Palavra de Sá

Flávio Bolsonaro tentou duas vezes acabar com cotas raciais e para pessoas com deficiência

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tentou duas vezes retirar da legislação federal a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nas universidades e nos institutos federais. Em outubro de 2023, durante a discussão sobre a atualização da Lei de Cotas, o parlamentar apresentou emendas para substituir os critérios raciais e de deficiência por um modelo baseado exclusivamente na renda familiar. As propostas foram rejeitadas, e Flávio acabou votando contra a atualização da lei.

A primeira tentativa ocorreu durante a análise do Projeto de Lei 5.384/2020 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na emenda, Flávio propôs uma nova redação para a Lei 12.711/2012, que regulamenta o acesso às instituições federais de ensino superior e técnico.

O texto mantinha a reserva de 50% das vagas, mas alterava quem teria direito a elas. Em vez de garantir parte das oportunidades a estudantes de escolas públicas, com distribuição que também considerava raça, etnia e deficiência, a proposta estabelecia como único requisito a renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa.

Na prática, negros, indígenas e pessoas com deficiência deixariam de contar com a reserva específica de vagas prevista na legislação. Esses estudantes ainda poderiam concorrer pelo critério econômico, mas perderiam a proteção estabelecida para enfrentar desigualdades raciais e barreiras de acesso à educação.

A mudança também retiraria a exigência de que as vagas reservadas fossem destinadas a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Flávio chamou ampliação das cotas de medida ideológica

Na justificativa apresentada ao Senado, Flávio criticou a revisão da Lei de Cotas e questionou a ampliação das políticas de inclusão.

“Ora, se há um apagão de dados, é irresponsável a promoção de revisão puramente ideológica”, escreveu o senador.

O parlamentar também defendeu que a política de cotas deveria priorizar exclusivamente a situação econômica dos estudantes.

Na mesma justificativa, afirmou que sua proposta permitiria o acesso de estudantes de famílias com renda de até um salário mínimo e meio por pessoa, independentemente de terem estudado em instituições públicas ou privadas.

A argumentação colocava a renda como fator determinante para a distribuição das vagas, deixando de considerar mecanismos específicos de enfrentamento à desigualdade racial e de inclusão de pessoas com deficiência.

Segunda tentativa ocorreu após derrota na comissão

A primeira proposta não prosperou na CCJ. Mas Flávio voltou a defender a mudança quando o projeto chegou ao plenário do Senado.

Em 24 de outubro de 2023, apresentou uma nova emenda substitutiva, identificada como Emenda nº 8, para modificar o texto aprovado na comissão.

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), pediu que a proposta tivesse preferência na votação. O requerimento foi derrotado por 46 votos a 24.

Durante a discussão, Flávio voltou a defender que as cotas fossem determinadas pela condição socioeconômica dos estudantes. Sua argumentação questionava a necessidade de critérios raciais na política de acesso às universidades.

Depois da rejeição, o Senado aprovou a atualização da Lei de Cotas. Flávio Bolsonaro votou contra o projeto.

O que estava em jogo na Lei de Cotas

A legislação de 2012 estabeleceu a reserva de metade das vagas nas universidades e instituições federais de ensino técnico para estudantes de escolas públicas. Dentro desse percentual, a distribuição também passou a considerar critérios de renda e pertencimento racial.

Em 2016, uma alteração na legislação incluiu expressamente as pessoas com deficiência entre os grupos contemplados pela reserva de vagas.

A atualização aprovada pelo Congresso em 2023 manteve as cotas raciais e para pessoas com deficiência, incluiu os quilombolas e modificou regras de distribuição das oportunidades.

Uma das principais mudanças foi determinar que os candidatos beneficiários das cotas concorram inicialmente às vagas de ampla concorrência. Apenas aqueles que não conseguirem classificação nessa modalidade passam a disputar as vagas reservadas.

A nova legislação também reduziu o limite de renda para a subcota destinada aos estudantes de baixa renda, de um salário mínimo e meio para um salário mínimo por pessoa.

As duas iniciativas de Flávio Bolsonaro seguiram direção diferente. Em vez de preservar os critérios raciais e de deficiência, o senador propôs substituí-los pela renda familiar.

