Amélia
Cohn: O voto pela vida
O
segundo turno dessa eleição não permite meio termo. Não se trata mais de votos
em nomes, mas sim de projetos de presente e futuro para o Brasil. O voto em
Lula significa apostar nas gerações futuras, na possibilidade das futuras
gerações de terem a chance de realizar suas plenas capacidades. O voto em
Flávio Bolsonaro significa apostar no retrocesso, na violência e na volta da
política dos anos 20 do século passado, quando a questão política era questão
de polícia.
Do que
estou falando? Por exemplo, só um, das dezenas de tiros que atingiram um “jovem
aprendiz” negro pela polícia militar por estar de madrugada num bairro rico de
São Paulo (onde se atreveu a morar), com um celular na mão, confundido pela
força policial como sendo uma arma. Os responsáveis por esse crime foram
simplesmente afastados das ruas enquanto se “investiga” a ocorrência.
É o que
nos espera se um dos lados vencer, uma necropolítica sem freios nem
contrapesos. Um dos componentes do grupo responsável pelo programa de Flávio
Bolsonaro já afirmou: “Vamos pegar as frutas baixas, o que está na mão, o que
dá para fazer mais rápido” referindo-se aos cortes considerados necessários
(mas não suficientes) no orçamento do governo. As “frutas baixas” são
exatamente a base da pirâmide social, os mais pobres, incluindo a classe média.
A
escolha deste voto envolve, portanto, duas alternativas. De um lado, a
incerteza não só econômica como também a instabilidade social, a aposta no
conflito, na violência e na destruição do regime democrático, se Flávio
Bolsonaro vencer. De outro, a continuidade e o fortalecimento das instituições
democráticas, maior estabilidade econômica num modelo inclusivo dos segmentos
sociais, embora dentro dos limites do conservadorismo da sociedade brasileira
(o que André Singer e Cícero Araújo denominam “equilíbrio precário” e
“democracia travada”).
Se para
muitos a alternativa é clara, cabe lembrar, como faz Gabriel Cohn em vários de
seus textos, o traço punitivo de nossa sociedade. Assim, a escolha pelo lado
retrógrado e perverso, representado no caso por Flávio Bolsonaro, significa
mais do que só a expressão punitivista presente em nossa sociedade, mas algo
como um autopunitivo, de incorporação da punição.
Significa
que depois de séculos de domínio de uma elite conservadora, agora não mais
intelectualmente fundamentada e sim concentrada na busca irresponsável do lucro
imediato, a população não reconhece suas conquistas árduas, sobretudo do século
passado, mas tende a naturalizar sua situação de pobreza e carência. Se antes o
lema dominante era “rouba mas faz”, agora é “todos roubam, então vamos mudar”,
mesmo que para o incerto. Nada mais pérfido para a democracia!
Assim,
numa campanha do lado progressista e humanizado, constata-se a dificuldade da
população em reconhecer avanços já alcançados por efeitos de medidas
legislativas e governamentais de direto interesse popular, numa demonstração de
algo de caráter decisivo. A saber, que a continuidade de governos e políticas
voltados às questões básicas da cidadania é decisiva para o aprofundamento e a
consolidação das bases da vida democrática, sem a qual elas se perdem.
Tome-se
como exemplo o significado imenso da construção do SUS nesses 50 anos da VIII
Conferência Nacional de Saúde. Saúde para todos, mas sobretudo para a população
mais pobre e o que ela representou em termos de acesso universal à saúde.
Exemplos não faltam, seja no que diz respeito à diminuição radical da
mortalidade infantil, seja no que diz respeito ao acesso da população a
procedimentos tanto de atendimento de atenção básica à saúde como de alta
complexidade médica e cirúrgica.
Mas, se
não se pode esperar que a elite proprietária da indústria do complexo econômico
industrial da saúde (CEIS) traduza politicamente em apoio e votos a sua
dependência dos investimentos diretos e indiretos do Estado para seu
desenvolvimento e capacidade de construção de enormes conglomerados econômicos
na saúde, que a partir de 2016 conta com a participação do capital estrangeiro
(sobretudo financeiro), há o outro lado, que mais importa.
É que a
importância do Sistema Único de Saúde (SUS), tende a não ser percebida pela
população em geral. Dando dois exemplos: em 1988, ano da promulgação da nova
constituição brasileira, a causa do falecimento de Eder Sader, militante e
sociólogo da USP foi Aids, contraída em transfusão de sangue (era hemofílico)
provavelmente em 1985. Naquela época a coleta, o processamento, a estocagem, a
distribuição e a aplicação do sangue e hemoderivados não era regulamentada pelo
poder público, e podia ser comercializada, tanto a coleta quanto a sua
aplicação.
Atualmente,
como parte do SUS, a regulamentação do sangue e hemoderivados se dá sob a
responsabilidade das ações determinadas por Lei de 2001, conhecida como Lei do
Sangue, ou a Lei Betinho (que também morreu de Aids pelo mesmo motivo), ou Lei
Arouca, dada sua militância para as conquistas da saúde como direito, segundo a
qual nenhuma doação pode ser remunerada (como ocorre nos EUA).
No
outro extremo, tem-se uma usuária do SUS, internada no INCA (Instituto Nacional
do Câncer), portanto SUS, recebendo sessões de quimioterapia que no setor
privado variam aproximadamente de R$ 5.000,00 a R$ 15.000,00 cada, e afirma ser
o SUS dispensável porque ninguém necessita dele.
