Freixo:
por uma Segurança que encare as milícias
Marcelo
Freixo foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em 4 de outubro, com
172.969 votos, a sexta maior votação entre os 46 eleitos no estado. Toma posse
em 1º de fevereiro de 2027. Ao Tribunal Superior Eleitoral declarou a ocupação
de historiador.
A
entrevista a seguir trata do que ele pretende fazer com esse mandato. Lavagem
de dinheiro, confisco de patrimônio de origem ilícita, empresas de fachada,
Fundo Nacional de Segurança Pública, emendas de bancada. Nenhuma linha sobre a
própria história. A omissão não é esquecimento, e tem vinte anos de idade.
Em 25
de julho de 2006, Renato Freixo, 34 anos, assessor da prefeitura de Niterói,
foi executado a tiros ao chegar em casa, em Piratininga, na Região Oceânica. A
mulher dele estava no carro e sobreviveu. Renato era síndico do prédio e
tentara regularizar o contrato de segurança, feito por policiais por fora da
lei. Os policiais foram à Justiça contra ele e perderam a ação. Três dias
depois ele estava morto. O inquérito só foi concluído em 2020. Renato era irmão
de Marcelo Freixo, naquele momento candidato a deputado estadual pela primeira
vez.
Freixo
se elegeu em outubro. Na equipe que o elegeu, na Maré, estava a vereadora
Marielle Franco, que fora sua assessora por dez anos e coordenara com ele a
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj.
Em 2008
ele presidiu a CPI das Milícias, encerrada em novembro com 226 indiciados.
Manteve a morte do irmão fora da investigação do primeiro ao último dia, para
que ninguém pudesse chamar aquilo de vingança. Anda com escolta desde então.
Por
isso as respostas abaixo falam de Receita Federal, de Coaf e de rastreamento de
patrimônio oculto em nome de laranjas. A tese é que a milícia é uma empresa e
que empresa se desmonta pelo caixa. Vinte anos depois do tiro em Piratininga,
ele chega a Brasília para transformar isso em lei.
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Eis a entrevista.
• Deputado, a urgência da segurança
pública no Rio de Janeiro exige sufocar o poderio econômico do crime. Quais
projetos de lei o senhor apresentará para asfixiar a engenharia financeira das
milícias e fortalecer a inteligência investigativa?
O
combate às milícias precisa deixar de ser tratado apenas como uma questão
policial. Milícia é uma empresa criminosa que domina territórios, cobra taxas,
controla serviços, participa do mercado imobiliário, lava dinheiro e constrói
relações com agentes públicos e setores da economia formal. Se não atingirmos o
dinheiro, continuaremos prendendo operadores e preservando a estrutura.
No
Congresso, vou trabalhar para aperfeiçoar a legislação de combate à lavagem de
dinheiro e ao financiamento das organizações criminosas, ampliar os mecanismos
de investigação e confisco de patrimônio de origem ilícita e fortalecer a
integração entre Polícia Federal, Receita Federal, Coaf, Ministério Público e
polícias estaduais.
Também
quero avançar na responsabilização de empresas utilizadas para lavar recursos
do crime e criar mecanismos mais eficientes para rastrear patrimônio oculto por
meio de laranjas, empresas de fachada e operações imobiliárias.
A
inteligência precisa estar no centro da política de segurança. A experiência da
CPI das Milícias mostrou que é possível identificar a estrutura econômica,
política e territorial dessas organizações.
O
Estado precisa ter a mesma capacidade de enxergar o crime que o crime tem de
movimentar dinheiro. A prioridade é desmontar a empresa criminosa, não apenas
prender quem está na ponta.
• Sob a ótica do direito legislativo, de
que forma o mandato utilizará a impositividade das emendas de bancada e os
repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir investimentos
diretos e sem cortes às polícias fluminenses?
Segurança
pública precisa deixar de ser tratada como uma disputa por recursos de última
hora. Vou usar o mandato para garantir que o Rio tenha acesso aos recursos
federais previstos para segurança e que eles sejam aplicados onde efetivamente
produzem resultado.
As
emendas de bancada serão utilizadas para fortalecer projetos estruturantes,
construídos em diálogo com as instituições de segurança e com transparência
sobre sua execução.
E vou
atuar para que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública cheguem ao
Rio e sejam destinados prioritariamente a inteligência, investigação, perícia,
tecnologia, integração de bancos de dados e equipamentos. A própria legislação
do Fundo estabelece essas áreas como prioridades e determina que seus recursos
não sejam contingenciados.