As emendas não foram aprovadas. Com isso, a legislação federal continua garantindo reservas específicas de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, além de incorporar os quilombolas à política de cotas.

•        Flávio votou contra proibir incentivo a turismo sexual: ‘Mulheres são patrimônio turístico’

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) chamou as mulheres brasileiras de “patrimônio turístico do nosso país” ao se posicionar contra uma legislação destinada a combater a exploração da imagem feminina e o incentivo ao turismo sexual no Rio de Janeiro.

Em 2005 e 2006, quando era deputado estadual, Flávio votou contra a proibição de cartões-postais sexualizados e, posteriormente, contra a aplicação de multas a estabelecimentos que comercializassem esse material. Atualmente, o candidato do PL é pai de duas meninas, Luiza, de 14 anos, e Carolina, de 12.

“Acho que a mulher brasileira também é um patrimônio turístico do nosso país, é uma beleza do nosso Estado, principalmente a mulher carioca”, declarou, à época.

As informações foram divulgadas inicialmente pela jornalista Carol Pires, em sua newsletter, no último domingo (18). A jornalista recuperou registros oficiais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), incluindo declarações do parlamentar durante as votações.

A primeira proposta foi apresentada em 2005 pela então deputada Alice Tamborindeguy. O texto proibia a venda e a exposição de cartões-postais que utilizassem imagens de mulheres com pouca roupa, inseridas artificialmente em fotografias de pontos turísticos.

A medida buscava impedir que a imagem das brasileiras fosse utilizada para promover o Rio de Janeiro como destino de turismo sexual, além de contribuir para o enfrentamento da exploração sexual de meninas e mulheres.

Flávio Bolsonaro foi o único deputado a votar contra a proibição. Ao justificar sua posição, reconheceu que os cartões poderiam transmitir a imagem de que o Brasil era um país associado à prostituição, mas defendeu a utilização da beleza feminina como atrativo turístico.

“Gostaria de registrar o voto contrário porque creio que apesar de, em alguns casos, esse tipo de cartão-postal que é enviado para fora do Brasil, normalmente é utilizado de maneira errada, de vender uma falsa idéia ou verdadeira, melhor dizendo, de que o Brasil é um país da prostituição, que tem mulheres em abundância vendendo seus ‘trabalhos’”, afirmou.

“Mas acho também que existe o lado, não há como negar, que a mulher brasileira é a mais bonita deste planeta. Não se pode negar que a beleza do nosso Estado, em especial do Rio de Janeiro, também figure como cartão-postal por respeito à mulher brasileira, a mulher carioca, que é a mais bonita não só do Brasil como do mundo”, acrescentou.

A proposta foi aprovada e transformada na Lei Estadual nº 4.642, sancionada em novembro de 2005.

<><> Flávio voltou a votar contra punição em 2006

No ano seguinte, Alice Tamborindeguy apresentou uma nova proposta para estabelecer multas a gráficas, bancas de jornal, lojas de lembranças, quiosques e outros estabelecimentos que descumprissem a proibição.

Mais uma vez, Flávio Bolsonaro se posicionou contra a medida. Durante a sessão de 16 de maio de 2006, o parlamentar criticou a iniciativa e classificou as mulheres brasileiras como parte do patrimônio turístico nacional.

“Com todo o respeito à Sra. Deputada Alice Tamborindeguy, sou contra. Acho que não tem que haver esse tipo de restrição. Acho que a mulher brasileira também é um patrimônio turístico do nosso país, é uma beleza do nosso Estado, principalmente a mulher carioca”, declarou.

“Agora, vamos penalizar os donos de bancas de jornais, aplicando multas de até 1.000 UFIRs, porque estão vendendo um cartão postal que pode ser de outro modo interpretado”, continuou.

O então deputado também questionou a relação entre a comercialização dos cartões-postais e o enfrentamento da exploração sexual.

“Não sei, acho que a intenção da Sra. Deputada Alice Tamborindeguy é tentar combater o incentivo à prostituição. Deve ser isso. Mas lembremos que, em qualquer orla do nosso Estado, em qualquer praia, estão mulheres de carne e osso, e não há qualquer tipo de combate. O corpo é delas, façam o que quiser”, afirmou.

