A
soberania também está em nossa comida
O
direito à alimentação e de escolher o que plantamos, como plantamos, como
colhemos, como distribuímos e até mesmo como cozinhamos é o que se conhece como
soberania alimentar: um conceito central quando se discute a soberania dos
povos, introduzido pelo movimento camponês internacional conhecido como Via
Campesina durante a Cúpula Mundial da Alimentação de 1996.
A
soberania alimentar é definida como “o direito dos povos, de seus países ou de
uniões de Estados de definir suas políticas agrícolas e alimentares sem a
interferência de países terceiros”. Ela difere da segurança alimentar, um termo
usado por organizações multilaterais como a FAO, que se concentra
exclusivamente na garantia de ter alimentos, independentemente de sua origem,
de como foram produzidos ou das consequências dessa produção. Esse conceito não
inclui elementos de vital importância, como a propriedade da terra, os direitos
dos agricultores ou o uso de técnicas agrícolas que prejudicam a natureza,
entre outros.
De
acordo com um relatório da FAO de 2020, 690 milhões de pessoas em todo o mundo
sofriam de desnutrição crônica. Esse número subiu para 733 milhões em 2024 e
estima-se que chegue a 840 milhões até 2030. Se incluirmos aqueles com
desnutrição moderada, o número sobe para mais de 2,5 bilhões de pessoas. Em
2020, esperava-se que entre 83 e 132 milhões de pessoas fossem adicionadas à
lista daqueles que sofrem de desnutrição exclusivamente como resultado da
pandemia.
Falar
de soberania alimentar é falar da viabilidade da humanidade. Em tempos de crise
climática, as contradições desse modelo civilizacional tornaram-se evidentes.
Indicadores da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
(FAO) revelam que é produzida comida suficiente globalmente para alimentar toda
a população. O problema, então, não é produzir mais. O problema reside no tipo
de alimento que está sendo produzido, nas tecnologias utilizadas e na forma
como os alimentos são distribuídos. No contexto de um modelo socioeconômico
letal como o capitalismo, a produção de alimentos não visa alimentar seres
humanos, mas gerar capital para um punhado de corporações. Essas corporações,
assim como as indústrias de armas e farmacêutica, estão entre as mais poderosas
do mundo. Essas empresas promovem a Revolução Verde, que inclui agricultura
intensiva, patentes de sementes, o uso de OGMs (Organismos geneticamente
modificados) e, com isso, o mercado de fertilizantes e pesticidas, bem como o
controle sobre as decisões relativas ao que e quanto plantar, como distribuir
as safras, a quem financiar e assim por diante. Sob o capitalismo, a comida é
uma mercadoria. Ela não é valorizada por seu valor de uso. É valorizada porque
pode ser trocada. Tem valor porque gera capital.
A
colonização desmantelou os sistemas agrícolas locais, as redes de troca e o
próprio conceito de terra como bem comum. A fome está ligada à pobreza. Os
pobres são os mais afetados pela fome e, dentro desse grupo, mulheres, crianças
e idosos são os que mais sofrem. A fome não é democrática. Um exemplo claro é o
que foi observado no Sahel, onde os colonizadores europeus reorganizaram a
terra e as identidades, causando divisões e rivalidades entre aqueles que
praticavam a transumância (pastores) e aqueles cuja atividade tradicional se
centrava na agricultura. A concessão de privilégios a um grupo criou classes
sociais e um conflito que foi intensificado pela perda de terras, restrições
hídricas e desertificação causadas pelas mudanças climáticas. Um caso descrito
em um estudo recente do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social nos mostra
que as mudanças climáticas não são a causa primária do problema, mas sim um
acelerador. São a civilização moderna, os processos de colonização e o
desenvolvimento do capitalismo que produziram as opressões de classe, raça e
gênero — opressões que se manifestam, dentre outras formas, como a fome de
vastos setores da população mundial. Um sistema baseado na expropriação de
terras e na dependência tecnológica de sistemas agrícolas predatórios que negam
aos camponeses seus direitos e desferem um golpe fatal a qualquer semblante de
soberania alimentar.
