O
que esperar da cooperação internacional nos planos de governo das eleições de
2026?
Na
disputa eleitoral do Brasil, a cooperação internacional e o desenvolvimento são
dois núcleos centrais das discussões sobre a política externa brasileira.
Associadas, as expressões resultam na cooperação internacional para o
desenvolvimento (CID); separadas, estamos diante de dois debates que apontam
para os acordos de parceria com outros países e organizações
intergovernamentais e os tipos de planos de desenvolvimento nacional.
No caso
da CID, tema a que tenho me dedicado há mais de duas décadas, as atuais
pesquisas e reflexões voltam-se para questões como a dificuldade de
financiamento das iniciativas entre países que pertencem ao Norte e ao Sul
global1, a necessidade de maior participação das organizações da sociedade
civil (OSC) na governança global sem que o setor privado capture a agenda
pública, e o papel instrumental do sistema ONU na condução de programas de
apoio aos governos dos Estados nacionais na implementação das metas do
desenvolvimento sustentável – vide os dezessete objetivos de desenvolvimento
sustentável (ODS) pactuados em 2016 no âmbito da Agenda 2030.
No caso
das discussões sobre os tipos de desenvolvimento, as análises de cenário são
ainda mais condicionadas pelos planos de governo, já que dizem respeito às
diferentes visões sobre o papel do Estado na mediação entre mercado e
sociedade. Nesse campo, a questão é eminentemente ideológica ao defender mais
ou menos Estado, políticas mais neoliberais ou mais neodesenvolvimentistas
entre as quais a política externa brasileira (PEB). Poderíamos dizer que, como
dois polos de um continuum, a estratégia neoliberal de desenvolvimento foi
interpretada por Gelson Fonseca Jr., embaixador do governo de Fernando Henrique
Cardoso, enquanto a estratégia neodesenvolvimentista foi interpretada por
Samuel Pinheiro Guimarães a partir de 2003 com o governo de Lula da Silva2.
Isso poderia ser explicado dessa forma até pouco tempo atrás, quando não havia
ainda a entrada em cena da direita radical ou da extrema direita. Neste atual
cenário, o “buraco é mais embaixo” do que se havia concebido até então na PEB.
A gestão do chanceler Ernesto Araújo, escolhido por Jair Bolsonaro, passou para
a história da PEB como um “delírio psicótico”.3
A
questão que se coloca é de que forma o Estado pode/deve instrumentalizar suas
políticas públicas, inclusive a política externa, para promover o
desenvolvimento nacional? Desta derivam outras duas. Primeiro, como o Brasil
deve priorizar parcerias em prol das políticas nacionais de interesse
brasileiro? E, segundo, qual modelo de desenvolvimento os brasileiros querem
seguir: um mais liberal com menos presença do Estado, outro mais
desenvolvimentista com maior intermediação do Estado nos assuntos domésticos?
A
cooperação internacional, como um instrumento da PEB para o desenvolvimento
nacional, é um dos temas que nos desafia a analisar os dois planos de governo.
A despeito da baixa frequência do uso da expressão “cooperação internacional”
em ambos, a cooperação pode ser entendida seja como princípio de ação – um
princípio constitucional estabelecido no artigo 4 da Constituição Federal de
1988; seja nas iniciativas de desenvolvimento e integração regional, seja na
definição das parcerias do Brasil.
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Soberania e multilateralismo no governo de Lula IV
No
plano de governo de Lula, a última seção, intitulada “Defender a soberania
nacional e o protagonismo internacional do Brasil”, é aquela que aparece
dedicada eminentemente à agenda externa. A expectativa aqui é de que a política
externa seja estratégica e transversal às várias políticas setoriais dos
planos4 e um instrumento para o alcance dos interesses do Brasil. A “política
externa e defesa nacional são dimensões complementares de uma mesma estratégia
voltada à proteção dos interesses do Brasil.” (p.78)
Acerca
do modelo de desenvolvimento nacional a ser perseguido com apoio da política
externa, Lula defende o desenvolvimento articulado com o planejamento
democrático, inteligência estratégica e soberania nacional. Sendo que sua
versão democrática o integra ao combate às discriminações e redução de todas as
dimensões da desigualdade, reafirmando o papel do Estado de assegurar a defesa
da vida e garantir segurança para a população brasileira.
Nesse
sentido, as parcerias de cooperação valorizam a diversificação dos países e
regiões, com destaque para o Sul global e a Cooperação Sul-Sul. A
diversificação de parcerias é, de fato, um elemento estratégico que reafirma
neste plano de governo algo a ser continuado. Inerente a uma política externa
universalista, buscam-se as relações com todas as regiões do mundo e
defendem-se reformas da ordem internacional, notadamente do Conselho de
Segurança da ONU, da Organização Mundial do Comércio (OMC) e das instituições
financeiras como o FMI e Banco Mundial rumo a uma governança global mais
representativa e democrática, além da prioridade de iniciativas como o Novo
Banco de Desenvolvimento dos Brics+ e o G20.
A
cooperação como princípio da atuação internacional relaciona-se com iniciativas
globais e de integração regional. Entre as iniciativas globais, temos a menção
à criação de mecanismos inovadores como a Aliança Global contra a Fome e a
Pobreza e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). Entre as de
integração regional, há a valorização das regiões na cooperação (1) com os
países vizinhos (fronteiriços); (2) com a América do Sul, onde o “primeiro
círculo de projeção estratégica do Brasil” se viabiliza com a integração em
infraestrutura (com redes multimodais), conectando o país ao Pacífico e ao
Caribe; (3) com os países da Amazônia onde há a Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica (OTCA); e (4) com os parceiros do Atlântico Sul, como zona
de paz e cooperação por meio dos laços históricos e culturais no âmbito da Zona
de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (a ZOPACAS) e a Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (a CPLP).
