Palavra de Sá

PF solicita à PGR investigação de Flávio Bolsonaro por pedido de dinheiro a Vorcaro

A Polícia Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da República um parecer favorável à abertura de contra o senador Flávio Bolsonaro. O documento se apoia em mensagens periciadas pela PF que apontam um pedido de dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, supostamente destinado ao financiamento do filme Dark Horse, obra de ficção inspirada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como Flávio Bolsonaro é senador, a apuração precisa passar pela análise da PGR e, depois, pela autorização do Supremo Tribunal Federal. Segundo o Valor Econômico, a PF entende que há elementos suficientes para justificar a investigação das suspeitas levantadas no caso.

<><> Suspeita de repasse aos Estados Unidos

Uma das principais linhas de apuração mira a remessa de R$ 61 milhões para os Estados Unidos, embora parte relevante do filme tenha sido gravada no Brasil. A PF quer verificar se os recursos tiveram outro destino além da produção audiovisual, especialmente se podem ter sido usados para financiar a permanência de Eduardo Bolsonaro em território americano. De acordo com informações do produtor do filme, o deputado Mario Frias, o filme custou entre 12 milhões e 13 milhões de reais.

Eduardo Bolsonaro já é réu no STF por coação no curso do processo, acusado de tentar pressionar a Corte a não condenar seu pai por tentativa de golpe. Caso os valores sejam ligados ao seu custeio nos EUA, os investigados podem ser enquadrados por colaboração no crime de coação, além da suspeita de evasão de divisas.

<><> STF e PGR analisam novos pedidos

Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre o pedido do deputado Lindbergh Farias para incluir Flávio e Jair Bolsonaro em um inquérito que já apura a atuação de Eduardo nos Estados Unidos. A medida amplia a pressão sobre a família Bolsonaro em meio às suspeitas levantadas pela PF.

Flávio Bolsonaro confirmou ter solicitado os recursos a Daniel Vorcaro, mas negou qualquer irregularidade. Ele afirmou que o dinheiro foi integralmente usado no filme e disse que apresentará contratos e comprovantes dos gastos. Eduardo Bolsonaro também negou que os valores tenham sido usados para despesas pessoais nos EUA. Recentemente, saiu a notícia de que Eduardo mora em uma mansão no Texas.

•        Mendonça só precisa explicar por que não há operação contra Flávio Bolsonaro e seus R$ 61 milhões

A 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (18), joga luz sobre o que há de mais sofisticado e, ao mesmo tempo, de mais degradante na simetria do poder em Brasília. Investigar fraudes bilionárias, o uso espúrio do parlamento para favorecer interesses de banqueiros e o trânsito de vantagens indevidas é o papel constitucional das instituições. O que não se justifica, e clama por uma crítica severa, é a gritante disparidade com que o ministro-relator do caso no Supremo Tribunal Federal, o “terrivelmente evangélico” e bolsonarista André Mendonça, maneja a balança da Justiça. Onde há o rigor implacável da caneta para uns, há um silêncio sepulcral e uma pasmante inércia para outros.

O escândalo em torno do extinto Banco Master e de seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, redesenhou o mapa das relações promíscuas entre o sistema financeiro e o Congresso Nacional. Diante do colapso de uma estrutura acusada de fraudar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), a Polícia Federal e o STF começaram a puxar os fios de uma extensa rede de influência política. No entanto, o desenho final dessa malha de suspeitos, sob a tutela de Mendonça, revela uma seletividade que afronta a lógica do interesse público e evoca fantasmas de blindagem partidária e ideológica.

O escândalo em torno do extinto Banco Master e de seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, redesenhou o mapa das relações promíscuas entre o sistema financeiro e o Congresso Nacional. Diante do colapso de uma estrutura acusada de fraudar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), a Polícia Federal e o STF começaram a puxar os fios de uma extensa rede de influência política. No entanto, o desenho final dessa malha de suspeitos, sob a tutela de Mendonça, revela uma seletividade que afronta a lógica do interesse público e evoca fantasmas de blindagem partidária e ideológica.

De um lado do espectro, a condução do ministro foi ágil em expor as franjas do centrão e da esquerda. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), há muito tempo habituado aos meandros do pragmatismo fisiológico, foi deixado em mar aberto no curso das investigações. Os relatórios da PF, liberados pelo relator, detalham com requintes de ostentação jantares nababescos em Courchevel, nos Alpes Franceses, viagens de luxo pagas por Vorcaro e repasses mensais de R$ 300 mil que totalizaram ao menos R$ 6 milhões. Para Ciro, o peso das provas e a desidratação de sua blindagem política tornaram sua situação insustentável.

O mesmo rigor de Mendonça justificou a autorização para a investida contra o senador Jaques Wagner (PT-BA). Líder do governo Lula no Senado e pilar histórico do petismo, Wagner viu seus endereços em Salvador e Brasília serem vasculhados por agentes federais. A PF apura se o parlamentar baiano atuou diretamente no Congresso para inflar o teto de cobertura do FGC e facilitar regras de crédito consignado de interesse do banco, supostamente operando por meio de uma pessoa que seria do seu convívio, o banqueiro Augusto Lima, o “Guga”. Trata-se de uma suspeita grave que envolve um suposto imóvel de R$ 2,5 milhões e que exige, por óbvio, apuração rigorosa. Mas o que espanta não é o avanço sobre Wagner ou Ciro; é o tamanho do abismo que separa essas ações do tratamento dispensado ao filho do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o também senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Enquanto Jaques Wagner é alvo de buscas por uma suposta interlocução em solo nacional e Ciro Nogueira é exposto por suas viagens, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) permanece intocado, em uma zona de aparente imunidade processual infinitamente mais grave, e envolvendo montantes muito maiores, que desafia qualquer princípio de equidade e lógica.