Mas
recurso público precisa vir acompanhado de controle. Não vou defender cheque em
branco para governo nenhum. O mandato vai cobrar metas, transparência e
avaliação dos resultados.
O
policial precisa ter equipamento, tecnologia e estrutura para investigar. E a
sociedade precisa saber onde o dinheiro foi aplicado e qual resultado produziu.
• A ausência de políticas sociais
retroalimenta a crise de violência urbana. Como a sua atuação na Câmara dos
Deputados vai destravar projetos federais de educação e geração de emprego que
esvaziem a base de recrutamento das facções?
Não
existe política de segurança pública sustentável sem política social. Mas
também não podemos cair na falsa escolha entre combater o crime e enfrentar a
desigualdade. O Estado precisa fazer as duas coisas ao mesmo tempo.
Na
Câmara, vou trabalhar para aproximar os investimentos federais das regiões mais
vulneráveis à violência. Isso significa ampliar escolas em tempo integral,
educação profissional, acesso à universidade, formação tecnológica, programas
de primeiro emprego e qualificação profissional.
Também
significa fortalecer políticas para a juventude e criar caminhos concretos para
quem hoje vive em territórios onde o crime organizado oferece renda,
pertencimento e perspectiva de futuro.
O
objetivo não é tratar o jovem pobre como potencial criminoso. É exatamente o
contrário, garantir que ele tenha mais opções de vida do que aquelas oferecidas
pelo crime.
A
segurança pública que eu defendo combina investigação e repressão qualificada
ao crime organizado com educação, emprego, cultura, esporte e presença
permanente do Estado. Não existe bala de prata. Existe Estado funcionando.
• Frente a um cenário eleitoral decisivo,
como o senhor mobilizará as ruas para eleger Lula contra Flávio Bolsonaro,
assegurando que um quarto mandato consolide os direitos sociais e derrote
definitivamente o radicalismo?
A
eleição de 2026 é uma disputa entre dois projetos muito diferentes para o
Brasil. De um lado, está Lula, com a defesa da democracia, dos direitos
sociais, da retomada das políticas públicas e de um Estado que reduza
desigualdades. Do outro, está um projeto político que transformou o conflito
permanente, o ataque às instituições e a política de ódio em método.
Estou
nas ruas para eleger Lula porque acredito que democracia não se defende apenas
dentro do Congresso. Ela se defende conversando com as pessoas, ouvindo suas
angústias e apresentando soluções concretas para a vida real.
Mas não
basta pedir voto contra alguém. É preciso dizer a favor de quê estamos votando.
Quero ajudar a construir uma maioria social em defesa da democracia, do
emprego, da educação, da saúde, da segurança pública baseada em inteligência e
investigação e de um Brasil que não aceite a desigualdade como destino.
Lula
tem meu apoio porque o Brasil precisa avançar, não voltar ao período em que o
ódio e o autoritarismo foram tratados como política de Estado. E essa disputa
será ganha na rua, no diálogo e na capacidade de mostrar que democracia também
significa melhorar a vida das pessoas.
• Diante do histórico de violência e do
aparelhamento político no estado, o cansaço do cidadão é profundo. Como
dialogar com o povo do Rio de Janeiro para que não esmoreça e mantenha a
esperança na reconstrução do nosso estado?
O povo
do Rio não está cansado de lutar. Está cansado de ser abandonado. O que
precisamos reconstruir é a confiança de que a política pode voltar a produzir
resultado na vida real.
Eu
aprendi, ao longo de muitos anos de atuação no Rio, que não adianta pedir
esperança às pessoas sem apresentar um caminho. É preciso falar a verdade sobre
a violência, enfrentar o crime organizado, combater a corrupção e, ao mesmo
tempo, reconstruir os serviços públicos e as oportunidades.
Quero
fazer uma política que escute quem vive todos os dias com medo de perder o
filho para o crime, de ter o comércio fechado, de não conseguir voltar para
casa ou de ver seu território dominado por uma organização criminosa. Essas
pessoas não querem discursos. Querem Estado.
A
reconstrução do Rio não será feita por um salvador. Será feita por milhares de
pessoas que não desistiram do estado. Meu papel será ajudar a organizar essa
força, dentro e fora do Parlamento, e mostrar que é possível enfrentar os
problemas mais difíceis sem abrir mão da democracia, dos direitos e da
esperança.
Fonte:
Por Thiago Gama, em Outras Palavras

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