Isso
para não falar das nossas elites que confundem a hotelaria luxuosa dos
hospitais grã-finos com garantia de tratamento de excelência, o que nem sempre
ocorre. Para estes, o SUS inexiste, nem quando frequentam restaurantes
vistoriados pela vigilância sanitária. Para estes, tampouco a vacina não pode
ser obrigatória por invadir seu livre arbítrio apesar de todas as evidências
científicas da sua obrigatoriedade visando um pacto pela saúde de todos.
Mas o
surpreendente é que o impacto das 700 mil mortes na epidemia da Covid-19, das
quais 400 mil evitáveis por puro descaso, incompetência e má intenção do
governo Bolsonaro, passe feito água em pena de pato pela opinião pública. SAMU,
Farmácia Popular, Agora tem Especialistas, não contam para ela nem seu
reconhecimento se traduz em votos.
Na
Educação ocorre o mesmo. A ampliação da rede pública de escolas do ensino
médio, a criação de institutos de educação e de universidades públicas tampouco
surtem efeito para diferenciar projetos distintos para o país e a sociedade. As
ações Lula e Dilma no setor foram contundentes, embora o déficit na educação
ainda continue.
Ao que
tudo indica as escolas militares, que ensinam obediência à autoridade
arbitrária, sem questionamento, não vem sendo questionada pela sociedade, como
também é difícil o reconhecimento do programa Pé de Meia, que enfrenta um dos
maiores problemas na educação, que é a permanência do estudante nas escolas.
Medidas como essa, sim, apontam para o futuro das novas gerações.
Já no
que diz respeito à área trabalhista, as propostas da oposição ao atual governo,
caso ganhe as eleições, serão destruidoras. Indo explicitamente contra as
conquistas históricas dos trabalhadores desde os anos 30 do século passado, e
que custaram muitas vidas, o que se tem sobre a mesa é mudanças na legislação,
acabando com jornadas de trabalho (inclusive a conquista recentíssima que
suspeitamente contou com o seu apoio, mas já ameaçada pelo eventual futuro
governo da atual oposição), dias de repouso semanal sem alterar o salário, para
instituir a “livre negociação entre trabalhadores e empresários”, como se
fossem sujeitos em condições de força equivalentes.
É a
instituição forçada da precariedade das condições de trabalho, já que mesmo o
regime de 5×2 significaria, segundo ela, a busca de “bicos” (e não alternativa
de fonte de renda, como no caso dos empresários e empreendedores diferenciados)
e não descanso. Aqui a própria concepção de “tempo livre” traduz-se como “tempo
não livre”, já que nesse período os trabalhadores teriam que fazer o que as
elites acham que ele deveria fazer, e não segundo seu livre arbítrio. Estes são
igualmente considerados como as “frutas mais baixas” a serem “pegadas”, já que
daria para fazer mais rápido.
Mas as
frutas ainda mais acessíveis à tesourada de um eventual governo Bolsonaro 01
são os pobres e os vulneráveis. A tesoura implacável em nome de um ajuste para
um “equilíbrio fiscal” visa não só os direitos trabalhistas, mas a execução de
medidas de fazer inveja aos defensores da necropolítica.
Na
Assembleia Nacional Constituinte foi longamente discutido o valor mínimo dos
benefícios previdenciários e da assistência social sobre ter como piso o
salário mínimo vigente, e serem vinculados a ele, ou ser em valor inferior ao
do salário mínimo. A discussão de então girava entre, para os progressistas
nenhum benefício enquanto direito ser inferior ao salário mínimo, e para os
conservadores e a elite política que tal fato redundaria num estímulo à
aposentadoria precoce do trabalhador e ao desestímulo dos sujeitos em situação
de pobreza se integrarem no mercado de trabalho.
Para os
neurodivergentes e as pessoas com deficiência, dentre os demais segmentos
vivendo em situação de extrema vulnerabilidade, há o BPC (Benefício de
Prestação Continuada), direito constitucional, com valor de um salário mínimo.
Para o
Bolsa Família sugere-se (nada se traduz em proposta concreta) a atualização do
Cadastro Único, sistema que define critérios para a entrada no sistema de
proteção social e vários programas assistenciais (assistência social como
direito, diga-se de passagem) ou, no caso do PBF, como o que venho denominando
“quase direito”, que traz embutida a ameaça de corte de renda mais elevado e
diminuição do seu valor, não permitindo o avanço do combate à extrema pobreza.
Sem
contar que diante das propostas de reforma trabalhista e previdenciária, os
miseráveis certamente terão suas fileiras aumentadas dado o aumento da
precariedade das condições e da remuneração do trabalho. Além do mais, esse
aumento da precariedade das condições de sobrevivência certamente levará a uma
pressão maior sobre o sistema de saúde, dados os determinantes sociais da
saúde, já comprovados cientificamente e incorporados nas ações do Ministério.
Para
não mencionar que esses programas voltados aos mais vulneráveis e aos pobres
significam um valioso mecanismo de defesa para que não sejam obrigados a
aceitar remunerações ultrajantes pelo seu trabalho, fonte constante de
reclamações (de não quererem trabalhar) dos não pobres que os contratam.
Em
resumo, eis porque votar pela vida – pela continuidade do atual governo Lula –
significa votar em um governo que mira a dignidade humana na consolidação da
democracia e olha para o futuro do país e para as novas gerações. E porque
votar na atual oposição significa votar pela morte, genocídio, violência e
incerteza com relação ao futuro.
Hoje,
gostando-se ou não do candidato Lula, o que se impõe é a escolha do voto pela
vida.
Fonte:
A Terra é Redonda
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