Em 28
de fevereiro deste ano, acordamos com (mais uma) notícia terrível: a aliança
criminosa entre os EUA e Israel atacou a República Islâmica do Irã. Essa
agressão ilegal e implacável está produzindo consequências aparentemente não
calculadas pelos agressores: o fechamento do Estreito de Ormuz. O que isso tem
a ver com alimentos? Os países do Golfo Pérsico são grandes produtores de
fertilizantes nitrogenados e fosfatados, e cerca de 16 milhões de toneladas de
fertilizantes (entre 20% e 30% do total global) passam pelo Estreito de Ormuz
anualmente. Não são apenas gás e petróleo que são transportados por esse
corredor.
Conforme
revelado pela FAO em seu relatório CL 180/3, datado de 28 de abril, o
fechamento do Estreito de Ormuz afeta o centro nevrálgico das cadeias de
abastecimento energético e ameaça um ponto de estrangulamento estratégico com
consequências que impactarão a cadeia global de produção de alimentos. Uma
diminuição no abastecimento de fertilizantes levará a uma redução nas áreas
cultivadas, o que afetará significativamente os preços dos alimentos. Índia e
China, por exemplo, importam 20% de seus fertilizantes do Golfo. Bangladesh é
ainda mais vulnerável, dependendo do Golfo para 53% de seus fertilizantes. Na
América Latina, os efeitos não passarão despercebidos. O Brasil obtém um quinto
de seus fertilizantes do Golfo. Como também é um grande exportador de milho,
soja e açúcar, o declínio concomitante em sua produção afetará países terceiros
que dependem das importações do Brasil. O relatório estima um declínio na
produção agrícola até o final deste ano, com consequências de longo prazo, se o
fechamento do Estreito durar mais de três meses.
Temos
visto que um sistema que transformou a produção de alimentos em uma cadeia
comercial dependente de insumos industriais, rotas de transporte de longa
distância e crescentes necessidades energéticas fica preso em um ciclo vicioso
quando esse mesmo sistema, por meio de suas guerras, perturba toda a sua base
funcional.
Felizmente,
muitas comunidades têm respondido a essa armadilha construindo redes e
revivendo ou adaptando conhecimentos e técnicas ancestrais para a produção
soberana de alimentos. Exemplos podem ser encontrados entre os agricultores da
Tanzânia, organizados na Associação Mviwata, as mulheres da Associação Watinoma
em Burkina Faso, ou os milhares de militantes do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra do Brasil que recuperaram terras que são trabalhadas
coletivamente e têm como visão a agroecologia, o que os liberta da dependência
de agroquímicos e das redes predatórias do agronegócio.
Na
Venezuela, a Aliança Cientista-Agricultor é um testemunho vivo de como as
capacidades produtivas das comunidades se combinam com as capacidades das
universidades para enfrentar situações extremamente graves por meio de bancos
de sementes. Esses esforços geram ganhos em conhecimento e no fortalecimento de
metodologias para a agricultura agroecológica e a preservação de sementes. A
organização em redes permite conectar produtores e consumidores e tomar
decisões de maneira verdadeiramente soberana. Vale ressaltar que foram essas
redes que fizeram a diferença, produzindo alimentos em um momento em que as
mais de mil medidas coercitivas unilaterais impostas à Venezuela buscavam
impedir o acesso à alimentação para a maioria do povo venezuelano.
A
defesa da soberania alimentar é uma luta pela libertação dos povos contra um
sistema de morte — o capitalismo — que, em tempos de declínio, tenta se impor
por meio de guerras e formas cada vez mais violentas de dominação. Contra esse
sistema, os povos do mundo dizem sim à vida e a uma reconexão com suas raízes e
com a Mãe Terra.
Fonte:
Por Guillermo Barreto, para Globetrotter
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