As investigações jornalísticas do The Intercept Brasil expuseram ao país planilhas, contratos, comprovantes bancários do sistema SWIFT e registros de mensagens diretas que comprovam que Daniel Vorcaro transferiu cerca de US$ 10,6 milhões, o equivalente a impressionantes R$ 61 milhões, para um suposto financiamento de Dark Horse, um filme biográfico de cariz bizarro sobre Jair Bolsonaro. Flávio não apenas negociou os valores de forma direta e incisiva com o banqueiro, como o próprio áudio vazado revelou a urgência e a proximidade da cobrança, consolidada em frases de explícito compromisso mútuo.

O roteiro financeiro do dinheiro do tal filme é escabroso: os recursos foram remetidos para o exterior, irrigando as contas do Havengate Development Fund LP, no Texas, um fundo controlado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo Bolsonaro. Diante de uma triangulação internacional dessa magnitude, que envolve indícios robustos de evasão de divisas, lavagem de dinheiro através da fachada de fomento cultural e uma produtora de cinema que nunca produziu nada na área audiovisual, repleta de incongruências, a reação de André Mendonça foi o absoluto nada. Até onde se sabe, Flávio Bolsonaro sequer foi alvo de uma busca e apreensão ou de medidas cautelares similares às que atingiram seus colegas de Senado.

Argumentar que o caso de Flávio se difere por se tratar de “investimento privado em obra cultural” ou pela “lentidão burocrática dos mecanismos de cooperação jurídica internacional” é um exercício de cinismo técnico. A robustez documental apresentada no caso dos R$ 61 milhões supera, em materialidade inicial, muitos dos indícios que justificaram o arrombamento de portas de outros investigados, todos também senadores. A diferença real e incontornável não está nos autos, mas na biografia de quem assina as ordens no STF.

André Mendonça chegou ao Supremo por uma escolha pessoal e declarada de Jair Bolsonaro, ungido sob a promessa de ser seu representante “terrivelmente evangélico” nos interesses daquela gestão no Tribunal. Ver o mesmo magistrado atuar hoje como o juiz que calibra o tempo, a intensidade e o sigilo de uma investigação que sufoca a oposição e blinda o filho do seu padrinho político é um insulto à neutralidade que se espera da magistratura.

A condução da Operação Compliance Zero sob a batuta de Mendonça desenha uma justiça de duas velocidades e dois pesos. Para os adversários ou aliados descartáveis do sistema, aplica-se o rito sumário da espetacularização, das buscas ao amanhecer e do confisco de passaportes. Para o herdeiro do bolsonarismo, que operou repasses milionários nas sombras de offshores norte-americanas com um banqueiro fraudador, concede-se o benefício do tempo, da dúvida e da eterna “fase de verificação”. Se o papel do STF é garantir a estabilidade democrática e a aplicação cega da lei, a postura de André Mendonça neste caso atesta o contrário: a balança pendeu, e a venda da justiça foi estrategicamente levantada sobre um dos olhos para poupar os seus.

•        Embate entre Gilmar Mendes e André Mendonça expõe clima tenso no STF

Os momentos de tensão entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento relacionado à manutenção da prisão de familiares do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na semana passada, tornou pública uma disputa que, até então, era restrita aos bastidores da Corte. O episódio evidenciou divergências sobre a condução das investigações do caso Master e reforçou a percepção de um tribunal dividido em meio à maior crise institucional enfrentada pelo STF nos últimos anos.

Durante a sessão, Mendonça reagiu às críticas feitas por Gilmar Mendes à condução das investigações e afirmou que recusou uma "delação seletiva" de Vorcaro. Em outro momento, declarou que "perderam o pudor", em referência ao que considerou tentativas de interferência no curso das apurações. O ministro também rebateu comparações feitas ao caso e afirmou que o processo envolvendo o Banco Master "não é Lava Jato". Já Gilmar Mendes criticou o que classificou como excessos investigativos e questionou a linha adotada no inquérito.

O choque entre os dois ministros foi interpretado por integrantes do Congresso como a manifestação mais explícita da divisão interna que se aprofundou no Supremo desde o avanço das investigações do caso Banco Master. O episódio ocorreu poucos meses após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga na Corte em uma derrota considerada histórica e que expôs a perda de capacidade de articulação política em torno do tribunal.

<><> Bastidores

Nos bastidores da Corte, interlocutores avaliam que a sucessão de divergências públicas entre ministros contribuiu para aumentar a resistência à indicação de Messias. Embora a rejeição tenha resultado de múltiplos fatores políticos, senadores relataram que o ambiente de conflito dentro do STF pesou nas discussões sobre a renovação da composição da Corte. Além disso, outro impacto deve-se ao fato do ministro Alexandre de Moraes, que tem forte influência entre seus pares, nos bastidores, se opor à chegada de Messias ao Tribunal.

O caso Banco Master tornou-se um dos principais focos de tensão no Supremo após a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria e a redistribuição do processo para André Mendonça. Desde então, decisões envolvendo prisões, compartilhamento de provas e quebras de sigilo passaram a produzir divergências abertas entre diferentes correntes do tribunal.

Para ministros ouvidos reservadamente por integrantes do governo e do Congresso, o confronto entre Gilmar e Mendonça representou mais do que uma divergência jurídica. A troca de acusações evidenciou disputas sobre os limites das investigações e sobre o papel do STF diante de um escândalo que já alcança empresários, políticos e autoridades dos três Poderes.

 

Fonte: Fórum/JB/Correio Braziliense