“Agora vamos punir o jornaleiro porque expõe a foto de uma mulher de biquíni, deitada na praia? Acho errado, acho que não é por aí que devemos pensar em combater a prostituição, como imagino seja a intenção da Sra. Deputada Alice Tamborindeguy. Sou contra punirmos jornaleiro por causa disso”, concluiu.

A declaração provocou reação da deputada Inês Pandeló, que repudiou a fala de Flávio Bolsonaro por considerar inadequada a associação entre mulheres brasileiras e atrativos turísticos em meio ao debate sobre o combate ao turismo sexual.

Na votação final, Flávio ainda solicitou uma verificação de presença, procedimento que poderia comprometer a votação caso não houvesse quórum suficiente. A autora do projeto conseguiu reunir parlamentares para garantir a continuidade da sessão.

A proposta foi aprovada por 37 votos a um, sendo Flávio Bolsonaro o único parlamentar contrário.

A legislação passou a prever multas de 500 UFIR-RJ para estabelecimentos infratores, com aumento para 1.000 UFIR-RJ em caso de reincidência. Em 2009, uma nova alteração determinou que os recursos arrecadados fossem destinados à Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro. A lei permanece em vigor.

•        Relembre as  três vezes que Flávio Bolsonaro votou contra projetos de proteção à mulher

Registros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) mostram que o parlamentar figurou como único voto contrário em propostas voltadas aos direitos femininos, ao combate ao turismo sexual e à contenção da violência doméstica. Flávio Bolsonaro foi deputado estadual no Rio de Janeiro no período de 2003 a 2018.

O levantamento realizado pela jornalista Carol Pires e divulgado na última sexta-feira (16) no podcast Duas e Tanto gerou grande repercussão na mídia e foi incluído entre as perguntas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao candidato do PL no debate da Band.

O levantamento do histórico parlamentar destaca três votações na Alerj em que ele se colocou contrário aos direitos das mulheres.

Punição a estabelecimentos vinculados ao turismo sexual (2006)

Em 2006, a Alerj votou a regulamentação da Lei Estadual nº 4.642/2005, proposta originalmente pela então deputada Alice Tamborindeguy para combater a exploração sexual e a associação do estado ao turismo sexual. A medida previa a aplicação de multas (entre 500 e 1.000 UFIR-RJ) a bancas de jornal, gráficas e lojas de suvenires que comercializassem cartões-postais retratando mulheres em trajes seminuas associadas a pontos turísticos.

Na votação do projeto de sanções financeiras, a matéria foi aprovada por 37 votos a 1. Flávio Bolsonaro emitiu o único voto contrário. Em plenário, o então deputado declarou que a “mulher brasileira também é um patrimônio turístico do nosso país, é uma beleza do nosso Estado, principalmente a mulher carioca”. Ele sustentou ainda que não seria adequado responsabilizar os comerciantes pela venda do material.

Ampliação da licença-maternidade para servidoras estaduais (2009)

Em 2009, tramitou na Alerj o projeto de lei para estender de quatro para seis meses a licença-maternidade das servidoras públicas civis do estado do Rio de Janeiro.

A proposta foi aprovada de forma ampla pelo plenário por 54 votos a 1. Novamente, Flávio Bolsonaro foi o único parlamentar a votar contra o benefício. À época, justificou sua posição afirmando que a ampliação da licença poderia resultar na redução das ofertas de emprego destinadas às mulheres.

<><> Restrição do porte de arma para policiais acusados de violência doméstica (2009)

Também em 2009, deu-se a apreciação do projeto da deputada Inês Pandeló (PT), elaborado com base no artigo 22 da Lei Maria da Penha. O texto previa que o Estado pudesse suspender a posse ou restringir o porte de arma de fogo de agentes de segurança pública estaduais envolvidos em atos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Aprovado em votação simbólica e sancionado como a Lei Estadual nº 5.402/2009, o projeto enfrentou objeção de Flávio Bolsonaro na Comissão de Segurança Pública e no plenário. Discursando sobre a matéria, o parlamentar alegou a necessidade de resguardar o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência dos policiais militares, argumentando que agentes poderiam perder seu instrumento de trabalho em razão de acusações não comprovadas feitas por esposas ou ex-esposas

 

Fonte: ICL Notícias/Brasil de Fato