Palavra de Sá

Trabalho infantil: uma tragédia que o Brasil não pode aceitar

Um milhão e 499 mil crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2025, segundo o IBGE. É o menor contingente da série histórica e representa uma queda de 9,2%. O dado merece ser reconhecido como avanço, mas não comemorado como vitória. Quase um milhão e meio de crianças e adolescentes trabalhando continua sendo uma tragédia. É inadmissível.

O Brasil tem o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem legislação específica de proteção à infância, tem fiscalização do Ministério do Trabalho e atuação do Ministério Público. Ainda assim, o trabalho infantil persiste. Isso mostra que a existência da lei, embora indispensável, não basta quando as condições econômicas e sociais empurram as famílias para a pobreza e obrigam crianças a contribuir para a renda doméstica.

A legislação brasileira é clara. O trabalho é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Dos 16 aos 17 anos, o adolescente pode trabalhar, mas com proteção especial: não pode exercer atividades noturnas, perigosas, insalubres ou que prejudiquem sua formação e seu desenvolvimento. A infância e a adolescência deveriam ser tempo de estudar, brincar, aprender e se preparar para a vida — não de assumir prematuramente a responsabilidade de garantir a sobrevivência da família.

Há ainda uma desigualdade que não pode ser escondida. Cerca de 67% das crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil são pretos ou pardos. Estamos falando de aproximadamente um milhão de jovens. A pobreza brasileira tem cor, e o trabalho infantil reproduz uma estrutura histórica de desigualdade que atinge com maior violência justamente as parcelas mais vulneráveis da população.

Mais grave ainda: cerca de 525 mil crianças e adolescentes exerciam atividades incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, a chamada Lista TIP. São trabalhos que expõem menores a perigos físicos, psicológicos e sociais e podem comprometer definitivamente seu desenvolvimento. Considerando a população de aproximadamente 37,8 milhões de pessoas na faixa etária analisada, 1,4% estava submetida a essas formas particularmente graves de exploração.

O Bolsa Família demonstrou que políticas públicas de transferência de renda são instrumentos importantes no combate ao trabalho infantil. A redução observada mostra que, quando a família dispõe de alguma segurança econômica e a permanência da criança na escola é protegida, diminui a pressão para colocá-la precocemente no mercado de trabalho. Mas é preciso ir além. Não se elimina o trabalho infantil apenas retirando a criança do local onde trabalha. É necessário eliminar a necessidade econômica que a levou até lá.

Continua após o anúncio

Isso significa aumentar a renda das famílias, gerar empregos dignamente remunerados para os adultos, fortalecer a escola pública — inclusive a escola em tempo integral — e ampliar a capacidade de fiscalização do Estado. Ministério do Trabalho, Ministério Público, assistência social, escolas e demais órgãos de proteção precisam dispor de estrutura suficiente para chegar onde a exploração acontece.

Uma sociedade que precisa do trabalho de suas crianças para garantir a sobrevivência de suas famílias está condenando o próprio futuro. Criança não deve trabalhar para completar a renda da casa. Deve estudar, brincar, desenvolver sua criatividade e descobrir o mundo. A redução registrada pelo IBGE mostra que é possível avançar. Mas, enquanto houver uma única criança obrigada pela pobreza a trocar a escola pelo trabalho, o Brasil ainda terá uma dívida a pagar com sua própria infância.

 

Fonte: Por Paulo Cannabrava Filho, em Diálogos do Sul Global