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O “Brasil no mundo” de Flávio Bolsonaro
No
âmbito do que se prevê para as “Relações Internacionais” no plano intitulado
“Para o Brasil vencer o atraso – Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030” do
candidato Flávio Bolsonaro, a ideia do “Brasil no Mundo” é apresentada a partir
da integração mundial para atrair investimento e emprego com forte impulso à
iniciativa privada e às relações com países do “clube dos ricos”.
No
tocante às parcerias para a cooperação internacional, na segunda seção
“soberania com profissionalismo, não com ideologia” há uma contradição entre a
realidade e o anunciado, seguindo o governo de Jair Bolsonaro. Enquanto o
pragmatismo nas relações internacionais do Brasil, no atual contexto, aponta
para países onde as oportunidades se avistam, a priorização dos países
parceiros está na contramão, com poucas vantagens sendo oferecidas pelos
Estados Unidos, Israel e Argentina. Diferentemente dos países liberais
ocidentais, os principais fluxos de investimentos, empréstimos e comércio são
provenientes da China e há possibilidade de negociações de acordos de
cooperação tecnológicos, científicos e técnicos não tão assimétricos. Há ainda
que se considerar que os investimentos externos diretos (IED) se originam cada
vez mais do Sul global, conforme tendências demonstradas pela UNCTAD.5
Ainda
em relação às parcerias, a prioridade dada à adesão do Brasil à Organização
para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os principais
países desenvolvidos e com forte apreço à democracia liberal, é dada como algo
“urgente”. No entanto, ignora-se que a plena adesão do Brasil à OCDE não apenas
deve determinar a convergência do país aos padrões internacionais
ocidentais-liberais-protecionistas, mas torna-se imprescindível destacar
maiores percentuais do orçamento público a agendas como Ciência e Tecnologia,
Educação, além de fazer diversas concessões.6
Quanto
ao tipo de desenvolvimento, diz-se que “Nosso projeto equilibra a abertura
comercial com o papel do Estado de evitar a dependência excessiva em áreas
críticas, como as cadeias de suprimento e de tecnologia” (p.62). Conforme
assinalado, a função a ser desempenhada pelo Estado é claramente comercial, sem
menção às demais agendas internacionais de desenvolvimento. A prioridade dada à
abertura comercial se faz por meio de uma abordagem simplista que desconsidera
os desafios postos da integração dos produtos nacionais às cadeias globais de
valor. Os setores prioritários citados no plano são a agroindústria, os
minerais críticos, a saúde e a economia digital, propensos à atração do capital
estrangeiro pouco comprometido com o Brasil.
Já
acerca da cooperação como um princípio da cooperação internacional o Plano de
governo mostra-se mais preocupado em impulsionar os negócios e as empresas
brasileiras do que em dinamizar ou aquecer a economia doméstica por meio de
projetos de cooperação em diversos setores. A despeito de falar que a
diplomacia reconhece os atores que “vão além dos Estados”, observamos a redução
das vulnerabilidades alcançada por meio de acordos que ampliem mercados. Estes,
porém, estão fechados por práticas protecionistas aos produtos nacionais, como
se provou durante o acordo comercial Mercosul-União Europeia, especialmente se
levarmos em consideração o descuido de Bolsonaro pai com o desmatamento e a,
consequente, redução da importação de carne do Brasil, o que, certamente, não
levaria a acordos comerciais de “ganho mútuo” como menciona o plano.7
Então
não seria o caso de considerar a cooperação técnica, científica e tecnológica e
o “clube dos pobres” (Sul global) para negociar acordos de transferência de
tecnologia que nos permita perseguir a valorização do produto nacional como
preparo para uma abertura comercial? A cooperação, entretanto, não é mencionada
como um princípio de ação das relações internacionais.
Com a
ascensão da extrema direita no cenário político global, analisar planos de
governos se torna uma tarefa mais desafiadora. O descompromisso desses partidos
com o Estado de direito e a democracia se reflete na pouca racionalização dos
debates assistidos pelos eleitores diante de proposta superficiais, com baixa
evidência científica e objetivos ocultos de destruição do Estado democrático de
direito. Tal como explica Cas Mudde,8 há muitas incoerências entre o discurso e
a prática, persuasão ideológica, em vez de racional, com forte participação de
doutrinação religiosa-cristã. Isso pode ser comprovado no plano de governo de
Flávio Bolsonaro e suas inconsistências argumentativas.
O
panorama que se avista com as crescentes tensões entre China e Estados Unidos
no contexto político internacional é desconsiderada em ambos os planos de
governo em suas seções dedicadas às relações internacionais. O “efeito China”,
porém, traz a doutrina Donroe9 como o principal desafio a ser enfrentado pela
PEB no próximo mandato, qual seja: a maior interferência dos Estados Unidos no
governo brasileiro. Isso já se observa antes mesmo da conclusão do pleito
eleitoral, quando se evidenciam, gradualmente, intervenções daquele país no
processo eleitoral brasileiro, não se limitando ao apoio ao candidato Flávio
Bolsonaro.
Estamos
diante de um impasse, um país que se projeta e avança com a cooperação
internacional para construção de alianças e diversifique os recursos externos
para o desenvolvimento nacional. Ou seguir por um paradigma desigual (vertical
Norte-Sul), com baixo recurso de poder em termos de relações no ambiente
externo, sujeito a flutuações e dependente de condicionamentos impostos por um
alinhamento automático fundamentado em afinidades ideológicas.
Fonte:
Por Marina Bolfarine Caixeta, no Le Monde
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