anos,
salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Dos 16 aos 17 anos, o
adolescente pode trabalhar, mas com proteção especial: não pode exercer
atividades noturnas, perigosas, insalubres ou que prejudiquem sua formação e
seu desenvolvimento. A infância e a adolescência deveriam ser tempo de estudar,
brincar, aprender e se preparar para a vida — não de assumir prematuramente a
responsabilidade de garantir a sobrevivência da família.
Há
ainda uma desigualdade que não pode ser escondida. Cerca de 67% das crianças e
adolescentes submetidos ao trabalho infantil são pretos ou pardos. Estamos
falando de aproximadamente um milhão de jovens. A pobreza brasileira tem cor, e
o trabalho infantil reproduz uma estrutura histórica de desigualdade que atinge
com maior violência justamente as parcelas mais vulneráveis da população.
Mais
grave ainda: cerca de 525 mil crianças e adolescentes exerciam atividades
incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, a chamada Lista TIP.
São trabalhos que expõem menores a perigos físicos, psicológicos e sociais e
podem comprometer definitivamente seu desenvolvimento. Considerando a população
de aproximadamente 37,8 milhões de pessoas na faixa etária analisada, 1,4%
estava submetida a essas formas particularmente graves de exploração.
O Bolsa
Família demonstrou que políticas públicas de transferência de renda são
instrumentos importantes no combate ao trabalho infantil. A redução observada
mostra que, quando a família dispõe de alguma segurança econômica e a
permanência da criança na escola é protegida, diminui a pressão para colocá-la
precocemente no mercado de trabalho. Mas é preciso ir além. Não se elimina o
trabalho infantil apenas retirando a criança do local onde trabalha. É
necessário eliminar a necessidade econômica que a levou até lá.
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Isso
significa aumentar a renda das famílias, gerar empregos dignamente remunerados
para os adultos, fortalecer a escola pública — inclusive a escola em tempo
integral — e ampliar a capacidade de fiscalização do Estado. Ministério do
Trabalho, Ministério Público, assistência social, escolas e demais órgãos de
proteção precisam dispor de estrutura suficiente para chegar onde a exploração
acontece.
Uma
sociedade que precisa do trabalho de suas crianças para garantir a
sobrevivência de suas famílias está condenando o próprio futuro. Criança não
deve trabalhar para completar a renda da casa. Deve estudar, brincar,
desenvolver sua criatividade e descobrir o mundo. A redução registrada pelo
IBGE mostra que é possível avançar. Mas, enquanto houver uma única criança
obrigada pela pobreza a trocar a escola pelo trabalho, o Brasil ainda terá uma
dívida a pagar com sua própria infância.
Fonte:
Por Paulo Cannabrava Filho, em Diálogos do Sul Global
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